A prostituição e a dignidade da pessoa humana: crítica literária e musical à negação do direito fundamental ao trabalho

  • Bárbara Natália Lages Lobo PUC-MG
  • José Adercio Leite Sampaio PUC Minas.

Resumo

Resumo: No presente artigo antecede-se pesquisa densa acerca do “submundo” da prostituição, sob a óptica dos direitos fundamentais e a sua concreção. Analisou-se a relativização da dignidade humana pela negação do direito ao trabalho àquelas pessoas que se prostituem, bem como a sua condição de invisibilidade e mazela social. Destacou-se, ainda, por meio da análise dos direitos sexuais, que envolvem a liberdade, a indissolubilidade do “amálgama normativo” direito, moral e religião, demonstrando, assim, a necessidade premente de regulação da atividade como forma de se destinar aos prostitutos igual respeito e consideração. Palavras-chave: Prostituição. Direitos fundamentais. Dignidade da pessoa humana. Moralidade. Direito ao trabalho.

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Biografia do Autor

Bárbara Natália Lages Lobo, PUC-MG
Doutoranda em Direito Público na PUC-Minas e Mestre em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Autora do livro "O Direito à Igualdade na Constituição Brasileira" (2013). Servidora pública no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Professora Assistente na Pós-Graduação de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho do Instituto de Educação Continuada - IEC - PUC-Minas. Professora Assistente de Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Internacional Público, Direito Internacional Privado, Teoria Geral do Direito, Direito Financeiro e Finanças Públicas, Direito Tributário e Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho, Prática Jurídica e Teoria da Constituição da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professora visitante nas Pós-Graduações em Direito Público, Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, Licitações e Contratos Administrativos, Fiscalização e Legislação Tributária e MBA em Gestão Tributária no Centro Universitário UNA e UNI-BH. Foi professora assistente de Direito Constitucional, Direito Econômico e Ações Constitucionais do programa de Graduação Faculdade Pitágoras. Pesquisadora dos grupos de pesquisa "Efetividade e crise dos direitos fundamentais" e do "Instituto de Investigação Científica Constituição e Processo". Tutora e conteudista de ensino à distância em cursos ministrados pelo Conselho Nacional de Justiça.
José Adercio Leite Sampaio, PUC Minas.

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais(1992), mestrado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais(1997) e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais(2001). Atualmente é Professor Adjunto III da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Procurador da República do Ministerio Publico Federal, professor titular da Escola Superior Dom Helder Câmara, Membro de corpo editorial da Revista Científica da Fundação Escola Superior do MPDFT, Revisor de periódico da Pensar (UNIFOR), Membro de corpo editorial da Revista Brasileira de Direito Constitucional (Impresso) e Membro de corpo editorial da REVISTAS ESTUDOS INSTITUCIONAIS. Tem experiência na área de Direito.

Referências

ALENCAR, José de. Lucíola . 26. ed. São Paulo: Ática, 1999.

ALVARENGA, Rúbia Zanotelli de. O direito do trabalho como dimensão dos direitos humanos. São Paulo: LTr, 2009.

AQUINAS, Thomas. Summa Theologica. Chicago: Encyclopaedia Brittanica, 1978.

BACKER, Larry C. Theocratic Constitutionalism: An Introduction to a New Global Legal Ordering. Indiana Journal of Global Legal Studies. v. 16, 2009. 85, 101-181.

BAEZ, Narciso Leandro Xavier; SILVA, Rogério Luiz Nery da; SMORTO, Guido (orgs.). Os desafios dos direitos humanos fundamentais na América Latina e na Europa. Joaçaba: Editora Unoesc, 2012.

BANACH, Linda.; METZENRATH, Sue. “Principles for Model Sex Industry Legislation” In SULLIVAN, M. (ed.) Making Sex Work – A failed Experiment with legalised Prostitution. Spinifex Press. Melbourne, 2000.

BARCELLOS, Ana Paula de; BARROSO, Luis Roberto. O começo da história. A nova interpretação constitucional e o papel dos princípios no Direito brasileiro. IN: SAMPAIO, José Adércio Leite (Coord.) Crise e desafios da constituição: perspectivas críticas da teoria e das práticas constitucionais brasileiras. Belo Horizonte: Del Rey, 2003. p. 469-508

BARNETT, Laura; CASAVANT, Lyne; NICOL, Julia. Prostitution: A Review of Legislation in Selected Countries. Publication No. 2011-115-E. Ottawa: Library of Parliament, 2011.

BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

BASSERMANN, Lujo. The Oldest Profession: A History of Prostitution. New York: Dorset House Publishing Co Inc., 1994.

BÍBLIA. Português. Bíblia on. Disponível em: < http://www.bibliaon.com/versiculo/lucas_8_2/ >. Acesso em: 31. mai. 2014.

BELCHIOR. Alucinação. Intérprete: Belchior. 20 Músicas do Século XX. São Paulo: Polygram, 1989.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 98/2003. Parecer do Relator Antônio Carlos Magalhães Neto. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=286394>. Acesso em 29 set. 2014.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 4.211/2012. Voto do Relator da Comissão de Direitos Humanos e Minorias – Deputado Pastor Eurico. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1012829>. Acesso em 03 fev. 2014.

BRASIL. Congresso Nacional. Projeto de Lei nº 4.211/2012. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1012829>. Acesso em 03 fev. 2014.

BRASIL. Congresso Nacional. Projeto de Lei nº 98/2003. Disponível em: < http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=104691>. Acesso em 15 jan. 2014.

BRASIL. Presidência da República. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. 2014. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm>. Acesso em: 11 jan. 2014.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Pleno. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54/DF. Rel. Min. Marco Aurélio. Publicada em: 30/04/2013. Disponível em: < http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=2226954 >. Acesso em: 03 fev. 2014.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Pleno. Recurso Extraordinário nº 477.554/MG. Rel. Min. Celso de Mello. Publicada em: 26/08/2011. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=2376061>. Acesso em: 27 mai. 2012.

BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Agravo Regimental em Agravo de Instrumento de Recurso de Revista nº 955-43.2010.5.10.0821 Data de Julgamento: 27/05/2013, Relatora Desembargadora Convocada: Maria das Graças Silvany Dourado Laranjeira, 2ª Turma, Data de Publicação: DEJT 31/05/2013. Disponível em: <https://aplicacao5.tst.jus.br/consultaProcessual/resumoForm.do?consulta=1&numeroInt=158131&anoInt=2011>. Acesso em 30 jan. 2014.

BROWN, Dan. O Código da Vinci. São Paulo: Sextante, 2004.

BUARQUE, Chico. Geni e o Zepelin. Intérprete: Chico Buarque. In: BUARQUE, Chico. Ópera do Malandro. Rio de Janeiro: Universal,1978.

BUENO, Silveira. Silveira Bueno: minidicionário da língua portuguesa. São Paulo: FTD, 2000.

CARVALHO NETTO, Menelick de. Requisitos pragmáticos da interpretação jurídica sob o paradigma do Estado Democrático de Direito. Revista de Direito Comparado. V. III, p.473-486. Belo Horizonte: Mandamentos, 1997.

CÍCERO. De Officiis, Trad. W. Miller.London: Woods and Sons, 1913, p. 209, disponível em http://bit.ly/1nVS7FA, acesso em 12/9/2014

CHUANG, Janie A. Rescuing Trafficking from Ideological Capture: Prostitution Reform and Anti-Trafficking Law and Policy. University of Pennsylvania Law Review. v. 158, n. 6, 2010, p. 1655-1728

COMPLAK, Krystian. Cinco teses sobre a dignidade da pessoa humana como conceito jurídico. Revista da ESMEC, v. 15, n.21, 2008. Disponível em: < http://www.esmesc.com.br/upload/arquivos/4-1246972961.PDF> Acesso em: 20 jun. 2013.

CRUZ, Álvaro Ricardo de Souza. Processo Constitucional e a efetividade dos Direitos Fundamentais. In: SAMPAIO, José Adércio Leite; CRUZ, Álvaro Ricardo de Souza (Coord.) Hermenêutica e Jurisdição Constitucional. Belo Horizonte: Del Rey, 2001. Cap.7.p.195-248

CRUZ, Álvaro Ricardo de Souza. O direito à diferença: ações afirmativas como mecanismo de inclusão social de mulheres, negros, homossexuais e pessoas portadoras de deficiência. 2 ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2005.

CRUZ, Álvaro Ricardo de Souza. Jurisdição Constitucional Democrática. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.

D’CUNHA, Jean. Prostitution Laws: Ideological Dimensions and Enforcement Practices. Economic and Political Weekly, v. 27, 1992, p. 34-44.

DAVIDSON, Julia O’Connel. The Rights and Wrongs of Prostitution. Hypatia. vol. 17, n. 2. 2002. Disponível em: < http://wrightjj1.people.cofc.edu/teaching/PHIL3000/rights%20wrongs%20of%20prostitution.pdf >. Acesso: 30 jan. 2014.

