Anuário Pesquisa e Extensão Unoesc São Miguel do Oeste https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo <p>E-ISSN 2525-6556</p> <p>Publicação contínua – o conteúdo e a revisão do texto são de responsabilidade dos autores.</p> pt-BR <ol type="a"><li>Autores mantém os direitos autorais e concedem à Editora Unoesc o direito da publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a <a href="http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/" target="_new">Licença Creative Commons Attribution</a> que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.</li></ol> clair.zacchi@unoesc.edu.br (Clair Fátima Zacchi) editora@unoesc.edu.br (Editora Unoesc) ter, 17 dez 2019 14:14:51 +0000 OJS 3.1.2.4 http://blogs.law.harvard.edu/tech/rss 60 Folha de Rosto https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/23681 Editora Unoesc Copyright (c) 2019 Editora Unoesc https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/23681 ter, 17 dez 2019 14:08:40 +0000 DESIGN DE INTERIORES: UM ESTUDO SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS ESPAÇOS DAS SALAS DE AULA DA EDUCAÇÃO INFANTIL https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/23754 <p>&nbsp;motivação para a realização deste estudo surgiu das inquietações vivenciadas com crianças pelas quais temos proximidade. O contexto escolar vivenciado por elas necessita de aprimoramentos. O presente artigo apresenta um estudo sobre o design de interiores para a educação infantil. O mesmo consiste em uma pesquisa que cita como o design de interiores pode contribuir para possíveis melhorias no ambiente escolar infantil de modo que possa vir a contribuir na melhoria da qualidade de ensino aprendizagem. A problemática proposta é a seguinte: de que forma o design pode contribuir para melhorar a qualidade do espaço escolar infantill? O principal objetivo do mesmo está voltado na compreensão do contexto escolar para propor uma nova organização do espaço escolar infantil. A pesquisa caracteriza-se pela abordagem qualitativa e buscou, com o desenvolvimento de uma nova proposta de layout escolar, melhorar a qualidade do ensino, apresentando as crianças que elas têm uma grande importância perante a sociedade. O estudo proporcionou uma nova organização do espaço escolar infantil. A pesquisa se caracteriza como exploratória e as visitas a campo serão por meio de observações e aplicação de questionários com os professores. Com as visitas in loco e as pequisas bibliográficas, foi possível compreender de maneira mais detalhada o contexto escolar, visto que os ambientes atuais são pouco atrativos e desafiadores para as crianças, desta forma, sugerimos um novo espaço.</p> Lidiane Camiloti Copyright (c) 2020 Lidiane Camiloti https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/23754 seg, 03 fev 2020 10:42:14 +0000 ESPAÇOS INTERNOS PARA IDOSOS PORTADORES DE ALZHEIMER https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/23757 <p>O envelhecimento da população no Brasil é um grande desafio para todos, em especial para idosos com a Doença de Alzheimer. Esta doença afeta principalmente os mais idosos e caracateriza-se por apresentar um declínio nas capacidades cognitivas da pessoa, (memória, orientação, atenção e linguagem), causada pela morte de células cerebrais. O tratamento de pacientes com doença de Alzheimer visa a manutenção de qualidade de vida, melhorando suas funções diárias sua independência, minimizando as perdas cognitivas as alterações de humor e comportamento. O presente Artigo estuda a importância da qualidade de vida dos idosos portadores de doença de Alzheimer, através de pesquisa bibliográfica e acompanhamento dos mesmos, buscando os principais parametros e técnicas de design e arquitetura de interiores, para modificar e melhorar os ambientes de convivio. O artigo finaliza com a proposição de medidas a serem observadas na definição de espaços que visem o bom atendimento de idosos com a Doença de Alzheimer.</p> Lidiane Camiloti Copyright (c) 2020 Lidiane Camiloti https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/23757 seg, 03 fev 2020 10:44:50 +0000 Forma e praticidade_inserindo conceito multifuncional ao mobiliário https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/23756 <p>O presente artigo baseia-se no desenvolvimento de um móvel com conceito multifuncional e aplicação das cores. Procura entender qual a relação do consumidor quando a cor influencia diretamente na compra de um mobiliário ou produto. Tem-se por objetivo a partir das suas formas geométricas, projetar um móvel que atenda facilmente ao gosto do usuário, fácil também de compor diferentes ambientes. Com a utlização das cores primárias, fator desicivo na compra, provocar diferentes sensações ao usuário. Ao inserir uma segunda função, tem-se como propósito aplicar ao móvel a multifuncionalidade, uma junção de funções que contribua e resolva as necessidades do usuário. Sendo possível o melhor aproveitamento dos espaços. O resultado do projeto se fez a partir de planejamento e estudos, auxiliou para a criação do novo móvel sendo possível inserir a multifuncionalidade que ao proporcionar mais de uma função. Além da multifuncionalidade aplicou-se ao móvel projetado itens da ergonomia e a estética ligada a psicologia das cores, pensando em facilitar e influenciar positivamente na relação usuário e produto. Ao desenvolver o móvel faz-se uma avaliação do mesmo, analisando se há erros de fabricação ou projeto, e conclui-se que o móvel atendeu a todas as expectativas esperadas sendo proposto apenas inserir sobre a base principal do criado mudo, pequenos pedaços de silicone para que a mesa de apoio não danifique a base principal ao encaixá-las.</p> Lidiane Camiloti Copyright (c) 2020 Lidiane Camiloti https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/23756 seg, 03 fev 2020 10:43:27 +0000 Valores simbólicos e emocionais do desenvolvimento de moveis com design https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/23755 <p>A presente pesquisa visa embasar o desenvolvimento de móveis com design retrô, tendo como fundamentação o estudo da semiótica e o design emocional. Trata-se de uma pesquisa exploratória e bibliográfica, que visa compreender de que maneira o estilo retrô e as características dos valores simbólicos. A partir de pesquisas de mercado buscou-se informações sobre móveis inspirados em épocas passadas, buscando-se entender a contribuição do design para o resgate das características formais históricas na criação de móveis com estilo retrô. Como resultado da pesquisa evidencia-se que a releitura de móveis que foram sucesso no passado estimulam as memórias afetivas, a carga informacional agregada aos móveis retrô remete a sua aparência e funcionalidade, causando associações emocionais. A pesquisa também fornece evidencia a importância da semiótica no design, colaborando para a aplicação de estratégias de comunicação, transmitindo de maneira mais simples, conceitos importantes e complexos.</p> Lidiane Camiloti Copyright (c) 2020 Lidiane Camiloti https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/23755 seg, 03 fev 2020 10:41:00 +0000 A IMPORTÂNCIA DE ESTUDAR O MEDO NO DESENVOLVIMENTO INFANTIL https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/23922 <p>Considerando a importância de se buscar entendimentos acerca das emoções no desenvolvimento infantil, especialmente o medo, que é um sentimento que está presente, em todas as fases do desenvolvimento humano, é que o presente estudo busca identificar os tipos de medos apresentados pelas crianças e suas possíveis causas, como o medo do espaço escolar e o medo no período de adaptação à escola, medos do cotidiano, medos de animais, pessoas e situações. Com tantas mudanças acontecendo no cotidiano da criança, se torna de suma importância esclarecer por que a criança tem medo, as possíveis causas desses medos e como o medo pode interferir no seu desenvolvimento, além de propor formas de lidar com a criança diante dos seus medos, a fim de superá-los. </p> Calúzia Santa Catarina, Lilian Greici Signor, Neide Danielli, Anderson Luis Schuck Copyright (c) 2020 Calúzia Santa Catarina, Lilian Greici Signor, Neide Danielli, Anderson Luis Schuck https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/23922 qua, 25 mar 2020 22:46:57 +0000 A relação da mulher com o próprio corpo e a influência no desenvolvimento dos transtornos alimentares https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/23676 <p>A presente pesquisa tem como tema principal, a relação da mulher com o próprio corpo e a consequente influência desta no desenvolvimento dos transtornos alimentares. Para tanto, buscou-se na literatura um aprofundamento sobre as questões de corporeidade da mulher e também o surgimento, desenvolvimento e tratamento dos transtornos alimentares. Os objetivos da pesquisa visaram compreender a relação da mulher com o próprio corpo, bem como os fatores sociais, familiares e psicológicos, que possam influenciar no desenvolvimento de um transtorno alimentar. O método utilizado foi de caráter qualitativo fenomenológico, constituído por entrevistas abertas, gravadas em áudio e posteriormente transcritas, realizadas com quatro mulheres de diferentes idades, que possuem um histórico de transtorno alimentar.&nbsp; A partir das entrevistas, foi possível averiguar a história de vida de cada uma das mulheres, entender o processo de construção e desconstrução de sua autoimagem e assim, compreender as causas e consequências ligadas à vivência do transtorno alimentar. Para além disso, foi possível identificar diversas questões de caráter psicológico, bem como a importância do processo psicoterápico na vida dessas mulheres.</p> <p>Palavras Chave: Mulher. Corpo. Transtornostornos alimentares.