OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA: EFEITOS PERNICIOSOS DA OBSOLESCÊNCIA PREMATURAMENTE PROGRAMADA

Resumo

O presente artigo analisou a obsolescência programada e seus efeitos perniciosos no ponto de vista do consumidor, do fornecedor e principalmente, do meio ambiente. Para tanto, utiliza pesquisa descritiva do tipo bibliográfica, com viés indutivo, por meio de doutrinas, artigos jurídicos e legislação. Foram abordados os conceitos e formas de obsolescência presentes, atualmente, no mercado consumidor e como estas ações são utilizadas pelas empresas e fornecedores de produtos como uma forma de manipular a vida útil dos produtos, fazendo com que o consumidor seja obrigado a comprar novos produtos, gerando maior lucro nas vendas. Também, foram abordadas as formas que o consumidor poderá se defender e defender o meio ambiente dessa prática injusta, por meio de leis constitucionais e infraconstitucionais, que visam à proteção do consumidor. Ainda, foi analisada a questão da eficácia da logística reversa como uma estratégia de redução de resíduos, a quem incumbe a sua implementação, incentivo e quais as suas vantagens e desvantagens ao fornecedor. Por fim, abordou-se o tema: educação para o
consumo, onde se verificou o papel da educação na redução dos padrões de produção e consumo e, consequentemente, a diminuição do descarte de resíduos no meio ambiente.