Ameaça aos direitos fundamentais e à democracia: a lei antiterror do Brasil

  • Eduardo Augusto Salomão Cambi Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP
  • Felipe Augusto Rodrigues Ambrosio Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP, mestrando.

Resumo

Resumo: Com o presente trabalho procurou-se demonstrar as ameaças trazidas pela Lei 13.260/16, de combate ao terrorismo, às manifestações populares e os riscos ao exercício da democracia. O mundo global se vê acometido pelo fenômeno do terrorismo, o qual tem sido apto a desencadear uma paranoia coletiva e uma fobia potencializada, em tempos em que a civilização alcançou um nível e padrão de segurança nunca antes vistos. As alternâncias do conceito de terrorismo se referem a fenômenos tão distintos quanto o exercício do poder, seja pelo medo difundido, pelo grau da violência praticada, seja pela mobilização política, podendo enfraquecer as formas legítimas de reivindicação popular. Buscou-se desvendar, no presente trabalho, como se chega à conclusão de quem é o terrorista, e a influência e marca da globalização nesse processo. Por fim, fez-se uma crítica a como o Estado tem desenvolvido uma política penal e de exceção que fere os direitos humanos e fundamentais. Para se examinar como o terrorismo de Estado deve ser uma preocupação no cenário brasileiro, partiu-se da revisão crítica dos temas centrais, adotaram-se os métodos histórico, tipológico e estruturalista e, enquanto técnica de pesquisa, a documentação indireta e legislativa.

Palavras-chave: Globalização. Estado de exceção. Lei 13.260/16. Terrorismo. Manifestações sociais.

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Biografia do Autor

Eduardo Augusto Salomão Cambi, Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP

Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Pós-doutor em Direito pela Università degli Studi di Pavia (Itália). Professor da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) e da Universidade Paranaense (UNIPAR). Promotor de Justiça no Paraná. Membro colaborador da Comissão de Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).  E-mail: eduardocambi@hotmail.com

Felipe Augusto Rodrigues Ambrosio, Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP, mestrando.
Mestrando em Ciência Jurídica pelo Programa de Pós-Graduação da Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP. Pesquisador membro do Grupo de Pesquisa Globalização e os Reflexos Jurídicos. Bolsista da CAPES. Email: lipeambrosio@hotmail.com.

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Publicado
28-04-2017
Como Citar
Cambi, E. A. S., & Ambrosio, F. A. R. (2017). Ameaça aos direitos fundamentais e à democracia: a lei antiterror do Brasil. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 18(1), 185-212. https://doi.org/10.18593/ejjl.v18i1.10915