Violência Obstétrica, uma Herança Histórica Refletida na Falta de Legislação

Resumo

A Violência Obstétrica é um meio de violência de gênero praticada contra mulheres, onde a parte física e mental da mulher é afetada por meio de condutas que ferem sua integridade, a violam, torturam seu psicológico e colocam em risco a vida da mãe e da criança. Os responsáveis por essas práticas geralmente são os profissionais da saúde, que, de várias formas colocam em risco a vida de ambos, mãe e bebê. Ressalta-se ainda no decorrer no artigo, a falta de legislação para regulamentar esse tipo de violência, considerando que aparecem apenas de maneira indireta, por meio de resoluções ou iniciativas estaduais e municipais específicas contra a violência obstétrica. Apesar dessas leis regularem indiretamente, percebemos que ainda é um problema grave no sistema de saúde brasileiro. Assim, buscando reduzir intervenções desnecessárias que propiciem mudanças que combatam a violação dos direitos das mulheres, nota-se a necessidade da criação de uma legislação eficaz que defina e criminalize tais atos.