O Brasil e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos: considerações e condenações

  • Kelin Kássia Algayer, Graduada em Direito pela Universidade de Passo Fundo, Brasil Universidade de Passo Fundo - UPF
  • Patrícia Grazziotin Noschang, Doutora em Direito (UFSC), Professora UPF-RS, Brasil Universidade de Passo Fundo

Resumo

Os sistemas de proteção dos direitos humanos podem ser acionados, em caso de violação dos direitos humanos, na esfera universal ou regional. A Organização das Nações Unidas, por meio do Conselho de Direitos Humanos, representa o sistema universal de proteção. Já na esfera regional, encontram-se os sistemas europeu, americano e africano. O Brasil faz parte do sistema americano de proteção aos direitos humanos, sendo Estado-membro da Organização dos Estados Americanos e tendo assinado a Convenção Americana de Direitos Humanos em 1992, e reconheceu a competência jurisdicional da Corte Interamericana de Direitos Humanos apenas em 1998. Desde então, o Brasil deve cumprir com as decisões oriundas dos órgãos que compõem o sistema interamericano: a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a citada Corte. Este trabalho tem como objetivo rever as decisões em que o Brasil foi demandado nos dois órgãos e demonstrar as contradições entre a decisão da Corte e a do Supremo Tribunal Federal em relação ao Caso Araguaia.

Palavras-chave: Caso Araguaia. Condenação do Estado brasileiro. Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

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Biografia do Autor

Kelin Kássia Algayer, Graduada em Direito pela Universidade de Passo Fundo, Brasil, Universidade de Passo Fundo - UPF
Acadêmica do quinto ano da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo. Pesquisadora integrante do Grupo de Pesquisa sobre “A efetividade da proteção aos Direitos Humanos no plano internacional”, Faculdade de Direito/UPF.
Patrícia Grazziotin Noschang, Doutora em Direito (UFSC), Professora UPF-RS, Brasil, Universidade de Passo Fundo
Doutoranda em Direito PPGD/UFSC. Mestre em Direito- Linha de Relações Internacionais –PPGD/UFSC. Especialista em Direito Internacional pela UFRGS. Professora e pesquisadora da Universidade de Passo Fundo- UPF. Coordenadora do Grupo de Pesquisa sobre “A efetividade da proteção aos Direitos Humanos no plano internacional”, Faculdade de Direito/UPF.
Publicado
01-07-2012
Como Citar
Algayer, Graduada em Direito pela Universidade de Passo Fundo, Brasil, K. K., & Noschang, Doutora em Direito (UFSC), Professora UPF-RS, Brasil, P. G. (2012). O Brasil e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos: considerações e condenações. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 13(2), 211-226. Recuperado de https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/1428
Seção
Direitos humanos e cenário internacional