Violência sexual contra crianças e adolescentes: para além do direito penal

  • Vitor Silva Alencar,Mestrando do Programa de Pós-graduação em Direito da UnB, Brasil Mestrando em Direito (UnB)

Resumo

O presente artigo tem por objetivo refletir criticamente sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil, buscando ampliar a visão da questão para além da esfera penal. Nesse sentido, trataremos da maior visibilidade desse fenômeno nas duas últimas décadas, tentando pensar o enfrentamento dessa grave violação de direitos humanos sem contribuir para o reforço da visão tradicional meramente punitiva. Embora as normas vigentes proclamem majoritariamente direitos e garantias fundamentais de crianças e adolescentes, quando o assunto é  sexualidade, o tratamento atribuído restringe-se à tipificação de condutas criminosas, sem qualquer preocupação em reconhecer e defender os direitos sexuais desse público. Ao contrário, as campanhas e materiais publicitários produzidos têm reforçado uma visão reducionista do fenômeno, com claro enfoque na prática de um delito. Enfrentar a violência sexual contra crianças e adolescentes de maneira mais racional e eficaz passa por encarar essa questão como uma grave violação de direitos humanos, combatendo desigualdades estruturais, afirmando os direitos sexuais infantojuvenis, garantindo o direito de participação, ampliando as políticas públicas de acolhimento e proteção, construindo meios de superação do modelo de desenvolvimento baseado no consumo, em um verdadeiro sistema de garantia de direitos infantojuvenis.

Palavras-chave: Violência sexual. Criança e adolescente. Direitos humanos. Direito penal.

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Biografia do Autor

Vitor Silva Alencar,Mestrando do Programa de Pós-graduação em Direito da UnB, Brasil, Mestrando em Direito (UnB)
Possui graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza (2004), Especialista pela Fundação Escola Superior do Ministéio Público do Rio Grande do Norte (2008) e Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília. Atualmente é Coordenador do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF. Tem experiência na área de Direitos Humanos, principalmente da criança e do adolescente
Publicado
22-05-2012
Como Citar
Alencar,Mestrando do Programa de Pós-graduação em Direito da UnB, Brasil, V. S. (2012). Violência sexual contra crianças e adolescentes: para além do direito penal. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 13(2), 269-282. Recuperado de https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/1403
Seção
Direitos Fundamentais Civis