</p> Paola Cristina Breda Copyright (c) 2019 Paola Cristina Breda https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/23676 ter, 17 dez 2019 14:10:55 +0000 E COMO FICAM NOSSOS DESEJOS? UM OLHAR PSICANALÍTICO SOBRE A PANDEMIA DO COVID-19. https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24162 <p class="TextoResumo">Este artigo procura estudar a aproximação teórica dos desejos em relação ao enfrentamento da pandemia do coronavírus, visto que a articulação deste conceito desencadeia formulações pares com a psicanálise. O objetivo deste trabalho partiu da organização dos conceitos reconhecidos em tempo de pandemia, bem como sua articulação com os pressupostos teóricos psicanalíticos realizados a partir de Freud e exposições pós-freudianas. Salientando abordar reflexões reais a partir da conjuntura atual, desse modo possível de afirmar que os efeitos deste cenário constituem sujeitos livres, subjetivos e portanto desejantes. Tal propõem mediante a analise textual explorar a organização da dinâmica das relações desejantes, instituídas nos aspectos narcísicos da ordem inconsciente, propondo o desenvolvimento de um olhar reflexivo frente as manifestações desenfreadas por conta do isolamento social.</p> Fernanda Carina Preuss, Eduardo Diego Perotti, Anderson Luis Schuk Copyright (c) 2020 Fernanda Carina Preuss, Eduardo Diego Perotti, Anderson Luis Schuk https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24162 qua, 13 mai 2020 13:15:06 +0000 O SERVIÇO DO PSICÓLOGO NO CAPS COM DEPENDÊNCIA QUÍMICA E REDUÇÃO DE DANOS A PARTIR DA ACP https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24285 <p>O trabalho traz reflexões sobre questões relacionadas às medidas do trabalho do psicólogo no CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) com dependentes químicos a partir da ACP (Abordagem Centrada na Pessoa) do autor Carl Rogers. Aponta-se aspectos ligados a abordagem que estão relacionadas as pessoas caracterizadas dependentes químicos que estão ligadas a instituição CAPS.</p> Carlos Alberto de Bairos Copyright (c) 2020 Carlos Alberto de Bairos https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24285 qua, 27 mai 2020 10:52:05 +0000 O TRABALHO DO PSICÓLOGO EM GRUPOS DE SAÚDE MENTAL NO CAPS https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24286 <p>O artigo apresenta reflexões sobre as questões relacionadas ao trabalho do psicólogo no CAPS (Centro de Atenção Psicossocial). Aponta-se aspectos ligados a ACP (Abordagem Centrada na Pessoa) que estão relacionadas as pessoas que passam pelo grupo de Saúde Mental que estão inseridas na instituição CAPS. Além disso, apresenta índices de como se encontra a saúde mental dos brasileiros e como o psicólogo pode estar trabalhando com essas pessoas. Onde a saúde mental é um termo usado para descrever a qualidade de vida cognitiva ou emocional.</p> <p>Palavras chave: Psicólogo, Saúde Mental, CAPS, ACP.</p> Carlos Alberto de Bairos Copyright (c) 2020 Carlos Alberto de Bairos https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24286 qua, 27 mai 2020 10:50:20 +0000 REFLEXÃO SOBRE A EXPERIÊNCIA CORPORAL NA PROSTITUIÇÃO https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24064 <p>O objetivo geral deste artigo é mostrar como as prostitutas experienciam e lidam com o seu próprio corpo. Já os objetivos específicos, advindos do objetivo geral, são desconstruir o paradigma que faz do trabalho da prostituta um trabalho fácil, caminhar para o fim da discriminação da profissão, que é um caminho longo a se percorrer, além da criação de um programa que atenda as demandas nessa profissão. Importante destacar que em nenhum momento o objetivo é colocar a prostituição como algo certo ou errado. Independente da opinião subjetiva de cada um, o respeito pela mulher que há por trás dessa profissão precisa fazer-se presente. Por isso, busca-se o fim da discriminação, do preconceito e da violência contra as garotas de programa. Espera-se que após a compreensão do objetivo geral, os objetivos específicos se tornem uma consequência. Ou seja, após o entendimento do corpo da prostituta, almeja-se que as pessoas fiquem cientes de que é um trabalho difícil e que prostitutas precisam de auxílio.</p> Fernanda Carina Preuss Copyright (c) 2020 Fernanda Carina Preuss https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24064 sex, 01 mai 2020 13:54:55 +0000 GUERRAS, INSTINTOS E CENÁRIO ATUAL BRASILEIRO: FREUD EXPLICA? https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24787 <p>O presente artigo tem por objetivo dialogar sobre uma visão psicanalítica da guerra, relacionando os impulsos primitivos as causas da mesma. Além disso, também, ao longo do artigo, se fez uma relação com o cenário político brasileiro atual. No final da primeira mundial, a Liga das Nações Unidas, a partir do então presidente dos Estados Unidos, estabeleceu um jogo de cartas entre vários intelectuais, para dialogar sobre aquele terrível acontecimento, que foi a guerra de 1914 a 1918. Einstein questionava se havia alguma forma de livrar a humanidade da ameaça da guerra e chegou a declarar que Freud, que por ser o criador da teoria, um estudioso do psiquismo humano e conhecedor da vida instintiva do homem, poderia elucidar e sugerir métodos educacionais que demarcassem caminhos e ações que resolveriam o problema, a ponto de tornar impossível qualquer conflito armado. Ele desejava saber como seria possível, a ausência da guerra, a paz mundial à luz da Psicanálise</p> Fernanda Carina Preuss Copyright (c) 2020 Fernanda Carina Preuss https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24787 sáb, 18 jul 2020 00:00:18 +0000 PROGRAMA DE EXERCÍCIOS FUNCIONAIS E DE ALONGAMENTO PARA PACIENTES COM INSUFICIÊNCIA RENAL CRÔNICA (IRC) ATENDIDOS NA CLÍNICA RENAL DO EXTREMO OESTE https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26245 <p>O objetivo deste artigo é realizar um relato da experiência de implementação de um programa de exercícios físicos para pacientes com IRC atendidos na Clínica Renal do Extremo Oeste Catarinense.&nbsp; A amostra está sendo composta por 16 pacientes adultos. O programa de exercícios físicos é realizado 5 vezes por semana no espaço da recepção da Clínica Renal do Extremo Oeste e ocorre no período pré-dialítico. O programa foi organizado levando em conta a anamnese aplicada aos pacientes e sua individualidade biológica.&nbsp; Podemos observar que os pacientes realizam as sessões de forma muito motivadora e compreendem a importância desses exercícios como coadjuvantes no tratamento. Vários deles relatam maior disposição, menos ocorrência de câimbras e melhora nas suas atividades diárias. Esse fato vai ao encontro dos achados realizados na revisão de literatura, os quais mostram, de forma geral, os benefícios positivos da inserção dos exercícios físicos na capacidade de realização de atividades diárias, melhorando a capacidade funcional e a qualidade de vida desses pacientes.</p> Sandra Fachineto, Letícia dos Santos Rodrigues Copyright (c) 2020 Sandra Fachineto, Letícia dos Santos Rodrigues https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26245 seg, 14 set 2020 17:27:00 +0000 A IMPORTÂNCIA DOS HIDROGÉIS NA PESQUISAS ANTIMICROBIANA: REVISÃO DE LITERATURA https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26554 <p class="TextoResumo">Os hidrogéis poliméricos são redes hidrofílicas, reticuladas tri-dimensionalmente, capazes de absorver grandes quantidades de água ou fluídos biológicos. Podem ser produzidos apatir de produtos naturais ou sintéticos, de forma que podem ser inseridos antibióticos ou antimicrobianos. Neste contexto, objetivou-se desenvolver uma pesquisa bibliográfica acerca do uso de hidrógéis em estudos microbiológicos.</p> Dany Geraldo Kramer, Amanda Rayla dos Santos Macedo, Ana Maria Marinho Andrade de Moura Copyright (c) 2020 Dany Geraldo Kramer, Amanda Rayla dos Santos Macedo, Ana Maria Marinho Andrade de Moura https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26554 ter, 13 out 2020 18:06:42 +0000 CENÁRIO POLÍTICO ATUAL https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26633 <p>A crise ambiental é resultado da sociedade, que interfere na natureza, sem preocupar-se com o futuro. Todos os modos de vida humanos individuais e coletivos evoluem no sentido de uma progressiva deterioração do nosso planeta. Dito isso, os problemas ambientais da contemporaneidade são resultados das ações humanas sem projeção consciente ao longo do tempo, prejudicando o futuro da natureza. A tomada de consciência ecológica futura não deverá se contentar com a preocupação com os fatores ambientais, mas deverá também ter como objeto devastações ambientais no campo social e no domínio simbólico, real e imaginário do sujeito. Dessa forma, torna-se imprescindível a compreensão da formação do sujeito ambiental atualmente, inserido no processo de inclusão nas práticas ecológicas e ações ambientais para buscar soluções para as ações antrópicas de destruição. Assim, sem transformações das mentalidades e dos hábitos coletivos haverá apenas medidas ilusórias relativas ao meio material. </p> Fernanda Carina Preuss Copyright (c) 2020 Fernanda Carina Preuss https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26633 ter, 10 nov 2020 11:01:18 +0000 ANÁLISE PSICOLÓGICA DO LIVRO "O ALIENISTA" https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24192 <p>O presente resumo tem por objetivo apresentar a obra <em>O Alienista</em>, de Machado de Assis. A narrativa em questão trata sobre Dr. Simão Bacamarte, um homem que se aprofunda em estudos sobre a loucura, assim criando a Casa Verde, uma espécie de manicômio. Serão apontados os dados principais sobre a obra e o autor, além das considerações críticas sobre a história.</p> Fernanda Carina Preuss Copyright (c) 2020 Fernanda Carina Preuss https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24192 seg, 18 mai 2020 12:04:32 +0000 Aspectos psicológicos em pacientes bulímicos https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24063 <p>A Bulimia Nervosa (BN) vem do grego boul (boi) ou bou (grande quantidade) com lemos (fome), ou seja, fome intensa para devorar um boi. Esta foi descrita em 1979 por Gerard Russel na cidade de Londres, a partir da observação de pacientes com peso normal, que possuíam pavor de engordar, cometendo episódios de vômito auto-induzidos. Até os dias atuais esta doença continua ocupando a vida de muitas pessoas, gerando tanto consequências físicas, quanto psicológicas, sendo parte do papel da psicologia amenizá-las.