O DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE ACADÊMICA – NOTAS EM TORNO DE SEU ÂMBITO DE PROTEÇÃO A AÇÃO E A ELOCUÇÃO EXTRAMUROS

Autores

  • Ingo Wolfgang Sarlet Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS
  • Amanda Costa Thomé Travincas Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS Unidade de Ensino Superior Dom Bosco - UNDB

DOI:

https://doi.org/10.18593/ejjl.v17i2.10328

Resumo

Neste estudo cuidamos de propor uma aproximação à determinação do âmbito de proteção do direito fundamental à liberdade acadêmica. Nesse passo, nos ocupamos, particularmente, de avaliar se a designada ação e elocução extramuros constitui conduta revestida por tal direito ou se, de outro turno, se trata estritamente de uma distensão da liberdade de expressão. Tomada como premissa a condição desta última enquanto direito comunicacional em sentido amplo, a questão é saber se estamos diante de fato gerador de concorrência, a qual deve ser resolvida em proveito do direito especial, ou se a conduta melhor se ajusta unicamente ao regime de tutela, limites e restrições do direito à liberdade de expressão. 

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Biografia do Autor

Ingo Wolfgang Sarlet, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS

Doutor e Pós-Doutor (bolsista DAAD) em Direito do Estado pela Universidade de Munique. Estudos em nível de Pós-Doutorado junto ao Instituto Max-Planck de Direito Social em Munique (bolsista do Instituto, em 2001, 2002 e 2003), atuando também como representante brasileiro desde 2000. Pesquisador visitante junto ao Georgetown Law Center (2004), bem como junto a Harvard Law School (2008). Foi professor visitante na condição de bolsista do Programa Erasmus Mundus da União Europeia junto a Universidade Católica Portuguesa, Lisboa (2009). Pesquisador visitante, como bolsista do instituto, junto ao STIAS – Stellenbosch Institute for Advanced Studies (2011). Foi professor visitante da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2012) e realizou missão de pesquisas no Instituto Max-Planck e na Universidade de Hamburgo (2013). Professor visitante do Curso de Mestrado em Direito Constitucional Europeu da Universidade de Granada, Espanha. Professor Titular da Faculdade de Direito e dos Programas de Mestrado e Doutorado em Direito e Ciências Criminais da PUCRS. Professor e Coordenador do Departamento de Direito Público da Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul (AJURIS). Juiz de Direito em Porto Alegre.

Amanda Costa Thomé Travincas, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS Unidade de Ensino Superior Dom Bosco - UNDB

Mestre e Doutoranda em Direito pela PUCRS.  Professora da Faculdade de Direito da UNDB/ São Luís – MA.

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Publicado

2016-08-31

Como Citar

Sarlet, I. W., & Travincas, A. C. T. (2016). O DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE ACADÊMICA – NOTAS EM TORNO DE SEU ÂMBITO DE PROTEÇÃO A AÇÃO E A ELOCUÇÃO EXTRAMUROS. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 17(2), 529–546. https://doi.org/10.18593/ejjl.v17i2.10328