O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA NA FIXAÇÃO DO DANO MORAL EM SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA

Resumo

O presente artigo analisa a amplitude do respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa na fixação de dano moral em sentença penal condenatória. O método de pesquisa utilizado para alcançar o objetivo deste estudo foi o dedutivo, partindo de argumentos gerais para argumentos particulares. No intuito de alcançar o resultado, utilizar-se-á a pesquisa qualitativa, teórica, descritiva, para tanto, utiliza-se de arsenal bibliográfico, procedendo-se busca doutrinária e jurisprudencial, no intuito de compilar ideias que explicitem o tema e que corroborem o problema, dando embasamento teórico profundo à pesquisa. Primeiramente o artigo discorre sobre a definição de princípios e a sua aplicabilidade no processo penal, dando ênfase, posteriormente, aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Depois, o artigo, ainda analisa a ação civil ex delicto, a responsabilidade civil e a distinção entre dano moral e dano patrimonial. Por fim, aborda a problemática do respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa quando da fixação de dano moral em sentença penal condenatória, ressaltando com a análise jurisprudencial. Conclui que, em regra, não há no processo penal instrução probatória quanto aos danos morais sofridos pelo ofendido, ademais, a fixação de danos morais pode exacerbar uma instrução processual criminal, devido às suas peculiaridades.