Biografias não autorizadas: um estudo da ADI 4815

  • Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz UNOESC
  • Wilson Antônio Steinmetz UCS-RS UNOESC

Resumo

Resumo: O objetivo com este texto foi examinar a contribuição do julgado do Supremo Tribunal Federal sobre Biografias Não Autorizadas (ADI 4815) para o debate sobre a relação entre liberdade de expressão e direitos da personalidade. Adotou-se uma metódica analítica e reconstrutiva dos principais argumentos sucitados na ADI 4815. Inicialmente, fez-se uma análise da petição inicial para identificar os argumentos e os paradigmas normativos que a sustentam. Na sequência, realizou-se um comparativo analítico e crítico desses argumentos com as razões jurídicas que fundamentam a decisão do Supremo Tribunal Federal. Palavras-chave: Biografias. Censura privada. Liberdade de expressão. Supremo Tribunal Federal.

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Biografia do Autor

Wilson Antônio Steinmetz, UCS-RS UNOESC
É doutor em Direito (25.02.2003) e mestre em Direito (20.06.2000) pela Universidade Federal do Paraná; bacharel em Direito (12/1995), especialista em Filosofia (07/1990) e licenciado em Filosofia (12/1988) pela Universidade de Caxias do Sul. É docente do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado Acadêmico) da Universidade de Caxias do Sul e do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado Acadêmico) da Universidade do Oeste de Santa Catarina. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos fundamentais, princípio da proporcionalidade, interpretação constitucional, teorias da Constituição, teoria constitucional do Estado e Constituição e meio ambiente. Interessa-se também por outras disciplinas do Direito do Estado e por Teoria do Direito. É membro do Conselho Editorial e Editor de Seção da revista Espaço Jurídico Journal of Law (ISSN 2179-7943). É parecerista da revista Sequência: Estudos Jurídicos e Políticos (ISSNe 2177-7055, UFSC), da Revista Quaestio Iuris (ISSN 1516-0351, UERJ), da revista Veredas do Direito (ISSN 2179-8699 online e ISSN 1806-3845 impressa, Escola Superior Dom Helder), da Revista Culturas Jurídicas (ISSN 2359-5744, UFF) e da Revista Jurídica Cesumar Mestrado (ISSN 1677-6402). É membro do Conselho Editorial e parecerista da revista Direitos Fundamentais & Justiça (ISSN 1982-1921, PUCRS) e da Revista da Ajuris (ISSN 1679-1363). É avaliador do CONPEDI.

Referências

AMNISTÍA INTERNACIONAL. El derecho a la propia identidad: la acción en favor de los derechos humanos de gays y lesbianas. Madrid: EDAI, 1999.

BARBAS, Stela Marcos De Almeida Neves. Direito ao património genético. Coimbra: Almedina, 1998.

BARBAS, Stela. Direito à identidade genética. Forum Iustitiae - Direito & Sociedade, 1999, v. I, t. 6, p. 39 e ss, Novembro de 1999.

CERVILLA GARZÓN, María Dolores. Reflexiones en torno al nuevo derecho a la identidad sexual. Revista General de Derecho, Valencia, N. 89, p. 4947-4962, 2001.

CAMPOS, Diogo Leite de. Nós: estudos sobre o direito das pessoas. Coimbra: Almedina, 2004.

CAMPS MERLO, Marina. Identidad sexual y derecho: estudio interdisciplinario del transexualismo. Pamplona: Eunsa, 2007.

CANOTILHO, J. J. Gomes; MOREIRA, Vital. Constituição da República Portuguesa: anotada. 4. ed. Coimbra Editora: Coimbra, 2007. v1.

CARVALHO, Alberto Arons de; CARDOSO, Antônio Monteiro; FIGUEIREDO, João Pedro. Direito da Comunicação Social. 2. ed. rev e aument. Lisboa: Casa das Letras, 2005.

CHOERI, Raul Cleber da Silva. O direito à identidade na perspectiva civil-constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2010.

CUNHA E CRUZ, Marco Aurélio Rodrigues da. Anotações sobre o Direito Constitucional à Própria Identidade. In: Newton De Lucca; Samantha Ribeiro Meyer-Pflug; Mariana de Barboza Baeta Neves. (Org.). Direito Constitucional Contemporâneo. Homenagem ao professor Michel Temer. São Paulo: Quartier Latin, 2012, p. 477-494.

CUNHA E CRUZ, Marco Aurélio Rodrigues da. A configuração constitucional do direito à própria imagem. Joaçaba: Editora UNOESC, 2015.

GARCIA, Enéas Costa. Direito à identidade pessoal. In: DINIZ, Maria Helena (Coord.). Atualidades Jurídicas. São Paulo: Saraiva, 2001, p. 165-197.

DOMÍNGUEZ GUILLÉN, Mª Candelaria. Sobre los derechos de la personalidad. Díkaion: revista de actualidad jurídica, (Universidad de la Sabana – Colombia), Nº. 12, 2003. Disponível em: <http://dikaion.unisabana.edu.co/index.php/dikaion/article/view/1248/1360>. Acesso em: 30 oct. 2016.

GONZÁLEZ VEGA, Javier. Derecho a la identidad sexual: la posición del Tribunal Europeo de Derechos Humanos. Revista General de Derecho Europeo, Madrid: Portalderecho, Núm. 1, Mayo, 2003. Disponível em: < http://www.iustel.com/v2/revistas/detalle_revista.asp?id_noticia=401303&d=1>. Acesso em: 20 out. 2016.

GÓMEZ BENGOECHEA, Blanca. Derecho a la identidad y filiación: búsqueda de orígenes en adopción internacional y en otros supuestos de filiación transfronteriza. Madrid: Dykinson, 2007.

HERNÁNDEZ DÍAZ-AMBRONA, María Dolores. Notas sobre el derecho a la identidad del niño y la verdad biológica. Revista de Derecho Privado, Año 89, Mes 4, p. 19-74, julio-agosto 2005.

LLAMAZARES FERNÁNDEZ, Dionisio. Derecho de la Libertad de Conciencia II – libertad de conciencia, identidad personal y derecho de asociación. Madrid: Civitas, 1999.

LÚCIO, Álvaro Laborinho. A genética e a pessoa - o direito à identidade. Separata da Revista do Ministério Público, v. 22, t. 88, p. 7-20, 2001.

MIRANDA, Jorge; MEDEIROS, Rui. Constituição Portuguesa Anotada, Tomo I. Coimbra: Coimbra Editora, 2005.

OTERO, Paulo. Personalidade e identidade pessoal e genética do ser humano: um perfil constitucional da bioética. Coimbra: Almedina, 1999.

TRABUCO, Cláudia. Dos contratos relativos ao direito à imagem. O Direito, ano 133, (Director Inocêncio Galvão Telles), p. 389-459, Abril – Junho de 2001.

Publicado
20-12-2016
Como Citar
Cruz, M. A. R. da C. e, & Steinmetz, W. A. (2016). Biografias não autorizadas: um estudo da ADI 4815. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 17(3), 1037-1052. https://doi.org/10.18593/ejjl.v17i3.12744