Anuário Pesquisa e Extensão Unoesc São Miguel do Oeste https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo <p>E-ISSN 2525-6556</p> <p>Publicação contínua – o conteúdo e a revisão do texto são de responsabilidade dos autores.</p> pt-BR <ol type="a"><li>Autores mantém os direitos autorais e concedem à Editora Unoesc o direito da publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a <a href="http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/" target="_new">Licença Creative Commons Attribution</a> que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.</li></ol> clair.zacchi@unoesc.edu.br (Clair Fátima Zacchi) editora@unoesc.edu.br (Editora Unoesc) ter, 17 dez 2019 14:14:51 +0000 OJS 3.1.2.4 http://blogs.law.harvard.edu/tech/rss 60 Folha de Rosto https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/23681 Editora Unoesc Copyright (c) 2019 Editora Unoesc https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/23681 ter, 17 dez 2019 14:08:40 +0000 DESIGN DE INTERIORES: UM ESTUDO SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS ESPAÇOS DAS SALAS DE AULA DA EDUCAÇÃO INFANTIL https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/23754 <p>&nbsp;motivação para a realização deste estudo surgiu das inquietações vivenciadas com crianças pelas quais temos proximidade. O contexto escolar vivenciado por elas necessita de aprimoramentos. O presente artigo apresenta um estudo sobre o design de interiores para a educação infantil. O mesmo consiste em uma pesquisa que cita como o design de interiores pode contribuir para possíveis melhorias no ambiente escolar infantil de modo que possa vir a contribuir na melhoria da qualidade de ensino aprendizagem. A problemática proposta é a seguinte: de que forma o design pode contribuir para melhorar a qualidade do espaço escolar infantill? O principal objetivo do mesmo está voltado na compreensão do contexto escolar para propor uma nova organização do espaço escolar infantil. A pesquisa caracteriza-se pela abordagem qualitativa e buscou, com o desenvolvimento de uma nova proposta de layout escolar, melhorar a qualidade do ensino, apresentando as crianças que elas têm uma grande importância perante a sociedade. O estudo proporcionou uma nova organização do espaço escolar infantil. A pesquisa se caracteriza como exploratória e as visitas a campo serão por meio de observações e aplicação de questionários com os professores. Com as visitas in loco e as pequisas bibliográficas, foi possível compreender de maneira mais detalhada o contexto escolar, visto que os ambientes atuais são pouco atrativos e desafiadores para as crianças, desta forma, sugerimos um novo espaço.</p> Lidiane Camiloti Copyright (c) 2020 Lidiane Camiloti https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/23754 seg, 03 fev 2020 10:42:14 +0000 ESPAÇOS INTERNOS PARA IDOSOS PORTADORES DE ALZHEIMER https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/23757 <p>O envelhecimento da população no Brasil é um grande desafio para todos, em especial para idosos com a Doença de Alzheimer. Esta doença afeta principalmente os mais idosos e caracateriza-se por apresentar um declínio nas capacidades cognitivas da pessoa, (memória, orientação, atenção e linguagem), causada pela morte de células cerebrais. O tratamento de pacientes com doença de Alzheimer visa a manutenção de qualidade de vida, melhorando suas funções diárias sua independência, minimizando as perdas cognitivas as alterações de humor e comportamento. O presente Artigo estuda a importância da qualidade de vida dos idosos portadores de doença de Alzheimer, através de pesquisa bibliográfica e acompanhamento dos mesmos, buscando os principais parametros e técnicas de design e arquitetura de interiores, para modificar e melhorar os ambientes de convivio. O artigo finaliza com a proposição de medidas a serem observadas na definição de espaços que visem o bom atendimento de idosos com a Doença de Alzheimer.</p> Lidiane Camiloti Copyright (c) 2020 Lidiane Camiloti https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/23757 seg, 03 fev 2020 10:44:50 +0000 Forma e praticidade_inserindo conceito multifuncional ao mobiliário https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/23756 <p>O presente artigo baseia-se no desenvolvimento de um móvel com conceito multifuncional e aplicação das cores. Procura entender qual a relação do consumidor quando a cor influencia diretamente na compra de um mobiliário ou produto. Tem-se por objetivo a partir das suas formas geométricas, projetar um móvel que atenda facilmente ao gosto do usuário, fácil também de compor diferentes ambientes. Com a utlização das cores primárias, fator desicivo na compra, provocar diferentes sensações ao usuário. Ao inserir uma segunda função, tem-se como propósito aplicar ao móvel a multifuncionalidade, uma junção de funções que contribua e resolva as necessidades do usuário. Sendo possível o melhor aproveitamento dos espaços. O resultado do projeto se fez a partir de planejamento e estudos, auxiliou para a criação do novo móvel sendo possível inserir a multifuncionalidade que ao proporcionar mais de uma função. Além da multifuncionalidade aplicou-se ao móvel projetado itens da ergonomia e a estética ligada a psicologia das cores, pensando em facilitar e influenciar positivamente na relação usuário e produto. Ao desenvolver o móvel faz-se uma avaliação do mesmo, analisando se há erros de fabricação ou projeto, e conclui-se que o móvel atendeu a todas as expectativas esperadas sendo proposto apenas inserir sobre a base principal do criado mudo, pequenos pedaços de silicone para que a mesa de apoio não danifique a base principal ao encaixá-las.</p> Lidiane Camiloti Copyright (c) 2020 Lidiane Camiloti https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/23756 seg, 03 fev 2020 10:43:27 +0000 Valores simbólicos e emocionais do desenvolvimento de moveis com design https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/23755 <p>A presente pesquisa visa embasar o desenvolvimento de móveis com design retrô, tendo como fundamentação o estudo da semiótica e o design emocional. Trata-se de uma pesquisa exploratória e bibliográfica, que visa compreender de que maneira o estilo retrô e as características dos valores simbólicos. A partir de pesquisas de mercado buscou-se informações sobre móveis inspirados em épocas passadas, buscando-se entender a contribuição do design para o resgate das características formais históricas na criação de móveis com estilo retrô. Como resultado da pesquisa evidencia-se que a releitura de móveis que foram sucesso no passado estimulam as memórias afetivas, a carga informacional agregada aos móveis retrô remete a sua aparência e funcionalidade, causando associações emocionais. A pesquisa também fornece evidencia a importância da semiótica no design, colaborando para a aplicação de estratégias de comunicação, transmitindo de maneira mais simples, conceitos importantes e complexos.</p> Lidiane Camiloti Copyright (c) 2020 Lidiane Camiloti https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/23755 seg, 03 fev 2020 10:41:00 +0000 A IMPORTÂNCIA DE ESTUDAR O MEDO NO DESENVOLVIMENTO INFANTIL https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/23922 <p>Considerando a importância de se buscar entendimentos acerca das emoções no desenvolvimento infantil, especialmente o medo, que é um sentimento que está presente, em todas as fases do desenvolvimento humano, é que o presente estudo busca identificar os tipos de medos apresentados pelas crianças e suas possíveis causas, como o medo do espaço escolar e o medo no período de adaptação à escola, medos do cotidiano, medos de animais, pessoas e situações. Com tantas mudanças acontecendo no cotidiano da criança, se torna de suma importância esclarecer por que a criança tem medo, as possíveis causas desses medos e como o medo pode interferir no seu desenvolvimento, além de propor formas de lidar com a criança diante dos seus medos, a fim de superá-los. </p> Calúzia Santa Catarina, Lilian Greici Signor, Neide Danielli, Anderson Luis Schuck Copyright (c) 2020 Calúzia Santa Catarina, Lilian Greici Signor, Neide Danielli, Anderson Luis Schuck https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/23922 qua, 25 mar 2020 22:46:57 +0000 A relação da mulher com o próprio corpo e a influência no desenvolvimento dos transtornos alimentares https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/23676 <p>A presente pesquisa tem como tema principal, a relação da mulher com o próprio corpo e a consequente influência desta no desenvolvimento dos transtornos alimentares. Para tanto, buscou-se na literatura um aprofundamento sobre as questões de corporeidade da mulher e também o surgimento, desenvolvimento e tratamento dos transtornos alimentares. Os objetivos da pesquisa visaram compreender a relação da mulher com o próprio corpo, bem como os fatores sociais, familiares e psicológicos, que possam influenciar no desenvolvimento de um transtorno alimentar. O método utilizado foi de caráter qualitativo fenomenológico, constituído por entrevistas abertas, gravadas em áudio e posteriormente transcritas, realizadas com quatro mulheres de diferentes idades, que possuem um histórico de transtorno alimentar.&nbsp; A partir das entrevistas, foi possível averiguar a história de vida de cada uma das mulheres, entender o processo de construção e desconstrução de sua autoimagem e assim, compreender as causas e consequências ligadas à vivência do transtorno alimentar. Para além disso, foi possível identificar diversas questões de caráter psicológico, bem como a importância do processo psicoterápico na vida dessas mulheres.</p> <p>Palavras Chave: Mulher. Corpo. Transtornostornos alimentares.</p> Paola Cristina Breda Copyright (c) 2019 Paola Cristina Breda https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/23676 ter, 17 dez 2019 14:10:55 +0000 E COMO FICAM NOSSOS DESEJOS? UM OLHAR PSICANALÍTICO SOBRE A PANDEMIA DO COVID-19. https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24162 <p class="TextoResumo">Este artigo procura estudar a aproximação teórica dos desejos em relação ao enfrentamento da pandemia do coronavírus, visto que a articulação deste conceito desencadeia formulações pares com a psicanálise. O objetivo deste trabalho partiu da organização dos conceitos reconhecidos em tempo de pandemia, bem como sua articulação com os pressupostos teóricos psicanalíticos realizados a partir de Freud e exposições pós-freudianas. Salientando abordar reflexões reais a partir da conjuntura atual, desse modo possível de afirmar que os efeitos deste cenário constituem sujeitos livres, subjetivos e portanto desejantes. Tal propõem mediante a analise textual explorar a organização da dinâmica das relações desejantes, instituídas nos aspectos narcísicos da ordem inconsciente, propondo o desenvolvimento de um olhar reflexivo frente as manifestações desenfreadas por conta do isolamento social.</p> Fernanda Carina Preuss, Eduardo Diego Perotti, Anderson Luis Schuk Copyright (c) 2020 Fernanda Carina Preuss, Eduardo Diego Perotti, Anderson Luis Schuk https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24162 qua, 13 mai 2020 13:15:06 +0000 O SERVIÇO DO PSICÓLOGO NO CAPS COM DEPENDÊNCIA QUÍMICA E REDUÇÃO DE DANOS A PARTIR DA ACP https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24285 <p>O trabalho traz reflexões sobre questões relacionadas às medidas do trabalho do psicólogo no CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) com dependentes químicos a partir da ACP (Abordagem Centrada na Pessoa) do autor Carl Rogers. Aponta-se aspectos ligados a abordagem que estão relacionadas as pessoas caracterizadas dependentes químicos que estão ligadas a instituição CAPS.</p> Carlos Alberto de Bairos Copyright (c) 2020 Carlos Alberto de Bairos https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24285 qua, 27 mai 2020 10:52:05 +0000 O TRABALHO DO PSICÓLOGO EM GRUPOS DE SAÚDE MENTAL NO CAPS https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24286 <p>O artigo apresenta reflexões sobre as questões relacionadas ao trabalho do psicólogo no CAPS (Centro de Atenção Psicossocial). Aponta-se aspectos ligados a ACP (Abordagem Centrada na Pessoa) que estão relacionadas as pessoas que passam pelo grupo de Saúde Mental que estão inseridas na instituição CAPS. Além disso, apresenta índices de como se encontra a saúde mental dos brasileiros e como o psicólogo pode estar trabalhando com essas pessoas. Onde a saúde mental é um termo usado para descrever a qualidade de vida cognitiva ou emocional.</p> <p>Palavras chave: Psicólogo, Saúde Mental, CAPS, ACP.</p> Carlos Alberto de Bairos Copyright (c) 2020 Carlos Alberto de Bairos https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24286 qua, 27 mai 2020 10:50:20 +0000 REFLEXÃO SOBRE A EXPERIÊNCIA CORPORAL NA PROSTITUIÇÃO https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24064 <p>O objetivo geral deste artigo é mostrar como as prostitutas experienciam e lidam com o seu próprio corpo. Já os objetivos específicos, advindos do objetivo geral, são desconstruir o paradigma que faz do trabalho da prostituta um trabalho fácil, caminhar para o fim da discriminação da profissão, que é um caminho longo a se percorrer, além da criação de um programa que atenda as demandas nessa profissão. Importante destacar que em nenhum momento o objetivo é colocar a prostituição como algo certo ou errado. Independente da opinião subjetiva de cada um, o respeito pela mulher que há por trás dessa profissão precisa fazer-se presente. Por isso, busca-se o fim da discriminação, do preconceito e da violência contra as garotas de programa. Espera-se que após a compreensão do objetivo geral, os objetivos específicos se tornem uma consequência. Ou seja, após o entendimento do corpo da prostituta, almeja-se que as pessoas fiquem cientes de que é um trabalho difícil e que prostitutas precisam de auxílio.</p> Fernanda Carina Preuss Copyright (c) 2020 Fernanda Carina Preuss https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24064 sex, 01 mai 2020 13:54:55 +0000 ANÁLISE PSICOLÓGICA DO LIVRO "O ALIENISTA" https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24192 <p>O presente resumo tem por objetivo apresentar a obra <em>O Alienista</em>, de Machado de Assis. A narrativa em questão trata sobre Dr. Simão Bacamarte, um homem que se aprofunda em estudos sobre a loucura, assim criando a Casa Verde, uma espécie de manicômio. Serão apontados os dados principais sobre a obra e o autor, além das considerações críticas sobre a história.</p> Fernanda Carina Preuss Copyright (c) 2020 Fernanda Carina Preuss https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24192 seg, 18 mai 2020 12:04:32 +0000 Aspectos psicológicos em pacientes bulímicos https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24063 <p>A Bulimia Nervosa (BN) vem do grego boul (boi) ou bou (grande quantidade) com lemos (fome), ou seja, fome intensa para devorar um boi. Esta foi descrita em 1979 por Gerard Russel na cidade de Londres, a partir da observação de pacientes com peso normal, que possuíam pavor de engordar, cometendo episódios de vômito auto-induzidos. Até os dias atuais esta doença continua ocupando a vida de muitas pessoas, gerando tanto consequências físicas, quanto psicológicas, sendo parte do papel da psicologia amenizá-las.</p> Fernanda Carina Preuss Copyright (c) 2020 Fernanda Carina Preuss https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24063 sex, 01 mai 2020 13:53:08 +0000 DEFICIÊNCIA AUDITIVA E PSICOLOGIA https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24190 <p>A Deficiência Auditiva, segundo Brito e Dessen (1997), é um tipo de privação<br>sensorial que consiste na perda parcial ou total da audição, causada por<br>má-formação – causa genética –, lesão na orelha e nas estruturas que<br>compõem o aparelho auditivo, exposição a ruídos e também pelo<br>envelhecimento. Na maioria dos casos a perda auditiva se desenvolve<br>gradualmente e os sintomas são difíceis de serem identificados, falar<br>resmungando, ter dificuldades ao ouvir outras pessoas, podem ser alguns<br>sinais.</p> Fernanda Carina Preuss, Débora Rosa, Sara Tainá de Lazzari, Vanuza Machado Copyright (c) 2020 Fernanda Carina Preuss, Débora Rosa, Sara Tainá de Lazzari, Vanuza Machado https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24190 seg, 18 mai 2020 12:02:43 +0000 SAÚDE PÚBLICA E TRANSEXUALIDADE https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24363 <p>As cirurgias de transgenitalização foram autorizadas a partir da Resolução nº 1.482/97 em hospitais públicos universitários, destacando principalmente o acompanhamento psiquiátrico por no mínimo dois anos (BRASIL, 1997). Mas foi somente no ano de 2002, ao ser revogada (nº 1.652/02) que teve uma reformulação na Resolução, tendo em vista, novos desafios aos procedimentos no SUS (Sistema Único de Saúde) e na iniciativa privada, lembrando que em 2010 foi novamente revogada Resolução nº 1.955/10 e sofreu alterações. Em 2002 alguns critérios foram de extrema importância para a possibilidade da realização da cirurgia, tendo em vista que o paciente não obtivesse o arrependimento mais tarde. Havia à necessidade de uma avaliação e acompanhamento psiquiátrico para a confirmação de diagnóstico e psicoterapia individual e de grupo que são respectivamente importantes na decisão (BRASIL, 2002).</p> Carlos Alberto de Bairos Copyright (c) 2020 Carlos Alberto de Bairos https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24363 qua, 10 jun 2020 11:06:42 +0000 SÍNDROME CORONARIANA AGUDA NA UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA ADULTA https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/23914 <p>Trata-se de um recorte de Trabalho de Conclusão de Residência em Saúde do Adulto e Idoso em uma Unidade deTerapia Intensiva Adulta do estado do Rio Grande do Sul, envolvendo pacientes admitidos na unidade com diagnóstico de Síndrome Coronariana Aguda.