ANÁLISE JURÍDICA DOS CONTRATOS FUTUROS DE COMPRA E VENDA DE SOJA DIANTE DA PRÉ-FIXAÇÃO DO PREÇO: SAFRA 2020/2021

Resumo

Após uma devastadora pandemia atingir todos os setores mundiais, tornouse necessário analisar os impactos gerados, em especial as relações privadas envolvendo contratos de compra e venda de entrega futura. Por ser um fato extremamente inesperado e extraordinário, que trouxe consigo muitos prejuízos aos produtores rurais, na qual alterou drasticamente a bolsa de valores, fazendo com que o preço de certos produtos aumentassem muito além do que pudesse mensurar. Contudo, amparados pela legislação vigente e doutrinária, encontrou-se para solucionar os problemas gerados, a teoria da imprevisão, quiçá ao ter aplicabilidade na situação apresentada, mostra-se duas opções, as quais seriam, a resolução ou a revisão do contrato firmado, sendo que a revisão, é a medida mais reiterada entre os contratantes, como veremos na presente análise jurídica.
Palavras-chave: Contrato Futuro de Soja, Onerosidade Excessiva, Pré-fixação do preço, Teoria da Imprevisão.