</p> Fernanda Carina Preuss Copyright (c) 2020 Fernanda Carina Preuss https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24063 sex, 01 mai 2020 13:53:08 +0000 DEFICIÊNCIA AUDITIVA E PSICOLOGIA https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24190 <p>A Deficiência Auditiva, segundo Brito e Dessen (1997), é um tipo de privação<br>sensorial que consiste na perda parcial ou total da audição, causada por<br>má-formação – causa genética –, lesão na orelha e nas estruturas que<br>compõem o aparelho auditivo, exposição a ruídos e também pelo<br>envelhecimento. Na maioria dos casos a perda auditiva se desenvolve<br>gradualmente e os sintomas são difíceis de serem identificados, falar<br>resmungando, ter dificuldades ao ouvir outras pessoas, podem ser alguns<br>sinais.</p> Fernanda Carina Preuss, Débora Rosa, Sara Tainá de Lazzari, Vanuza Machado Copyright (c) 2020 Fernanda Carina Preuss, Débora Rosa, Sara Tainá de Lazzari, Vanuza Machado https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24190 seg, 18 mai 2020 12:02:43 +0000 SAÚDE PÚBLICA E TRANSEXUALIDADE https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24363 <p>As cirurgias de transgenitalização foram autorizadas a partir da Resolução nº 1.482/97 em hospitais públicos universitários, destacando principalmente o acompanhamento psiquiátrico por no mínimo dois anos (BRASIL, 1997). Mas foi somente no ano de 2002, ao ser revogada (nº 1.652/02) que teve uma reformulação na Resolução, tendo em vista, novos desafios aos procedimentos no SUS (Sistema Único de Saúde) e na iniciativa privada, lembrando que em 2010 foi novamente revogada Resolução nº 1.955/10 e sofreu alterações. Em 2002 alguns critérios foram de extrema importância para a possibilidade da realização da cirurgia, tendo em vista que o paciente não obtivesse o arrependimento mais tarde. Havia à necessidade de uma avaliação e acompanhamento psiquiátrico para a confirmação de diagnóstico e psicoterapia individual e de grupo que são respectivamente importantes na decisão (BRASIL, 2002).</p> Carlos Alberto de Bairos Copyright (c) 2020 Carlos Alberto de Bairos https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24363 qua, 10 jun 2020 11:06:42 +0000 SÍNDROME CORONARIANA AGUDA NA UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA ADULTA https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/23914 <p>Trata-se de um recorte de Trabalho de Conclusão de Residência em Saúde do Adulto e Idoso em uma Unidade deTerapia Intensiva Adulta do estado do Rio Grande do Sul, envolvendo pacientes admitidos na unidade com diagnóstico de Síndrome Coronariana Aguda.</p> CARLA DENISE STURM, Marzelí Pauletti Copyright (c) 2020 CARLA DENISE STURM, Marzelí Pauletti https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/23914 sex, 20 mar 2020 12:04:26 +0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL ASSOCIADA AOS FATORES FÍSICOS – VIGIFIS https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24058 <p>Introdução: A saúde ambiental é composta por aspectos da saúde humana, como a qualidade de vida, determinados por fatores físicos, químicos, biológicos, sociais e psicológicos no meio ambiente (U.S. DEPARTMENT OF HEALTH AND HUMAN</p> <p>SERVICES, 1998). É definida como uma relação entre o ambiente e o padrão de saúde de uma população. Atualmente, um dos maiores desafios aos pesquisadores, é investigar quais as relações entre as transformações ambientais globais e seus impactos à saúde da população (TAMBELLINI, 1998). Com base nisso, existe a Vigilância em Saúde Ambiental (VSA), na qual consiste em um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento e a detecção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana, possui como finalidade a identificação de medidas de prevenção e controle dos fatores de risco ambientais relacionados às doenças ou a outros agravos à saúde (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2020). Dentro da Coordenação Geral de Vigilância em Saúde Ambiental (CGVAM), as áreas de atuação são: Vigilância da qualidade da água para consumo humano (Vigiágua); Vigilância em saúde de populações expostas a poluentes atmosféricos (Vigiar); Vigilância em saúde de populações expostas a contaminantes químicos (Vigipeq); Vigilância em saúde ambiental relacionada aos riscos decorrentes de desastres (Vigidesastres) e Vigilância em saúde ambiental relacionada aos fatores físicos (Vigifis) (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2020). A VIGIFIS atua desenvolvendo modelos de vigilância em saúde ambiental, relacionados à exposição humana e à radioatividade natural elevada. Como resposta às demandas cada vez maiores da população e de profissionais da saúde em regiões com alta concentração de minérios radioativos; bem como na preparação, prevenção e resposta do setor saúde em casos de emergências rádio nucleares (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2020) Objetivo: A VIGIFIS tem como objetivo a proteção da saúde da população decorrente da exposição a radiações Ionizantes (RI) e não ionizantes (RNI), que se caracterizam pela fonte de exposição, e não pela natureza da radiação (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2020). Metodologia: Esse trabalho foi realizado através de um estudo exploratório descritivo, com o intuito de entender o que é o VIGIFIS e no que a sua existência implica. Através de artigos relacionados com o assunto foi realizado uma observação e análise do conhecimento apresentado na elaboração das publicações utilizadas para o desenvolvimento desta pesquisa. Resultados e discussão: A relação do indivíduo com fatores ambientais (fatores químicos, físicos e biológicos) influenciam sua saúde e está relacionada com aspectos do desenvolvimento social, cultural e econômico. Fatores como localização do domicílio, qualidade da moradia, disponibilidade de meios de transporte interferem no acesso a bens e amenidades ambientais (ar puro, áreas verdes e água limpa) e na exposição a riscos ambientais (enchentes, deslizamentos e poluição), sendo desiguais entre os segmentos sociais e as pessoas (TORRES, 1997). Deve haver interação entre os modelos de vigilância para que ocorra um fortalecimento institucional e rastreamento de questões e problemas. A estruturação da vigilância em saúde ambiental e da saúde do trabalhador no SUS necessita um processo de definição, pactuação social e projeto estratégico que esteja fundamentado na promoção da saúde a partir das ações de vigilância. Deve ser definido qual o papel da sociedade para que ocorra redução de riscos e vulnerabilidades, determinando, como um processo de comunicaçãointeração com a comunidade, sendo que a gestão do território, do processo de produção e de consumo permaneça pautada na agenda política das comunidades, incorporando as questões sanitárias no cenário da sustentabilidade social e ambiental (MACHADO et al, 2011). Devemos nos perguntar se futuramente a vigilância irá mesmo ser capaz de fazer a vigilância, administrar riscos e interferir em situações concretas para proteger a população que está sendo dirigida para um autogerenciamento de saúde em um meio ambiente que pode causar problemas de saúde que ela mesma deve cuidar e administrar (AUGUSTO, 2003). Uma das alternativas adotadas pelo VIGIFIS, é a delimitação de áreas de risco para gerir os possíveis efeitos nocivos da exposição à essas radiações. O Sistema de Informação adotado para o fim de vigilância em saúde ambiental relacionado a fatores físicos é dotado de capacidade de análise convencional e espacial, a fim de possibilitar a determinação de limites territoriais próximos aos pontos de radiação com o objetivo de avaliar o risco em uma determinada área. O VIGIFIS tem como proposta o desenvolvimento progressivo de um modelo de atuação à exposição prolongada a campos eletromagnéticos (emitidos por infraestrutura e serviços de fornecimento de energia elétrica e telecomunicações) bem como a vigilância de fontes radioativas. O programa atua sob o Princípio da Precaução, garantindo uma postura preventiva aos riscos relativos à saúde humana frente à continuidade dos abastecimentos dos serviços necessários à sociedade (SUVISA - SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, 2020). Considerações finais: Portanto, a VIGIFIS é importante para realizar a proteção da saúde dos profissionais que estão expostos a radiações. Existem fatores ambientais que influenciam o adoecimento das pessoas, como por exemplo, poluentes químicos que contaminam água e alimentos, além do local de moradia que também interfere na qualidade de vida das pessoas. Se faz necessário que sejam realizadas análises para avaliar determinada área que possa estar exposta e adotar medidas que possam diminuir os riscos e exposições à saúde das pessoas que precisam ficar no local ou trabalham em lugares de risco.</p> Gabriela Bertochi, Vanessa Nicodem, Stephanie de Paiva Costa, Laiz Zorzo, Ana Maria Martins Moser Copyright (c) 2020 Gabriela Bertochi, Vanessa Nicodem, Stephanie de Paiva Costa, Laiz Zorzo, Ana Maria Martins Moser https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24058 qui, 30 abr 2020 12:10:49 +0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL RELACIONADA AOS RISCOS DECORRENTES DE DESASTRES. https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24044 <p>Uma das principais funções da saúde pública é reduzir os ricos de desastres naturais, devendo analisar em seu planejamento, o cumprimento e implementação de ações para a prevenir, preparar, e realizar a reabilitação de possíveis problemas ambientais, visando a redução dos desastres naturais, gastos absurdos com esses problemas e contaminações em massa&nbsp; da população vulnerável. &nbsp;&nbsp;</p> Michel Júnior Miorelli; Tainá Luiza Bervig, Ana Maria Martins Moser Copyright (c) 2020 Michel Júnior Miorelli; Tainá Luiza Bervig, Ana Maria Martins Moser https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24044 ter, 28 abr 2020 11:22:57 +0000 A CONSTRUÇÃO DO DIAGNÓSTICO SITUACIONAL DE SAÚDE DE UMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA DE SÃO MIGUEL DO OESTE, SANTA CATARINA https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24613 <p>Introdução: Conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais, a formação no Curso de Enfermagem é pautada no processo de aprender a aprender dentro das dimensões: aprender a ser, aprender a fazer, aprender a conviver e aprender a conhecer, com vistas à formação generalista, humanista, crítica, reflexiva, política e ético-legal, a fim de exercer as atividades no cuidado de Enfermagem e atenção à saúde com senso de responsabilidade social (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2018). O modelo