</p> CARLA DENISE STURM, Marzelí Pauletti Copyright (c) 2020 CARLA DENISE STURM, Marzelí Pauletti https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/23914 sex, 20 mar 2020 12:04:26 +0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL ASSOCIADA AOS FATORES FÍSICOS – VIGIFIS https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24058 <p>Introdução: A saúde ambiental é composta por aspectos da saúde humana, como a qualidade de vida, determinados por fatores físicos, químicos, biológicos, sociais e psicológicos no meio ambiente (U.S. DEPARTMENT OF HEALTH AND HUMAN</p> <p>SERVICES, 1998). É definida como uma relação entre o ambiente e o padrão de saúde de uma população. Atualmente, um dos maiores desafios aos pesquisadores, é investigar quais as relações entre as transformações ambientais globais e seus impactos à saúde da população (TAMBELLINI, 1998). Com base nisso, existe a Vigilância em Saúde Ambiental (VSA), na qual consiste em um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento e a detecção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana, possui como finalidade a identificação de medidas de prevenção e controle dos fatores de risco ambientais relacionados às doenças ou a outros agravos à saúde (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2020). Dentro da Coordenação Geral de Vigilância em Saúde Ambiental (CGVAM), as áreas de atuação são: Vigilância da qualidade da água para consumo humano (Vigiágua); Vigilância em saúde de populações expostas a poluentes atmosféricos (Vigiar); Vigilância em saúde de populações expostas a contaminantes químicos (Vigipeq); Vigilância em saúde ambiental relacionada aos riscos decorrentes de desastres (Vigidesastres) e Vigilância em saúde ambiental relacionada aos fatores físicos (Vigifis) (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2020). A VIGIFIS atua desenvolvendo modelos de vigilância em saúde ambiental, relacionados à exposição humana e à radioatividade natural elevada. Como resposta às demandas cada vez maiores da população e de profissionais da saúde em regiões com alta concentração de minérios radioativos; bem como na preparação, prevenção e resposta do setor saúde em casos de emergências rádio nucleares (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2020) Objetivo: A VIGIFIS tem como objetivo a proteção da saúde da população decorrente da exposição a radiações Ionizantes (RI) e não ionizantes (RNI), que se caracterizam pela fonte de exposição, e não pela natureza da radiação (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2020). Metodologia: Esse trabalho foi realizado através de um estudo exploratório descritivo, com o intuito de entender o que é o VIGIFIS e no que a sua existência implica. Através de artigos relacionados com o assunto foi realizado uma observação e análise do conhecimento apresentado na elaboração das publicações utilizadas para o desenvolvimento desta pesquisa. Resultados e discussão: A relação do indivíduo com fatores ambientais (fatores químicos, físicos e biológicos) influenciam sua saúde e está relacionada com aspectos do desenvolvimento social, cultural e econômico. Fatores como localização do domicílio, qualidade da moradia, disponibilidade de meios de transporte interferem no acesso a bens e amenidades ambientais (ar puro, áreas verdes e água limpa) e na exposição a riscos ambientais (enchentes, deslizamentos e poluição), sendo desiguais entre os segmentos sociais e as pessoas (TORRES, 1997). Deve haver interação entre os modelos de vigilância para que ocorra um fortalecimento institucional e rastreamento de questões e problemas. A estruturação da vigilância em saúde ambiental e da saúde do trabalhador no SUS necessita um processo de definição, pactuação social e projeto estratégico que esteja fundamentado na promoção da saúde a partir das ações de vigilância. Deve ser definido qual o papel da sociedade para que ocorra redução de riscos e vulnerabilidades, determinando, como um processo de comunicaçãointeração com a comunidade, sendo que a gestão do território, do processo de produção e de consumo permaneça pautada na agenda política das comunidades, incorporando as questões sanitárias no cenário da sustentabilidade social e ambiental (MACHADO et al, 2011). Devemos nos perguntar se futuramente a vigilância irá mesmo ser capaz de fazer a vigilância, administrar riscos e interferir em situações concretas para proteger a população que está sendo dirigida para um autogerenciamento de saúde em um meio ambiente que pode causar problemas de saúde que ela mesma deve cuidar e administrar (AUGUSTO, 2003). Uma das alternativas adotadas pelo VIGIFIS, é a delimitação de áreas de risco para gerir os possíveis efeitos nocivos da exposição à essas radiações. O Sistema de Informação adotado para o fim de vigilância em saúde ambiental relacionado a fatores físicos é dotado de capacidade de análise convencional e espacial, a fim de possibilitar a determinação de limites territoriais próximos aos pontos de radiação com o objetivo de avaliar o risco em uma determinada área. O VIGIFIS tem como proposta o desenvolvimento progressivo de um modelo de atuação à exposição prolongada a campos eletromagnéticos (emitidos por infraestrutura e serviços de fornecimento de energia elétrica e telecomunicações) bem como a vigilância de fontes radioativas. O programa atua sob o Princípio da Precaução, garantindo uma postura preventiva aos riscos relativos à saúde humana frente à continuidade dos abastecimentos dos serviços necessários à sociedade (SUVISA - SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, 2020). Considerações finais: Portanto, a VIGIFIS é importante para realizar a proteção da saúde dos profissionais que estão expostos a radiações. Existem fatores ambientais que influenciam o adoecimento das pessoas, como por exemplo, poluentes químicos que contaminam água e alimentos, além do local de moradia que também interfere na qualidade de vida das pessoas. Se faz necessário que sejam realizadas análises para avaliar determinada área que possa estar exposta e adotar medidas que possam diminuir os riscos e exposições à saúde das pessoas que precisam ficar no local ou trabalham em lugares de risco.</p> Gabriela Bertochi, Vanessa Nicodem, Stephanie de Paiva Costa, Laiz Zorzo, Ana Maria Martins Moser Copyright (c) 2020 Gabriela Bertochi, Vanessa Nicodem, Stephanie de Paiva Costa, Laiz Zorzo, Ana Maria Martins Moser https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24058 qui, 30 abr 2020 12:10:49 +0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL RELACIONADA AOS RISCOS DECORRENTES DE DESASTRES. https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24044 <p>Uma das principais funções da saúde pública é reduzir os ricos de desastres naturais, devendo analisar em seu planejamento, o cumprimento e implementação de ações para a prevenir, preparar, e realizar a reabilitação de possíveis problemas ambientais, visando a redução dos desastres naturais, gastos absurdos com esses problemas e contaminações em massa&nbsp; da população vulnerável. &nbsp;&nbsp;</p> Michel Júnior Miorelli; Tainá Luiza Bervig, Ana Maria Martins Moser Copyright (c) 2020 Michel Júnior Miorelli; Tainá Luiza Bervig, Ana Maria Martins Moser https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24044 ter, 28 abr 2020 11:22:57 +0000 A CONSTRUÇÃO DO DIAGNÓSTICO SITUACIONAL DE SAÚDE DE UMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA DE SÃO MIGUEL DO OESTE, SANTA CATARINA https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24613 <p>Introdução: Conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais, a formação no Curso de Enfermagem é pautada no processo de aprender a aprender dentro das dimensões: aprender a ser, aprender a fazer, aprender a conviver e aprender a conhecer, com vistas à formação generalista, humanista, crítica, reflexiva, política e ético-legal, a fim de exercer as atividades no cuidado de Enfermagem e atenção à saúde com senso de responsabilidade social (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2018). O modelo de Estratégia Saúde da Família (ESF) trouxe uma perspectiva de atenção à saúde voltada ao estímulo contínuo do cuidado com uma prática avançada e um olhar dirigido à comunidade em sua totalidade. Para que a realização de práticas de saúde seja coerente com a comunidade, é necessário o fortalecimento da autonomia dos atores envolvidos no processo de cuidar, bem como valorizar as singularidades humanas (TOMASI; SOUZA; MADUREIRA, 2018). Para tanto, o Diagnóstico Situacional de Saúde (DSS) pode ser considerado como uma das mais importantes ferramentas de gestão, constituído por “pesquisa” das condições de saúde e risco de uma determinada população, para posteriormente planejar e programar ações (SILVA; KOOPMANS; DAHER, 2016). Trata-se de um elemento ‘chave’ de reflexão sobre o cotidiano dos serviços de saúde, sendo indispensável para a organização dos processos de trabalho das equipes de ESF, assegurando os princípios da Atenção Básica, tais como ordenação da rede, território e da população adscrita (TOMASI; SOUZA; MADUREIRA, 2018). Conforme Sperling et al. (2014), o DSS é definido como um meio de identificação e análise de uma realidade e suas necessidades, a fim de elaborar propostas de organização ou reorganização, compondo o início da fase do processo de um planejamento. Objetivo: relatar a experiência da construção de um Diagnóstico Situacional de Saúde em uma Estratégia Saúde da Família do município de São Miguel do Oeste (SC). Metodologia: Este estudo trata-se de um relato de experiência que aborda as experiências vivenciadas por acadêmicas de Enfermagem e professora supervisora durante o Estágio Supervisionado II em Saúde Coletiva, desenvolvida na 9ª fase do Curso de Enfermagem da Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC). Tais atividades aconteceram no mês de junho de 2020. As etapas do estudo constituíram-se, inicialmente, de uma pesquisa na base de dados e-SUS Atenção Primária (e-SUS APS). O e-SUS APS é uma estratégia do Departamento de Saúde da Família para reestruturar as informações da Atenção Primária em nível nacional. Esta ação está alinhada com a proposta mais geral de reestruturação dos Sistemas de Informação em Saúde do Ministério da Saúde, entendendo que a qualificação da gestão da informação é fundamental para ampliar a qualidade no atendimento à população (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2020). Foram coletados os dados por Microárea de crianças de 0 a 5 anos, gestantes, puérperas e usuários que apresentam riscos cardiovasculares, como hipertensão, diabetes, tabagismo e obesidade. Os dados foram analisados e organizados em tabelas e gráficos, com auxílio do Programa Excel. Resultados: A partir do levantamento de dados foi possível conhecer algumas características da população residente na área de abrangência da ESF, como sexo, idade, riscos para doenças cardiovasculares, o que poderá auxiliar a equipe Saúde da Família a conhecer o perfil de seus usuários, favorecendo o desenvolvimento de ações e estratégias a serem trabalhadas e o foco para o qual essas ações devem ser direcionadas. Para Tomasi, Souza e Madureira (2018), uma vantagem de realizar o DSS, é direcionar ações de promoção à saúde conforme a realidade das vulnerabilidades da população, com vistas a promover a qualidade de vida e reduzir essas vulnerabilidades e riscos à saúde relacionados aos seus determinantes e condicionantes, dentre os quais as condições de moradia, saúde, lazer e trabalho (TOMASI; SOUZA; MADUREIRA, 2018). Com o DSS, torna-se possível a melhor organização dos serviços ofertados para a área adscrita. Além disso, traçar um DSS permite uma melhor comunicação entre os profissionais da equipe Saúde da Família, por meio de uma linguagem padronizada, facilitando a troca de informações entre a equipe e contribuindo para a continuidade da assistência à saúde (SILVA; KOOPMANS; DAHER, 2016). A equipe multidisciplinar de Saúde da Família deve acolher,&nbsp; responsabilizar-se e ser resolutiva quanto aos problemas de saúde dos usuários, utilizando relações de vínculo e capacidade de escuta para garantir a continuidade e integralidade do atendimento à população (MOREIRA, 2018). Outra vantagem em realizar o DSS diz respeito à formação dos acadêmicos e futuros profissionais enfermeiros, em que cada vez mais são exigidas noções de gestão e gerenciamento dos serviços de saúde, visto que o diagnóstico situacional de enfermagem e de saúde constitui uma ferramenta inicial do processo de planejamento e método de análise de uma realidade (LIMA et al., 2014). Esse contato é essencial aos acadêmicos durante os estágios supervisionados, facilitando sua futura atuação no mercado de trabalho. Considerações finais: Para os acadêmicos de Enfermagem é importante realizar um DSS durante a prática de estágio, pois estimula a reflexão sobre os dados para transformá-los em informações úteis e fundamentadas na realidade vivenciada por uma população. Listar os problemas, necessidades e vulnerabilidades da população com a qual se trabalha, identificar os grupos de risco, conhecer os sistemas de informação e aprender a utilizá-los, é uma forma de aproximar o acadêmico ao campo de estágio a qual está inserido e possibilitar a integração entre ensino-serviço. Ainda, foi possível conhecer de uma maneira mais ampla o processo de trabalho do enfermeiro que atua em uma Estratégia Saúde da Família, saber onde buscar informações relevantes e fidedignas de saúde, relacionar condições/doenças de saúde existentes com possíveis complicações futuras e refletir sobre possíveis estratégias a serem desenvolvidas no âmbito da promoção da saúde e prevenção de agravos. Por fim, considera-se importante a divulgação desta prática para que sirva de exemplo a outros acadêmicos e profissionais, como forma de embasar futuras práticas que podem ser significativas para a atuação do enfermeiro de Atenção Básica.</p> <p>&nbsp;</p> <p>Referências</p> <p>&nbsp;</p> <p>LIMA, Cássio Almeida et al. Diagnóstico situacional na unidade de saúde: uma experiência na perspectiva de graduandos em Enfermagem. Rev Eletron. Gestão e Saúde, v. 5, n. 3, p. 1109-1119, 2014. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/rgs/article/view/491/468. Acesso em: 23 Jun.2020.</p> <p>MINISTÉRIO DA SAÚDE (BR). Resolução nº 573, de 31 de janeiro de 2018. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2018. Disponível em: http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/48743098/do1-2018-11-06-resolucao-n-573-de-31-de. Acesso em: 22 jun.2020.</p> <p>MINISTÉRIO DA SAÚDE (BR). e-SUS Atenção Primária. Brasília: Ministério da Saúde, 2020. Disponível em: https://aps.saude.gov.br/ape/esus. Acesso em: 26 Jun.2020.</p> <p>MOREIRA, Katia Fernanda Alves et al. Aprendendo, ensinando e mapeando território: vivências de acadêmicos de Enfermagem. Rev Eletron. Acervo Saúde, v. 11, n. 4, p. 1-8, 2019. Disponível em: https://acervomais.com.br/index.php/saude/article/view/240/164. Acesso em: 22 Jun.2020.</p> <p>SILVA, Carine Silvestrini Sena Lima da; KOOPMANS, Fabiana Ferreira; DAHER, Donizete Vago. O Diagnóstico Situacional como ferramenta para o planejamento de ações na Atenção Primária a Saúde. Revista Pró-UniverSUS, v. 7, n. 2, p. 30-33, jan./jun.2016. Disponível em: http://editora.universidadedevassouras.edu.br/index.php/RPU/article/view/345. Acesso em: 22 Jun.2020.</p> <p>SPERLING, Sara Gallert et al. Diagnóstico situacional de pacientes internados em uma unidade hospitalar de clínica geral. XXII Seminário de Iniciação Científica UNIJUÍ, 2014.</p> <p>TOMASI, Yaná Tamara; SOUZA, Jeane Barros de; MADUREIRA, Valéria Silvana Faganello. Diagnóstico comunitário na Estratégia Saúde da Família: potencialidades e desafios. Rev Enferm. UFPE online, Recife, v. 12, n. 6, p. 1546-1553, 2018. Disponível em: https://periodicos.ufpe.br/revistas/revistaenfermagem/article/view/230505/29180. Acesso em: 22 Jun.2020.</p> <p>Palavras-chave: Serviços de Saúde Comunitária. Estratégia Saúde da Família. Saúde Pública. Enfermagem.</p> Camila Amthauer, Jessica Mayara Wolfart, Andressa Martins Franco da Silva, Dayane Eva Lebens, Gabrieli de Souza Moura Copyright (c) 2020 Camila Amthauer, Jessica Mayara Wolfart, Andressa Martins Franco da Silva, Dayane Eva Lebens, Gabrieli de Souza Moura https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24613 ter, 30 jun 2020 11:31:58 +0000 Educação permanente em saúde com Agentes Comunitários de Saúde: Relato de experiência https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/23913 <p>Trata-se de um relato de experiência de palestras realizadas para os Agentes Comunitários de Saúde em uma Estratégia de Saúde da Família de um município de Extremo Oeste de Santa Catarina, durante a disciplina do Estágio Supervisionado do curso de Enfermagem.</p> CARLA DENISE STURM, Joéli Cristiane Petry, Cleomara Toigo, Eduarda Banhara Bortolotto, Leidimari Meneghini, Marzelí Pauletti Copyright (c) 2020 CARLA DENISE STURM, Joéli Cristiane Petry, Cleomara Toigo, Eduarda Banhara Bortolotto, Leidimari Meneghini, Marzelí Pauletti https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/23913 sex, 20 mar 2020 12:08:22 +0000 Saúde do trabalhador: Relato de experiência de educação em saúde https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/23915 <p>Trata-se de uma atividade de educação em saúde realizada com um grupo de trabalhadores em uma empresa do Extremo Oeste de Santa Catarina sobre Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST's), durante o período de Estágio Supervisionado do curso de Enfermagem.&nbsp;</p> CARLA DENISE STURM, Joéli Cristiane Petry, Cleomara Toigo, Eduarda Banhara Bortolotto, Leidimari Meneghini, Marzelí Pauletti Copyright (c) 2020 CARLA DENISE STURM, Joéli Cristiane Petry, Cleomara Toigo, Eduarda Banhara Bortolotto, Leidimari Meneghini, Marzelí Pauletti https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/23915 qua, 25 mar 2020 11:37:16 +0000 VIGIDESASTRE E A ATUAÇÃO DA ENFERMAGEM FRENTE AOS DESASTRES: RELATO DE EXPERIÊNCIA https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24059 <p>Introdução: O Vigidesastre é um Programa Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental dos Riscos Decorrentes dos Desastres Naturais, que estabelece estratégias para a atuação em desastres de origem natural e tecnológica. Diante da ocorrência desses desastres, o papel da enfermagem nos cuidados críticos é fundamental. Objetivo: Descrever o Vigidesastres e a atuação da equipe de enfermagem na ocorrência de desastres. Método: Relato de uma pesquisa desenvolvida na disciplina de Saúde e Meio Ambiente, durante os meses de março e abril de 2020, pelas acadêmicas da 7° fase de Enfermagem da Universidade do Oeste de Santa Catarina, campus São Miguel do Oeste, com pesquisas sobre o Vigidesastres e a atuação da Enfermagem em desastres. Resultados: O aumento da ocorrência de desastres demonstra a importância do preparo para tais eventos, pois hoje são considerados importantes problemas de Saúde Pública tanto pela magnitude dos eventos, como por suas consequências socioeconômicas, ambientais e sanitárias para as populações atingidas. Nestes atendimentos, a enfermagem desempenha um papel central, necessitando de organização, tomada de decisões rápidas, elencar prioridades e avaliar o paciente em uma abordagem integral. Conclusão: Diante disso, nota-se a importância da elaboração de plano de ação, além do preparo dos enfermeiros para lidar com situações de estresse extremo, sendo importante o preparo durante a formação acadêmica, bem como capacitações e treinamentos regulares aos profissionais de saúde.</p> Indianara Korb Rosa Copyright (c) 2020 Indianara Korb Rosa https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24059 qui, 30 abr 2020 12:13:06 +0000 EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE: O USO DE FITOTERÁPICOS EM UMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24637 <p>Introdução: A criação de políticas públicas sobre o uso de plantas medicinais e fitoterápicos foi um marco decisivo à introdução destas práticas na Atenção Básica como alternativa terapêutica qualificada, segura e com eficácia comprovada, fortalecendo o desenvolvimento da cadeia produtiva e integrando a cultura e o saber popular às práticas do sistema de saúde. Objetivo: Relatar uma atividade de educação permante sobre fitoterapia com uma equipe da Estratégia Saúde da Família (ESF). Metodologia: relato de experiência desenvolvido na disciplina de Prática Integrativa VIII do Curso de Enfermagem da UNOESC. A atividade aconteceu em novembro de 2019 em uma ESF de São Miguel do Oeste/SC, através de uma roda de conversa e socialização de uma cartilha informativa sobre o uso de fitoterápicos. Resultados: observa-se que ainda há uma cultura medicamentosa bastante intrincada nos serviços de saúde, em que muitos profissionais apresentam um certo receio em realizar um tratamento medicamentoso associado a fitoterápicos, devido a falta de profissionais com conhecimento específico na área para orientar os métodos de preparo e a utilização dos mesmos. Considerações finais: O uso de fitoterápicos tem como finalidade inserir outras opções terapêuticas alternativas e complementares, diminuir custos, retomar saberes tradicionais, conservar a biodiversidade, estimular o crescimento social, motivar as interações multisetoriais e interdisciplinares na educação comunitária em saúde.