A SEGURANÇA JURÍDICA DAS ASSINATURAS DIGITAIS EM CONTRATOS ELETRÔNICOS:

UMA ANÁLISE SOBRE A VALIDADE JURÍDICA E SEGURANÇA.

Resumo

Os contratos sofreram uma grande mutação ao longo dos anos até os dias atuais, passando por diversas formas como palavras (fio do Bigode), escritas (documento físico) e chegando ao que hoje chamamos de eletrônico (Bytes de computador), no entanto conservam seu objetivo finalístico que é a circulação de riquezas. Tais alterações se deram pela necessidade do avanço tecnológico, onde, hoje se tem a necessidade de realizar um contrato com maior agilidade e segurança possível, pois lida com dados sensíveis, o que não ocorria no passado. Para alcançar tal agilidade e segurança, garantia de não repudio, economia de papel e dinheiro, foi desenvolvida a assinatura digital que através de uma tecnologia de certificação digital permite que contratos sejam assinados em qualquer lugar do mundo a qualquer hora do dia ou da noite independente da distância territorial existente entre contratante e contratado, possibilita a preservação o meio ambiente, traz novas formas sustentáveis de fazer negócio. Aos poucos a legislação vem se impondo para regulamentar tal tecnologia, conferindo aos contratos eletrônicos assinados digitalmente desde que garantidos por uma autoridade certificadora, a mesma, se não maior validade jurídica, segurança, viabilidade e confiabilidade evitando fraudes.