Divórcio colaborativo

Meio eficaz de resolução das questões jurídicas e sociais relacionadas ao divórcio

Autores

  • Yan Carlo Rippel Dalepiane UNOESC

Resumo

O presente trabalho acadêmico objetiva analisa o divórcio colaborativo como um meio eficaz de resolução das questões jurídicas e sociais relacionadas à dissolução do vínculo matrimonial. O artigo, desenvolvido por pesquisa bibliográfica, inicia abordando a evolução histórica do conceito de família e as suas modalidades no Direito de Família Brasileiro. Na sequência, perpassa pelo surgimento das práticas autocompositivas/colaborativas de solução de controvérsias para então abordar as regras hipotético-teóricas do divórcio colaborativo, a partir do Direito Comparado entre os Estados Unidos da América e a República Federativa do Brasil. Outro propósito do estudo é o de analisar as consequências da presença de equipe multidisciplinar no divórcio colaborativo em comparação com as demais espécies de divórcio, bem como as (i)limitações legais à sua prática. Por fim, propõe-se um modelo de termo de compromisso da prática colaborativa do divórcio, a ser seguido à risca tanto pelas partes, quanto pelos seus procuradores na prática forense do divórcio colaborativo.

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Publicado

2019-06-17

Como Citar

Rippel Dalepiane, Y. C. (2019). Divórcio colaborativo: Meio eficaz de resolução das questões jurídicas e sociais relacionadas ao divórcio. Anuário Pesquisa E Extensão Unoesc São Miguel Do Oeste, 4, e21139. Recuperado de https://periodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/21139

Edição

Seção

Área da Ciência Jurídica – Resumos