de Estratégia Saúde da Família (ESF) trouxe uma perspectiva de atenção à saúde voltada ao estímulo contínuo do cuidado com uma prática avançada e um olhar dirigido à comunidade em sua totalidade. Para que a realização de práticas de saúde seja coerente com a comunidade, é necessário o fortalecimento da autonomia dos atores envolvidos no processo de cuidar, bem como valorizar as singularidades humanas (TOMASI; SOUZA; MADUREIRA, 2018). Para tanto, o Diagnóstico Situacional de Saúde (DSS) pode ser considerado como uma das mais importantes ferramentas de gestão, constituído por “pesquisa” das condições de saúde e risco de uma determinada população, para posteriormente planejar e programar ações (SILVA; KOOPMANS; DAHER, 2016). Trata-se de um elemento ‘chave’ de reflexão sobre o cotidiano dos serviços de saúde, sendo indispensável para a organização dos processos de trabalho das equipes de ESF, assegurando os princípios da Atenção Básica, tais como ordenação da rede, território e da população adscrita (TOMASI; SOUZA; MADUREIRA, 2018). Conforme Sperling et al. (2014), o DSS é definido como um meio de identificação e análise de uma realidade e suas necessidades, a fim de elaborar propostas de organização ou reorganização, compondo o início da fase do processo de um planejamento. Objetivo: relatar a experiência da construção de um Diagnóstico Situacional de Saúde em uma Estratégia Saúde da Família do município de São Miguel do Oeste (SC). Metodologia: Este estudo trata-se de um relato de experiência que aborda as experiências vivenciadas por acadêmicas de Enfermagem e professora supervisora durante o Estágio Supervisionado II em Saúde Coletiva, desenvolvida na 9ª fase do Curso de Enfermagem da Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC). Tais atividades aconteceram no mês de junho de 2020. As etapas do estudo constituíram-se, inicialmente, de uma pesquisa na base de dados e-SUS Atenção Primária (e-SUS APS). O e-SUS APS é uma estratégia do Departamento de Saúde da Família para reestruturar as informações da Atenção Primária em nível nacional. Esta ação está alinhada com a proposta mais geral de reestruturação dos Sistemas de Informação em Saúde do Ministério da Saúde, entendendo que a qualificação da gestão da informação é fundamental para ampliar a qualidade no atendimento à população (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2020). Foram coletados os dados por Microárea de crianças de 0 a 5 anos, gestantes, puérperas e usuários que apresentam riscos cardiovasculares, como hipertensão, diabetes, tabagismo e obesidade. Os dados foram analisados e organizados em tabelas e gráficos, com auxílio do Programa Excel. Resultados: A partir do levantamento de dados foi possível conhecer algumas características da população residente na área de abrangência da ESF, como sexo, idade, riscos para doenças cardiovasculares, o que poderá auxiliar a equipe Saúde da Família a conhecer o perfil de seus usuários, favorecendo o desenvolvimento de ações e estratégias a serem trabalhadas e o foco para o qual essas ações devem ser direcionadas. Para Tomasi, Souza e Madureira (2018), uma vantagem de realizar o DSS, é direcionar ações de promoção à saúde conforme a realidade das vulnerabilidades da população, com vistas a promover a qualidade de vida e reduzir essas vulnerabilidades e riscos à saúde relacionados aos seus determinantes e condicionantes, dentre os quais as condições de moradia, saúde, lazer e trabalho (TOMASI; SOUZA; MADUREIRA, 2018). Com o DSS, torna-se possível a melhor organização dos serviços ofertados para a área adscrita. Além disso, traçar um DSS permite uma melhor comunicação entre os profissionais da equipe Saúde da Família, por meio de uma linguagem padronizada, facilitando a troca de informações entre a equipe e contribuindo para a continuidade da assistência à saúde (SILVA; KOOPMANS; DAHER, 2016). A equipe multidisciplinar de Saúde da Família deve acolher,&nbsp; responsabilizar-se e ser resolutiva quanto aos problemas de saúde dos usuários, utilizando relações de vínculo e capacidade de escuta para garantir a continuidade e integralidade do atendimento à população (MOREIRA, 2018). Outra vantagem em realizar o DSS diz respeito à formação dos acadêmicos e futuros profissionais enfermeiros, em que cada vez mais são exigidas noções de gestão e gerenciamento dos serviços de saúde, visto que o diagnóstico situacional de enfermagem e de saúde constitui uma ferramenta inicial do processo de planejamento e método de análise de uma realidade (LIMA et al., 2014). Esse contato é essencial aos acadêmicos durante os estágios supervisionados, facilitando sua futura atuação no mercado de trabalho. Considerações finais: Para os acadêmicos de Enfermagem é importante realizar um DSS durante a prática de estágio, pois estimula a reflexão sobre os dados para transformá-los em informações úteis e fundamentadas na realidade vivenciada por uma população. Listar os problemas, necessidades e vulnerabilidades da população com a qual se trabalha, identificar os grupos de risco, conhecer os sistemas de informação e aprender a utilizá-los, é uma forma de aproximar o acadêmico ao campo de estágio a qual está inserido e possibilitar a integração entre ensino-serviço. Ainda, foi possível conhecer de uma maneira mais ampla o processo de trabalho do enfermeiro que atua em uma Estratégia Saúde da Família, saber onde buscar informações relevantes e fidedignas de saúde, relacionar condições/doenças de saúde existentes com possíveis complicações futuras e refletir sobre possíveis estratégias a serem desenvolvidas no âmbito da promoção da saúde e prevenção de agravos. Por fim, considera-se importante a divulgação desta prática para que sirva de exemplo a outros acadêmicos e profissionais, como forma de embasar futuras práticas que podem ser significativas para a atuação do enfermeiro de Atenção Básica.</p> <p>&nbsp;</p> <p>Referências</p> <p>&nbsp;</p> <p>LIMA, Cássio Almeida et al. Diagnóstico situacional na unidade de saúde: uma experiência na perspectiva de graduandos em Enfermagem. Rev Eletron. Gestão e Saúde, v. 5, n. 3, p. 1109-1119, 2014. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/rgs/article/view/491/468. Acesso em: 23 Jun.2020.</p> <p>MINISTÉRIO DA SAÚDE (BR). Resolução nº 573, de 31 de janeiro de 2018. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2018. Disponível em: http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/48743098/do1-2018-11-06-resolucao-n-573-de-31-de. Acesso em: 22 jun.2020.</p> <p>MINISTÉRIO DA SAÚDE (BR). e-SUS Atenção Primária. Brasília: Ministério da Saúde, 2020. Disponível em: https://aps.saude.gov.br/ape/esus. Acesso em: 26 Jun.2020.</p> <p>MOREIRA, Katia Fernanda Alves et al. Aprendendo, ensinando e mapeando território: vivências de acadêmicos de Enfermagem. Rev Eletron. Acervo Saúde, v. 11, n. 4, p. 1-8, 2019. Disponível em: https://acervomais.com.br/index.php/saude/article/view/240/164. Acesso em: 22 Jun.2020.</p> <p>SILVA, Carine Silvestrini Sena Lima da; KOOPMANS, Fabiana Ferreira; DAHER, Donizete Vago. O Diagnóstico Situacional como ferramenta para o planejamento de ações na Atenção Primária a Saúde. Revista Pró-UniverSUS, v. 7, n. 2, p. 30-33, jan./jun.2016. Disponível em: http://editora.universidadedevassouras.edu.br/index.php/RPU/article/view/345. Acesso em: 22 Jun.2020.</p> <p>SPERLING, Sara Gallert et al. Diagnóstico situacional de pacientes internados em uma unidade hospitalar de clínica geral. XXII Seminário de Iniciação Científica UNIJUÍ, 2014.</p> <p>TOMASI, Yaná Tamara; SOUZA, Jeane Barros de; MADUREIRA, Valéria Silvana Faganello. Diagnóstico comunitário na Estratégia Saúde da Família: potencialidades e desafios. Rev Enferm. UFPE online, Recife, v. 12, n. 6, p. 1546-1553, 2018. Disponível em: https://periodicos.ufpe.br/revistas/revistaenfermagem/article/view/230505/29180. Acesso em: 22 Jun.2020.</p> <p>Palavras-chave: Serviços de Saúde Comunitária. Estratégia Saúde da Família. Saúde Pública. Enfermagem.</p> Camila Amthauer, Jessica Mayara Wolfart, Andressa Martins Franco da Silva, Dayane Eva Lebens, Gabrieli de Souza Moura Copyright (c) 2020 Camila Amthauer, Jessica Mayara Wolfart, Andressa Martins Franco da Silva, Dayane Eva Lebens, Gabrieli de Souza Moura https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24613 ter, 30 jun 2020 11:31:58 +0000 IMPLICAÇÕES Á SAÚDE DO TRABALHADOR RURAL DEVIDO A EXPOSIÇÃO E USO DE AGROTÓXICOS: PERSPECTIVAS PARA A ENFERMAGEM https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24895 <p>Trata-se de uma Revisão de literatura não sistemática, com abordagem qualitativa, que teve como objetivo buscar artigos que identificassem os agravos à saúde de trabalhadores rurais devido à exposição a agrotóxicos. Para a coleta de dados foram utilizadas as bases de dados da Biblioteca Virtual em Saúde (BVS/BIREME). Inicialmente emergiram 31 artigos e após aplicação dos critérios de exclusão restaram 06 artigos para serem analisados. Os resultados apontaram que os agricultores estão expostos aos agrotóxicos diretamente e indiretamente causando malefícios a saúde. Foram observadas intoxicações agudas relacionadas ao tema pesquisado como fraqueza, cólicas abdominais, vômitos, espasmos musculares e intoxicações crônicas que abrangem cânceres, más formações congênitas e lesões renais entre outras manifestações. Ainda, os artigos apontam também que os agricultores têm consciência das implicações causadas pelo uso de agrotóxicos, mas que necessitam deles para a boa produtividade rural. Com isso a enfermagem deve implementar ações que visem reduzir o impacto na saúde do trabalhador e do ambiente, proporcionando uma melhor qualidade vida.</p> Milena Djesica Bevilaqua, Natália Geny Degasperin, Rafaela Fátima de Godoi, Joel Morschbacher Copyright (c) 2020 Milena Djesica Bevilaqua, Natália Geny Degasperin, Rafaela Fátima de Godoi, Joel Morschbacher https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24895 qua, 29 jul 2020 11:18:47 +0000 ATUAÇÃO DO ENFERMEIRO NA PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO VERTICAL DE HIV EM GESTANTES SOROPOSITIVAS https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24953 <p>O crescimento relativo do número de mulheres soropositivas em todo o mundo trouxe como principal consequência o aumento de crianças infectadas pela transmissão vertical. Assim, cabe ao enfermeiro, a partir da confirmação do diagnóstico de HIV positivo em gestantes, adotar medidas para a prevenção da transmissão vertical entre o binômio mãe e filho, desde o momento da confirmação do diagnóstico, durante todo o pré-natal, parto e pós-parto. Portanto, esse resumo objetiva compreender a atuação do enfermeiro frente ao controle da transmissão vertical do HIV em gestantes soropositivas. Foi realizada pesquisa descritiva, com revisão integrativa da literatura.