A POSSIBILIDADE DE CONCESSAO DO BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO PENSAO POR MORTE EM UNIÃO HOMOAFETIVA

  • Célia Terezinha Mantoani UNOESC
  • Cássia Lissani de Deus UNOESC
  • Cláudia Bressan da Silva

Resumo

O presente trabalho versa sobre a possibilidade de se conceder o benefício da pensão por morte ao companheiro sobrevivente de relação homoafetiva. Inicialmente, será feita uma analise acerca do beneficio previdenciário denominado pensão por morte, avaliando sua evolução histórica, a legislação pertinente ao tema e os requisitos para o recebimento. Após, será feito uma abordagem quanto à união estável homoafetiva, verificando a possibilidade de esse tipo de união ser reconhecido como entidade familiar, bem assim analisando os direitos que essa categoria adquiriu ao longo dos anos , dentre eles a possibilidade de concessão do benefício previdenciário em análise. Por fim, será demonstrado o posicionamento dos tribunais superiores e da previdência social quanto ao assunto em voga.

Biografia do Autor

Célia Terezinha Mantoani, UNOESC
Professora nos Cursos de Direito e Ciências Contábeis. Advogada Especialista em Direito Material e Processual do Trabalho.
Publicado
02-02-2017
Como Citar
Mantoani, C. T., de Deus, C. L., & da Silva, C. B. (2017). A POSSIBILIDADE DE CONCESSAO DO BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO PENSAO POR MORTE EM UNIÃO HOMOAFETIVA. Anuário Pesquisa E Extensão Unoesc Videira, 2, e12984. Recuperado de https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeuv/article/view/12984
Edição
Seção
ACET Artigos