</p> Camila Amthauer, Thiago Bariviera, Andressa Carolina Bourscheidt, Anderson Luiz Stanga, Leonardo Zanin Copyright (c) 2020 Camila Amthauer, Thiago Bariviera, Andressa Carolina Bourscheidt, Anderson Luiz Stanga, Leonardo Zanin https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24637 qui, 02 jul 2020 12:14:58 +0000 MAPA TERRITORIAL NA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA: EXPERIÊNCIA ACADÊMICA https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24638 <p>Introdução: A Estratégia Saúde da Família (ESF) busca promover a qualidade de vida da população brasileira e intervir nos fatores que colocam a saúde em risco, como falta de atividade física, má alimentação e o uso de tabaco, se fortalecendo como uma porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS). Dentro desta ideologia, o mapa territorial e os procedimentos de mapeamento são ferramentas fundamentais para sistematização, interpretação e comunicação de resultados para a gestão e avaliação. Objetivo: Relatar uma atividade de construção de um mapa territorial de uma ESF. Metodologia: relato de experiência desenvolvido na disciplina de Estágio Supervisionado II do Curso de Enfermagem da UNOESC. A atividade aconteceu em junho de 2020 em uma ESF de São Miguel do Oeste/SC e foi desenvolvida pelos acadêmicos com a participação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Resultados: com o desenvolvimento do mapa territorial pode-se obervar de forma ampliada as principais vunerabilidades e problemas de saúde de cada microárea dentro de uma ESF, possibilitando que as estratégias e ações em saúde estejam voltadas a atender grupos de riscos específicos. A recriação do mapa territorial permite a demosntração&nbsp; do território e o estabelecimento de vínculos entre a população, os serviços de saúde e a equipe profissional atuante nesta área. Considerações Finais: o mapeamento territorial surge como uma alternativa para o melhor envolvimento das atividades de promoção da saúde em grupos de risco, além de demonstrar de forma gráfica a atual situação das vulnerabilidades de saúde de uma população</p> Camila Amthauer, Thiago Bariviera, Andressa Carolina Bourscheidt, Anderson Luiz Stanga, Leonardo Zanin Copyright (c) 2020 Camila Amthauer, Thiago Bariviera, Andressa Carolina Bourscheidt, Anderson Luiz Stanga, Leonardo Zanin https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24638 qui, 02 jul 2020 12:16:57 +0000 AVALIAÇÃO DA COMPOSIÇÃO QUÍMICA DA SILAGEM DE MILHETO SUBMETIDA A APLICAÇÃO DO ÁCIDO PROPIÔNIO E INOCULANTE MICROBIANO EM DIFERENTES PERÍODOS DE FERMENTAÇÃO https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24080 <p>Este estudo teve por objetivo avaliar os efeitos de diferentes aditivos adicionados na silagem de milheto sobre a composição química em diferentes épocas de abertura do silo. O experimento foi realizado na região Oeste de Santa Catarina. O delineamento experimental utilizado foi o de blocos casualizados (DBC). Os resultados obtidos foram submetidos à análise de variância e a comparação de médias pelo teste de Tukey (P≤0,05). A utilização dos diferentes aditivos não influenciou nos teores de Matéria Seca (MS), Fibra em Detergente Neutro (FDN) e Proteína Bruta (PB). A MS e a FDN foram influenciadas pelo período de fermentação, houve um decréscimo dos teores de ambas as frações conforme aumentou o período de fermentação. Os teores da variável PB reduziram com o aumento dos dias de fermentação. Para a variável Fibra em Detergente Ácido (FDA), o inoculante bacteriano apresentou os melhores resultados quando o silo foi aberto com 7 e 14 dias de fermentação. A provável resposta para a não observação de efeitos favoráveis do ácido propiônico em comparação com o inoculante e o tratamento controle, reside no alto teor de umidade que as plantas apresentavam no momento de ensilagem, indicando que 24 horas de secagem antes da ensilagem é insuficiente para reduzir a umidade do material. </p> Joziane Battiston, Leonardo Francisco Cagnini, Alessadro Hanzen Roos, Ivo Rogério Griebeler Copyright (c) 2020 Joziane Battiston, Leonardo Francisco Cagnini, Alessadro Hanzen Roos, Ivo Rogério Griebeler https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24080 seg, 04 mai 2020 11:48:07 +0000 AVALIAÇÃO DO MILHO PROVENIENTE DA REGIÃO CENTRO OESTE E SUL DO BRASIL https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/23941 <p>Neste trabalho objetivou-se classificar e avaliar a densidade, o teor de umidade, o percentual de grãos ardidos, a energia metabolizável e a concentração de fumonisinas e aflatoxinas do milho proveniente do Centro-Oeste e Sul do Brasil. Foram amostradas 24 cargas de milho destinadas a uma fábrica de rações do estado de Santa Catarina. Foram avaliadas 12 amostras de milho proveniente da região Centro-Oeste e 12 amostras da região Sul, totalizando 24 amostras. Após a correta amostragem analisou-se o peso do hectolitro, o teor de energia metabolizável, umidade, grãos ardidos e o nível de contaminação por aflatoxina e fumonisina através de kits apropriados para o leitor Elisa. As amostras da região Centro-Oeste apresentaram valores significativamente superiores aos da região Sul para as variáveis densidade, energia metabolizável, grãos quebrados, umidade e concentração de fumonisina. Já para as amostras provenientes da região Sul, obteve-se um maior percentual de grãos ardidos. As concentrações de aflatoxinas e de impurezas não diferiram entre as regiões. O milho proveniente da região Centro-Oeste apresenta maior teor energético que o da região Sul. Os maiores valores de fumonisinas obtidos para as amostras da região Centro-Oeste não impedem o emprego do cereal na alimentação animal.</p> Joziane Battiston, Wylliam Matheus Arend, Bastião Osvino Wideck, Alceu Cericato Copyright (c) 2020 Joziane Battiston, Wylliam Matheus Arend, Bastião Osvino Wideck, Alceu Cericato https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/23941 seg, 06 abr 2020 13:45:12 +0000 AVALIAÇÃO DO TAMANHO DE PARTÍCULAS DE SILAGEM DE MILHO EM PROPRIEDADES LEITEIRAS DO EXTREMO OESTE CATARINENSE https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/23926 <p>A silagem de milho é um dos alimentos volumosos empregados em maior quantidade na alimentação de bovinos leiteiros. Existem vários fatores que devem ser observados, desde o plantio até armazenagem, para a produção de uma silagem de qualidade. O tamanho de partículas é um dos principais pontos a serem discutidos, pois possui interferência direta na digestibilidade e na efetividade da fibra no ambiente ruminal. Neste estudo, foram coletadas amostras aleatórias de silagem de milho produzidas por diferentes propriedades da região do Extremo Oeste Catarinense, para a determinação do tamanho de partícula por meio do método Penn State. Apenas 24% das amostras avaliadas apresentaram a fragmentação das partículas em conformidade com ao padrão estabelecido pela metodologia. Os maiores percentuais de amostras fora do padrão exigido pelo método foram observados para a peneira com malha de 1,18 a 8mm e para a peneira que retém partículas maiores que 19 mm. A avaliação do escore de fragmentação das partículas é uma estratégia que permite ajustes no processamento da silagem, possibilitando melhorias na digestibilidade e por consequência no desempenho dos animais.</p> Joziane Battiston, Andrei Pellegrini, Leticia Biazussi, Angélica Link Copyright (c) 2020 Joziane Battiston, Andrei Pellegrini, Leticia Biazussi, Angélica Link https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/23926 seg, 06 abr 2020 13:43:10 +0000 A PANDEMIA DO COVID-19 TRAZ CONSIGO TODOS OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS À APLICAÇÃO DA TEORIA DA IMPREVISÃO SOB A ÓTICA DO CÓDIGO CIVIL? https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24390 <p>Considerando os impactos causados pela pandemia do novo coronavírus, que atingiu o mundo todo após a disseminação do COVID-19, necessário se faz, analisar as consequências que este causou às relações privadas, com primazia às relações contratuais. Sendo assim, considerando que tal fato é imprevisível e extraordinário, busca-se soluções para tratar da onerosidade excessiva gerada como consequência do fechamento temporário de inúmeros setores da economia. Através de ampla pesquisa na doutrina e legislação, encontrou-se amparo na teoria da imprevisão, que ao ter seus requisitos atendidos, apresenta duas principais soluções. Ambas, pautadas no princípio da boa-fé objetiva, buscam a mútua colaboração como opção mais coerente para se restabelecer o equilíbrio contratual. A depender do caso, o estudo nos leva para dois caminhos: a resolução ou a revisão contratual, sendo que esta última, deve ser tratada como prioridade, haja vista estar embasada nos deveres anexos que a boa-fé objetiva traz, sob a égide da probidade, honestidade e lealdade das partes.</p> Thaís Abani Graciolli, Karine Fantin Bolsoni, Luciola Fabrete Lopes Nerilo Copyright (c) 2020 Thaís Abani Graciolli, Karine Fantin Bolsoni, Luciola Fabrete Lopes Nerilo https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24390 seg, 15 jun 2020 11:58:13 +0000 AS CONDIÇÕES DA AÇÃO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/23971 <p class="TextoResumo">O presente trabalho tem como escopo analisar, detalhadamente, os pressupostos processuais e as condições da ação, tendo como objetivo, ainda, verificar se o Código de Processo Civil de 2015 adotou as condições da ação, ou se estas são analisadas como pressupostos processuais ou como mérito da ação. De desmesurada relevância, os pressupostos processuais, são requisitos que devem ser analisados pelo magistrado, sendo que não estando presentes no processo, não haverá o seu desenvolvimento válido e regular. As condições da ação, quando engendradas por Enrico Tullio Liebman, eram três: a legitimidade para a causa, o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido - sendo expressamente adotadas pelo Código de Processo Civil de 1973. Com o advento do Código de Processo Civil de 2015, não há mais menção expressa ao termo condições da ação, tendo parte da doutrina entendido que as condições da ação seriam analisadas como pressupostos processuais ou como mérito, dependendo do caso concreto.</p> <p class="TextoResumo">Palavras-chave: Condições da ação. Pressupostos processuais. Processo civil. Doutrina.</p> Leonardo Panazzolo Motta, William Gustavo de Bortoli Copyright (c) 2020 Leonardo Panazzolo Motta, William Gustavo de Bortoli https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/23971 qui, 16 abr 2020 11:14:37 +0000 ASSÉDIO: UMA DISCUSSÃO NECESSÁRIA https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24426 <p>O assédio moral e sexual é algo presente em nossa sociedade por ser algo tão “comum” e acontecer nas relações de trabalho as pessoas não percebem que estão sendo assediadas, pelo fato de não terem a instrução suficiente de que o assédio, tanto moral quando sexual é crime, já outras pessoas se sentem coagidas e não buscam ajuda, esse trabalho tem como objetivo a conceituação e diferenciação dos termos de assédio, explorando suas vertentes e a quem mais atinge. Voltado a uma melhor compreensão deste estudo, o conteúdo será dividido em diversas etapas. Iniciando com a especificação dos termos, adentrando ao desenvolvimento, associando a natureza jurídica e encerrando com a retomada dos pontos mais relevantes. Observamos em nossa sociedade o grande impacto que a prática deste crime traz, afinal até quando isso irá acontecer? Desta forma, pretende-se alcançar um entendimento maior acerca do assédio moral e sexual, buscando formas de diminuição do assédio nas áreas de trabalho, relações sociais e até mesmo relações afetivas.</p> Caroline Pilatti Martins Copyright (c) 2020 Caroline Pilatti Martins https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24426 seg, 15 jun 2020 12:13:56 +0000 DIREITO AO ESQUECIMENTO, DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E LIBERDADE DE IMPRENSA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24374 <p>O presente artigo tem como objetivo esclarecer o conceito do direito ao esquecimento e suas aplicações no território, como também, o direito da imprensa com relação a dignidade da pessoa humana.</p> <p>Utilizando o método indutivo, no que tange a linha tênue que separa a fronteira entre o direito ao esquecimento e o direito à informação, tendo como base a CF/88, doutrinas, jurisprudências, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e demais fontes legais, com o intuito de demonstrar que é evidente a qualquer pessoa o direito ao esquecimento. Embora, como regra geral, os direitos coletivos superam os direitos individuais, é possível defrontar-se com situações especiais que devem ser tratadas à margem de regras gerais. Questões antes expostas à população, hoje podem e devem ser evitadas, a fim de proteger o nome e a imagem.&nbsp; Não buscar soluções alternativas, acarreta atrasos na evolução de uma sociedade que busca uma justa coletividade.</p> PEDRO HENRIQUE CASARIN Copyright (c) 2020 PEDRO HENRIQUE CASARIN https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24374 seg, 15 jun 2020 11:50:27 +0000 IMIGRAÇÃO HAITIANA EM SÃO MIGUEL DO OESTE: https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24046 <p>A crise migratória é problemática discutida em âmbito mundial. No Brasil, desde 2010, há um crescente fluxo migratório de haitianos que se deslocam para o país em busca de melhores condições de vida. Assim, o presente estudo teve como objetivo analisar a existência ou não de políticas de acolhimento voltadas a imigrantes haitianos no município de São Miguel do Oeste – SC. Por meio de pesquisa bibliográfica e entrevistas, se buscou informar como acontece o processo migratório em âmbito nacional, estadual e municipal, além de abordar as legislações existentes destinadas a imigrantes. Através de informações fornecidas, principalmente, pela Pastoral do Migrante, se chegou na conclusão de que, no município, quem realiza o acolhimento de imigrantes é, em quase sua totalidade, a própria Pastoral. O poder público, nesse sentido, é apático, e não mantem interligação dos seus órgãos para atendimento ao público haitiano. Com a realização desta pesquisa percebeu-se que, com o passar do tempo, os imigrantes residentes no município se tornaram mais autônomos na busca por informações. Contudo, isso não retira a incumbência do Poder Público de fornecer políticas de acolhimento e integração a esta parcela da população.</p> <p>Palavras-chave: imigrantes; acolhimento; haitianos; São Miguel do Oeste</p> Vanessa Luz Copyright (c) 2020 Vanessa Luz https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24046 ter, 28 abr 2020 14:27:26 +0000 POLÍTICAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC: https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24047 <p>O presente trabalho tem por objetivo discorrer sobre a (in)existência de políticas públicas no município de São Miguel do Oeste/SC, que visem ações de bem estar animal e controle de zoonose. Ações de bem estar animal e controle de zoonose estão inseridas em um contexto de Direitos Fundamentais ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à saúde, de acordo com o mandamento constitucional de 1988. Além de uma abordagem técnica jurídica sobre os pontos que norteiam o tema, fez-se necessária uma investigação no Município de São Miguel do Oeste/SC, por meio de questionário aplicado à Secretaria Municipal de Saúde e à entidades civis de proteção aos animais. Para isso, utilizou-se o método dedutivo, por meio de pesquisa teórica doutrinária e legal, bem como exploração de dados ímpiricos.&nbsp;</p> <p>Palavras-chaves: Bem estar animal. Controle zoonose. Direito à Saúde. Meio Ambiente.&nbsp; Políticas Públicas</p> Schaedler Fernando Peterson, Juan Matos Copyright (c) 2020 Schaedler Fernando Peterson, Juan Matos https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24047 qui, 30 abr 2020 12:09:00 +0000 Responsabilização civil decorrente de dano existencial https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24380 <p>O presente artigo aborda a responsabilidade civil e o dano existencial como nova categoria de dano extrapatrimonial, tendo ênfase no Direito Civil, partindo do pressuposto de que todos os atos que praticamos em vida não devem lesar direito de outros seres, porém, uma vez ocorrido um dano, este deve ser indenizado. Apresenta-se a necessidade de dar distinção ao dano existencial quando comparado ao dano moral, uma vez que abrange área divergente, após demonstrada a fundamentação da responsabilidade civil. Através de análise dos materiais abordados, constatou-se que a legislação regula os danos imateriais e a responsabilidade civil com diversas funções, sendo a função reparatória o objeto de estudo deste artigo. A pesquisa empregada para a materialização deste artigo baseou-se em enunciado de leis, doutrinas, artigos públicos e material jurisprudencial. Concluiu-se que o dano existencial acomete diretamente o viver do ser humano, frustrando suas expectativas e realizações, devendo partir diretamente para a reparação civil no âmbito judicial.&nbsp;</p> Maria Helena de Souza Maran, Maria Eduarda de Andrade Copyright (c) 2020 Maria Helena de Souza Maran, Maria Eduarda de Andrade https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24380 seg, 15 jun 2020 11:51:59 +0000 SELETIVIDADE PENAL https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24394 <p>Percebe-se a necessidade de discussão sobre a seletividade do Sistema Penal Brasileiro. Aqui utilizar-se-á como estudo de situações a respeito da prática do sistema penal em que a maioria dos cidadãos são abordados por suas características físicas, geralmente negros, pobres e moradores de periferias. Este perfil geralmente é abordado nas ruas e relaciona a negros e pobres ao potencial criminoso. Desse modo, verifica-se, a partir de uma abordagem jurídico-sociológica, que em que pese a teoria do sistema penal apresenta-se ser igualitária, justa e garantidora da dignidade da pessoa humana, na prática a realidade se faz e se vê falaciosa, revelando-se ser um sistema seletivo, reprimido, e estigmatizante onde a preocupação deveria dar-se-á combater o crime e não o criminoso que, obviamente não será um branco de classe média.<br>Palavras-chave: Seletividade. Negros. Desigualdade. Racismo.