O sistema de cotas raciais para negros nas universidades públicas brasileiras

  • Barbara Bruna Bressiani Cazella, Acadêmica do Curso de Direito da Unoesc Campus de Joaçaba, Brasil UNOESC

Resumo

Este trabalho propõe como tema de estudo a lei de cotas raciais, em especial as cotas para negros nas universidades públicas brasileiras. O estudo trata do princípio da igualdade, sua diferenciação em igualdade material e formal e a análise deste princípio na Constituição Federal. Após, fez-se uma observação da desigualdade racial no Brasil, distinção entre preconceito e discriminação, a fundamentação teórica das ações afirmativas, bem como a origem e a conceituação do sistema de cotas raciais. Buscou-se, por meio de pesquisa bibliográfica, leis e normas, estudar sobre o tema principal deste trabalho: O sistema de cotas nas universidades públicas brasileiras. Por fim, abordaram-se os argumentos contrários e favoráveis à implementação de cotas raciais no sistema jurídico brasileiro. O trabalho proporciona maior conhecimento sobre o tema, que é polêmico e atual e tem por intuito fomentar a discussão da matéria.

Palavras-chave: Cotas raciais para negros. Discriminação. Ações afirmativas. Princípio da igualdade.

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Biografia do Autor

Barbara Bruna Bressiani Cazella, Acadêmica do Curso de Direito da Unoesc Campus de Joaçaba, Brasil, UNOESC

Acadêmica do Curso de Direito da Unoesc - Joaçaba - SC.

 

Publicado
07-08-2012
Como Citar
Bressiani Cazella, Acadêmica do Curso de Direito da Unoesc Campus de Joaçaba, Brasil, B. B. (2012). O sistema de cotas raciais para negros nas universidades públicas brasileiras. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 13(2), 373-394. Recuperado de https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/1390
Seção
Direitos Fundamentais Sociais