A APLICABILIDADE DO DIREITO AO ESQUECIMENTO NA ESFERA CIVIL: UMA RELAÇÃO COM A EXPOSIÇÃO DA IMAGEM DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA INTERNET

Resumo

A pesquisa tem como tema o direito ao esquecimento e como problema a possibilidade de invocação do direito ao esquecimento quando há exposição de crianças e adolescentes na internet por meio de perfil em rede social gerenciado por genitores influenciadores. Os objetivos consistem em verificar a aplicação do direito ao esquecimento na hipótese apresentada, analisar de maneira breve o direito ao esquecimento na esfera civil e no âmbito da internet e apresentar conflitos entre os direitos de personalidade e o poder familiar em relação às imagens de crianças e adolescentes expostos pelos pais influenciadores. O método de pesquisa utilizado foi o dedutivo, com auxílio do método comparativo. A conclusão final indica que a aplicação do direito ao esquecimento é um meio de proteção que deve ser analisado em casos concretos, buscando sempre a proteção da criança e do adolescente em detrimento ao poder familiar.