</p> DEISIMARA PINSRFELTD Copyright (c) 2020 DEISIMARA PINSRFELTD https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24394 seg, 15 jun 2020 12:01:02 +0000 SISTEMA PENITENCIÁRIO CATARINENSE, SUPERLOTAÇÃO E O COVID-19: https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24449 <p><br>A pesquisa em questão tem como objetivo fazer uma análise sobre a atual situação do sistema penitenciário brasileiro e os meios de enfrentamento perante um possível cenário de contaminação pelo Covid-19. Dessa forma, foi feito um estudo objetivando compreender como o sistema penitenciário brasileiro está lidando com a superlotação e o Covid-19. Em sequência, abordou algumas medidas de enfrentamento tomadas pelos órgãos competentes. Para tanto, procedeu-se uma pesquisa teórica, metódica analítica sobre as recomendações do CNJ e decisões do poder judiciário, bem como algumas medidas especificas adotadas pelo TJSC para o enfrentamento do coronavírus. Desse modo, dentre as medidas adotadas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina para contenção da proliferação da doença, foi publicada uma recomendação direcionada aos magistrados com competência criminal, em execução penal e em infância e juventude para que prorrogue as saídas temporárias já deferidas, suspendam a concessão de saídas futuras e acelerem a análise de pedidos de progressão de regime para apenados, com a possibilidade ainda de decretação de prisão domiciliar e uso de tornozeleiras eletrônicas.<br><br></p> Adriane Morineli da Rosa, Sabrina Maiara Tonial, Cassiane Wendramin Copyright (c) 2020 Adriane Morineli da Rosa, Sabrina Maiara Tonial, Cassiane Wendramin https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24449 ter, 16 jun 2020 12:50:43 +0000 CUMPRIMENTO DA PENA POR PESSOA TRANSEXUAL https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24453 <p class="TextoResumo">Vive-se em um momento de grandes mudanças no que versa sobre a identidade sexual das pessoas e sabe-se que o universo jurídico, na maioria destas transições sociais, não repercute do mesmo modo, como é o caso das disposições relativas ao cumprimento da pena por transexuais. É em decorrência deste grande avanço, relacionado aos transexuais, e da falta de enfoque legislativo sobre o tema, que o sistema carcerário brasileiro virou um ambiente favorável para a prática dos mais diversos abusos e violações de direitos. Nesse sentido, essa pesquisa pretende discutir sobre a possibilidade de a pessoa transexual encarcerada escolher cumprir pena em estabelecimento penal compatível com sua identidade sexual. Para tanto, procedeu-se uma pesquisa de caráter bibliográfico, pautado no método indutivo, utilizando-se de pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais. Examinou-se inicialmente os aspectos referentes a identidade sexual e a caracterização do sistema carcerário brasileiro. Por fim, concluiu-se que, devido o atual cenário da execução de pena no sistema prisional, tal possibilidade, é algo a ser adota com extrema urgência.</p> Suelen Nunes Copyright (c) 2020 Suelen Nunes https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24453 ter, 16 jun 2020 12:55:54 +0000 FAMÍLIA ACOLHEDORA: RELAÇÕES NO ACOLHIMENTO E REINTEGRAÇÃO AO CONVÍVIO FAMILIAR https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24481 <p>Com o presente artigo dedicou-se a compreender mais à fundo o programa<br>de acolhimento de crianças e adolescentes. Assim sendo, utilizasse de<br>aspectos jurídicos e sociais para entender esse período e analisar de forma<br>geral os impactos na vida dos acolhidos. Conforme dispõe a legislação do<br>Estatuto da Criança e Adolescente, a Família Acolhedora é um serviço<br>complexo e de vinculo social direto, ocorrendo em caráter provisório e em<br>situações determinadas.</p> Cleciane Larissa Pereira Copyright (c) 2020 Cleciane Larissa Pereira https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24481 qua, 17 jun 2020 11:27:19 +0000 APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/2006 https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24483 <p>O presente artigo irá abordar o conceito da Aplicação do Princípio da Insignificância no Artigo 28 da Lei 11.343/2006. Tal discussão, de grande relevância doutrinaria e jurisprudencial, existe uma forte discussão sobre a aplicabilidade, ou não, do Princípio da Insignificância ao crime de Posse de Drogas para Uso Pessoal. Porém, tem muitos doutrinadores que tem opiniões diferentes sobre o tema, além disso, parcela de juristas e doutrinadores defende a constitucionalidade do art. 28 da Lei de Drogas, fundamentando no princípio da lesividade. O principal objetivo desse trabalho foi conhecer o entendimento dominante nos tribunais brasileiros em relação a aplicação do Princípio da Insignificância ao crime de posse de drogas para o uso pessoal. Os tribunais, por essa razão que não é a quantidade de drogas que caracterizam o crime em comento, mas sim por esse motivo de que a utilização de drogas constitui situação de perigo e dano à sociedade vem, a muito, adotando o entendimento de que é inaplicável o referido princípio ao crime em comento. Como método de abordagem ainda é utilizado o procedimento bibliográfico e o jurisprudencial.<br>Palavras-chave: Aplicabilidade. Princípio da Insignificância. Lei de Drogas. Lei n° 11.343/2006. Constituição Federal.</p> Luiz Ricardo da Costa Pinheiro, Cassiane Baumhardt Correia Copyright (c) 2020 Luiz Ricardo da Costa Pinheiro, Cassiane Baumhardt Correia https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24483 qui, 18 jun 2020 13:01:25 +0000 PRINCIPAIS ASPECTOS DA REFORMA TRABALHISTA https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24508 <p>A consolidação dos do direito do trabalho chamada de CLT, criada pelo então presidente<br>da época Getúlio Vargas tinha como objetivo validar e regularizar as relações de<br>trabalho no Brasil em todos os âmbitos tanto rural quanto urbano, individuais ou<br>coletivas. Assim o então presidente decretou a lei 5.452/43 e sua vigência buscava<br>regular relações de trabalho de processo do trabalho e também proibir as relações<br>abusivas que na época eram muito comuns, não havia dispositivo algum para controlar<br>horas trabalhadas e nem de benefícios para trabalhos considerados perigosos. Hoje já<br>podemos ver que a CLT deu certo, pois graças a essa legislação que é garantido a<br>igualdade salarial e a igualdade de gênero além de benefícios diversos em várias áreas<br>de atuação tanto do empregado quanto do empregador e também, mas não menos<br>importante com o advento desse decreto com as relações trabalhistas já em vigor<br>tornou o processo do trabalho muito mais rápido pois as leis e dispositivos legais já<br>estavam consolidados em um dispositivo de lei. Trouxe também consigo o direito para<br>os trabalhadores de ter uma carteira de trabalho e previdência social, além do salário<br>mínimo e o direito a greve, entre vários outros direitos.<br>Palavras-chave: Reforma, empregado, direitos, trabalho, salário.</p> Wellinton Jacomelli Copyright (c) 2020 Wellinton Jacomelli https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24508 seg, 22 jun 2020 11:49:08 +0000 REFUGIADOS E O COVID-19: A ATUAÇÃO DOS ESTADOS FRENTE À CRISE HUMANITÁRIA DURANTE A PANDEMIA https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24513 <p>A superlotação de campos de refugiados atrelado ao COVID-19, doença respiratória facilmente transmitida, traz à tona uma nova discussão sobre os direitos dos refugiados em meio à crise de saúde pública que atinge o mundo todo. Assim, o presente estudo teve como objetivo analisar como os países tem lidado com a crise de refugiados somada a crise do COVID-19. Por meio de artigos científicos, notícias oficiais, tratados internacionais e pesquisa bibliográfica, se buscou explanar como os refugiados são reconhecidos em âmbito mundial, a realidade em que se encontram e quais as medidas que são tomadas pelos Estados para sua proteção. Pode-se observar que os refugiados vêm sofrendo uma supressão de direitos ainda maior, uma vez que se encontram em campos de refugiados superlotados, sem acesso a condições básicas de saúde, impossibilitando de seguir as recomendações da OMS acerca do distanciamento interpessoal e higiene, para retardar a transmissão do vírus. Além disso, há uma continua discriminação e xenofobia para com os refugiados, somada ao fechamento das fronteiras na maioria dos países, e a recusa de chefes de estados a evacuarem campos de refugiados e fornecerem a ajuda necessária em meio à crise do COVID-19.</p> <p>&nbsp;</p> <p>Palavras-chave: refugiados, COVID-19, campos de refugiados.</p> Alessandra Paloschi, Vanessa Lopes da Luz Copyright (c) 2020 Alessandra Paloschi, Vanessa Lopes da Luz https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24513 seg, 22 jun 2020 11:51:58 +0000 Novo coronavírus: Como a pandemia afeta a livre iniciativa e as relações de consumo https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24514 <p class="TextoResumo">O coronavírus impactou diretamente e de forma repentina a vida de toda a população mundial. Frente a isso objetivou-se demonstar como a pandemia alterou algumas das diversas relações de consumo, atingindo direitos e princípios fundamentais, dentre eles a livre iniciativa e a liberdade econômica, momento em que o Estado precisa intervir nas relações consumeristas para que a população tenha acesso aos produtos essenciais, com preço compatível com o de mercado.</p> Daiane Eckardt, Jonathan Specht Copyright (c) 2020 Daiane Eckardt, Jonathan Specht https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24514 seg, 22 jun 2020 12:16:24 +0000 IM POSSIBILIDADE DO EXERCÍCIO DA DEFESA NO INQUÉRITO POLICIAL https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24515 <p>O Inquérito Policial foi, por muito tempo, tido como um procedimento que antecede à fase judicial e abonado como uma fase dotada de inquisitividade, recordando tenebrosos tempos em que a Soberania do Estado transpassava qualquer direito mais que fundamental. Frente a esse paradigma de retardo evolutivo, as diretrizes se modificaram, mas ainda continuam restritas. Com isso, o objetivo foi clarear a posição hodierna acerca da possibilidade ou da impossibilidade do exercício de defesa no Inquérito Policial, adentrando a posições doutrinárias e legislativas acerca do tema, com um paralelo à prática.</p> <p>Palavras-chave: Inquérito Policial. Procedimento Inquisitivo. Contraditório e Ampla Defesa. Exercício do direito de defesa. </p> Mateus Borges de Oliveira, Lucas da Silva Rosa Copyright (c) 2020 Mateus Borges de Oliveira, Lucas da Silva Rosa https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24515 seg, 22 jun 2020 12:19:34 +0000 O DIREITO FUNDAMENTAL DA LIBERDADE RELIGIOSA E A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 4439 https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24525 <p>O artigo teve como objeto a compreensão da relação existente entre o<br>direito fundamental da liberdade religiosa, o Estado Laico e a Ação Direta<br>de Inconstitucionalidade nº 4439. Sabe-se que o Brasil, por ser um Estado<br>Democrático de Direito, não possui religião oficial. Contudo, a problemática<br>se inicia quando da análise das legislações de âmbito educacional, como a<br>Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394, de 20 de<br>dezembro de 1996, que prevê o estudo do ensino religioso nas escolas<br>públicas como sendo matéria facultativa. Desse modo, o estudo teve como<br>base o seguinte problema: a inserção do ensino religioso nas escolas<br>públicas é uma afronta à liberdade religiosa e a caracterização de Estado<br>laico? Como método, adotou-se a pesquisa qualitativa, por meio de revisão<br>bibliográfica. Após levantamento, concluiu-se que, por meio da ADI nº 4439,<br>reconheceu-se que o ensino religioso, por ser facultativo nas escolas públicas<br>não é uma afronta à Constituição Federal de 1988, não sendo um<br>impedimento para a liberdade religiosa, e afronta ao Estado laico brasileiro,<br>sendo, um meio apto a permitir o e exercício da liberdade religiosa.</p> Rodolfo Dutra de Campos Mazutti, Rômulo Dutra de Campos Mazutti, João Guilherme Basso Gruber Copyright (c) 2020 Rodolfo Dutra de Campos Mazutti, Rômulo Dutra de Campos Mazutti, João Guilherme Basso Gruber https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24525 seg, 22 jun 2020 12:21:34 +0000 A Psicopatia no Ordenamento Jurídico Brasileiro https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24496 <p>Resumo<br>A psicopatia é considerada um transtorno de personalidade, o presente<br>estudo busca mostrar de que forma os assassinos, diagnosticados como<br>portadores de psicopatia, são punidos dentro do sistema penal brasileiro,<br>acerca do crime de homicídio, e demais crimes, mencionando as penas<br>possivelmente aplicadas. Procura também mostrar sobre o conceito de<br>psicopatia, suas características, questões de imputabilidade penal e qual<br>seria uma alternativa hábil para penalizar tais criminosos. Atualmente não a<br>lei específica que trate do assunto, sendo considerados imputáveis ou então<br>semi-imputáveis, conforme o disposto no artigo 26 do Código Penal Brasileiro,<br>mas também a quem defenda a inimputabilidade dos mesmos. Se percebe<br>ao final que é imprescindível a criação de normas que regularizem a<br>punição dos psicopatas, ou programas específicos envolvendo profissionais<br>capacitados para lidar com portadores de tal transtorno.</p> David de Bairros Copyright (c) 2020 David de Bairros https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24496 seg, 22 jun 2020 12:31:38 +0000 RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS DECORRENTE DO ABANDONO AFETIVO DOS FILHOS https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24535 <p>Nos dias de hoje, é cada vez mais evidente a preocupação com o afeto dado as crianças nas relações do Direito de Família. Prova disso, são os aumentos nos pedidos de indenização, baseados na falta de amor por parte de um dos genitores. Diante disso, buscou-se fazer um estudo, sob diversos aspectos, a respeito da responsabilidade civil e quais os danos causados em filhos abandonados por um, ou ambos, familiares. Em seguida, apontaremos as consequências jurídicas, a luz da responsabilidade civil. Também não poderíamos deixar de analisar a valorização da moeda amor, elemento indispensável da dignidade da pessoa humana.<br>Palavras-chave: Abandono afetivo. Responsabilidade civil. Família.</p> Tiffany Erlo de Almeida Copyright (c) 2020 Tiffany Erlo de Almeida https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24535 seg, 22 jun 2020 12:35:17 +0000 FLEXIBILIZAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS FRENTE À CRISE ECONÔMICA AMPLIFICADA PELA PANDEMIA DO COVID-19 https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24538 <p>A flexibilização das normas trabalhistas é tema de grande relevância para o Direito do Trabalho e para as relações sociais e econômicas. O instituto infere-<br>se não somente a grade empregador x empregado, e sim em todo um sistema normativo/jurídico atual, com isso, não pôde deixar de ser afetado diante da<br>pandemia do Coronavirus e seus impactos. Frente a isso, objetivou-se abordar o processo de flexibilização dentro da didática acadêmica e doutrinária,<br>elevando o estudo a uma visão geral sobre os princípios do Direito do Trabalho e suas aplicaçõess, porém sem esgotar-se do assunto em âmbito trabalhista e<br>consituconal. O presente trabalho fundamentou-se também em apresenta brevemente as medidas emergenciais para preservação dos empregos e da<br>situação econômica do país, buscando melhor compreensão e embasamento sobre as mesmas.<br>Palavras chave: Direitos trabalhistas. Flexibilização. Pandemia. Coronavirus. Medida provisória.</p> Maria Angelita Vanzella Klering, José Adalberto Rodrigues Gonçalves Neto Copyright (c) 2020 Maria Angelita Vanzella Klering, José Adalberto Rodrigues Gonçalves Neto https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24538 seg, 22 jun 2020 12:39:13 +0000 HIPÓTESES E CAUSAS DE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO E SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24542 <p>Desde o início de um litígio, o mesmo se divide em diversas etapas processuais, que as mesas serão desencadeadas no decorrer do processo. Assim, todo litigante deseja ter ao final do rito processual, seu direito reconhecido, através de uma sentença fundamentada, motivada e ao final publicada ao caso concreto pelo juiz responsável, a fim, de pôr um término em um conflito de interesses. Para relação jurídica, é apresentado uma premissa entre as partes, diga-se uma certeza jurídica, mas contudo, o direito ainda não se encontra assegurado, pois sem essa certeza jurídica o direito do autor não tem os impactos convincentes a ele tencionado, sendo que as partes podem ter várias divergências na relação processual que poderá ter sua relação processual não acatada pelo juiz, vindo o juiz a julgar a relação processual com resolução de mérito ou até mesmo sem resolução de mérito levando à extinção do processo. No começo formula-se uma pretensão da parte, que poderá ou não ser apreciado pelo juiz, assim essa sentença decidirá sobre os preceitos apresentados na fase de conhecimento, e, motivo esse, são alcunhado de mérito.<br>Palavras – chave: Extinção do processo. Resolução de mérito. Sem resolução de mérito. Litígio. Sentença motivada.</p> Itacir Perin Copyright (c) 2020 Itacir Perin https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24542 seg, 22 jun 2020 12:42:53 +0000 RESPONSABILIDADE PENAL DO GENITOR NOS CRIMES CULPOSOS DE TRÂNSITO https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24543 <p><span style="background-color: #ffffff;">O concurso de agentes se configura quando duas ou mais pessoas concorrem para o cometimento de um ilícito penal. Essa ação delituosa pode ser executada em concurso eventual ou concurso necessário, admitindo ainda a autoria e participação como modalidades. As condutas ilícitas podem ser praticadas dolosamente e culposamente. Frente a isso, objetiva-se analisar o crime culposo, observando que para sua configuração, é necessário que haja uma conduta humana e que esta seja praticada com inobservância do dever objetivo de cuidado, apresente um resultado naturalístico, exige previsibilidade objetiva e esteja expresso no tipo penal, são elementos que devem ser preenchidos cumulativamente. Finaliza-se analisando o concurso de pessoas em crime culposo, declinando-se a doutrina, em sua unanimidade, perante a coautoria, contudo se põe contrária a admissibilidade da participação. No que tange a culpabilidade do genitor que autorizar e entregar ao filho adolescente seu veículo automotor, e este por descuido provocar um acidente de trânsito e resultar em homicídio, será plenamente possível sua responsabilização como coautor do delito, baseado em julgados do Supremo Tribunal de Justiça.</span></p> Patrícia Mees, Alessandra Franke Steffens Copyright (c) 2020 Patrícia Mees, Alessandra Franke Steffens https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24543 qui, 25 jun 2020 13:18:42 +0000 Divergências jurídicas durante a pandemia. https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24545 <p class="TextoResumo">A população anseia por respostas ao numero de mortes, a solução mais eficaz e rápida de se executar é o Lockdown (Confinamento), porem a realidade brasileira sobre o confinamento traz várias vertentes, o ideal platônico de que todos podem ficar em casa, a realidade das periferias brasileiras, as campanha de artistas diretamente de suas mansões e os que batalham dia a dia pelo seu alimento. Cada estado tem vivido uma realidade sobre o Covid-19 e as medidas tomadas pelos governadores que abrangem a legalidade de competência tem auxiliado os estados federativos, por exemplo, São Paulo que foi o Epicentro do Covid-19 no Brasil vive uma grande crise na saúde, e medidas mais drásticas devem ser tomadas, relativas a tamanha proporção de cada situação, já o Mato grosso do sul, com apenas 14 mortos, pode tomar a liberdade de manter um foco maior com a prevenção de transmissão. Assim podendo gerar a armônia entre as diferenças juridicas de cada estado, realizando todos os amparos jurídicos.