Diretivas Antecipadas da Vontade

Um novo olhar sobre a autonomia existencial do paciente

Resumo

O presente artigo propõe uma análise da legislação brasileira quanto às diretivas antecipadas de vontade no Brasil, para dessa forma, averiguar se é necessário que o Brasil tenha uma lei especifica sobre o assunto. Para tanto, realizou-se uma revisão da literatura brasileira e dos dispositivos jurídicos que já abordam as diretivas antecipadas no contexto internacional, tanto quanto, a exposição de casos que já ocorreram no cenário mundial. Conclui-se, desta forma, sobre a dignidade do ser humano, e sobre o seu direito à escolha, por medicamentos e aparelhos controlados ou o direito à escolha por meio de uma diretiva antecipada da vontade, para que sua autonomia seja respeitada.

Palavras chave: Autonomia. Dignidade. Diretivas antecipadas de vontade. Direto à morrer.