O tamanho corporal de crianças e adolescentes: limites ao direito de escolha

Palavras-chave: Direito à escolha do tamanho do próprio corpo, Destituição do poder familiar, Internação compulsória, Obesidade infantil

Resumo

A questão da obesidade e seu tratamento vem assumindo especial interesse das comunidades jurídica e científica. O presente trabalho propõe, inicialmente, a existência de um “direito a ter qualquer tamanho corporal” como manifestação do direito ao livre desenvolvimento da personalidade. Contudo, diante da ausência de caráter absoluto, passa-se a investigar, também, a existência de limites a esse direito. Sustenta-se, assim, que ao verificar situações de obesidade mórbida que efetivamente impeçam crianças ou adolescentes de terem uma vida digna, com acúmulo anormal de gordura corporal, torna-se possível a intervenção do Ministério Público e do Poder Judiciário, por meio de demandas de internação compulsória e destituição do poder familiar, relativizando-se o “direito a ter qualquer tamanho corporal”.

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Biografia do Autor

Rafael de Oliveira Costa, Escola Superior do Ministério Público

Professor Visitante na Universidade da Califórnia-Berkeley. Doutor e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da UFMG. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da UFMG (2007), em programa conjunto com a University of Wisconsin-Madison (EUA - 2005). Promotor de Justiça no Estado de São Paulo. Professor na Escola Superior do Ministério Público.

Leandro de Oliveira Costa, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

Graduado em Medicina pela UFMG. Mestrado em Medicina pela UFMG.

Aline Martines Piroutek, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

Possui graduação em Ciências Atuariais pela Universidade Federal de Minas Gerais (2006) e mestrado em Estatística pela Universidade Federal de Minas Gerais (2009). Obteve recentemente o título de doutora em estatística na Universidade Federal de Minas Gerais(2013). Fez parte do programa de estatística na Universidade Estadual de Campinas como aluna de pós doutorado(2014-2017).Tem experiência na área de Estatística Espacial e Campos de Markov com ordem variável.

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Publicado
28-06-2019
Como Citar
Costa, R., Costa, L., & Martines Piroutek, A. (2019). O tamanho corporal de crianças e adolescentes: limites ao direito de escolha. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 20(1), 105-118. https://doi.org/10.18593/ejjl.10308
Seção
Direitos Fundamentais Civis