</p> <p class="TextoResumo">&nbsp;</p> <p class="TextoResumo">Palavras Chave: Covid-19. Jurídicos. Isolamento. Estado. Governantes.</p> Giovanni Martino Pichetti Copyright (c) 2020 Giovanni Martino Pichetti https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24545 qui, 25 jun 2020 13:20:13 +0000 AS DECISÕES ESTRUTURANTES E A COISA JULGADA – A TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL NA ADPF 347 https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24548 <p>O propósito do presente estudo é analisar o julgado da Tutela Provisória Incidental da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347, proposta pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa - Márcio Thomaz Bastos que buscou perante o Supremo Tribunal Federal a preservação da vida e saúde da população carcerária em decorrência da pandemia do Covid-19 e, para que se pudesse obter um maior entendimento do caso concreto foi necessário conceituar os tipos de decisões judiciais, sua aplicabilidade à coisa julgada e a segurança jurídica sobre esta. Visando uma maior compreensão, o presente artigo serviu-se da doutrina, do ordenamento jurídico e de artigos para elucidar algumas dúvidas, resultando em um maior entendimento dos fatos que versam sobre a coisa julgada e as decisões estruturantes, bem como sua aplicabilidade ao caso concreto. Embasado nestes, pode-se chegar a uma conclusão, de que apesar da sistemática brasileira não estar totalmente preparada, segundo alguns doutrinadores, para a aplicação das decisões estruturantes - sentido lato - ao caso concreto, o ordenamento jurídico prevê a possibilidade de medidas necessárias à obtenção da resolução total de uma controvérsia.</p> <p>Palavras-chave: Decisões judiciais. Decisões estruturantes. Coisa Julgada. Caso da TPI da ADPF 347.</p> ANDREZA CARDOSO, NÉDIO DARIVA PIRES DE LIMA Copyright (c) 2020 ANDREZA CARDOSO, NÉDIO DARIVA PIRES DE LIMA https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24548 qui, 25 jun 2020 13:27:52 +0000 Da Globalização à pandemia: perspectivas para o constitucionalismo global https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24554 <p>O Coronavírus expôs as contradições do mundo globalizado com a mesma velocidade que põe sociedades inteiras de joelhos, dada a escuridão em que estão submetidas. Neste cenário, a mais individualista, porém racional, decisão a ser tomada é a que leva em conta o ser humano em seu aspecto mais subjetivo e biológico. Tendo isso em vista, o presente artigo visa a destrinchar os elementos intrínsecos (biológicos) e extrínsecos (políticos e sociais) que carregam a Sars-CoV-2 à classificação de pandemia; após, analisa as políticas e as instituições em âmbito global, sob ótica da biopolítica, e seus papéis no combate ao vírus. Por fim, o artigo dialoga com autores e conceitos já existentes para pinçar o conceito de constitucionalismo global e lançá-lo como fio norteador da biopolítica, utilizando-se de Bens Comuns Globais, das instituições mundiais e de medidas coordenadas de Estados para então convergir a um “plano de ação”, e o consequente fim da pandemia.</p> Luiza Andrade Pacovska Copyright (c) 2020 Luiza Andrade Pacovska https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24554 qui, 25 jun 2020 13:32:52 +0000 A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA EXECUÇÃO ANTECIPADA DE SENTENÇA PENAL RECORRÍVEL EMANADA PELO TRIBUNAL DO JÚRI https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24536 <p>Diante do cenário político e econômico brasileiro, tem-se notado a ânsia da população por medidas extremistas de combate à violência e à corrupção. Com base nisso, inúmeros projetos de lei foram propostos nos últimos tempos com o intuito de dar à sociedade a sensação de que algo está efetivamente sendo feito. Um desses projetos é o conhecido “Pacote Anticrime”, que ao ser aprovado parcialmente pelo Congresso Nacional, modificou, dentre outras coisas, o&nbsp; momento do início da execução da sentença penal emanada pelo Tribunal do Júri. Por conta disso, verificou-se a necessidade de analisar a compatibilidade de tal alteração com a Constituição Federal, que estabelece o Princípio da Presunção da Inocência como um dos preceitos mais importantes do Direito Penal Brasileiro. Para tal, utilizou-se uma vasta pesquisa bibliográfica, buscando encontrar a resposta mais justa para esse importante questionamento. Palavras chave: Execução antecipada da pena. Princípio da Presunção da Inocência. Tribunal do Júri. Constitucionalidade.</p> Ana Caroline Gasperin, Êmily Cristina Cunico, Lucas Pichetti Trento Copyright (c) 2020 Ana Caroline Gasperin, Êmily Cristina Cunico, Lucas Pichetti Trento https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24536 qui, 25 jun 2020 13:34:54 +0000 O SERVIÇO PÚBLICO À LUZ DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24556 <p>A existência de um Estado se fundamenta pela execução de serviços<br>necessários e essenciais à coletividade. Qualquer que seja a necessidade de<br>algum usuário vivente no território de um país, de alguma forma ou de outra,<br>dependerá da participação do Estado em algum ato que lhe é afeto,<br>podendo, dessa forma, diga-se, de passagem, instituir medidas necessárias<br>voltadas sempre para o interesse público, observado, em todo caso, o<br>princípio básico da Administração Pública da eficiência. É nesse sentido que<br>o Poder Público, titular dos serviços públicos, exercendo seu Poder de Polícia,<br>intervém na vida dos nacionais e internacionais que se encontrem presentes<br>em seu território. O Estado pode, e não raras vezes, deve instituir medidas para<br>controlar certos atos da vida civil e também para resguardar os direitos dos<br>usuários dos serviços públicos. Também é por meio dessa intervenção que o<br>Estado regula as atividades inerentes aos particulares, essenciais ou não, mas<br>que de alguma forma ou de outra visam trazer benefícios à toda coletividade,<br>instituindo parcerias entre o setor público e privado, ou ainda, executando as<br>atividades públicas diretamente pelos seus próprios meios.</p> LEONARDO HEITOR AREND Copyright (c) 2020 LEONARDO HEITOR AREND https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24556 qui, 25 jun 2020 13:37:57 +0000 violência de gênero contra a mulher https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24557 <p>A violência contra a mulher é um problema importante de Saúde Pública no cenário brasileiro que tem repercussões, físicas, psicológicas e sociais na vida da mulher. A Lei Maria da Penha proporcionou avanço significativo no combate a este fenômeno, porém devido à complexidade do problema muitas mulheres não denunciam o agressor ou protelam por muito tempo. No entanto, ainda há muito o que se fazer para que haja igualdade e respeito entre os gêneros, apesar de a Lei Maria da Penha e as políticas públicas de proteção supracitadas, por exemplo, possuírem um papel considerável, é de suma importância que a sociedade se conscientize em relação a este fato, para que as mulheres não se sintam mais oprimidas e com o medo, de denunciar e que a justiça seja feita. A pesquisa objetivou compreender a vivência da mulher em situação de violência de gênero e sua relação com a denúncia do agressor, adotou-se uma abordagem qualitativa e descritiva. Esse tema é de grande relevância, pois está muito presente na sociedade e cada vez mais este fenômeno está se tornando mundial que se evidência um problema social, jurídico, psicológico e de saúde pública.<br>Palavras-chave: Mulher. Violência. Respeito. Igualdade.</p> jaqueline vizzotto, claudia bruna perondi hanauer Copyright (c) 2020 jaqueline vizzotto, claudia bruna perondi hanauer https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24557 qui, 25 jun 2020 13:40:15 +0000 LEI MARIA DA PENHA E VIOLÊNCIA DE GÊNERO CONTRA MULHER https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24553 <p>Desde as primeiras civilizações a mulher sofre graves violações em seus direitos mais<br>básicos, como direito a vida e a liberdade em razão da sua vulnerabilidade. Agressões<br>físicas, psicológicas, sexuais e morais fizerem e ainda fazem parte da vida de muitas<br>mulheres. A discriminação e violência praticadas pelas mais variadas formas contra as<br>mulheres são manifestações de desigualdade de poder estabelecida ao longo da<br>história entre homens e mulheres, essa desigualdade é fruto da cultura patriarcal e<br>machista dominante na sociedade. Impõem-se nos costumes uma falsa ideia de<br>superioridade dos homens e de inferioridade e subordinação das mulheres. A Lei<br>Maria da Penha foi, com certeza, a maior conquista para as mulheres no Brasil, com<br>sua promulgação a sociedade deparou-se com um novo mecanismo de proteção à<br>mulher. No entanto, ainda há muito o que se fazer para que haja plena igualdade e<br>respeito entre gêneros, as questões morais, históricas e culturais atrapalham a<br>aplicação e eficácia total da legislação, o que dificulta o alcance de igualdade em<br>nossa sociedade.<br>Palavras-chave: Violência doméstica. Mulheres. Lei Maria da Penha. Discriminação.<br>Gênero.</p> Eduarda Christina Pereira Copyright (c) 2020 Eduarda Christina Pereira https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24553 qui, 25 jun 2020 13:41:47 +0000 DIREITOS E DEVERES DIREITOS E DEVERES DO ESTADO E DA POPULAÇÃO DEVIDO A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24558 <p>O objetivo do presente artigo é refletirmos sobre quais são nossos direitos e nossos deveres em meio a pandemia do coronavírus. Em 30 de janeiro de 2020, a OMS declarou que o surto do novo coronavírus constitui uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional. Os números de casos não param de crescer, de acordo com dados do Ministério da Saúde no Brasil, no dia 18 de maio de 2020, constatou-se 254.220 casos confirmados e 16.792 óbitos confirmados. Dessa forma, o Brasil chegou à terceira posição no rancking dos países com maior número de infectados pela doença coronavírus. A contenção da pandemia do novo coronavírus é um desafio mundial. Restrições antes impensáveis agora em prol da preservação da saúde pública e da própria sociedade. A supremacia do interesse público sobre o privado em algumas situações que ora vivemos encontra amparo e limites no regramento jurídico e na Constituição Federal. As medidas legais e administrativas que vêm sendo tomadas têm como objetivo a efetivação do interesse público, principalmente no que diz respeito a salvaguarda da saúde pública. O Código Penal possui três crimes que podem ser aplicados: epidemia, infração de medida sanitária preventiva e lesão corporal.</p> <p>Palavras-chave: Coronavírus. Saúde. Legislação. Responsabilidade. Crime.</p> Sandra Barbosa dos Santos Scholtze Copyright (c) 2020 Sandra Barbosa dos Santos Scholtze https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24558 qui, 25 jun 2020 13:43:32 +0000 ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS REEDUCANDOS NA UNIDADE PRISIONAL AVANÇADA DE SÃO JOSÉ DO CEDRO – SC https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24559 <p>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O presente trabalho tem por objetivo analisar os fatores da saúde no sistema carcerário brasileiro, visando o seu desenvolvimento e as medidas tomadas para que os reeducandos tenham os seus direitos sociais garantidos. Sendo assim, para melhor entendimento foram feitas pesquisas na Unidade Prisional Avançada de São José do Cedro - SC, apresentando, através de gráficos, os índices da Unidade, com o único interesse de avaliar a saúde dos reeducandos e as formas de tratamentos disponíveis. Já que o sistema prisional brasileiro vem sendo alvo de grandes discussões na sociedade, após a recente alteração em seus vários aspectos e a pandemia mundial do Coronavírus.</p> Willian Menin Copyright (c) 2020 Willian Menin https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24559 qui, 25 jun 2020 13:45:26 +0000 Os Direitos e Deveres da Segurança ´Pública https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24563 <p>O presente trabalho abordará os problemas da segurança pública no Brasil, em especial a função do sistema carcerário, analisando-se os aspectos da punição e ressocialização. Na atual sociedade pode se observar uma polarização de crenças políticas, sociais, culturais e até mesmo jurídicas, onde pouco se discute eficácia, dados, análise dos problemas e outras questões técnicas. Nesse contexto, o trabalho aborda as principais causas para a segurança pública ser tão falha no Brasil, tratando da desigualdade ecônomia e social, instabilidade jurídica, educação de péssima qualidade, e pondo em pauta uma questão, qual deve ser o objetivo da punição aplicada ao infrator da lei penal? É de suma importância ressaltar que a penalidade criminal existe para que os crimes não aconteçam, como tantos pensadores da matéria frisam, a lei deve existir como forma de coerção aos indivíduos que integram a sociedade, busca-se a inexistência ou pelo menos a minimização de vítimas de crimes, afinal para a grande parte dos crimes não há sentença&nbsp; capaz de amparar tamanha dor da vítima e de sua família.</p> Gabriel Vicentini, Bernardo Basei Zanchi Copyright (c) 2020 Gabriel Vicentini, Bernardo Basei Zanchi https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24563 qui, 25 jun 2020 13:46:58 +0000 GUARDA COMPARTILHADA DE FILHOS FRENTE Á ALIENAÇÃO PARENTAL https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24565 <p>O presente artigo tem como objetivo, analisar a eficácia da guarda<br>compartilhada, verificando se está seria a melhor modalidade de guarda<br>presente no ordenamento jurídico brasileiro, frente ao combate da alienação<br>parental, evitando os malefícios causados por este, buscando assim alcançar<br>a melhor alternativa para as crianças e adolescentes que se veem no meio<br>destas disputas. Para que isso fosse possível se fez necessário a análise da<br>evolução histórica da família, assim como as mudanças ocorridas nas<br>modalidades de guarda, sendo possível desta maneira acompanhar as<br>mudanças evolucionarias passadas tanto pelo âmbito familiar assim como<br>pelo direto de guarda, chagando-se nos modelos atuais presentes em nosso<br>cenário. Assim sendo, foi analisado o atual modelo utilizado como regra sendo<br>este a guarda compartilhada. Além de combater a alienação parental este<br>atual modelo faz com que as obrigações sejam divididas entre os pais como<br>também os laços afetivos podem ser mantidos entre as partes.</p> MARIA LUCIA PAZINI, Vanessa Fernanda Batista Copyright (c) 2020 MARIA LUCIA PAZINI, Vanessa Fernanda Batista https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24565 qui, 25 jun 2020 13:48:24 +0000 A VIOLÊNCIA E O ISOLAMENTO SOCIAL - COVID - 19 https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24567 <p>A violência contra a mulher é uma situação delicada que está em meio ao nosso convívio desde tempos passados, atualmente, a situação está cada vez se tornando mais corriqueira. Com o passar do tempo foram surgindo meios que conseguem diminuir esse tipo de situação, porém, ela nunca deixou de existir. Com o surgimento de um novo vírus em nosso mundo, o COVID-19 e como resultado o isolamento social, se objetivou o estudo para analisar de que forma as mulheres estão vivendo em meio a essa pandemia a fim que antes desse acontecimento as mesmas não passavam praticamente o dia todo ao lado do agressor. Esse vírus está em todo o mundo e vários países já possuíam altos índices de violência contra a mulher, é necessário analisar se as medidas de proteção como leis, dique denúncias estão realmente sendo eficazes durante esse momento, onde a mulher tem a presença do agressor mais constantemente e por consequência esse tipo de situação pode a deixar constrangida para tomar algum atitude relacionada a denúncia.&nbsp;</p> Luana Paula Sipriani Copyright (c) 2020 Luana Paula Sipriani https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24567 qui, 25 jun 2020 13:50:00 +0000 PROCESSO ADOTIVO NO BRASIL https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24568 <p>O presente estudo tem objetivo de induzir a análise da decisão do ato de adotar, pois trata- se da vida de outro ser humano, que já sofreu e enfrentou muita coisa. Muitas serão as dificuldades, mas para tornar essa caminhada menos sofrida, a exigência é muito simples: estar disposto a amar e se dedicar a outro ser humano, sem preconceitos, e sem metades. Para tanto o estudo pretende trazer mais conhecimento sobre o processo adotivo no Brasil. Uma vez que o número de crianças órfãs vem crescendo dia após dia, e quanto mais conhecimento a respeito, melhor será para aqueles, que aguardam ansiosamente um lar. Além de analisar o processo adotivo dentro do Direito Civil e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), será apresentada uma conceituação do tema, bem como um breve histórico das leis de adoção no Brasil. Perante esses aspectos, iremos discorrer sobre o processo funcional da adoção, apresentando o estudo realizado acerca do tema para contribuição na área jurídica e social.</p> <p>Palavras-chave: Adoção. Criança. Adolescente. Família. Estatuto da Criança e do Adolescente.</p> Letícia Ludwig, Janice de Aguiar Copyright (c) 2020 Letícia Ludwig, Janice de Aguiar https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24568 qui, 25 jun 2020 13:51:27 +0000 REFORMA DA PREVIDÊNCIA: AS ALTERAÇÕES NA APOSENTADORIA ESPECIAL E A SUPRESSÃO DA PRERROGATIVA DO ENQUADRAMENTO DA ATIVIDADE ESPECIAL EM TEMPO COMUM https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24577 <p class="TextoResumo">O presente trabalho visa apresentar algumas das principais características da aposentadoria especial, bem como alterações legislativas decorrentes da Reforma da Previdência desde a publicação da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de Novembro de 2019. Para tanto, buscar-se-á enaltecer as inovações e supressões pertinentes a aposentadoria especial e ao enquadramento da atividade especial, demonstrando o quanto o legislador deixou desamparado juridicamente os obreiros que desempenharam atividades urbanas em condições nocivas à saúde humana, mas que não poderão computar o respectivo período para fins de cômputo diferenciado na aposentadoria por tempo de contribuição ou em qualquer outro benefício do RGPS.