ASPECTOS DIFICULTADORES DA APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA

Resumo

Casos envolvendo Violência Doméstica e familiar contra mulher ocorrem desde as primeiras civilizações, onde a segregação pelo gênero era ainda mais presente do que nos dias atuais. Torturas físicas, psicológicas, morais e sexuais fizeram e ainda fazem parte do cotidiano de milhares de mulheres. Com a evolução dos tempos e o maior acesso a informação, diversas mobilizações por igualdade entre homens e mulheres aconteceram, o que promoveu a ascensão feminina na sociedade. Aos poucos os cargos que antes eram ocupados somente por figuras masculinas, foram sendo conquistados pelas mulheres. No Brasil, a elaboração da Lei 11340/06, que trata da tutela dos direitos das mulheres foi, sem dúvidas, a maior conquista feminina no país, tendo proporcionado uma grande rede de apoio às vítimas de violência doméstica. No entanto, os aspectos estruturais, morais, históricos e culturais atrapalham a aplicação da legislação no caso concreto, o que distancia a sociedade de um modelo ideal de igualdade e justiça.

Palavras-chave: Violência doméstica. Mulheres. Discriminação de gênero. Julgamento Social. Cultura.