DEL PRIORE, Mary. Sexualidade e Erotismo na História do Brasil. São Paulo: Editora Planeta do Brasil, 2011.

DWORKIN, Ronald. A virtude soberana: a teoria e a prática da igualdade. Trad. Jussara Simões. São Paulo: Martins Fontes, 2005.

DWORKIN, Ronald. O direito da liberdade: a leitura moral da Constituição. Trad. Marcelo Brandão. São Paulo: Martins Fontes, 2006.

FARLEY, Melissa “Bad for the body, bad for the heart”: Prostitution harms women even if legalized or decriminal- ized”. Violence against Women, 2004, v. 10, n. 10, 2004, p. 1087-1125.

GALUPPO, Marcelo Campos. Hermenêutica Constitucional e Pluralismo. In: SAMPAIO, José Adércio Leite; CRUZ, Álvaro Ricardo de Souza (Coord.) Hermenêutica e Jurisdição Constitucional. Belo Horizonte: Del Rey, 2001. Cap. 3, p. 47-64.

GALUPPO, Marcelo Campos. Igualdade e diferença: Estado democrático de direito a partir do pensamento de Habermas. Belo Horizonte: Mandamentos, 2002.

HABERMAS, Jürgen. A Inclusão do Outro: estudos de teoria política. São Paulo: Edições Loyola, 2002.

HOBBES, Thomas. Leviathan. Trad. R. Tuck. Cambridge: Cambridge University Press, 2002.

JAMES, E.L. Cinquenta tons mais escuros. Rio de Janeiro: Instrínseca, 2012.

KANT, Immanuel. Groundwork of the Metaphysics of Morals. Trad. M.J. Gregor. Cambridge; New York: Cambridge University Press, 1997.

KANT, Immanuel. Critique of Practical Reason. [s.l]: Bibliotech Press, 2014.

KRIEGER, Mariana Gusso. O direito fundamental ao trabalho e sua (estreita) relação com o direito ao livre desenvolvimento da personalidade. In: Revista Fórum Trabalhista: RFT – ano 1, n.1 (mar./abr.2012). Belo Horizonte: Fórum, 2012.

LANDA, Cesar. “Dignidade de la Persona Humana”. Cuestiones, n. 7, jul./dic. 2002, p. 109-138.

LELIS, Davi Augusto Santana de Lelis. Uma teoria do interesse público. IN: GUERRA, Roberta Freitas; SILVA, Fernando Laércio Alves da; NERO, Patrícia Aurélia Del. Neoconstitucionalismo em perspectiva. Viçosa: Ed. UFV, 2014.

LISPECTOR, Clarice. Clarice na cabeceira: crônicas. Organização de Teresa Montero. Rio de Janeiro: Rocco, 2010.

LOBO, Bárbara Natália Lages. O Direito à Igualdade na Constituição Brasileira: Comentários ao Estatuto da Igualdade Racial e a constitucionalidade das ações afirmativas na educação. Belo Horizonte: Fórum, 2013.

LUHMANN, Niklas. Diritti Fondamentali come Istituzione. Trad. S. Magnolo,. Bari: Edizioni Dedalo 2002.

MARCEL, Gabriel. La Dignité Humaine et ses Assises Existentielles, Paris: Aubier, Éditions Montaigne, 1964, p. 168.

MARLEY, Bob. Redemption song. Intérprete: Bob Marley & The Wailers. Legend. Jamaica: Tuff Gong Records, 1984.

McCRUDDEN, Christopher. “Human Dignity and Judicial Interpretation of Human Rights.” European Journal of Internationl Law , v. 19, 2008, p. 655-724.

MÉIS, Carla. Prostituição e marginalidade: narrativas de identidade entre prostitutas. IN: RENAULT, Luiz Otávio Linhares; VIANA, Márcio Túlio; CANTELLI, Paula Oliveira (coord.). Discriminação. 2. ed. São Paulo: LTr, 2010.

MOREIRA, Ariágda dos Santos. O espaço da prostituta na literatura brasileira do Séc. XX. Belo Horizonte: UFMG, 2007. Disponível em: <http://periodicos.letras.ufmg.br/index.php/caligrama/article/viewFile/190/142>. Acesso em: 03 de fev. 2014.

MOTA, Marcel Moraes. Pós-positivismo e restrições de direitos fundamentais. Fortaleza: Omni, 2006.

