O direito fundamental à intimidade e a persecução criminal no TJ-RS: análise de caso

Autores

  • Rogério Gesta Leal UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL - UNISC
  • Yuri Schneider UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA - UNOESC

DOI:

https://doi.org/10.18593/ejjl.16286

Resumo

Resumo: No presente leading case propõe-se um estudo acerca da verificação da amplitude da medida do Direito Fundamental Individual à Intimidade e Privacidade de pessoa física, ou seja, até que ponto pode se impor em face de interesse público indisponível, em especial diante das obrigações do Estado Democrático de Direito em apurar responsabilidade penal de natureza pública incondicionada, avaliando, para tanto, um caso judicial decidido pelo Segundo Grupo Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Palavras-chave: Direitos fundamentais individuais. Intimidade. Obrigação estatal. 

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Biografia do Autor

Rogério Gesta Leal, UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL - UNISC

Doutor em Direito (UFSC). Professor do PPGD - Mestrado e Doutorado em Direito da UNISC e da FMP/RS, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Yuri Schneider, UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA - UNOESC

Doutor em Direito (Unisinos). Professor do PPGD - Mestrado em Direito da UNOESC.

Referências

ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. São Paulo: Atlas, 2010.

______. ‘La tesis del caso especial’. Isegoría, Madrid, n. 21, p. 23-35, 1999.

ASCENSÃO, José de Oliveira. Direito Civil: Teoria Geral. Coimbra: Coimbra, 1998.

BARBOSA, Álvaro Antônio do Cabo. Direito à própria imagem. Aspectos fundamentais. São Paulo: Saraiva, 1989.

CANARIS, Wilhelm Canaris. Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do direito. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1996.

CARVALHO, Márcia Haidée Porto de. A defesa da honra e o direito à informação. Florianópolis: Letras Contemporâneas, 2002.

CHEQUER, Cláudio. A liberdade de expressão como Direito Fundamental preferencial prima facie. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2011.

FRANÇA, Rubens Limongi. Instituições de Direito Civil. São Paulo: Saraiva, 1999.

GENTOT, Michel. Access for Information and Protection of Personal Data. In Commission Nationale de l’Informatique ET des Libertés. http://www.pcpd.org.hk/e nglish/infocentre/files/gentot-paper.doc, p.12, acessado em 02/03/2012.

GOMES, Orlando. Introdução ao Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2000.

HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997. (Biblioteca Tempo Universitário, 101/102). LEAL, Rogerio Gesta. Estado, Administração Pública e Sociedade: novos paradigmas. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.

----. O Estado-Juiz na Democracia Contemporânea: uma perspectiva procedimentalista. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.

LUÑO, Antonio Henrique Pérez. Derechos Humanos, Estado de Derecho y Constitución. Madrid: Tecnos Ltda, 1999.

NOGUEIRA ALCALÁ, Humberto. Derechos fundamentales y garantías constitucionales. Santiago de Chile: Librotecnia, 2013.

PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de Direito Privado. Direito de Personalidade. Direito de Família. Rio de Janeiro: Borsoi, 1955.

PROSPERI, Massimo. La tutela dell’immagine. Roma: Giappichelli Editore, 2010.

SILVA, Edson Ferreira da. Direito à Intimidade. São Paulo: Oliveira Mendes, 1998.

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Publicado

2017-12-08

Como Citar

Gesta Leal, R., & Schneider, Y. (2017). O direito fundamental à intimidade e a persecução criminal no TJ-RS: análise de caso. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 18(3), 777–790. https://doi.org/10.18593/ejjl.16286