Sistemas de direitos humanos e comunidades econômicas regionais: uma diferenciação tipológica dos atuais protetores de direitos humanos

  • Marina Feferbaum Fundação Getulio Vargas

Resumo

Resumo: Diante da presente atuação na proteção de direitos humanos, tanto por parte dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos quanto das Comunidades Econômicas Regionais, neste artigo pretende-se contribuir para uma reflexão sobre as relações entre integração regional e direitos humanos. Por meio da investigação da literatura especializada e do funcionamento prático de alguns exemplos institucionais, foram expostas as diferenças entre os dois arranjos, identificando seus vieses de finalidade e de estrutura. Na primeira parte apresentam-se os sistemas de direitos humanos como centro de análise e tomam-se as comunidades econômicas como parâmetros comparativos. Foram abordados o conceito de sistema, a natureza das organizações internacionais governamentais e as características dimensionais dos sistemas de direitos humanos. Na segunda parte, posicionam-se as comunidades econômicas regionais no centro da investigação, invertendo o foco de análise. O caso paradigmático de tais comunidades e suas principais características podem ser observados a partir de seu processo e produto. Finalmente, foi realizado um balanço das características dos arranjos e de suas possíveis implicações. Palavras-chave: Sistemas de direitos humanos. Comunidades econômicas regionais. Direitos humanos. Organizações internacionais. Tipologia.

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Biografia do Autor

Marina Feferbaum, Fundação Getulio Vargas
Coordenadora da área de Metodologia de Ensino da FGV DIREITO SP e doutoranda na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC SP) com a pesquisa centrada na relação entre direitos humanos e comunidades regionais de integração econômica. Possui graduação em Direito pela PUC SP (2006) e mestrado em Direito pela mesma universidade (2009). Líder do Grupo de Pesquisa Núcleo de Metodologia de Ensino da FGV DIREITO SP, cadastrado no CNPq. Suas linhas de pesquisa abrangem direitos humanos, sistemas regionais e sub-regionais de proteção, sistema regional africano de proteção aos direitos humanos, ensino jurídico brasileiro e métodos de ensino em Direito. Na FGV DIREITO SP é vinculada desde 2004 como pesquisadora na área de Direito e atualmente coordena a pesquisa Observatório do Ensino do Direito. Ministra cursos de formação docente. Foi professora da pós-graduação nas disciplinas de metodologia científica e internacionalização das relações jurídicas com foco em direitos humanos. Já publicou e organizou diversas obras sobre direitos humanos, como ?Proteção internacional dos Direitos Humanos: análise do sistema africano? e ?Curso de Direitos Humanos?, e sobre ensino jurídico ? ?Ensino do Direito para um mundo em transformação", "Ensino do Direito em Debate" e "Metodologia jurídica: um roteiro prático para trabalhos de conclusão de curso?

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Publicado
20-12-2016
Como Citar
Feferbaum, M. (2016). Sistemas de direitos humanos e comunidades econômicas regionais: uma diferenciação tipológica dos atuais protetores de direitos humanos. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 17(3), 797-820. https://doi.org/10.18593/ejjl.v17i3.10330
Seção
Direitos humanos e cenário internacional