COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: o meio ambiente e a manifestação cultural

Resumo

O presente trabalho traz um conflito de direitos fundamentais, onde temos de
um lado os direitos individuais e sociais, e do outro, o direito ao meio ambiente.
A principal abordagem é discutir a inconstitucionalidade do §7º do art. 225 da
Constituição da República Federativa do Brasil, onde o mesmo permite a
prática desportiva com animais, desde que sejam com fins de manifestações
culturais, o que acaba por contrariar o entendimento que vem sendo
construído ao longo dos anos pelo Supremo Tribunal Federal, bem como
contraria o que dispõe o § 1º do art. 225.