</p> Joeli Petry, Carla Denise Sturm, Cleomara Toigo, Eduarda Banhara Bortolotto, Ana Cristina Mucke Copyright (c) 2020 Joeli Petry, Carla Denise Sturm, Cleomara Toigo, Eduarda Banhara Bortolotto, Ana Cristina Mucke https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24953 qui, 06 ago 2020 12:47:53 +0000 COMPLICAÇÕES TARDIAS DECORRENTES DO USO DE CÁTETER DUPLO LÚMEN EM PACIENTES RENAIS CRÔNICOS EM TERAPIA HEMODIALÍTICA https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/25097 <p>INTRODUÇÃO: O número de doenças crônicas têm aumentado<br>gradativamente em todo o mundo, acompanhando o envelhecimento<br>populacional. Dentre essas patologias, destaca-se a doença renal crônica,<br>caracterizada por alta morbidade e baixa qualidade de vida dos pacientes.&nbsp;A doença renal crônica é definida pela perda<br>progressiva e geralmente irreversível das funções renais e pode ser causada<br>por doenças sistêmicas como glomerulonefrite, diabetes mellitus e<br>hipertensão. Seu tratamento consiste em transplante renal, diálise peritoneal<br>e/ou hemodiálise (CORDEIRO et al., 2016). OBJETIVO: Abordar as principais complicações tardias decorrentes do uso de<br>Cáteter Duplo Lúmen em pacientes renais crônicos em terapia hemodialítica.<br>MÉTODO: Trata-se de uma pesquisa descritiva com revisão integrativa da<br>literatura. Os dados foram adquiridos por meio da seleção de artigos<br>científicos da literatura nacional indexados nas bases de dados da Scielo e<br>periódicos no período de 2013 à 2020. RESULTADOS E DISCUSSÕES: Uma das complicações<br>relacionadas ao uso do Cáteter Duplo Lúmen, é o funcionamento<br>inadequado, que acarreta dentre outros agravos, um fluxo sanguíneo<br>insuficiente para hemodiálise. Outro fator de<br>disfunção do cáteter é a formação de trombose intraluminal que são<br>confirmados por meio da angiografia. A presença desse tipo<br>de dispositivo, além de aumentar as chances de infecções, também é um<br>grande fator de risco para ocorrêcia de complicações infecciosas mais<br>graves, como bacteremia e sepse. Embora o tempo de permanência do cáteter<br>duplo lúmen pareça adequado para a maioria dos pacientes, o ideal é que<br>o paciente tenha um diagnóstico precoce da Insuficiência Renal Crônica, e<br>tenha sua fístula arteriovenosa (FAV) confeccionada quando ainda se<br>encontra em tratamento conservador, já que a FAV é considerada um<br>método seguro e que proporciona conforto e autonomia em relação ao Cáteter Venoso de Duplo Lúmen.<br>CONSIDERAÇÕES FINAIS: Dessa forma, esforços devem ser aplicados de<br>maneira a estabelecer criteriosamente as medidas de prevenção, controle<br>das complicações e intervenções precoces, afim de estimular um acesso<br>venoso seguro e um fluxo sanguíneo adequado para a realização da<br>hemodiálise, e, assim, contribuir significativamente no autocuidado e na<br>melhor qualidade de vida dos pacientes.&nbsp;</p> CARLA DENISE STURM, JOÉLI CRISTIANE PETRY, EDUARDA BANHARA BORTOLOTTO, CLEOMARA TOIGO, CARMELITA MARIA SCHNEIDER Copyright (c) 2020 CARLA DENISE STURM, JOÉLI CRISTIANE PETRY, EDUARDA BANHARA BORTOLOTTO, CLEOMARA TOIGO, CARMELITA MARIA SCHNEIDER https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/25097 ter, 11 ago 2020 12:29:48 +0000 PRÁTICA DO ENFERMEIRO OBSTETRA NA ASSISTÊNCIA AO PARTO DE RISCO HABITUAL https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/25161 <p>Introdução: A assistência prestada aos partos de baixo risco por enfermeiras obstetras está cada dia mais ganhando espaço, realizadas em um contexto de humanização, suas práticas estão ligadas nas rotinas institucionais. Com o passar do tempo, a sociedade passou a valorizar e respeitar a enfermeira obstetra, que em sua atuação, considera o parto como um acontecimento fisiológico, que deve ser realizado com respeito, humanização e com qualidade, resultando na diminuição de cesáreas e morbimortalidade materna e neonatal (SENA, et al., 2012). O parto vaginal vem passando por um conjunto de mudanças tanto no seu modelo de atenção quanto na sua assistência em relação à compreensão do parto como um evento fisiológico. O papel do enfermeiro obstetra no parto fisiológico é intensificado com o objetivo de contribuir com a humanização na assistência e de promover a realização do parto natural utilizando as tecnologias de forma consciente e seguras (SANCHES, et al., 2019). Neste sentido, entende-se que a autonomia e pensamento crítico da profissional, influência na tomada de decisão durante o atendimento à parturiente, influenciando de forma significativa para a humanização da assistência ao parto e nascimento (SANTOS, et al., 2019). Objetivo: Relatar a experiência acadêmica em conduzir um trabalho de parto vaginal. Resultados: A partir do conhecimento adquirido durante a graduação nas disciplinas Saúde da Mulher, Saúde da Criança e aula prática no centro obstétrico, ficamos responsáveis, juntamente com a professora supervisora, pelo acompanhamento da evolução do trabalho parto e parto de uma multípara. Em virtude da rotura prematura de membranas em gestação a termo e ausência de trabalho de parto, a conduta do médico obstetra foi a indução do trabalho de parto com ocitocina endovenosa. O uso da ocitocina eleva o risco de hipercontratilidade uterina e o risco de sofrimento fetal (BRASIL, 2014), por esse motivo, foi realizada uma assistência contínua para monitorização da vitalidade fetal por meio da ausculta dos batimentos cardiofetais e dinâmica uterina. Durante o trabalho de parto foi preparado um ambiente com luz baixa e musicoterapia, respeitando as posições de escolha da parturiente e incentivando a realização de exercícios para estimular movimentação pélvica. Foram utilizadas técnicas não farmacológicas para o alívio da dor, das quais se destacaram o banho de aspersão e massagem relaxante com óleo essencial de lavanda. O acompanhante foi incentivado a participar das atividades, porém não houve retorno positivo. Durante a fase expulsiva do trabalho de parto a parturiente ficou a vontade para escolher a melhor posição para parir, recebendo apoio físico e emocional das acadêmicas e supervisora. O nascimento aconteceu sem intervenções, ocorrendo apenas laceração de primeiro grau, não havendo necessidade de sutura. O recém nascido (RN) realizou contato pele a pele imediatamente após o nascimento e o clampeamento do cordão umbilical deu-se de forma tardia, neste momento foi coletado sangue para tipagem sanguínea e fator Rh. A dequitação da placenta ocorreu por meio de tração controlada e após o nascimento foi avaliada sua integridade, constatando-se ausência de alterações. Seguindo o protocolo da instituição, foi aplicado ocitocina intramuscular para profilaxia da atonia uterina. Após estímulo ao aleitamento materno, o recém nascido foi encaminhado para realização de exame físico. Após a avaliação do globo de segurança de Pinard e dos lóquios, a puérpera foi encaminhada para banho de aspersão e alojamento conjunto com o RN. Metodologia: Este estudo trata-se de um relato de experiência que aborda as vivências de acadêmicas de enfermagem e professora supervisora durante o Estágio Supervisionado II no Centro Obstétrico realizado na 9º fase do Curso de Enfermagem da Universidade do Oeste de Santa Catarina- UNOESC. Tais atividades aconteceram no mês de junho de 2020.As etapasdo estudo constituíram-seuma pesquisa na base de dados do Scientific Electronic Library Online (Scielo) e Biblioteca Virtual da Saúde (BVS). Considerações finais:A atuação do enfermeiro obstetra na condução do processo parturitivo demonstra maior afinidade com a parturiente, possibilitando a valorização da mulher em todo seu contexto. Compreender e respeitar crenças, valores e interações estabelecem relações que são capazes de aliviar tensões e conflitos, resultando em aprendizado tanto do profissional quanto da paciente. Cabe ao enfermeiro buscarações resolutivas, dentro das possibilidades e condições disponíveis para fazê-las, com o objetivo de estabelecer relação e comunicação entre enfermeiro, paciente e familiar. </p> Ana Cristina Mucke, Aline SCHLÖSSER, Alana Fabíola SILVA, Angelica Pricila Neves Copyright (c) 2020 Ana Cristina Mucke, Aline SCHLÖSSER, Alana Fabíola SILVA, Angelica Pricila Neves https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/25161 qui, 13 ago 2020 16:51:04 +0000 SINDROMES HIPERTENSIVAS GESTACIONAIS https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/25123 <p>Introdução: A Síndrome hipertensiva gestacional é um conjunto de complicações da gestação que se inicia com a pressão arterial elevada e se não tratada em tempo oportuno, evolui para pré-eclampsia, eclampsia e síndrome de hellp, estando entre as principais causas de morbimortalidade materno fetal, em países em desenvolvimento (MOURA, 2011) e estima-se que 16% dos óbitos maternos em países desenvolvidos sejam devidos à hipertensão (GOMES, 2019). Dessa forma, é essencial que o enfermeiro e a equipe de enfermagem conheçam os fatores, as causas e as manifestações da doença hipertensiva especifica da gestação (DHEG) em todos os seus estágios a fim de intervir precocemente e evitar danos maiores (SILVA, 2018). Objetivo: relatar a experiência da construção de um estudo bibliográfico sobre as síndromes hipertensivas durante a gestação. Metodologia: Este estudo trata-se de um relato de experiência da construção de um estudo de revisão bibliográfica a partir de vivencias de acadêmicas e professora supervisora durante o Estágio Supervisionado II em unidade hospitalar de Centro Obstétrico. Tais atividades foram desenvolvidas no período de julho de 2020 por acadêmicas do 9º período do curso de Enfermagem da Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC). A ideia do estudo surgiu devido ao alto número de gestantes atendidas na unidade com pressão arterial elevada no final da gestação, por ser