Para que não se esqueça: direito fundamental à memória e a contribuição da formação escolar

  • Priscila Pinheiro Faculdade de Direito de Vitória - FDV
  • Gilsilene Passon P. Francischetto Faculdade de Direito de Vitória - FDV
Palavras-chave: Direito fundamental, Memória, Ditadura Militar, Formação escolar, História

Resumo

A sociedade brasileira é formada por diversas marcas adquiridas por processos de violação de direitos e de cometimento de atrocidades por parte do Estado. O presente estudo tem por objetivos a análise da memória enquanto um direito fundamental e os mecanismos criados pela Constituição Federal de 1988, como o art. 216, o qual confere a proteção estatal ao patrimônio cultural brasileiro e o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que garante aos remanescentes quilombolas a propriedade definitiva das terras que estejam ocupando. Utilizar-se-á a pesquisa bibliográfica para a análise dos conhecimentos primários, a partir da aplicação do método dedutivo, o qual partirá de premissas, maior e menor, para se chegar à conclusão. Para tanto, analisar-se-á a necessidade do conhecimento, pelas gerações futuras, da verdade sobre o passado histórico como medida de não repetição de abusos cometidos, por exemplo, pelo Estado, sendo elas responsáveis pela transformação social. Por último, apresentar-se-á alguns mecanismos de implantação da memória no ambiente escolar como forma de resgatar de maneira significativa, para o aluno, os fatos históricos.

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Biografia do Autor

Priscila Pinheiro, Faculdade de Direito de Vitória - FDV
Doutoranda em Direito na Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais na Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Pesquisadora do Grupo de Pesquisa: Invisibilidade Social e Energias Emancipatórias em Direitos Humanos. Membro do Núcleo de Assessoria Jurídica Popular do Estado do Espírito Santo (NAJUPES). Possui graduação em Direito - Faculdades Integradas de Vitória (2013). 
Gilsilene Passon P. Francischetto, Faculdade de Direito de Vitória - FDV

Pós-doutora pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (2008), sob a orientação do Professor Doutor Boaventura de Sousa Santos. Atualmente é professora titular na graduação, pós-graduação, mestrado e Doutorado da Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Professora orientadora do Grupo de Pesquisa “Invisibilidade Social e Energias Emancipatórias em Direitos Humanos” da Faculdade de Direito de Vitória (FDV).

 

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Publicado
12-12-2019
Como Citar
Pinheiro, P., & Francischetto, G. P. P. (2019). Para que não se esqueça: direito fundamental à memória e a contribuição da formação escolar . Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 20(2), 377-396. https://doi.org/10.18593/ejjl.16308
Seção
Direitos Fundamentais Sociais