MURPHY, Walter F. An Ordering of Constitutional Values. Southern California Law Review, v.53. 1980, p. 703-760.

NASSIF, Luis. As leis sobre prostituição em diversos países europeus. Jornal GGN, 09 dez. 2013. Disponível em: < http://jornalggn.com.br/noticia/as-leis-sobre-prostituicao-em-diversos-paises-europeus>. Acesso em: 01 jan. 2014.

NOVAIS, Jorge Reis. Direitos Fundamentais: Trunfos contra a maioria. Coimbra: Coimbra Editora, 2006.

OLIVAR, José Miguel Nieto. O direito humano de ser puta: uma reflexão sobre direitos sexuais no universo da prostituição feminina em Porto Alegre. Teoria e Sociedade. n. 15.2. jul.-dez. 2007. Disponível em: < http://mysql.fafich.ufmg.br/~revistasociedade/edicoes/artigos/15_2/O_DIREITO_HUMANO_DE_SER_PUTA.pdf>. Acesso em: 03 fev. 2014.

PICO DELLA MIRANDOLA, Giovanni. On the Dignity of Man (De hominis dignitate, Heptaplus, De ente et uno, e scritti vari). Trad. Charles Glenn Wallis. Indianapolis: The BobbsMerrill Company, Inc., 1965.

PIOVESAN, Flávia. Concepção contemporânea de direitos humanos: desafios e perspectivas. IN: ROCHA, João Carlos de Carvalho; HENRIQUES FILHO, Tarcísio Humberto Parreiras; CAZETTA, Ubiratan. Direitos humanos: desafios humanitários contemporâneos: 10 anos do Estatuto dos Refugiados (Lei n. 9274 de 22 de julho de 1997). Belo Horizonte: Del Rey, 2008.

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS. Pró-Reitoria de Graduação. Sistema de Bibliotecas. Padrão PUC Minas de normalização: normas da ABNT para apresentação de trabalhos científicos, teses, dissertações e monografias. Belo Horizonte, 2010. Disponível em: <http://www.pucminas.br/ biblioteca>. Acesso em: 03 fev.2014.

RACHELS, James. The Elements of Moral Philosophy. Boston: Random House, Inc, 1986.

RIO DE JANEIRO. Tribunal de Justiça. 2ª Vara Criminal de São Gonçalo-RJ. Processo nº 0056213-63.2010.8.19.0004. Juiz André Luiz Nicolitt. Decisão publicada em 06/04/2011. Disponível em: <http://www.tjrj.jus.br/documents/10136/624857/boletim-do-servico-de-difusao-80-11.pdf> . Acesso em 03 fev. 2014

SAMPAIO, José Adércio Leite. Direitos Fundamentais: retórica e historicidade. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.

SAMPAIO, José Adércio Leite. Introdução e Bricolagem sobre Constituição e Crise Política. IN: SAMPAIO, José Adércio Leite (coord.). Constituição e Crise Política. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.

SAMPAIO, José Adércio Leite. Teoria da Constituição e dos Direitos Fundamentais. Belo Horizonte: Del Rey, 2013.

SARAMAGO, José. O Evangelho segundo Jesus Cristo. São Paulo: Companhia das Letras, 1991.

SARLET, Ingo W. A eficácia dos direitos fundamentais. 11. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.

SOUZA, Jessé. A ralé brasileira: quem é e como vive. Belo horizonte: Editora UFMG, 2009.

VIANNA, Túlio. Legalizar as casas de prostituição. Revista Forum. 09 fev. 2012. Disponível em: < http://revistaforum.com.br/blog/2012/02/legalizar-as-casas-de-prostituicao/>. Acesso em: 03 fev. 2014.

VIOLA, Francesco. “I Volti della Dignità Umana”. In ARGIROFFI, Alessandro; BECCHI, Paolo, ANSELMO, Daniele (a cura di). Colloqui sulla Dignità Umana. Atti del Convegno Internazionale, Parlemo, Ottobre, 2007. Roma: Aracne, 2008.

VIORST, Judith. Perdas necessárias. [Tradução Aulyde Soares Rodrigues} – 4. ed. São Paulo: Editora Melhoramentos, 2005.

Publicado
20-12-2016
Como Citar
Lages Lobo, B. N., & Leite Sampaio, J. A. (2016). A prostituição e a dignidade da pessoa humana: crítica literária e musical à negação do direito fundamental ao trabalho. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 17(3), 913-932. https://doi.org/10.18593/ejjl.v17i3.10554