Editor-Chefe

Carlos Luiz Strapazzon, Doutor, Professor PPGD Unoesc, Brasil

Editores Adjuntos

Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz, Doutor, Professor PPGD Unoesc, Brasil

Regina Stella Correa Vieira, Doutora, Professora PPGD Unoesc, Brasil

Robison Tramontina, Doutor, Professor PPGD Unoesc, Brasil

Wilson Steinmetz, Doutor, Professor PPGD UCS (RS) e Unoesc (SC), Brasil

Editores Assistentes

Paulo Junior Trindade dos Santos, Doutor, Professor da Unoesc, Estágio Pós-Doutorado no PPGD da Unoesc

Michel Ferrari Borges dos Santos, Mestrando em Direito - PPGD Unoesc, Estágio no Laboratório de Práticas Editoriais do PPGD Unoesc

Secretaria da Revista

Natálie Vailatti, Brasil

 

Conselho Editorial

Antonio Baylos Grau, Doutor, Universidad Castilla la Mancha, Espanha, Universidad de Castilla la Mancha, Espanha, Espanha

Christian Courtis, Human Rights Officer, UN High Commissioner for Human Rights, Geneve, Suiça, Alto Comissariado de Direitos Humanos, ONU, Genebra, Suiça

Dan Cristian Top, Doutor, Professeur à l’Université Valahia de Târgovişte, Romenia, Université Valahia de Târgovişte, Romenia

Eduardo Biacchi Gomes, Doutor, Prof. PPGD Unibrasil, Curitiba, PR, Brasil, Brasil

Flávia Piovesan, Doutora, Profa. PPGD PUCSP e PUCPR, Brasil, Brasil

Humberto Nogueira Alcalà, Doutor, Diretor do Doutorado em Direito, Universidade de Talca, Chile

Ingo Wolfgang Sarlet Doutor, Professor PPGD PUC-RS, Brasil, Brasil

Ivan Obando Camino, Doutor, Professor Universidade de Talca, Chile, Universidad de Talca, Chile, Chile

Jesús Cruz Villalón, Doutor, Universidad Sevilla, Espanha, Universidad de Sevilla, Espanha, Espanha

José Roberto Afonso, Doutor em Economia, Professor do PPGD IDP, DF, Brasil, Instituto Brasiliense de Direito Público, IDP, Brasil

Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer Feitosa, Pós-Doutora, Professora UFPB, Brasil

Prof. Dr. Martônio Mont'Alverne Barreto Lima, Doutor, Prof. PPGD Unifor, Fortaleza, CE, Brasil, Universidade de Fortaleza

Naiara Posenato, Doutora, Universidade de Milão, Italia, Università Degli Studi di Milano, Itália

Mercè¨ Barceló i Serramalera, Catedratica de Derecho Constitucional, Universidad Autónoma de Barcelona

Natercia Sampaio Siqueira, Doutora, Profa. PPGD Unifor, Fortaleza, CE, Brasil

Pavel Sturma, Doutor, Prof. School of Law, Charles University, Czech Republic, Czechia

Roberto Nania, Doutor, Prof. Ordinario Diritto Pubblico, Università di Roma, La Sapienza

Wilson Steinmetz, Doutor, Professor UCS (RS) e UNOESC (SC), Universidade de Caxias do Sul (UCS) Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC), Brasil

Revisores Convidados 2018

Mariana Ribeiro Santiago, PPGD UNIMAR, Mestrado e Doutorado

Adriana da Costa Ricardo Schier, Doutora , Professora do UniBrasil , Brasil, Centro Universitário do Unibrasil

Airton Guilherme Berger Filho, Doutor, Prof. Universidade de Caxias do Sul, Caxias do Sul, Brasil, Universidade de Caxias do Sul, Brasil

Alexandre Ribas de Paulo, Doutor, Professor da UEM, Pr, Brasil, Universidade Estadual de Maringá, Brasil

Alexandre Travessoni Gomes Trivisonno, Doutor , Professor da Pontifícia Universidade Católica de MG , Brasil, PUC Minas; UFMG; UNIPAC, Brasil

Aloisio Cristovam dos Santos Junior, Doutor, Juiz do Trabalho, Salvador, Bahia, Brasil, Brasil