</p> SEDINEI DOS SANTOS NECKEL Copyright (c) 2020 SEDINEI DOS SANTOS NECKEL https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24577 seg, 29 jun 2020 12:30:20 +0000 SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24579 <p>Este trabalho parte da visão do atual panorama do sistema prisional brasileiro, tendo por base sua função social e penal. Visa tecer breves comentários acerca da função da pena. Apresenta dados sobre o cenário do sistema carcerário, comprovando a precariedade estrutural, por falta de interesse político, e o problema da superlotação, que, por consequência, gera ausência de vagas. Elenca os principais problemas e desrespeito aos direitos e garantias dos presos, decorrentes da superpopulação e as consequências que advêm desse cenário. Por fim, apresenta possíveis soluções de melhoria a curto e médio prazo, tais quais as penas alternativas e medidas cautelares, vistas por muitos especialistas como sendo importantes ferramentas para amenizar a superpopulação carcerária, e incentivo a programas de ressocialização, inclusão, trabalho e educação para presos e egressos, concluindo que o sistema prisional brasileiro encontra-se com graves problemas e que medidas púbicas são necessários e urgentes.</p> <p>Palavras-chave: Cárcere. Pena. Preso. </p> Maiara Markus, Mariele Da Costa Porsch Copyright (c) 2020 Maiara Markus, Mariele Da Costa Porsch https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24579 seg, 29 jun 2020 12:36:32 +0000 DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER: COMPREENSÃO SOBRE A APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24580 <p>A Lei n.11.340, de 07 de agosto de 2006, também conhecida como “Lei Maria da Penha”, teve sua origem após uma farmacêutica chamada Maria da Penha ter sofrido anos de violência doméstica, ser vítima de duas tentativas de homicídio praticadas pelo seu cônjuge e acabar ficando paraplégica no ano de 1983 em decorrências dessas agressões. O respectivo diploma legal entrou em vigor no ordenamento jurídico pátrio em 2006, após anos de luta de milhares de mulheres brasileiras, em especial de Maria da Penha, símbolo desta conquista, com o objetivo de combater/coibir a impunidade no cenário da violência doméstica e familiar contra mulher e, principalmente, de trazer maior segurança e proteção as mulheres no respectivo âmbito</p> Joyce Jung Copyright (c) 2020 Joyce Jung https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24580 seg, 29 jun 2020 12:50:04 +0000 HOMESCHOOLING COMO ALTERNATIVA EM TEMPOS DE PANDEMIA https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24585 <p>O objetivo deste estudo é apresentar as caracterias do método de ensino domiciliar, o chamado homeschooling, como uma alternativa eficiente de aprendizagem em tempos de suspensão das atividades escolares, trazendo ainda ao contexto atual da pandemia do Covid19, onde o ensino a distancia passou de alternativa para obrigatoriedade com o intuito de minimizar a propagação do novo corona virus. Não devemos aqui confundir o ensino a distancia com o homeschooling, que de fato é o exercicio da aprendizagem longe das dependencias físicas das instituiçoes de ensino, porém estas ainda são direcionadas por professores graduados e empossados, diferente do método foco do presente estudo, que será coordenado e exercido pelos pais, avós ou quem forem os responsáveis daquela aquela criança aqui denominada estudade. O debate sobre a alternativa no Brasil é crescente e ganhou força no no ano de 2015, onde o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão gereal da questão constitucional suscitada: saber se o ensino domiciliar (homeschooling) pode ser proibido pelo Estado ou viabilizado como meio lícito de cumprimento, pela família, do dever de prover educação. </p> Pedro Lauer Copyright (c) 2020 Pedro Lauer https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24585 seg, 29 jun 2020 12:53:16 +0000 ATIVISMO JUDICIAL E SUAS CONTROVÉRSIAS https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24578 <p>O presente artigo tem como objetivo analisar a controversa técnica do poder judiciário, o ativismo judicial, bem como onde ele surgiu, qual sua história no Brasil e&nbsp; à evolução do poder judiciário exercendo o papel de legislador positivo, principalmente no que tange à garantia dos direitos fundamentais sociais quando o executivo e o legislativo se mostram ineficientes. Ainda será discutido acerca das limitações desta prática e as críticas à ela impostas.</p> DHIEGO SEFFRIN BRAMBILLA Copyright (c) 2020 DHIEGO SEFFRIN BRAMBILLA https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24578 seg, 29 jun 2020 12:58:02 +0000 ESTUPRO MARITAL https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24617 <p>Este artigo objetiva analisar a ocorrência do estupro no ambiente conjugal, o<br>denominado estupro marital. Este ilícito provoca inúmeras discussões na perspectiva histórica,<br>e com o passar dos tempos foram surgindo diversos posicionamentos e debates sobre a forma<br>que o sistema judiciário e a sociedade o veem. Busca-se verificar a maneira com que é tratada<br>a prática deste crime no âmbito jurídico hodiernamente, posicionamentos doutrinários, histórico<br>de legislações, casos práticos e índices de ocorrências. O questionamento principal é se há<br>eficácia na forma como o sistema judiciário lida com os casos deste crime, se a vítima tem o<br>amparo devido e se o agressor é punido de forma justa.<br>Palavras-chave: Estupro. Casamento. Relação sexual. Dignidade da pessoa humana. Liberdade<br>sexual.</p> NAYANE CARNIEL, JÚLIA CRISTINA TAFFAREL GRALHA DOS SANTOS Copyright (c) 2020 NAYANE CARNIEL, JÚLIA CRISTINA TAFFAREL GRALHA DOS SANTOS https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24617 ter, 30 jun 2020 11:33:56 +0000 Atuação das Organizações Internacionais no combate a pandemia de COVID-19 https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24651 <p>A criação de Organizações Internacionais ganhou forças depois do final da Segunda Guerra Mundial (1939-1945), com a fundação de ONU. Desde então várias OIs foram formadas. Nos dias atuais todas às atenções estão voltadas ao combate do COVID-19, vírus que espalhou-se de forma repentina por todoplaneta. Este vírus conseguiu parar o mundo. Como o vírus tomou um proporção internacional, as OIs estão trabalhando para tentar conter os estragos causados por esta situação.<br>Palavras-chaves: Atuação. Organização. Combate. Pandemia.</p> Amanda Favretto Acorsi Copyright (c) 2020 Amanda Favretto Acorsi https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24651 sex, 03 jul 2020 13:22:35 +0000 FLEXIBILIZAÇÃO DA ORTOTANÁSIA EM TEMPOS DE PANDEMIA https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24687 <p>O trabalho proposto objetiva buscar a interpretação do dispositivo penal na flexibilização em relação a ortotanásia sobre as implicações jurídicas de um médico que deve optar entre salvar um dos dois bens jurídicos, vida e vida, durante um surto de pandemia mundial. Assim, prestigiando os princípios<br>fundamentais da dignidade da pessoa humana .</p> <p>Palavras-chaves: Eutanásia. Ortotanásia. Flexibilização. Pandemia. Implicações jurídicas aos médicos</p> Bruna Gudiel Rex Copyright (c) 2020 Bruna Gudiel Rex https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24687 ter, 07 jul 2020 12:45:47 +0000 TEORIA BIPARTIDA DO CRIME: A CULPABILIDADE COMO PRESSUPOSTO DE APLICAÇÃO DA PENA https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24712 <p>O presente artigo abordará quais são os critérios que se utilizam para reconhecer se uma ação<br>ou omissão de um agente pode ser caracterizado ou não como crime. Para isso o primeiro<br>capítulo falará sobre o conceito de crime, levando em consideração a teoria bipartida e, além<br>disso, serão ditos quais são os elementos utilizados para o reconhecimento da existência ou<br>não do crime. No segundo capítulo começará a ser desenvolvido o texto acerca dos elementos,<br>sendo que se iniciará falando sobre o fato típico, que é dividido em conduta, resultado, nexo e<br>tipicidade. O terceiro capítulo falará sobre a ilicitude, separada em duas formas, a ilicitude<br>formal e a ilicitude material. O quarto e último capítulo discorrera sobre a culpabilidade,<br>tendo em vista que, adotando a teoria bipartida, a culpabilidade é entendida como mero<br>pressuposto da ação penal, falando sobre o conceito, os elementos e as causas de exclusão de<br>culpabilidade.</p> Elias de Oliveira Couto Neto, William De Bona Copyright (c) 2020 Elias de Oliveira Couto Neto, William De Bona https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24712 seg, 13 jul 2020 11:05:44 +0000 INVESTIMENTOS NA TECNOLOGIA: AS DESVANTAGENS DA SEGURANÇA PÚBLICA E PRIVADA NO COMBATE À CRIMINALIDADE https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24713 <p>No brasil contemporâneo, a eficácia da segurança pública e privada tem<br>evoluído ao longo dos anos e pode ser comprovada através de números<br>impactantes em volta do combate à criminalidade, mas a falta de<br>investimento na seara tecnológica, faz o grande diferencial. O investimento<br>fidedigno em ferramentas que darão agilidade às investigações, e também<br>ao trabalho ostensivo, corroboram para que os profissionais da segurança<br>pública tenham uma maior efetividade. É papel e obrigação do estado<br>prestar os devidos investimentos necessário para haver uma melhor segurança<br>na sociedade.</p> <p>&nbsp;</p> EMERSON FELIPE RODRIGUES DA SILVA, VALDECIR GOMES DOS SANTOS JUNIOR Copyright (c) 2020 EMERSON FELIPE RODRIGUES DA SILVA, VALDECIR GOMES DOS SANTOS JUNIOR https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24713 seg, 13 jul 2020 11:07:08 +0000 Previdência Social Brasileira https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24746 <p>O presente trabalho, tem como objetivo esclarecer a origem e importância da previdência social brasileira. Demostrar como se iniciou esse sistema que se tornou de suma importância para a manutenção da dignidade da vida humana após encerrado seu ciclo de trabalho e contribuição para com o Estado. Bem como, as modificações que ocorreram com o passar dos anos, e como essas mudanças afetaram o Estado e a população em geral. Para tal explicação, será exposto dados e comparativos sobre as alterações ocorridas com total imparcialidade dos fatos narrados, nos atendo aos fatos e não a posicionamento politico partidário, não discutindo o mérito do governo. Palavras-Chaves: Previdência Social, Déficit da previdência, INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), Ministro da Economia, Benefícios e Aposentadorias. </p> silvan zimermann da silva, Fábio Willian Belmonte Copyright (c) 2020 silvan zimermann da silva, Fábio Willian Belmonte https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24746 seg, 13 jul 2020 13:47:23 +0000 COMPROMETIMENTO JUNTO A ÉTICA PROFISSIONAL https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24259 <p>Apresenta-se um estudo das relações de comprometimento com a ética profissional, na tentativa de mostrar como a ética está relacionada ao desenvolvimento da empresa. Considerando o conjunto de normas éticas que formam a consciência do trabalhador e que irá guiar a conduta do ser, partindo de algumas premissas éticas como a de agir com máxima responsabilidade e coerência no ambiente de trabalho. &nbsp;A ética na empresa visa garantir que os colaboradores saibam lidar com determinadas situações e que a convivência no ambiente de trabalho seja agradável.</p> Carlos Alberto de Bairos Copyright (c) 2020 Carlos Alberto de Bairos https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24259 seg, 25 mai 2020 14:08:20 +0000 A (IM)POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO POR FAMILIA ACOLHEDORA https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24404 <p>ANUÁRIO PESQUISA E EXTENSÃO UNOESC SÃO MIGUEL DO OESTE - 2020<br>A (IM)POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO POR FAMÍLIA ACOLHEDORA<br>TOSIN, Sabrina Amanda<br>CHIELLE, Elaine Julliane<br>Resumo<br>O presente artigo trata-se da (im)possibilidade de adoção por família acolhedora, isso porque atualmente a legislação brasileira não permite por diversos argumentos, porém, na prática, é criado laços afetivos muito grande e diversas vezes, os acolhidos ficam muito mais tempo do que permite a lei. Além disso, deve ser levado em conta o fator idade, pois muitas vezes, o menor volta para a fila da adoção e fica até completar seus 18 anos, ou seja, impossibilitando de ser incluído na família acolhedora definitivamente, nesse viés, é analisado o melhor interesse da criança e adolescente e proteção integral, dessa forma podendo garantir o que a Constituição Federal dispõe. .<br>Palavras-chave: Adoção. Acolhimento Familiar. Família acolhedora<br>sabrina.tosin@hotmail.com.</p> Sabrina Amanda Tosin, Elaine Julliane Chielle Copyright (c) 2020 Sabrina Amanda Tosin, Elaine Julliane Chielle https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24404 seg, 15 jun 2020 12:05:49 +0000 A (IM)POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAR CIVILMENTE OS ADOTANTES PELA DEVOLUÇÃO INJUSTIFICADA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE DURANTE O ESTÁGIO DE CONVIVÊNCIA https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24409 <p>O presente artigo disserta sobre a responsabilização civil dos adotantes, resultante de danos causados pela desistência da adoção de crianças e adolescentes, durante o estágio de convivência. Isso será feito a partir de um estudo teórico. Analisa-se a proteção pertinente aos direitos fundamentais das crianças e adolescentes, a partir dos princípios da proteção integral e do melhor interesse da criança e do adolescente. Como também trata, sobre a possibilidade de responsabilização civil dos adotantes em caso de devolução injustificada, durante o estágio de convivência, ante a ausência de previsão legal. O presente estudo propõe-se a demonstrar o cabimento e a relevância da reparação civil por danos morais causados em crianças e adolescentes devolvidos às instituições de acolhimento. O problema de pesquisa é analisar se há a possibilidade de responsabilização civil dos adotantes pela devolução injustificada da criança e adolescente durante o estágio de convivência ante a ausência de vedação legal para tal? O método de abordagem utilizado no presente trabalho é o indutivo-dedutivo, com técnica de pesquisa bibliográfica, a partir do uso de livros, periódicos, artigos, legislações, teses e dissertações.</p> <p><strong>Palavras-chave:</strong> Adoção, desistência, criança e adolescente, responsabilidade civil.</p> Camila Balzan Dickel, Fernanda Trentin Copyright (c) 2020 Camila Balzan Dickel, Fernanda Trentin https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24409 seg, 15 jun 2020 12:07:23 +0000 A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E AS TECNICAS ADOTADAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA GARANTIR A SEGURANÇA JURÍDICA https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24403 <p>O presente artigo visa compreender no campo do controle de constitucionalidade a dinâmica que confere fundamento as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal. Neste sentido será abordado o contexto histórico do controle de constitucionalidade, as principais ações declaratórias de inconstitucionalidade, seus efeitos e as técnicas adotadas pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal. Além disso, tem por finalidade aferir a incidência de garantia da segurança jurídica a partir das técnicas empregadas nas decisões da Suprema Corte brasileira.</p> <p><strong>Palavras-chave:</strong> Técnicas de decisões do Supremo Tribunal Federal. Segurança Jurídica. Declaração de Inconstitucionalidade. Controle de Constitucionalidade.</p> <p>Email: taniafinn@live.com, nedio.lima@unoesc.edu.br</p> TANIA FINN, NEDIO LIMA Copyright (c) 2020 TANIA FINN, NEDIO LIMA https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24403 seg, 15 jun 2020 12:04:23 +0000 A IMPLEMENTAÇÃO DA ESCUTA ESPECIALIZADA NA REDE DE PROTEÇÃO DO MUNICÍPIO DE DESCANSO/SC https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24361 <p>O presente trabalho discorre sobre a implementação da escuta especializada na rede de proteção do município de Descanso/SC, caracterizando-se como um estudo de caso. Inicialmente, entendeu-se que a escuta especializada consiste em um método de atendimento humanizado efetuado no âmbito da rede de proteção para coleta do relato de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, com o fito de evitar a prejuízos à vítima ou testemunha, como a revitimização. Ademais, a aplicação da pesquisa de campo chegou à conclusão que ainda há muito trabalho a ser feito no município de Descanso/SC para que os direitos de crianças e adolescentes sejam efetivamente garantidos.</p> Letícia Valeska de Souza Eifler, Alexandra Vanessa Klein Perico Copyright (c) 2020 Letícia Valeska de Souza Eifler, Alexandra Vanessa Klein Perico https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24361 qua, 10 jun 2020 11:05:09 +0000 A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DA PRISÃO EM REGIME FECHADO EM PRISÃO DOMICILIAR DIANTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24429 <p>Este artigo discorre sobre a possibilidade àqueles que se encontram cumprindo pena em regime fechado passar a prisão domiciliar devido ao coronavírus, sob a perspectiva do princípio da dignidade da pessoa humana. <br>Dada a situação atual, em que a crise na saúde está forçando todos os cidadãos brasileiros a tomar medidas restritivas para combater a proliferação do vírus covid-19, a preocupação aqui, dá-se aqueles encarcerados, o qual não possuem possibilidade de arcar com as restrições estabelecidas pela Resolução nº 62 do CNJ. <br>O objetivo principal refere-se à necessidade de conhecimento pela população e maior debate em sociedade, eis que há posicionamentos (contrários e favoráveis) à concessão de tal benefício, respeitando o princípio supracitado. <br>Para desenvolver o presente trabalho, foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica, quanto ao aspecto metodológico, a pesquisa pode ser entendida como qualitativa. <br>Com explanação histórico-cultural, bem como análise acerca da realidade carcerária atual, conclui-se através de princípios garantidores, que a prisão domiciliar no devido caso tem se mostrado eficaz para os fins a que se propõe e, desse modo, resta respeitado os direitos fundamentais da pessoa humana. <br>Ademais, conclui-se que além de se evitar que o covid-19 ingresse no estabelecimento prisional onde os encarcerados se encontram recolhidos, a medida também evita o fluxo contrário da doença. <br>Palavras-chave: Direitos Humanos. Coronavírus. Sistema prisional.</p> Ana Luiza Cadore, Alessandra Franke Steffens Copyright (c) 2020 Ana Luiza Cadore, Alessandra Franke Steffens https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24429 seg, 15 jun 2020 13:17:50 +0000 A TÉCNICA DA ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE CRIMES DE VIOLÊNCIA SEXUAL: UMA ANÁLISE DA REDE DE PROTEÇÃO INTEGRADA PELA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA SARA CASTELHANO KLEINKAUF https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24432 <p><span style="font-weight: 400;">O artigo teve como objeto o estudo da técnica da escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de crimes de violência sexual. A escuta consiste em um procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção, evitando a ocorrência de danos e revitimização. O problema do estudo consistiu na seguinte indagação: como ocorre a prática da escuta especializada na rede de proteção integrada pela Escola de Educação Básica Sara Castelhano Kleinkauf? Como objetivo geral do estudo definiu-se: compreender a técnica da escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de crime de violência sexual sob a ótica da análise da rede de proteção integrada pela Escola de Educação Básica Sara Castelhano Kleinkauf. Adotou-se a pesquisa qualitativa e estudo de campo, com aplicação de questionário. Ao final dos estudos, concluiu-se que, apesar da escuta especializada ser de fundamental importância nos ambientes escolares, essa prática ainda é escassa, havendo necessidade de ampliação de meios e técnicas para a efetivação da escuta especializada, além do auxílio integral de outras entidades e da comunidade como um todo, efetivando a doutrina da proteção integral de crianças e adolescentes.