A IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL POR MEIO DO PERFIL GENÉTICO

Resumo

O presente artigo analisará a constitucionalidade da análise compulsória do exame de DNA, dividido em três tópicos tratará sobre o conflito dos direitos fundamentais à intimidade e à privacidade e por outro lado o direito à segurança pública, à integridade física e moral no contexto de suspeitos se submeterem ao exame de DNA compulsório. Para tanto, utilizar-se-á pesquisa descritivo-explicativa do tipo documental-bibliográfica, com viés dedutivo, com a utilização da técnica de ponderação de Robert Alexy. Buscamos discutir possibilidades de limitações para o Direito à intimidade. Primeiramente abordará a dignidade humana, analisando se é um princípio absoluto ou relativo. Posteriormente fará uma análise sobre o exame de DNA compulsório, onde legislação e jurisprudência brasileira não prevê este procedimento. Por fim, falará sobre o direito a segurança pública. Conclui-se que será possível a extração compulsória de DNA em suspeitos de crimes violentos na persecução penal, desde que haja legislação específica.

Palavras-chave: Dignidade humana, Exame de DNA compulsório, Segurança Pública.