Aloísio Krohling, Doutor, Professor FDV-ES, Brasil, Brasil

Amalia Patricia Cobos, Universidad Autonoma de Chihuahua, México

Amanda Costa Thomé Travincas, Doutora , Professora na UNDB, São Luís/MA , Brasil., Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS Unidade de Ensino Superior Dom Bosco - UNDB

Ana Carla Pinheiro de Freitas, Doutora, Profa. PPGD Unifor, CE, Brasil

André Filipe Pereira Reid dos Santos, Doutor, Professor do PPGD da FDV-ES, Brasil

André Moyses Gaio, Doutor, Professor UFJF, MG, Brasil

Andrea Borghi Moreira Jacinto, Doutora, Brasil, Ministério da Saúde, Brasil

Anna Candida da Cunha Ferraz, Doutora, Profa. PPGD UNIFIEO, SP, Brasil, Centro Universitário FIEO - UNIFIEO, Brasil

André Ribeiro Giamberardino, Doutor, Professor UFPR, Brasil

Bruno Meneses Lorenzetto,Doutor, Prof. da Pontifícia Universidade Católica do PR e UniBrasil, Brasil

Candy Florencio Thomé, Doutora, Universidade de São Paulo, Brasil

Carinna Gonçalves Simplício , Doutora , Professora da UNIFEMM e PUC-MG , Brasil, UNIFEMM PUC-MG, Brasil

Caroline Ferri, Doutora, Professora do PPGD UCS, Caxias do Sul, RS, Brasil

Celma Fernanda Tavares, Doutora, Pesquisadora da FACEPE e UFPE, PE, Brasil, NEPEDH/UFPE, Brasil

Cristina Grobério Pazó, Doutora, Professora da FDV-ES, Brasil, FDV

Christine Oliveira Peter da Silva, Doutora , Professora Centro Universitário de Brasília - UniCeub, Brasil, Centro Universitário de Brasília - UniCeub, Brasil

Christoph Bezemek, Doutor, Institute for Austrian and European Public Law, Austria, Vienna University of Economics and Business

Cibele Fernandes Dias, Doutora, Professora FESPPR, Curitiba, PR, Brasil, Professora FESPPR, Curitiba, PR, Brasil

Clarissa Bueno Wandscheer, Doutora, Professora Universidade Positivo, Brasil, Universidade Positivo

Cláudia Ribeiro Pereira Nunes, Doutora , Professora do PPGD/UVA e UBM , Brasil, Brasil

Clovis Eduardo Maliverni da Silveira, Doutor, Professor PPGD UCS, Brasil

Cleber Francisco Alves, Doutor, Prof. PPGD Sociologia e Direito, UFF, RJ, Brasil, Universidade Federal Fluminense, Brasil

Daniel Wunder Hachem, Doutor em Direito, Professor da UFPR, Brasil, Universidade Federal do Paraná, Brasil

Daniela Mesquita Leutchuk de Cademartori, Doutora, Professora Unisinos, São Leopoldo, RS , Brasil, Programa de Pós-Graduação em Direito da Unilasalle (Canoas - RS), Brasil

Débora Regina Pastana, Doutora, Professora UFU, Uberlândia, MG, Brasil, Brasil

Delamar Volpato Dutra, Doutor, Professor UFSC, Brasil, Universidade Federal de Santa Catarina, Brasil

Dirce Nazaré Andrade Ferreira, Doutora , Professora da Universidade Federal do Espírito Santo, Brasil, Universidade Federal do Espírito Santo, Brasil

Eduardo Biacchi Gomes, Doutor, Prof. PPGD Unibrasil, Curitiba, PR, Brasil, Brasil

Edson Damas da Silveira, Doutor, Professor PPGD UE Amazonas, Manaus, Brasil,

Eduardo Faria Silva, Doutor, Professor Universidade Positivo, Curitiba, PR, Brasil, Universidade Positivo, Brasil

Eduardo Melo de Mesquita, Doutor , Professor convidado na Pós-graduação em Direito da UFAM , Brasil

Elda Coelho de Azevedo Bussinguer, Doutora, Profa PPGD FDV, Vitoria, ES, Brasil, Brasil

Elena Alvites, Doutora, Professora PUCP, Lima, Peru, ealvites@pucp.edu.pe, Peru

Eleonora Mesquita Ceia, Doutora, Professora IBMEC e EMERJ-RJ, Brasil, Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec)