facilmente percebida e pela necessidade de intervenção em tempo oportuno. O estudo direcionou-se as síndromes hipertensivas, como identificar e como intervir e foram utilizados artigos científicos e livros para tal. Resultados: A partir da leitura percebeu-se que as síndromes hipertensivas que acometem a mulher grávida são classificadas em hipertensão gestacional, pré-eclâmpsia, eclampsia e síndrome de HELLP. A hipertensão gestacional caracteriza-se por pressão arterial &gt;140 x 90 mmHg diagnosticada pela primeira vez na gestação, a &nbsp;partir de 20ª semana de IG, ausência de proteinúria e retorno aos níveis tencionais até 12 semanas após o parto, usualmente é tratada com metildopa, a depender do protocolo da instituição (OLIVEIRA, 2006). A hipertensão gestacional não tratada pode agravar para pré-eclâmpsia, eclampsia e até uma síndrome de hellp, que necessitam de atendimento de emergência devido ao alto risco de morte para a mãe e para o feto. A pré-eclampsia é caracterizada pelo desenvolvimento de hipertensão, proteinúria maior que 300mg/dl e alguns sintomas como escotomas, dor epigástrica e cefaleia. Já na eclampsia aparece a convulsão, associada a esses sinais e sintomas, para o qual utiliza-se geralmente o sulfato de magnésio como tratamento, dependendo da protocolo da instituição (ALVES, 2013). Na ausência de proteinúria, deve-se considerar o surgimento de hipertensão associado ao surgimento de plaquetopenia, insuficiência renal, lesão hepática, edema pulmonar e/ou sintomas neurológicos ou visuais. Vale lembrar que as crianças que nascem de gestações acometidas de pré-eclâmpsia podem apresentar maior risco de síndromes metabólicas, doenças cardiovasculares e hipertensão sistêmica mais cedo em suas vidas (KAHHALE, FRANCISCO, ZUGAIB, 2018). Existem vários fatores que interferem para o desenvolvimento da pré-eclâmpsia, como obesidade, idade nos extremos da fase reprodutiva, diabetes, lúpus, hipertensão prévia, nefropatias, história familiar ou pessoal de pré-eclâmpsia ou eclâmpsia, dietas hipoprotéicas e hipersódicas, baixa escolaridade e atividade profissional fora do domicílio, primigestas, gestações múltiplas, hidropsia fetal e neoplasia trofoblástica (MOURA et al, 2011). Embora a causa da Síndrome HELLP ainda não esteja completamente definida, pode acarretar à insuficiência cardíaca e pulmonar, hemorragia interna, acidente vascular cerebral e outras complicações graves para a mãe, pois afeta o sistema hepático, circulatório, renal e neurológico. Também pode ocasionar o deslocamento prematuro da placenta, da parede uterina, resultando em morte fetal ou crescimento uterino restrito e Síndrome de angústia respiratória. Dessa forma, quando detectada a Síndrome HELLP, pela presença de eclampsia associada, evidência de sofrimento fetal agudo e evidência de coagulopatia materna, deve-se intervir com a interrupção imediata da gestação (DE OLIVEIRA,2012). Outra possibilidade, seria uma conduta semi-intervencionista que tem como objetivo tomar medidas que possam ter um impacto na sobrevida e diminuição da morbidade neonatal, que se baseia no uso de corticóides administrados a mãe para acelerar a maturidade pulmonar fetal, reduzir a incidência de hemorragia e de melhorar a adaptação hemodinâmica do recém nascido, conduta indicada entre 24 e 34 semanas de gestação. (DE OLIVEIRA,2012). Dessa maneira, é imprescindível que em gestações em que se observam as síndromes hipertensivas, as mulheres precisam de cuidados especiais, como um acompanhamento pré-natal diferenciado com exames laboratoriais específicos, uma cuidadosa avaliação fetal e maior possibilidade de hospitalização durante a gestação, decorrente de riscos maternos e fetais associados. A mãe e o feto precisam ser protegidos de complicações graves que uma hipertensão arterial não controlada pode ocasionar durante a gestação. (ALMEIDA, 2017). Essa busca de conhecimentos com estudos específicos partindo de uma realidade vivenciada e percebida em campo de estágio, é de grande importância para os acadêmicos e futuros profissionais de enfermagem, pois é uma forma de apresentar de forma prática o dia a dia fora da universidade e a real magnitude da educação continuada em meio profissional. Considerações finais: Para acadêmicos é importante realizar esse modelo de trabalho e estudo, pois estimula a reflexão sobre situações rotineiras que precisam ser observadas e padronizadas, utilizando da melhor evidência científica, que servirá como exemplo de estratégia para a atuação profissional. Por fim, é relevante a divulgação deste estudo, para estimular a busca por conhecimento e demonstrar a importância de embasar todas as ações profissionais em evidências científicas.</p> JESSICA MAYARA WOLFART, Andressa Martins Franco da Silva, Dayane Eva Lebens, Gabrieli de Souza Moura, Ana Cristina Mucke Copyright (c) 2020 JESSICA MAYARA WOLFART, Andressa Martins Franco da Silva, Dayane Eva Lebens, Gabrieli Copatti, Ana Cristina Mucke https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/25123 qui, 13 ago 2020 00:00:00 +0000 A ENFERMAGEM E A GESTÃO DE CUSTOS NA CENTRAL DE MATERIAL E ESTERILIZAÇÃO DE UMA INSTITUIÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, SANTA CATARINA https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26124 <p>A Central de Material e Esterilização (CME) é campo de apoio técnico designada ao processamento dos artigos hospitalares, compreendendo o processo de limpeza, preparo, esterilização, guarda e distribuição dos materiais as demais áreas hospitalares. As atividades desenvolvidas neste setor são complexas cabendo ao servidor à responsabilidade de disponibilizar materiais aptos a serem usados (RUBINI et al, 2014). A CME possui uma história que vem acompanhando os procedimentos cirúrgicos, a fim de zelar por melhores condições de cirurgia e procedimentos invasivos nos cuidados pós-cirúrgicos. Esse setor atua visando à prevenção de infecções indiretamente, articulando ciência, segurança e qualidade, por meio da equipe de enfermagem (OURIQUES; MACHADO, 2013). De acordo com Leite (2008) A CME é unidade de apoio técnico dentro do estabelecimento de saúde destinada a receber material considerado sujo e contaminado, prepará-los e esterilizá-los, bem como, armazenar esses artigos para futura distribuição. Para suprir as demandas do setor o enfermeiro precisa conduzir e desempenhar funções administrativas e de coordenação, para tornar possível o atendimento aos usuários. A função desenvolvida pela enfermagem é ampla e complexa, cabe ao enfermeiro gerenciar, coordenar, educar e organizar ações pertinentes em seu campo de trabalho. Não podemos esquecer de que como líder, deve aplicar seus conhecimentos de segurança, organização e motivação, a fim de minimizar os riscos existentes no ambiente de trabalho e ao mesmo tempo, empoderar sua equipe para agir (RUBINI et al, 2014). Conforme Ouriques e Machado (2013) O trabalho do enfermeiro da CME é bastante complexo, pois acumula características técnico-assistenciais, como a gestão de pessoas e da área física, atividades privativas ao setor, manuseio de novas tecnologias, além da capacidade de visualizar as necessidades de outras áreas que dependem do seu trabalho. O termo custos está associado às noções de avaliação de desempenho, gestão estratégica e lucratividade. Sendo que esta associação só faz sentido se o sistema de informações gerenciais, que fornece os relatórios para os vários níveis decisórios da organização for capaz de mensurar o fluxo dos benefícios decorrentes dos gastos, inclusive custos, incorridos em cumprimento da missão da entidade. Custos são critérios de avaliação de desempenho, isto decorre do fato da contabilidade de custos, ser um sistema de mensuração, onde relaciona insumos com resultados ou benefícios atingidos (WIEMER; RIBEIRO, 2004). Segundo Jericó e Castilho (2009) As organizações hospitalares têm enfrentado dificuldades e desafios para equilibrarem recursos limitados e custos para atenderem a demanda por seus serviços. Historicamente, os hospitais funcionaram por décadas com gestores despreocupados com a gestão de custo de seus serviços e até hoje, por muitos, não são bem vistas tentativas de mensuração e controle. As condições do mercado sinalizam a necessidade de melhores padrões de eficiência na utilização dos recursos, principalmente pelo grau de variância e complexidade assistencial e o incremento tecnológico. Assim, a gestão de custo torna-se de grande relevância para as organizações prestadoras de serviços de saúde. Objetivo: Observar o controle de gastos na área hospitalar visando a diminuição de custos e melhor gerenciamento do profissional enfermeiro no setor em que atua</p> Ana Cristina Mucke, Fátima Cantele, Fernando Rucks Kossmann, Thaís Gonçalves, Fernanda Engroff Copyright (c) 2020 Ana Cristina Mucke, Fátima Cantele, Fernando Rucks Kossmann, Thaís Gonçalves, Fernanda Engroff https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26124 qui, 27 ago 2020 11:50:21 +0000 ECLÂMPSIA: PATOLOGIA ENTRE AS GESTANTES DE ALTO RISCO E ASSISTÊNCIA DO ENFERMEIRO https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26123 <p>Introdução: A gestação é um processo fisiológico, porém algumas gestantes podem desenvolver alguma complicação ou doença, sendo classificadas como de alto risco, a exemplo de diabetes gestacional, hemorragias da gestação, ou desenvolver alguma das síndromes hipertensivas (doença hipertensiva gestacional, pré-eclâmpsia, eclâmpsia e síndrome de HELLP) (LEAL et al, 2017). No Brasil, não há muitos estudos que demosntram a prevalência das enfermidades durante a gravidez, sendo de extrema relevância repassar informações sobre os principas agravos que acometem essa população, diminuindo a incidência de complicações (SOUZA et al, 2013). Objetivo: revisar a literatura cientifíca para descrever como a eclâmpsia acomete a gestante e a importância de assistência do enfermeiro. Metodologia: estudo bibliográfico do tipo descritivo-exploratório, utilizando-se das bases de dados como Scielo e Lilacs. Os critérios de inclusão foram produções em português, entre os anos de 2009 e 2017.