</span></p> Dayeli Caroline Turani, Lucas Pichetti Trento Copyright (c) 2020 Dayeli Caroline Turani, Lucas Pichetti Trento https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24432 seg, 15 jun 2020 14:53:37 +0000 ALIENAÇÃO PARENTAL E A (IM) POSSIBILIDADE DA SUA APLICAÇÃO ANALÓGICA AO IDOSO https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24427 <p>O presente trabalho aborda a (im) possibilidade da aplicação analógica da lei da alienação parental em casos envolvendo idosos. O envelhecimento da população brasileira é notório, fazendo com que novas demandas sejam pleiteadas em prol do cumprimento dos direitos da pessoa idosa. Em especial, verifica-se a possibilidade dos idosos estarem sujeitos à alienação parental, por apresentarem condições de vulnerabilidade que podem acompanhar o avanço da idade.</p> <p>O objetivo da pesquisa foi identificar se há a possibilidade de aplicar de forma analógica a Lei da Alienação Parental (12.318/2010) ao idoso, no que tange à alienação parental inversa.</p> <p>Para desenvolver o trabalho e chegar na sua conclusão final, foi adotado um estudo bibliográfico, utilizando-se do método qualitativo e hipotético-dedutivo.</p> <p>Ao responder o problema proposto, foi preciso conceituar alienação parental, diferenciá-la de síndrome, estudar sobre o conceito de pessoa idosa, demonstrar seu princípios e direitos fundamentais. Além disso, apresenta-se as principais fontes integrativas do direito, notadamente a analogia, como forma de preencher uma lacuna do Direito.</p> <p>Ademais, concluiu-se que, a possibilidade da aplicação analógica da lei da alienação parental ao idoso, é perfeitamente possível, visto haver a lacuna legislativa, e a similaridade entre os casos e os seus fundamentos lógicos, por conta da vulnerabilidade de ambas as partes. Sendo assim, não somente as crianças e adolescentes, como também as pessoas idosas, poderão figurar no polo passivo deste ato tão danoso que é a alienação parental.</p> <p><strong>Palavras-chave</strong>: Alienação Parental. Analogia. Idoso. Síndrome da Alienação Parental.</p> Vanessa Eidt, Alexandra Vanessa Klein Perico Copyright (c) 2020 Vanessa Eidt, Alexandra Vanessa Klein Perico https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24427 seg, 15 jun 2020 12:31:54 +0000 DISCRIMINAÇÃO RACIAL NO PROCESSO DE ADOÇÃO: uma análise dos critérios de escolha do perfil do adotando https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24399 <p>anexo</p> Karoline Brasil Copyright (c) 2020 Karoline Brasil https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24399 seg, 15 jun 2020 12:02:35 +0000 O DIREITO À HERANÇA DO FILHO CONCEBIDO ´POST MORTEM https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24385 <p>Embora os avanços na área da Biomedicina, que possibilitaram a utilização de técnicas de reprodução humana assistida mesmo após a morte de um dos genitores, o artigo 1.798 do Código Civil prevê que legitimam-se a suceder as pessoas nascidas e concebidas no momento da abertura da sucessão. Por conseguinte, fazendo-se uma interpretação restritiva, nas circunstâncias de concepção homóloga <em>post mortem</em> do genitor, a prole, ao nascer, não será considerada herdeira, embora exista a presunção de paternidade. Assim, diante da ausência de previsão legal específica para o tema, bem como, da divergência existente na doutrina, após uma abordagem inicial acerca do Direito Sucessório e da reprodução humana assistida, analisar-se-á a problemática a luz dos princípios da dignidade da pessoa humana, do livre planejamento familiar e da igualdade de filiação, em consonância com os ditames da sucessão legítima. Para tanto, utilizar-se-á o método de pesquisa dedutivo e bibliográfico, com abordagem qualitativa, concluindo-se, ao final, que o filho, independente de sua origem, possui o direito à herança de seu genitor.</p> Emanuele Zamboni, Edenilza Gobbo Copyright (c) 2020 Emanuele Zamboni, Edenilza Gobbo https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24385 seg, 15 jun 2020 11:55:38 +0000 O TRABALHADOR RURAL HÁ POSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE RURAL ANTERIOR AOS 12 (DOZE) ANOS DE IDADE. https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24357 <p>O presente estudo faz referência à informações fundamentais sobre à concessão do benefício da aposentadoria ao trabalhador rural à luz dos aspectos legais e jurisprudenciais. Por meio da análise realizada do tema, buscou-se verificar a possibilidade do reconhecimento da atividade rural anterior aos 12 (doze) anos de idade. Trata-se de um estudo documental, bibliográfico e descritivo realizado por meio da análise jurisprudencial no âmbito do direito previdenciário. Por meio dos resultados apresentados neste estudo, evidencia-se, ser possível o reconhecimento do período de labor anterior aos 12 (doze) anos para o trabalhador rural. Conforme a Ação Civil Pública 5017267-34.2013.404.7100/RS e o art. 7°, XXXIII da Constituição Federal de 1988, o não reconhecimento desse período contradiz os princípios constitucionais da universalidade, da legalidade e o art. 11 da Lei n° 8.213/91 da proteção ao trabalhador, da justiça social e do direito adquirido, isto é, não pode o trabalhador rural ser punido duplamente, primeiro pela perda de sua infância em virtude do trabalho e segundo pelo não reconhecimento desse período de trabalho pelo Instituto Nacional do Segurado Social (INSS).</p> <p>Palavras-chave: Trabalhador Rural. Previdência Social. Aposentadoria por Idade.</p> Rafael Marin, Andrey Luiz Paterno Copyright (c) 2020 Rafael Marin, Andrey Luiz Paterno https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24357 ter, 09 jun 2020 14:03:08 +0000 PORTARIAS 666/2019 E 770/2019: UMA BREVE ANÁLISE QUANTO A SUA (IN) CONSTITUCIONALIDADE https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24364 <p>Tem-se como propósito do presente artigo realizar uma análise jurídica quanto ao instituto da inconstitucionalidade baseado na Constituição Federal Brasileira de 1988, mais precisamente focado nas duas Portarias assinadas pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública em meados de 2019, quais sejam a Portaria 666/2019 posteriormente alterada pela Portaria 770/2019, objetivando discorrer quanto a legalidade e constitucionalidade no que se refere ao impedimento de ingresso, a repatriação e a deportação de pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal. O estudo deu-se de forma bibliográfica, sendo a pesquisa elaborada mediante método indutivo. Ao final, concluiu-se que as Portarias mencionadas são inconstitucionais pois violam princípios constitucionais como a Dignidade da Pessoa Humana, igualdade, segurança jurídica dos estrangeiros, direito ao acolhimento, além dos princípios básicos do processo, como o devido processo legal, ampla defesa, contraditório e presunção de inocência. Tais violações foram suficientes para ajuizamento da ADPF nº 619/2019, que aguarda julgamento e tem como finalidade a suspensão e posterior declaração de inconstitucionalidade da Portaria nº 666/2019.</p> NAYARA VICENTE DE CASTRO Copyright (c) 2020 NAYARA VICENTE DE CASTRO https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24364 qua, 10 jun 2020 12:16:45 +0000 Especialidade Legislativa nos Contratos Bancários e Causas de Abusividade https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24438 <table> <tbody> <tr> <td width="291"> <p>O presente artigo teve como objeto o estudo sobre a especialidade legislativa na cobrança de juros nos contratos bancários e causas de abusividade. São corriqueiras as problemáticas que envolvem a abusividade e onerosidade de taxas de juros em contratos bancários por parte das instituições financeiras, principalmente, em decorrência da inexistência de normativas específicas sobre o índice de juros que devem ser utilizados em tais contratos, havendo a necessidade de maiores considerações sobre a manutenção dos direitos fundamentais e dos consumidores nessa relação contratual originada. O objetivo geral consistiu em analisar a especialidade legislativa na cobrança de juros nos contratos de origem bancária e a ocorrência de abusividade e onerosidade excessiva. Para formulação do estudo, adotou-se, em termos de metodologia, a pesquisa bibliográfica, descritiva e exploratória com utilização do método dedutivo. Ao final, concluiu-se que, apesar de haver especialidade legislativa das instituições financeiras, os contratos bancários não podem ser abusivos, havendo, inclusive, a possibilidade de revisão, conforme entendimento adotado pelo TJSC.</p> <p><strong>Palavras-Chave: </strong>Instituições Financeiras. Contratos Bancários. Abusividade. Direitos Fundamentais. Código de Defesa do Consumidor.</p> </td> <td width="38"> <p>&nbsp;</p> </td> </tr> </tbody> </table> Guilherme Trentin, Elaine Julliane Chielle Copyright (c) 2020 Guilherme Trentin, Elaine Julliane Chielle https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24438 ter, 16 jun 2020 12:46:05 +0000 A ANÁLISE DA REMIÇÃO DA PENA COMO MEIO DE COMPENSAR OS DANOS MORAIS CAUSADOS AO PRESO EM DECORRÊNCIA DA SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24444 <p>O artigo teve como objeto de estudo a análise do instituto da remição e sua<br>aplicação como meio de compensação de danos morais suportados pelo<br>encarcerado em razão da superlotação do sistema prisional brasileiro.<br>Quando o indivíduo entra no sistema, somente sua liberdade deve ser<br>restringida, e, portanto, o Estado tem a obrigação de tutelar os demais direitos<br>não atingidos pela condenação, como a integridade física e moral, sendo<br>que em caso de eventual violação, deve o Estado ser compelido a<br>compensar o dano. É nesse contexto que a remição da pena surge como um<br>mecanismo de reparação. Para realizar esse estudo, levou-se como indicador<br>o Recurso Extraordinário n. 580252 julgado procedente no ano de 2017 pelo<br>Supremo Tribunal Federal, em especial o voto do Ministro Luís Roberto Barroso<br>que aventou a possiblidade em questão. Objetivou-se, com o estudo,<br>identificar a possibilidade de aplicação da remição da pena como um meio<br>de indenização compensatória por danos morais ao preso em decorrência<br>das violações sofridas em virtude de superlotação carcerária. Em termos de<br>metodologia, adotou-se a pesquisa qualitativa com caráter exploratório,<br>aplicando-se o método dedutivo. Após levantamento de dados, concluiu-se que, até então, no ordenamento jurídico brasileiro, não é possível a aplicação<br>de remição como meio indenizatório nos casos de danos morais sofridos pelos<br>encarcerados no sistema prisional, embora possa ser apontada como uma<br>alternativa viável e interessante para ambas as partes (Estado e apenado).<br>Palavras-chave - Danos Morais. Indenização. Remição. Superlotação.<br>E-mails - lucianetheisen@yahoo.com.br; pichettitrento@gmail.com.</p> Luciane Da Silveira, Lucas Pichetti Trento Copyright (c) 2020 Luciane Da Silveira, Lucas Pichetti Trento https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24444 ter, 16 jun 2020 12:48:59 +0000 A BUROCRATIZAÇÃO E O PAPEL DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24452 <table> <tbody> <tr> <td width="291"> <p><strong>RESUMO</strong></p> <p>&nbsp;</p> </td> </tr> <tr> <td width="291"> <p>O presente trabalho aborda a segurança jurídica que as serventias extrajudiciais oferecem aos serviços realizados, buscando a desburocratização e a facilidade ao acesso dos serviços aos usuários. Os notários e registradores trazem elementos como a legalidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos. O problema que orienta este estudo é: Serventia extrajudicial, segurança jurídica ou burocratização? Para realizar o estudo, foi necessário analisar a importância das serventias extrajudiciais para a segurança jurídica, a burocracia que é atrelada aos cartórios e o papel que as serventias extrajudiciais desenvolvem para a desburocratização. A pesquisa utilizou o método clássico hipotético-dedutivo e possui cunho explicativo, pois é o tipo de pesquisa que mais aprofunda o conhecimento da realidade. Ademais, concluiu-se que as serventias extrajudiciais prestam serviços regulados por um conjunto de normas previstas legalmente, prestados sob veemente fiscalização e que auxiliam as serventias a ofertar segurança jurídica à população.</p> <p><strong>Palavras-chave:</strong> Serventia extrajudicial. Burocracia. Segurança Jurídica.</p> </td> </tr> </tbody> </table> Elisângela Karloh Lorenzetti Copyright (c) 2020 Elisângela Karloh Lorenzetti https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24452 ter, 16 jun 2020 12:52:17 +0000 O ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTES E JOVENS EM OCORRÊNCIAS POLICIAIS APÓS O CUMPRIMENTO DA MEDIDA DE INTERNAÇÃO APLICADA NO CASEP DE SÃO MIGUEL DO OESTE https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24454 <p>O estudo busca verificar qual é a eficácia da metodologia socioeducativa aplicada pelo CASEP de São Miguel do Oeste-SC baseada no índice de envolvimento de adolescentes ou jovens infratores em ocorrências policiais antes e após o cumprimento da medida de internação. Para isso, apresenta-se o CASEP e seus objetivos; demonstra-se como é o dia-dia da unidade; e analisa-se os boletins de ocorrências policiais dos adolescentes e jovens antes e depois da internação. O estudo se caracteriza como uma pesquisa descritiva, pesquisa documental e de levantamento, com dados qualiquanti. Os principais dados do estudo foram coletados por meio de documentos internos do CASEP, visitas, entrevistas e boletins de ocorrências extraído do sistema SISP (Sistema Integrado de Segurança Pública), sistema este utilizado pela Polícia Militar e Polícia Civil para armazenar o histórico de boletins de ocorrências policiais. Contudo, o estudo mostra que as medidas adotadas pelo referido CASEP são eficazes, pois verificou-se que 92,5% dos adolescentes ou jovens tiveram redução de envolvimento em novos boletins de ocorrência (BOs) após o cumprimento da medida de internação, ainda, 1/3 dos pesquisados sequer figuraram-se novamente em ocorrências policiais. Cabe ressaltar que a média anual do envolvimento dos pesquisados com atos infracionais ou crimes após a medida de internação no referido CASEP caiu de 4,95 para 1,23 BOs por ano, ou seja, redução de 75%.</p> Maico Melz Copyright (c) 2020 Maico Melz https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24454 ter, 16 jun 2020 12:53:49 +0000 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A SÚMULA 338 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24456 <p>O presente estudo tem por objetivo verificar a possibilidade de aplicação da prescrição criminal prevista no Código Penal às medidas socioeducativas impostas aos adolescentes infratores, analisando conjuntamente o teor da Súmula n. 338 do Superior Tribunal de Justiça. Para tanto, utilizando-se do método indutivo e da pesquisa bibliográfica, analisou-se as disposições da Constituição Federal de 1988, na medida em que esta, conferindo tratamento especial ao público infanto-juvenil, estabeleceu a necessidade de submeter esses indivíduos à regulamentação própria e exclusiva. Assim, adentrou-se nas regulamentações trazidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e Lei n. 12.594/2012 (SINASE), as quais visam dignificar o disposto na carta constitucional e proteger estes sujeitos de direitos. Entretanto, ambas as normativas se mantiveram silentes no que diz respeito à prescrição das medidas socioeducativas, tendo, então, o Superior Tribunal de Justiça publicado a Súmula n. 338, considerando possível a aplicação da prescrição penal às reprimendas constantes no Estatuto. Ocorre que, após o estudo, esta disposição se mostrou equivocada e desnecessária, notadamente porque a norma específica aplicada às crianças e adolescentes já havia regulado implicitamente a matéria.</p> STEFANI MARIA PICOLLO PISATTO, Cassiane Wendramin Copyright (c) 2020 STEFANI MARIA PICOLLO PISATTO, Cassiane Wendramin https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24456 ter, 16 jun 2020 12:57:36 +0000 ANÁLISE JURISPRUDENCIAL ACERCA DO QUANTUM A SER APLICADO EM RELAÇÃO À PERDA DE DIAS REMIDOS DECORRENTE DO COMETIMENTO DE FALTA GRAVE https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24457 <p>&nbsp;</p> <p>ANÁLISE JURISPRUDENCIAL ACERCA DO QUANTUM A SER APLICADO EM<br>RELAÇÃO À PERDA DE DIAS REMIDOS DECORRENTE DO COMETIMENTO DE<br>FALTA GRAVE</p> <p>VENDRUSCOLO,Valmir<br>WENDRAMIN, Cassiane</p> <p>Resumo</p> <p>O presente artigo tem como objeto analisar o entendimento do Tribunal de<br>Justiça do Estado de Santa Catarina acerca do quantum a ser aplicado<br>quando há cometimento de falta grave e a perda de dias remidos. A remição<br>é um instituto onde condenado que cumpre pena em regime fechado ou<br>semiaberto poderá remir pelo trabalho ou pelo estudo o tempo de duração<br>da pena privativa de liberdade. O objetivo geral do artigo consiste em analisar<br>qual o entendimento da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de<br>Santa Catarina no que cerne ao quantum a ser aplicado quando da perda<br>de dias remidos diante do cometimento de falta grave.A metodologia<br>adotada caracteriza-se como pesquisa qualitativa com revisão bibliográfica,<br>sendo a investigação realizada por meio de doutrinas, legislação e<br>jurisprudências. Ao final dos estudos, concluiu-se que o Tribunal de Justiça do<br>Estado de Santa Catarina adota o limite máximo de perda de dias remidos<br>1/3, sendo que, quando do cometimento de falta grave, a redução da<br>remição não ocorre de forma automática, mas sim enseja decisão<br>fundamentada.</p> <p>Palavras-chave: Deveres. Remição. Quantum.</p> <p>E-mails - valmirvendruscolo@yahoo.com.br; cassi.wen@hotmail.com.</p> VALMIR VENDRUSCOLO; Cassiane Wendramin Copyright (c) 2020 VALMIR VENDRUSCOLO; Cassiane Wendramin https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24457 ter, 16 jun 2020 12:59:07 +0000 PORTARIAS 666/2019 E 770/2019: UMA BREVE ANÁLISE QUANTO A SUA (IN) CONSTITUCIONALIDADE https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24459 <p><strong>PORTARIAS 666/2019 E 770/2019: </strong>UMA BREVE ANÁLISE QUANTO A SUA (IN) CONSTITUCIONALIDADE</p> <p>Tem-se como propósito do presente artigo realizar uma análise jurídica quanto ao instituto da inconstitucionalidade baseado na Constituição Federal Brasileira de 1988, mais precisamente focado nas duas Portarias assinadas pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública em meados de 2019, quais sejam a Portaria 666/2019 posteriormente alterada pela Portaria 770/2019, objetivando discorrer quanto a legalidade e constitucionalidade no que se refere ao impedimento de ingresso, a repatriação e a deportação de pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal. O estudo deu-se de forma bibliográfica, sendo a pesquisa elaborada mediante método indutivo. Ao final, concluiu-se que as Portarias mencionadas são inconstitucionais pois violam princípios constitucionais como a Dignidade da Pessoa Humana, igualdade, segurança jurídica dos estrangeiros, direito ao acolhimento, além dos princípios básicos do processo, como o devido processo legal, ampla defesa, contraditório e presunção de inocência. Tais violações foram suficientes para ajuizamento da ADPF nº 619/2019, que aguarda julgamento e tem como finalidade a suspensão e posterior declaração de inconstitucionalidade da Portaria nº 666/2019.