Érika Mendes de Carvalho, Pós- doutora, Profa. na Universidade Estadual de Maringá, Brasil

Estefania Maria de Queiroz Barboza, Doutora, Professora UFPR, Curitiba, PR, Brasil, Universidade Federal do Paraná Centro Universitário do Brasil

Evandro Barbosa, Pós-doutorando UFPEL, Professor UNICENTRO, Paranaguá, Brasil

Enzo Bello, Doutor, Professor UFF, Universidade Federal Fluminense (UFF)., Brasil

Fábio Portela Almeida , Doutor , Tribunal Superior do Trabalho , Brasil, Tribunal Superior do Trabalho, Brasil

Fabiano Menke, Doutor, Professor UFRGS, Brasil, Brasil

Fauzi Hassan Choukr, Facamp - Faculdades de Campinas. Coordenador de PPGD (APCN 2018)

Feliciano de Carvalho, Doutor , Professor na Universidade de Fortaleza , Brasil, Universidade de Fortaleza, Brasil

Fernando Antonio da Silva Alves, Doutor, Professor Faculdade Maurício de Nassau, RN, Brasil, Faculdade Maurício de Nassau, Brasil

Fernando Costa de Azevedo, Doutor, Professor UFPel, Brasil

Francisco de Castilho Prates, Doutor , Pesquisador da UFMG, Brasil, Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Brasil

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor, Doutor UFMT, Brasil, Universidade Federal de Mato Grosso

Igor Suzano Machado, Doutor, Professor Universidade Federal Viçosa, MG, Brasil, IESP-UERJ, Brasil

Fernando Leal, Doutor , Professor da FGV Direito, Rio de Janeiro , Brasil, FGV Direito Rio, Brasil

Dr. Fernando Joaquim Ferreira Maia, Doutor, Professor UFRPE, PE, Brasil, Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba, Brasil

Germano André Doederlein Schwartz, Pós-doutor, Professor Unilasalle-RS, Brasil

Gerson Luiz Carlos Branco, Doutor, Professor UFRGS, Porto Alegre, RS, Brasil, Brasil

Geziela Iensue, Doutora , Professora da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS),Brasil, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS, Brasil

Gina Vidal Marcílio Pompeu, Doutora, Professora PPGD UNIFOR, CE, Brasil, Universidade de Fortaleza, Brasil

Giovani da Silva Corralo, Doutor , Professor da Universidade de Passo Fundo RS, Brasil, Universidade de Passo Fundo - UPF, Brasil

Gisele Guimarães Cittadino , Doutora , Professora da Pontifícia Universidade Católica , RJ , Brasil

Gisele Mascarelli Salgado, Pós-Doutora (USP), Profa. FD S.Bernardo do Campo, SP, Brasil, FACAMP, Brasil

Gisele Mendes de Carvalho, Pós-doutora, Professora UEM-Pr, Brasil, Brasil

Glenda Gondim, Universidade Positivo, Brasil

Guilherme Camargo Massaú, Doutor, Professor UFPel , Brasil, Universidade Federal da Pelotas, Brasil

Gustavo Silveira Siqueira, Doutor, Professor UERJ, Brasil

Helder Baruffi, Doutor, Prof. Universidade Federal da Grande Dourados, MS, Brasil

Helenara Braga Avancini, Doutora, Professora da Faculdade Cenecista de Osorio, RS, Brasil

Iara Rodrigues de Toledo, Profa. Univem - Centro Universitário Eurípides de Marília, Brasil, UNIVEM - Centro Universitário Eurípides de Marília, Brasil

Ilie Antonio Pele, Doutor, Prof. PPGD PUC-RJ, Brasil, PUC-Rio PPGD Direito, Brasil

Isabelle Maria Campos Vasconcelos Chehab, Doutora, Professora da Faculdade ESUP/GO, Brasil, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)/ Rede Latino-Americana de Justiça de Transição ( RLAJT)

Isabel Maria Sampaio Oliveira Lima, Doutora, Professora UCSAL-BA, Brasil, Universidade Católica do Salvador, Bahia. Programa de Pós-Graduação em Família na Sociedade Contemporânea. Grupo de Pesquisa Direitos Humanos, Direito à Saúde e Família.