</p> Ana Cristina Mucke, Cleomara Andrighi, Vanessa Thesing, Silvana Sidloski Fernandes, Gabriele Henkes Copyright (c) 2020 Ana Cristina Mucke, Cleomara Andrighi, Vanessa Thesing, Silvana Sidloski Fernandes, Gabriele Henkes https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26123 qui, 27 ago 2020 11:52:22 +0000 ATENDIMENTO DOMICILIAR A PACIENTES COM LESÕES CRÔNICAS FRENTE A PANDEMIA DO COVID-19. https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26328 <p>A prestação de serviços de saúde domiciliar possibilita ao paciente um cuidado continuado, de modo direto ao vínculo familiar, às condições de moradia e à estrutura oferecida pelos serviços para esse tipo de assistência. As lesões crônicas, tem como definição aquelas que não avançam no processo de reparação tecidual, ordenado, durante um período de 3 meses. Destacam-se as Lesões por Pressão, Úlcera Diabética e Úlcera Vasculogênica Crônica, que necessitam de atenção e cuidado especial.&nbsp;</p> Michel Júnior Miorelli, Patrícia Sansigolo, Jennifer Carvalho , Ismael Faust, Marzelí Pauletti Copyright (c) 2020 Michel Júnior Miorelli, Patrícia Sansigolo, Jennifer Carvalho , Ismael Faust, Marzelí Pauletti https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26328 qua, 16 set 2020 10:59:05 +0000 A PRESENÇA DAS TEORIAS ADMINISTRATIVAS NA ENFERMAGEM NOS DIAS ATUAIS https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26334 <p>Refere-se a um resumo de conteúdo descritivo e exploratório.Observou-se a participação do enfermeiro na gestão em saúde e no uso das teorias administrativas e organizacionais em meio a pandemia, como forma de melhorar o serviço prestado ao paciente. Utilizou-se como fonte de pesquisa artigos trabalhados em aula no componente curricular de Gestão de serviços de assistência primaria.</p> Tainá Bervig, Michel Junior Miorelli, Ana Caroline Baldissera, Patricia Da Rocha, Ana Maria Martins Moser Copyright (c) 2020 Tainá Bervig, Michel Junior Miorelli, Ana Caroline Baldissera, Patricia Da Rocha, Ana Maria Martins Moser https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26334 qui, 17 set 2020 11:00:44 +0000 Atuação dos acadêmicos de enfermagem aos usuários assistidos pela Estratégia Saúde da Família no controle da Hipertensão Arterial Sistêmica. https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26335 <p><span style="font-weight: 400;">A hipertensão arterial é tida como um problema de saúde pública, devido sua gravidade, risco e dificuldades no seu controle. Comumente, desconhece-se a causa da hipertensão arterial, sendo fatores elevação da pressão arterial como o sedentarismo, o gênero, o peso, os fatores dietéticos o estresse, o tabagismo, o envelhecimento e a história familiar. Desta forma concluímos que há um grande número de pacientes hipertensos que carecem de informação em relação a sua patologia de base e quanto ao uso correto dos medicamentos prescritos.</span></p> Michel Júnior Miorelli, Patrícia Sansigolo, Jennifer Carvalho , Ismael Faust, Marzelí Pauletti Copyright (c) 2020 Michel Júnior Miorelli, Patrícia Sansigolo, Jennifer Carvalho , Ismael Faust, Marzelí Pauletti https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26335 qui, 17 set 2020 11:03:44 +0000 AS TEORIAS ADMINISTRATIVAS E SUAS INFLUÊNCIAS NA ENFERMAGEM https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26341 <p>Introdução: O trabalho da enfermagem precisa de organização e coordenação e possui uma dupla dimensão entre as áreas assistencial e gerencial. Durante a faculdade de enfermagem, os estudantes ficam demasiadamente preocupados com questões assistenciais, no entanto, é preciso aprender a ampliar o campo de visão para a área gerencial, pois no futuro será preciso gerenciar equipes de enfermagem e de saúde assim como organizar e gerenciar o trabalho das equipes. Objetivo: Para um entendimento melhor sobre as questões gerenciais dentro da enfermagem, é imprescindível conhecer sobre as teorias de administração que vão nortear o gerenciamento. Metodologia: Trata-se de um resumo baseado em pesquisa bibliográfica, utilizando-se&nbsp; como&nbsp; fonte&nbsp; de&nbsp; pesquisa artigos trabalhados em aula no componente curricular do 8º período de enfermagem, denominado de Gestão de Serviços &nbsp;de&nbsp; Assistência&nbsp; Primaria. Resultados e discussão: A palavra teoria vem do grego theoria que significa dentro de um contexto histórico observar ou examinar, é um conjunto coerente de suposições elaboradas para explicar uma relação entre dois ou mais fatos observáveis e prover uma base sólida para prever eventos futuros, ou ainda, são afirmações que predizem quais ações vão levar a quais resultados e por quê. Essas teorias administrativas influenciam as práticas, servindo como um guia para as decisões, influenciam a forma como enxergamos as pessoas, as organizações e o meio em que elas estão inseridas e servem como um ponto de compreensão/previsão de práticas observadas nas organizações. Uma das primeiras teorias administrativas inventadas foi a Teoria da Administração Científica de Frederick W. Taylor, em meados de 1903. Para o aumento da produtividade, Taylor propôs métodos e sistemas de racionalização do trabalho e disciplina do conhecimento operário, colocando sob comando da gerência. Assim, foram escolhidos os mais aptos para realizar tarefas, e o trabalho foi fragmentado e hierarquizado. Ele também investiu nos estudos de tempos e movimentos para melhorar a eficiência do trabalhador e fez com que atividades complexas fossem divididas em partes mais simples, facilitando dessa forma a racionalização e padronização, também instaurou incentivos salariais e prêmios para que motivasse sua equipe, ou seja, aquele que produz pouco, ganha pouco. Essa teoria influencia os serviços de saúde e a enfermagem, destacando a divisão do trabalho em tarefas, a excessiva preocupação com manuais de procedimentos, rotinas, normas, escalas e a fragmentação da assistência por atividades. Na equipe de enfermagem existe a preocupação em cumprir a tarefa e o desempenho é avaliado pela quantidade de procedimentos realizados. Após, houve a criação da Teoria Clássica de Fayol (1916) que propôs a racionalização da estrutura administrativa e a empresa então, passou a ser percebida como uma síntese de diversos órgãos que compõe a sua estrutura. Fayol tinha uma preocupação com a direção da empresa, dando ênfase às funções e operações no interior da mesma. Ele estabeleceu os princípios de boa administração e funções do administrador: organizar, planejar, coordenar, comandar e controlar. Essa teoria tem uma grande relação com o trabalho gerencial na enfermagem, pois dentro de um hospital, por exemplo, existem vários setores que são como se fossem microempresas, e cada microempresa precisa ser administrada e dirigida, muitas vezes de forma diferente de outra, pois cada uma possui funções e operações diferentes em seu interior. Além disso, a teoria clássica tem influência na enfermagem em relação à estilos de liderança e gerência que abusam da autoridade pelo grau hierárquico ocupado na organização ou na equipe, o enfermeiro como chefe/líder/gerente de um grupo ou de uma unidade de saúde e a priorização dos interesses institucionais em detrimento das necessidades e demandas de saúde dos trabalhadores de enfermagem. É uma estrutura rígida, hierarquizada, limitada e estática. As pessoas e suas relações interpessoais não são devidamente consideradas, e a maior preocupação é com a quantidade de trabalho desenvolvido do que com a sua qualidade. Outra teoria que também tem uma grande relação com o trabalho de enfermagem, é a Teoria Burocrática de Max Weber. Essa teoria identifica características da organização formal voltada exclusivamente para a racionalidade e para a eficiência. Ela traz sobre a divisão do trabalho baseada na especialização funcional, que é relacionada com a enfermagem na medida da divisão técnica do trabalho, ou seja, cada membro da equipe de enfermagem possui funções determinadas. Traz sobre a hierarquia e autoridade definidas, ou seja, as chefias assumem um papel administrativo voltado para os interesses da instituição.A teoria burocrática destaca também sobre sistema de regras e regulamentos que descrevem direitos e deveres dos ocupantes dos cargos, que são instituídos pelo código de ética, sistema de procedimentos e rotinas, pois cada unidade de saúde possui uma rotina que deve ser seguida, promoção e seleção baseadas na competência técnica, dentre outros. A enfermagem, herda da teoria burocrática a excessiva burocratização, a equipe assume características de técnicos especializados, com comportamento e posições definidas institucionalmente, valorizando normas e regras, o comportamento do trabalho é pré-estabelecido, valoriza a divisão do trabalho e há rigidez no cumprimento de normas, o que acaba deixando a humanização de lado muitas vezes. A Teoria das Relações Humanas, vem combater a desumanização do trabalho, o formalismo na administração, oferecendo incentivos psicossociais, por entender, justamente, que o ser humano não pode ser reduzido a esquemas simples e mecanicistas, depositando na motivação a expectativa de levar o indivíduo a trabalhar para atingir os objetivos da organização. Ela defende a participação do trabalhador nas decisões que envolvam a tarefa. Tendo essa teoria, a maior relação com o trabalho gerencial na enfermagem, pois o processo de trabalho da enfermagem não é nada mecanicista, cada pessoa que procura assistência deve ser tratada de forma individualizada, não é somente seguir um protocolo passo a passo como uma receita de bolo pronta. E o profissional da enfermagem precisa ser motivado para que faça seu trabalho com qualidade, além da participação de todos os membros da equipe de enfermagem nas decisões. Nessa teoria, também surge a discussão acerca da importância da liderança e da comunicação na formação do enfermeiro para qualificar o seu trabalho enquanto equipe, assim como acerca do trabalho interdisciplinar. A Teoria Comportamental dá ênfase às ciências do comportamento e na busca de soluções democráticas e flexíveis para os problemas organizacionais, sendo sua maior preocupação com os processos e com a dinâmica organizacional do que com a estrutura. Fatores que o enfermeiro gerencial enquanto líder precisa ter domínio, conhecer sua equipe, sua organização, e saber como organizar essa equipe. O trabalho de enfermagem é caracterizado pelo cuidado, tanto integral como ampliado. Assim, ele é abordado e executado de duas formas distintas: por um lado, o cuidado com foco nos procedimentos e no raciocínio clínico, que é predominante nas práticas de enfermagem e por outro, o cuidado ampliado que agrega os procedimentos e a clínica, a comunicação e interação com os clientes, de forma individualizada a cada paciente e a cada situação em que se encontra. Conclusão: Dessa forma, é preciso que o enfermeiro gerencial e assistencial tenha conhecimento e tenha uma visão crítica das teorias de administração, para entender quais são os lados positivos e negativos de cada teoria que está inserida no seu trabalho. E dessa forma, tente reduzir os pontos negativos juntamente com a sua equipe, principalmente para que não deixe de lado o principal objetivo do seu trabalho, que é o cuidado e o atendimento das necessidades de saúde de cada pessoa que devem ser atendidas de forma humanizada, integral e individualizada.