A TUTELA JURÍDICA DO MEIO AMBIENTE COMO DIREITO HUMANO

Resumo

O presente artigo tem por objetivo verificar o entendimento do Ambiental como parte dos Direitos Humanos, explanando ainda sobre a crise ambiental, problemática que a civilização almeja superar. O trabalho utiliza método bibliográfico, com pesquisa em doutrinas, tratados internacionais, Constituição da República Federativa do Brasil e legislações específicas. Para melhor evolução da pesquisa, o artigo se divide em três (3) partes, para uma melhor compreensão da discussão explana-se sobre a conceituação de Direito Humanos, na sequência aborda-se a crise ambiental e suas consequências para os indivíduos em seus direitos fundamentais, e por fim verifica-se a possibilidade de a tutela ambiental ser considerada ou não como fazendo parte dos Direitos humanos. A partir disso, evidencia-se através do analisado que o direito ao meio ambientepode ser reconhecido como direito humano, pois os impactos ambientais geram efeitos negativos diretos na saúde, convívio social e dignidade dos indivíduos, podendo ser traduzidos em violações de direitos humanos.