</p> <p><strong>Palavras-chave</strong>: Direito Constitucional. Portaria. Inconstitucionalidade. Ilegalidade.</p> NAYARA VICENTE DE CASTRO, NEDIO DARIVA PIRES DE LIMA Copyright (c) 2020 NAYARA VICENTE DE CASTRO, NEDIO DARIVA PIRES DE LIMA https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24459 ter, 16 jun 2020 13:00:39 +0000 A Indenização pela Perda do Tempo Útil nas Relações de Consumo https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24462 <p>O presente estudo tem por objetivo analisar a teoria do desvio produtivo para verificar se consiste em uma nova espécie de dano compensável ao consumidor. Nesse viés, faz-se necessária a identificação das partes na relação de consumo, e os principais problemas que ocasionam transtornos ao consumidor, mormente os defeitos e vícios nos produtos ou serviços. O trabalho busca ainda, demonstrar a possibilidade de o dano ao tempo ser considerado como valor jurídico. Para tanto foram estudadas decisões jurisprudenciais com intuito de verificar o posicionamento dos Tribunais, tratando, por fim, a admissibilidade de reparação de danos. Utilizou-se o método de abordagem dedutiva, que partiu de uma teoria geral desenvolvida para as decisões expostas. O método de procedimento foi o histórico-analítico, e por sua vez, a técnica de pesquisa foi a documental indireta, utilizando-se de fontes como livros, artigos científicos, revistas e jurisprudência. Diante disto, percebe-se necessária a discussão acerca deste tema, uma vez que a doutrina e os Tribunais vêm, de forma gradativa, acatando o pedido de reparação pelo tempo útil/produtivo dos consumidores, quando subtraídos de forma abusiva pelos fornecedores. Portanto, na busca da defesa pela utilização do tempo útil/produtivo do consumidor como bem entender, para a prática de atividades existenciais necessárias para a busca do seu bem-estar, torna-se imprescindível a análise do tema, concretizando a dignidade da pessoa humana. &nbsp;</p> Roger Uílian Werlang Copyright (c) 2020 Roger Uílian Werlang https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24462 qua, 17 jun 2020 11:16:53 +0000 A IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL POR MEIO DO PERFIL GENÉTICO https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24467 <p>O presente artigo analisará a constitucionalidade da análise compulsória do exame de DNA, dividido em três tópicos tratará sobre o conflito dos direitos fundamentais à intimidade e à privacidade e por outro lado o direito à segurança pública, à integridade física e moral no contexto de suspeitos se submeterem ao exame de DNA compulsório. Para tanto, utilizar-se-á pesquisa descritivo-explicativa do tipo documental-bibliográfica, com viés dedutivo, com a utilização da técnica de ponderação de Robert Alexy. Buscamos discutir possibilidades de limitações para o Direito à intimidade. Primeiramente abordará a dignidade humana, analisando se é um princípio absoluto ou relativo. Posteriormente fará uma análise sobre o exame de DNA compulsório, onde legislação e jurisprudência brasileira não prevê este procedimento. Por fim, falará sobre o direito a segurança pública. Conclui-se que será possível a extração compulsória de DNA em suspeitos de crimes violentos na persecução penal, desde que haja legislação específica.</p> <p><strong>Palavras-chave:</strong> Dignidade humana, Exame de DNA compulsório, Segurança Pública.</p> Andressa Jesiorski, Alessandra Franke Steffens Copyright (c) 2020 Andressa Jesiorski, Alessandra Franke Steffens https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24467 qua, 17 jun 2020 11:18:44 +0000 A LIBERDADE ECONÔMICA COMO POTENCIAL EFETIVADORA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24475 <p>O presente artigo discorre sobre o Índice de Liberdade Econômica, elaborado pela Heritage Fundation, o qual busca quantificar a liberdade econômica da população de 186 países. Com base neste estudo, comparou-se ao Índice de Desenvolvimento Humano dos países da América do Sul, um dos principais indicadores sociais, para estabelecer uma relação entre a liberdade econômica e a qualidade de vida da sociedade. Concluiu-se que, quanto maior a liberdade econômica dos indivíduos, melhor serão efetivados os direitos e garantias fundamentais.</p> Marcio Schaker; Sérgio Schneider Copyright (c) 2020 Marcio Schaker; Sérgio Schneider https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24475 qua, 17 jun 2020 11:21:20 +0000 A BUROCRATIZAÇÃO E O PAPEL DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24477 <table> <tbody> <tr> <td width="291"> <p><strong>RESUMO</strong></p> <p>&nbsp;</p> </td> </tr> <tr> <td width="291"> <p>O presente trabalho aborda a segurança jurídica que as serventias extrajudiciais oferecem aos serviços realizados, buscando a desburocratização e a facilidade ao acesso dos serviços aos usuários. Os notários e registradores trazem elementos como a legalidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos. O problema que orienta este estudo é: Serventia extrajudicial, segurança jurídica ou burocratização? Para realizar o estudo, foi necessário analisar a importância das serventias extrajudiciais para a segurança jurídica, a burocracia que é atrelada aos cartórios e o papel que as serventias extrajudiciais desenvolvem para a desburocratização. A pesquisa utilizou o método clássico hipotético-dedutivo e possui cunho explicativo, pois é o tipo de pesquisa que mais aprofunda o conhecimento da realidade. Ademais, concluiu-se que as serventias extrajudiciais prestam serviços regulados por um conjunto de normas previstas legalmente, prestados sob veemente fiscalização e que auxiliam as serventias a ofertar segurança jurídica à população.</p> <p><strong>Palavras-chave:</strong> Serventia extrajudicial. Burocracia. Segurança Jurídica.</p> </td> </tr> </tbody> </table> Elisângela Karloh Lorenzetti Copyright (c) 2020 Elisângela Karloh Lorenzetti https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24477 qua, 17 jun 2020 11:24:20 +0000 A (IM) POSSIBILIDADE DE UTILIZAR AS DIRETIVAS ANTECIPADAS DA VONTADE COMO INSTRUMENTO DE DOAÇÃO DE TECIDOS, ÓRGÃOS E PARTES DO CORPO HUMANO POST MORTEM https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24479 <p>O trabalho aqui apresentado aborda a questão da (im)possibilidade de utilização nos tratamentos em que se faz necessário o transplante de órgãos tecidos e partes do corpo humano, das chamadas diretivas antecipadas de vontade. O presente estudo teve embasamento e análise teórica em dispositivos constitucionais, das Resoluções do Conselho Federal de Medicina e doutrinas da área de Bioética e Biodireito. Após análise teve-se a identificação de que as diretivas antecipadas da vontade possuem grande relevância na seara jurídica, com previsão na Resolução do Conselho Federal de Medicina nº1.995/2012. Visam a declaração expressa de vontade da pessoa que busca manifestar o direito de personalidade do indivíduo com esse documento que visa garantir ao paciente terminal, ou em estado de vulnerabilidade, o respeito a sua vontade diante de decisões médicas ou de familiares, evitando que o paciente venha a ter sua vontade desconsiderada. O que se verificou foi que mesmo considerando a presença de novos dispositivos legais onde incidem as decisões familiares para a doação e transplantes de órgãos, deve subsidiariamente a vontade da família, prevalecer a autonomia do paciente, sua vontade, o que evidencia a possibilidade das diretivas para o presente caso.</p> Luíza Tischer, Alexandra Vanessa Klein Perico Copyright (c) 2020 Luíza Tischer, Alexandra Vanessa Klein Perico https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24479 qua, 17 jun 2020 11:25:49 +0000 REFORMA DA PREVIDÊNCIA https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24490 <table> <tbody> <tr> <td width="291"> <p>O antigo regime de previdência estava deficitário. O veloz processo de envelhecimento da população exige a revisão das regras previdenciárias que escolhemos no passado. A previdência já consome a metade do orçamento da União, sobrando pouco espaço para a saúde, a educação, a segurança pública e a infraestrutura, provocando, assim, uma expansão insustentável da dívida pública. Aí surge um problema: será que a reforma da previdência reduzirá o déficit do sistema? A aprovação da reforma da previdência é vista como essencial à recuperação do Brasil, pois &nbsp;visa construir um sistema mais igualitário e garantir a sustentabilidade dos regimes de aposentadoria dos trabalhadores. Este trabalho tem, portanto, como objetivo geral, demonstrar a preocupação histórica com o colapso da previdência em face do déficit público, por meio da análise de aspectos demográficos de natalidade/mortalidade e os impactos da seguridade nas despesas públicas. O método científico a ser utilizado será o hipotético-dedutivo, com propósito de levantar razões para justificar que a proposta de reforma aprovada suaviza a trajetória de aumento das despesas, gerando credibilidade dos investidores estrangeiros em relação ao Brasil, garantindo, também, às futuras gerações, o mesmo acesso que tem a geração presente à previdência.</p> <p><strong>Palavras-chave: </strong>Previdência. Déficit público. Seguridade. Sustentabilidade.</p> <p><strong>&nbsp;</strong></p> </td> </tr> </tbody> </table> Deise Guanes Copyright (c) 2020 Deise Guanes https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24490 qui, 18 jun 2020 13:05:04 +0000 APAC - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS: UM METÓDO ALTERNATIVO PARA A RECUPERAÇÃO DO CONDENADO NO SISTEMA PRISIONAL https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24505 <p>O presente artigo tem como objetivo efetuar uma revisão bibliográfica do método APAC, uma alternativa viável para o caos do sistema prisional, que prepara o condenado de maneira que ele possa voltar a conviver harmoniosamente e pacificamente com a sociedade. O método indutivo foi utilizado para a elaboração deste trabalho. Em um primeiro momento se falou do encarceramento na sociedade contemporânea, para então analisar os direitos e deveres do preso, verificar se o método APAC é uma forma mais eficaz de encarceramento, baseada no respeito, na ordem, no trabalho, na capacitação profissional, no estudo e no envolvimento da família do recuperando. São 12 os elementos fundamentais para o funcionamento do método, sabendo que a observância de todos eles na aplicação da metodologia são indispensáveis para que se tenha uma resposta positiva do problema prisional. Concluiu-se, portanto, que o método APAC representa uma forma de valorização e humanização das prisões sem perder de vista o caráter punitivo da pena, evitando a reincidência na medida em que fornece alternativas para o condenado se recuperar.</p> <p><strong>Palavras-chave:</strong> método; humanização; condenado; APAC.</p> Gustavo Luiz Haefliger Schossler Copyright (c) 2020 Gustavo Luiz Haefliger Schossler https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24505 qui, 18 jun 2020 13:07:02 +0000 DISCRIMINAÇÃO RACIAL NO PROCESSO DE ADOÇÃO: Uma análise dos critérios de escolha do perfil do adotando https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24397 <p>Dentre diversos aspectos exigidos durante um processo de adoção, o preenchimento da ficha de cadastro para pretendentes é uma das exigências. É nesta ficha que os pretendentes a adoção inserem seus “requisitos” e exigências sobre o perfil da criança ou adolescente que deseja adotar. Porém, em meio a tais critérios de escolha, existe a opção de o candidato à adoção escolher pela raça e cor da criança ou adolescente que pretende receber em seu seio familiar como filho. A presente pesquisa buscou entender aspectos gerais relacionados ao assunto para propor uma alternativa específica para atender os princípios do melhor interesse da criança e do adolescente durante o processo de adoção. Para tal, foram utilizadas como técnicas de coleta de dados: livros, doutrinas, artigos, assim como materiais disponibilizados por meio eletrônico. Ainda, realizou-se a análise de dados, através do banco de dados disponibilizado pelo Cadastro Nacional de Justiça, acerca do perfil dos adontandos cadastrados, bem como do perfil desejado pelos adotantes. Ademais, a análise dos dados, bem como da legislação, chegou à conclusão que ainda há muito que se evoluir tanto moralmente, a nível social, acerca da finalidade do instituto da adoção, bem como quanto ao cumprimento satisfatório da legislação por parte do próprio Estado no tocante aos direitos e garantias fundamentais da criança e do adolescente.</p> <p><strong>Palavras-chave:</strong> adoção; raça; preferência; racismo.</p> Karoline Brasil Copyright (c) 2020 Karoline Brasil https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24397 seg, 22 jun 2020 12:24:05 +0000 CRIMINOLOGIA: FATORES QUE IMPLICAM NO ADENTRAMENTO NO MUNDO DO CRIME. PREVENÇÃO DA DELINQUÊNCIA E RESSOCIALIZAÇÃO https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24546 <p>Teve-se por objetivo no presente trabalho, analisar as causas do crescimento<br>desenfreado da criminologia no Brasil, o qual, por suas múltiplas facetas, gera<br>conflitos e danos à sociedade em um todo. Além disso, analisou-se também<br>as causas do adentramento de crianças e adolescentes nas práticas ilícitas<br>desenvolvidas pelo mundo do crime. Sabe-se que são muitos os caminhos<br>para a criminalidade, porém existem fatores psicológicos e sociais que<br>proporcionam o aumento de tais práticas. Este artigo será embasado na<br>criminologia que é o estudo voltado às circunstâncias pelas quais os indivíduos<br>passam a inserir-se no âmbito criminal; entre fatores determinantes, está a<br>personalidade e a conduta do indivíduo, além das muitas interferências do<br>seu âmbito de convivência onde o contexto social, falta de dignidade<br>humana e difícil acesso à escolaridade, educação, cultura e lazer implicam<br>na delinquência. Além disso, levanta-se argumentos referentes aos crimes do<br>“colarinho branco” onde a pobreza não é o causador, mas sim as<br>interferências que esses criminosos têm em seu âmbito de convivência. Levase em consideração estratégias para reduzir o número de delinquentes e<br>aumentar a segurança no pais.</p> Eduardo Ferreira Copyright (c) 2020 Eduardo Ferreira https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24546 qui, 25 jun 2020 13:24:57 +0000 Desenvolvimento regional: estudo sobre novas formas de energia limpa na região Oeste Catarinense. https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24648 <p>A revolução industrial trouxe o desenvolvimento e como consequência cada dia está aumentando a poluição ambiental. A preocupação com os desequilíbrios ambientais é frequente em todo o mundo e a busca por um planeta sustentável é comum e requer consciência das pessoas. O Brasil tem uma ferramenta importante neste cenário global que é a energia eólica como uma fonte limpa e renovável em tempos de crise ambiental no qual o planeta agoniza uma severa agressão de fontes energéticas maléficas ao equilíbrio ambiental e desse modo a expansão da energia eólica pode contribuir significativamente para redução do avanço das fontes poluentes e não renováveis. Por outro lado é importante chamar atenção aos baixos níveis de investimento público nesta fonte em que o Brasil possui grande potencial de geração, sendo que a produção energética atual ainda é baixa visto a alta potencialidade que o país possui e dos benefícios econômicos que podem ser impulsionados com a expansão desta fonte. Em termos metodológicos, a pesquisa desenvolveu-se através de uma revisão bibliográfica e documental, apresentando uma proposta de gerador de energia eólica residencial.</p> <p><strong>Palavras-chave</strong>: Energia eólica. Impacto ambiental. Fontes alternativas. Sustentabilidade.</p> Lidiane Camiloti Copyright (c) 2020 Lidiane Camiloti https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24648 sex, 03 jul 2020 13:18:06 +0000 BITCOIN: O USO E A LEGALIDADE JURÍDICA DESSA MOEDA VIRTUAL https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24710 <p>Este estudo teve como objetivo explorar as características a eficiência e também perspectivas sobre a legalidade jurídica, as vantagens e desvantagens e os impactos que acercam perante usuários e profissionais da área em relação ao uso da moeda Bitcoin. Para isso, buscou-se investigar e entender o surgimento e a evolução da moeda. O Bitcoin tem mostrado crescentes transações comerciais e financeiras em diferentes países no mundo. Por meio de um estudo exploratório, entrevistas em profundidade com usuários domésticos e comerciantes.&nbsp; Após a análise de conteúdo, identificou-se como principais resultados o Bitcoin como moeda alternativa as tradicionais existentes, a principal diferença, é que a sua emissão não é feita por nenhum Banco Central. Apresentando vantagens na sua utilização, como a redução significativa dos custos e maior agilidade nas confirmações das transações, tornando-se amplamente mais acessíveis, escaláveis, transparentes e programáveis.</p> <p>Eu penso que a Internet será uma das maiores forças para reduzir o tamanho do governo. Uma coisa que está faltando, mas que em breve será desenvolvida é uma moeda eletrônica confiável. (Milton Friedman — Ganhador do Prêmio Nobel de Economia, 1999).</p> <p>Palavras-chave: Bitcoin. Moeda Virtual. Blockchain. Legalidade Jurídica.</p> Suelen Petrovski Copyright (c) 2020 Suelen Petrovski https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24710 seg, 13 jul 2020 11:03:56 +0000 DESENVOLVIMENTO DE EMBALAGEM PREMIUM PARA DUCHA POR MEIO DO DESIGN https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24649 <p>A evolução da sociedade e a multiplicidade de produtos ofertados fizeram com que as embalagens deixassem de ter papel secundário nas indústrias e passassem a ser elemento principal na comunicação destes. O design das embalagens agrega valor aos produtos quando adequados às necessidades e expectativas do consumidor.&nbsp; Para tanto, é fundamental um planejamento consistente, essencial para o desempenho das mesmas no mercado, visto que quando desenvolvido adequadamente além de agregar valor, promove e define o posicionamento da empresa ou produto no segmento atuante. Diante disso, este artigo apresenta resultado final do uso da metodologia de Fabio Mestriner (2002) no desenvolvimento de uma embalagem para ducha em parceria com a indústria Zagonel.</p> Lidiane Camiloti Copyright (c) 2020 Lidiane Camiloti https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24649 sex, 03 jul 2020 13:20:37 +0000