Ivan Obando Camino, Doutor, Professor Universidade de Talca, Chile, Universidad de Talca, Chile, Chile

Irene Sobrino Guijarro, Doutora, Harvard Law School, EUA/Universidad Sevilla, Espanha

Jalusa Prestes Abaide, Pós-Doutora, Professora UFSM-RS, Brasil

Jane Reis Gonçalves Pereira, Doutora, Profa. UERJ, Brasil, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil

Jayme Weingartner Neto, Doutor, Unilassalle, Canoas, RS, Brasil

João Pedro Schmidt , Doutor , Professor da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC , Brasil, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, Brasil

José Carlos Moreira da Silva Filho, Doutor, Professor PUC-RS, Brasil

José Fernando Vidal, Pós-Doutor, Professor Unimep-SP, Brasil, Brasil

José Querino Tavares Neto, Doutor, Professor Faculdade de Direito da UFG e Unaerp-SP, Brasil, Brasil

José Adércio Leite Sampaio, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e Escola Superior Dom Helder Câmara

José Roberto Afonso, Doutor em Economia, Professor do PPGD IDP, DF, Brasil, Instituto Brasiliense de Direito Público, IDP, Brasil

Juliana Rodrigues Freitas , Doutora , Professora do Centro Universitário- CESUPA, Pará , PA, Brasil.

Professora Katya Kozicki, Universidade Federal do Paraná/UFPR e Pontifícia Universidade Católica do Paraná/PUCPR, Brasil

Leonardo de Camargo Subtil, Doutor, Professor Centro Universitário da Serra Gaúcha, FSG, Brasil

Professor Universidade Regional de Blumenau, Universidade Regional de Blumenau (FURB), Brasil

Leonardo Martins, Doutor , Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte , Brasil, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Brasil

Leonardo Vieira Wandelli, Doutor, Juiz do Trabalho, Curitiba, Pr, Brasil

Letícia de Campos Velho Martel, Doutora, Professora PUC-RJ, Brasil, Brasil

Liziane Paixão Silva Oliveira, Doutora, Professora, Unit-SE, Brasil, Universidade Tiradentes

Lucas Gonçalves da Silva, Doutor, Professor PPGD UFS, Brasil

Luís Rodolfo de Souza Dantas, Doutor, Professor PPGD UNIFIEO, Brasil

Luiz Gonzaga Silva Adolfo, Doutor, Professor PPGD Unisc, Santa Cruz do Sul, RS, Brasil, Unisc, Brasil

Maraluce Maria Custodio, doutora , Professora na Estácio de Sá , BH , Brasil, Escola Superior Dom Helder Camara

Marcelo Ivan Melek, Doutor, Universidade Positivo, Brasil

Marcelo Negri Soares, Doutor, Professor do PPDG UniCesumar, Brasil

Marco Antônio César Villatore, Doutor, Professor da Pontifícia Universidade Católica, PR, Brasil, Pontifícia Universidade Católica – Curitiba – Paraná

Marcos Augusto Maliska, Doutor, Professor PPGD Unibrasil, Curitiba, Pr, Brasil, Unibrasil, Brasil

Márcia Rodrigues Bertoldi, Doutora , Professora da Universidade Federal de Pelotas RS, Brasil., Universidade Federal de Pelotas

Márcia Santana Fernandes, Doutora, Pesquisadora do Mestrado Profissional em Pesquisa Clínica, Brasil, Hospital de Clinicas de Porto Alegre -HCPA Laboratório de Bioética e Ética na Ciência, Brasil

Margareth Anne Leister, Doutora, Professora PPGD UNIFIEO, SP, Brasil, Centro Universitário UNIFIEO, Osasco/SP Mestrado em Direitos Fundamentais, Brasil

Marli Marlene Moraes da Costa, Doutora, Professora PPGD UNISC, Brasil

Maria Beatriz Oliveira da Silva,Doutora , Professora PPGD da Universidade Federal de Santa Maria, Brasil

Melissa Martins Casagrande, Doutora , Professora Universidade Positivo , Brasil, Professora, Universidade Positivo Pos-Doutoranda, UFPR Bolsista de Pós-Doutorado Júnior, CNPq, Brasil

Milton Vasques Thibau de Almeida, Doutor, Professor PPGD Universidade Itauna, MG, Brasil, Universidade de Itaúna (MG), Brasil

