O direito fundamental à acessibilidade: análise de decisão judicial que assegura sua aplicação

  • Carlos Levi Costa Pessoa, Mestrando UNIFOR-CE, Defensor público-CE, Brasil Universidade de Fortaleza - UNIFOR

Resumo

O presente trabalho tem como propósito analisar a aplicação dos direitos e garantias fundamentais em um caso concreto julgado por tribunal brasileiro. Para o desenvolvimento do tema, a pesquisa destaca a fundamentação da jurisprudência que trata da tutela do direito fundamental à acessibilidade. Inicia-se mediante abordagem geral da teoria dos direitos fundamentais, passando, após o destaque da decisão judicial, ao estudo específico acerca da identificação, aplicação, conceito e classificação do direito fundamental à acessibilidade bem como sua regulamentação legal. Ao fim, a conclusão apresenta a síntese do tema comentando se a decisão judicial em enfoque promoveu a devida proteção aos direitos fundamentais dos interessados envolvidos.

Palavras-chave: Direitos e garantias fundamentais. Análise de caso concreto. Direito à acessibilidade.

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Biografia do Autor

Carlos Levi Costa Pessoa, Mestrando UNIFOR-CE, Defensor público-CE, Brasil, Universidade de Fortaleza - UNIFOR

Graduado em Direito na Universidade Federal do Ceará - UFC, em 2004.2

Defensor Público do Estado do Ceará desde 2006;

Estudante de pós-graduação da Universidade de Fortaleza-UNIFOR, no nível de Mestrado em Direito Constitucional, área de Direito nas relações privadas, desde 2011.2.

Publicado
26-06-2012
Como Citar
Costa Pessoa, Mestrando UNIFOR-CE, Defensor público-CE, Brasil, C. L. (2012). O direito fundamental à acessibilidade: análise de decisão judicial que assegura sua aplicação. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 13(2), 353-372. Recuperado de https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/1368
Seção
Direitos Fundamentais Sociais