O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA DEFESA DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE EVASÃO/INFREQUÊNCIA ESCOLAR: UMA ANÁLISE DA COMARCA DE PINHALZINHO/SC

Resumo

O presente artigo tem por escopo realizar a análise do papel do Ministério Público na defesa das crianças e adolescentes em situação de evasão/infrequência escolar. A educação da criança e do adolescente é direito fundamental previsto na Constituição, sendo dever da família, da sociedade e do Estado em efetivá-lo. Ao ser violado, são necessários mecanismos que garantam o retorno do aluno ao ambiente escolar. A problemática da pesquisa é analisar o papel do Ministério Público na defesa das crianças e adolescentes em situação de evasão/infrequência escolar, tomando por exemplo a Comarca de Pinhalzinho/SC. A concretização do trabalho ocorre por meio de pesquisas bibliográficas e pesquisa de campo junto à Promotoria de Justiça da Comarca supracitada. Ao findar o estudo, a conclusão obtida é de que o papel do Ministério Público é o de atuar para garantir o retorno dos alunos à escola, visando à conclusão da educação básica obrigatória, sendo que o órgão é ativamente atuante na Comarca de Pinhalzinho/SC, na defesa dos direitos das crianças e adolescentes em situação de infrequência ou evasão escolar e de acordo com suas obrigações constitucionais e legais.