PROJETO DE EXTENSÃO: DIREITO E CÁRCERE: REMIÇÃO DA PENA PELA LEITURA

Resumo

O  Projeto de Extensão Universitária do curso de graduação em Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina – Unoesc Xanxerê, intitulado “Direito e Cárcere – Remição da Pena pela Leitura”, em parceria com o Presídio Regional de Xanxerê, estado de Santa Catarina, é estimulado e amparado  pela  Lei de Execução Penal (BRASIL, 2011), pela Recomendação n. 44 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ, 2013), pelos princípios orientadores das Diretrizes Nacionais para a Educação em Estabelecimentos Penais (BRASIL, 2010). Esses marcos normativos para a Educação em Prisões no Brasil, especificamente no que concerne à remição da pena pela leitura dos sujeitos que estão atrás das grades, são a textualidade da Lei que ampara esse projeto de extensão universitária.

Biografia do Autor

Rossaly Beatriz Chioquetta Lorenset, Universidade do Oeste de Santa Catarina - Xanxerê
Mestra em Estudos Linguísticos pela Universidade Federal da Fronteira Sul; doutoranda em Línguística pela Universidade Federal de Santa Catarina: Professora de Língua Portuguesa da Universidade do Oeste de Santa Catarina - Xanxerê nos cursos de Administração, Arquitetura, Design, Direito, Farmácia e Letras.
Publicado
11-03-2020
Como Citar
Lorenset, R. B. C., & Oliveira, F. (2020). PROJETO DE EXTENSÃO: DIREITO E CÁRCERE: REMIÇÃO DA PENA PELA LEITURA. Anuário Pesquisa E Extensão Unoesc Xanxerê, 5, e23876. Recuperado de https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeux/article/view/23876
Edição
Seção
Área da Ciência Jurídica – Inserção na comunidade