COVID-19 E O ENQUADRAMENTO COMO ACIDENTE DE TRABALHO

Resumo

A presente pesquisa teve como problema central a seguinte questão:  COVID-19 e o enquadramento como acidente de trabalho. O presente projeto tem como justificativa abordar e verificar os pressupostos indispensáveis para a configuração de acidente de trabalho em conjunto com o dano e o nexo de causalidade se o interesse coletivo deve prevalecer sobre o interesse individual, inclusive no que se refere às atividades empresariais. Para dar conta destas perspectivas a dissertação está dividida em três itens, e com o seguinte envolver conteudístico: (a) No primeiro item buscou tratar do conceito sobre acidente de trabalho para a compreensão do problema proposto, com especial atenção aos principais tipos de acidente de trabalho e doenças ocupacionais em torno do nexo de causalidade; (b) No segundo item enfrentou o tema das principais diferenças entre doença profissional e ou ocupacional que podem resultar em afastamento do trabalhador e sua incapacidade laborativa além do direito à estabilidade; (c) No terceiro item abordou os aspectos gerais da medida provisória 927, suas justificativas, críticas e argumentos existentes em que proporciona uma série de medidas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores.

PALAVRAS CHAVE: Covid-19, Doença Ocupacional, Acidente de trabalho.