Mônia Clarissa Hennig Leal, Pós-Doutora, Professora UNISC-RS, Brasil

Mônica Bonetti Couto, Doutora, Professora Uninove-SP, Brasil, Brasil

Rachel Barros Nigro, Doutora , Professora da PUC-Rio de Janeiro , Brasil, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio

Mônica Sette Lopes, Doutora, Professora UFMG, Brasil, Universidade Federal de Minas Gerais

Nadir Antonio Pichler, Doutor, Professor UPF-RS, Brasil, Brasil

Naiara Posenato, Doutora, Universidade de Milão, Italia, Università Degli Studi di Milano, Itália

Noel Struchiner, Doutor, Professor PUC-RJ, Brasil, Brasil

Oksandro Osdival Gonçalves, Professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Brasil, Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Brasil

Patricia Borba Vilar Guimarães, Doutora, Professora PPGD UFRN, Universidade Federal do Rio Grande do Norte Departamento de Propedêuticas e Processo - DEPRO, Brasil

Paulo Cesar Nodari, Pós-Doutor, Professor UCS-RS, Brasil, Brasil

Paulo Ricardo Schier, Doutor, Professor Unibrasil, Curitiba, PR, Brasil

Phillip Gil França, Doutor, Professor PPGD UPF-RS, Passo Fundo, RS, Brasil

Rafael Lazzarotto Simioni, Doutor, Professor PPGD FDSM, Brasil, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM)

Raquel Fabiana Sparemberger, Doutora , Professora da Universidade Federal do Rio Grande- FURG , Brasil, Universidade Federal do Rio Grande- FURG, Brasil

Renata Reverendo Vidal Kawano Nagamine, Doutora , Professora da Universidade Federal da Bahia , Brasil, Universidade Federal da Bahia, Brasil

Ricardo Marcondes Martins, Doutor, Prof. PUC - SP, São Paulo, Brasil, Brasil

Raimar Rodrigues Machado, Doutor, Professor PUC-RS, Brasil

Ricardo Aronne, Doutor, Professor PUC-RS, Brasil, Brasil

Ricardo Antonio Lucas Camargo, Doutor, Professor UFRGS, Brasil, Brasil

Rodolfo Pamplona Filho, Doutor, Professor UNIFACS e UFBA, Brasil, Universidade Federal da Bahia, Brasil

Dr. Rodrigo Goldschmidt, Brasil

Rodrigo de Souza Costa, Doutor, Professor (UFF), Brasil, Universidade Federal Fluminense, Brasil

Rogerio Montai de Lima, Doutor, Juiz de Direito, Rondônia, Brasil

Rosalice Fidalgo Pinheiro, Doutora, Professora Unibrasil, Curitiba, PR, Brasil

Rubia Zanotelli Alvarenga, Doutora , Professora do Mestrado- UDF, Brasília , Brasil, Professora Titular do Curso de Mestrado do Centro Universitário do Distrito Federal - UDF, Brasília., Brasil

Rui Carlo Dissenha, Doutor, Professor PPGD UNINTER, Brasil, Universidade Federal do Parana - UFPR Centro Universitário Internacional - UNINTER Universidade Positivo – UP, Brasil

Dr. Samuel Mendonça, Pontifícia Universidade Católica de Campinas, Brasil

Sebastião Sérgio da Silveira, Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP Universidade de São Paulo - FDRP/USP, Brasil

Silvana Maria Carbonera, Doutora, Professora UFPr, Brasil

Silvana Souza Netto Mandalozzo, Doutora, Professora UEPG, Pr, Brasil

Soraya Regina Gasparetto Lunardi, Doutora, Professora UNESP, Brasil, Brasil

Tania Mara Guimarães Pena, Doutora, Professora UFU, Uberlândia, MG, Brasil

Thais Janaina Wenczenovicz, Doutora, Professora da UERGS, Erechim, RS, Brasil, Universidade Estadual do Rio Grande do Sul, Brasil

Thadeu Weber, Doutor, Professor PUCRS, Brasil

Vanessa Dorneles Schinke, Doutora , Professora da Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA) , Brasil, Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA), Brasil

Verônica Teixeira Marques, Doutora, Professora - UNIT-SE, Brasil, Universidade Tiradentes

Wânia Guimarães Rabêllo de Almeida, Doutora, Professora PUCMG, Belo Horizonte, MG, Brasil