DIREITO SISTÊMICO: AS IMPLICAÇÕES DAS LEIS DE BERT HELLINGER NO (DES)CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR

Resumo

O presente estudo tem por objetivo analisar quais leis sistêmicas de Bert Hellinger influenciam na ocorrência da inadimplência da obrigação de prestar alimentos. A escolha do tema deu-se pela afinidade com o Direito Sistêmico como um novo caminho na facilitação da resolução de conflitos, especialmente ligados as relações familiares. O método de pesquisa utilizado foi o bibliográfico. O trabalho desenvolveu-se inicialmente abordando o tema alimentos na seara do Direito de Família. Após perpassou ao estudo do Direito Sistêmico, com ênfase a técnica da Constelação Familiar, com análise das leis de Bert Hellinger. Ao término do estudo, conclui-se que as leis do pertencimento e do equilíbrio, quando não respeitadas pelos indivíduos envolvidos em obrigações alimentares é que levam ao descumprimento reiterado da obrigação alimentar. Para ajustar essa situação sugere-se a via extrajudicial através de atendimentos sistêmicos por advogados ou Constelação Familiar terapêutica. Ainda, é possível valer-se de projetos que utilizem o atendimento humanizado através das Varas de Família, em que sejam aplicadas técnicas como a da Constelação Familiar. Ressalta-se, porém, que nesse caso, a participação dos envolvidos deve ocorrer de forma voluntária. 

Palavras-chave: Alimentos. Constelação Sistêmica Familiar. Bert Hellinger. Leis sistêmicas.