</p> <p>Referências:</p> <p>MATOS, Eliane; PIRES, Denise. Teorias administrativas e organização do trabalho: de Taylor aos dias atuais, influências no setor saúde e na enfermagem. Texto &amp; Contexto-Enfermagem, v. 15, n. 3, p. 508-514, 2006.</p> <p>FELLI V; PEDUZZI M. O trabalho gerencial em enfermagem. In: Kurcgant (coord). Gerenciamento em enfermagem. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2010. p.1-12. SOBRAL, Filipe; PECI, Alketa. Administração: teoria e prática no contexto brasileiro. Pearson Prentice Hall, 2008.</p> <p>HAUSMANN, Mônica; PEDUZZI, Marina. Articulação entre as dimensões gerencial e assistencial do processo de trabalho do enfermeiro. Texto &amp; Contexto-Enfermagem, v. 18, n. 2, p. 258-265, 2009.</p> <p>MININEL, Vivian Aline; FELLI, V.E.A. Gestão e qualidade de vida no trabalho. Proenf. Gestão, v. 1, n. 3, p. 83-111, 2012.</p> Gabriela Bertochi, Vanessa Nicodem, Ana Maria Martins Moser Copyright (c) 2020 Gabriela Bertochi, Vanessa Nicodem, Ana Maria Martins Moser https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26341 sex, 18 set 2020 11:31:18 +0000 ATUAÇÃO DOS ACADÊMICOS DE ENFERMAGEM AOS USUÁRIOS ASSISTIDOS PELA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA NO CONTROLE DA DIABETES MELLITUS TIPO 2 https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26435 <p>O Diabetes Mellitus é uma síndrome de etiologia múltipla,decorrente da falta de insulina e/ou da incapacidade da mesma de exercer adequadamente seus efeitos, resultando em resistência insulínica. Caracterizase pela presença de hiperglicemia crônica, frequentemente, acompanhada de dislipidemia, hipertensão arterial e disfunção endotelial. Essa enfermidade representa um considerável encargo econômico para oindivíduo e para a sociedade, especialmente quando mal controlada, sendo a maior parte dos custos diretos de seu tratamento relacionada às suas complicações, que comprometem a produtividade, a qualidade de vida e a sobrevida dos indivíduos, e que, muitas vezes, podem ser reduzidas, retardadas ou evitadas.: Este estudo aborda as experiências vivenciadas por acadêmicos de Enfermagem e professora durante o Estágio Supervisionado I em Saúde Coletiva, desenvolvida na 8ª fase do Curso de Enfermagem da Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC). Tais atividades aconteceram nos meses de agosto e setembro de 2020. O público alvo são usuários de abrangência da Unidade Básica de Saúde em acompanhamento da diabetes Melittus tipo 2, de ambos os sexos. As etapas do estudo constituíram-se principalmente, do conhecimento do perfil da população atendida pela unidade.&nbsp;</p> Tainá Bervig, Leidimari Meneghini Copyright (c) 2020 Tainá Bervig, Leidimari Meneghini https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26435 qua, 23 set 2020 13:37:32 +0000 Indução do Parto com Sonda Foley https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26487 <p>A gestação é um processo que altera a fisiologia e anatomia feminina, preparando o corpo da mulher para dar à luz. O nascimento é um processo natural, geralmente acontece sem intercorrências, porém, algumas vezes necessita de um auxílio para que progrida de forma segura, deixando o binômio mãe-filho livres de complicações no período gravídico-puerperal. A indução do trabalho de parto acontece por métodos farmacológicos e/ou mecânicos, permite assim a evolução do trabalho de parto, sem distócias.</p> Patrícia da Rocha, Endiara Bauer, Estefeni Carine Carollo, Ana Cristina Mucke Copyright (c) 2020 Patrícia da Rocha, Endiara Bauer, Estefeni Carine Carollo, Ana Cristina Mucke https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26487 qui, 01 out 2020 17:00:36 +0000 PERCEPÇÃO DOS ACADÊMICOS DE ENFERMAGEM FRENTE A COMPLICAÇÕES RELACIONADAS AO USO DO CATETER VENOSO PERIFÉRICO EM UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NO EXTREMO OESTE DE SANTA CATARINA https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26479 <p>A terapia intravenosa é mundialmente utilizada em ambientes hospitalares, principalmente por meio da colocação de cateteres venosos periféricos. A maioria dos cateteres são removidos devido a ocorrência de complicações, encerramento do tratamento ou ausência de uso. Se torna imprescindível o conhecimento técnico-científico dos enfermeiros e equipe de enfermagem sobre a terapia intravenosa garantindo a eficácia no tratamento e a qualidade do cuidado prestado, tornando-se necessário o conhecimento da melhor tecnologia e das práticas de cuidado. Este estudo aborda as experiências vivenciadas poracadêmicos de Enfermagem e professora durante o Estágio Supervisionado I em Saúde Coletiva, desenvolvida na 8ª fase do Curso de Enfermagem da Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC). Tais atividades aconteceram no mês de agosto de 2020. A atividade ocorreu diante da avaliação da qualidade da punção venosa periférica realizada pelos profissionais de enfermagem e se houve complicações decorrentes da mesma.<br>As etapas do estudo constituíram-se principalmente, do conhecimento do método de punção realizada na unidade.&nbsp;</p> Tainá Bervig, Michel Junior Miorelli, Joel Morschbacher Copyright (c) 2020 Tainá Bervig, Michel Junior Miorelli, Joel Morschbacher https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26479 qui, 01 out 2020 17:16:23 +0000 A TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ALIADA À SEGURANÇA DO PACIENTE https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26519 <p><span style="vertical-align: inherit;"><span style="vertical-align: inherit;">Introdução: A segurança do paciente é um tema que há décadas vem </span></span><span style="vertical-align: inherit;"><span style="vertical-align: inherit;">sendo abordado como uma barreira entre a SaÚde PÚblica e o atendimento </span></span><span style="vertical-align: inherit;"><span style="vertical-align: inherit;">ao cliente. </span><span style="vertical-align: inherit;">Estudos que analisam o contexto hospitalar, enfatizam a </span></span><br><span style="vertical-align: inherit;"><span style="vertical-align: inherit;">ocorrência de eventos adversos que podem pôr em risco a integridade física </span></span><span style="vertical-align: inherit;"><span style="vertical-align: inherit;">do paciente, onde nota-se um crescimento gradativo que merece atenção </span></span><span style="vertical-align: inherit;"><span style="vertical-align: inherit;">e inovação da parte dos profissionais e gestores para um melhor </span></span><br><span style="vertical-align: inherit;"><span style="vertical-align: inherit;">remanejamento da equipe, organização de dados e atendimento. </span><span style="vertical-align: inherit;">Tornando </span></span><span style="vertical-align: inherit;"><span style="vertical-align: inherit;">possível, dessa forma, o acesso de dados, prontuários, históricos e um </span></span><span style="vertical-align: inherit;"><span style="vertical-align: inherit;">funcionamento mais ágil nas instituições de saÚde. </span><span style="vertical-align: inherit;">Neste contexto, foi </span></span><span style="vertical-align: inherit;"><span style="vertical-align: inherit;">constatada a necessidade da implementação e inovação de ferramentas </span></span><span style="vertical-align: inherit;"><span style="vertical-align: inherit;">que trouxessem maior precisão no cuidado prestado. </span><span style="vertical-align: inherit;">Deste modo,&nbsp; </span></span><span style="vertical-align: inherit;"><span style="vertical-align: inherit;">conceitua um ser desenvolvido programas de auxílio para os prestadores e </span></span><span style="vertical-align: inherit;"><span style="vertical-align: inherit;">seus requisitos específicos de saúde (SILVA et al., 2016). </span><span style="vertical-align: inherit;">Objetivo: </span></span><span style="vertical-align: inherit;"><span style="vertical-align: inherit;">Descrever como possível do uso da tecnologia como forma de melhorar a </span></span><span style="vertical-align: inherit;"><span style="vertical-align: inherit;">segurança do paciente. </span><span style="vertical-align: inherit;">Metodologia: Trata-se de uma pesquisa </span></span><br><span style="vertical-align: inherit;"><span style="vertical-align: inherit;">bibliográfica, realizada a partir do levantamento de referências teóricas e </span></span><span style="vertical-align: inherit;"><span style="vertical-align: inherit;">publicada em meio eletrônico. </span><span style="vertical-align: inherit;">Uma pesquisa foi formulada a partir da </span></span><span style="vertical-align: inherit;"><span style="vertical-align: inherit;">indagação do assunto sobre a tecnologia da informação relacionada à </span></span><br><span style="vertical-align: inherit;"><span style="vertical-align: inherit;">segurança do paciente. </span><span style="vertical-align: inherit;">Resultados e discussão: Por intermédio da </span></span><span style="vertical-align: inherit;"><span style="vertical-align: inherit;">Resolução nº 358, de 15 de outubro de 2009, o Conselho Federal de</span></span> <span style="vertical-align: inherit;"><span style="vertical-align: inherit;">Enfermagem, educação a inserção do prontuário eletrônico em unidades </span></span><br><span style="vertical-align: inherit;"><span style="vertical-align: inherit;">de atendimento. </span><span style="vertical-align: inherit;">Esta plataforma visa uma facilitação do acesso e registro </span></span><span style="vertical-align: inherit;"><span style="vertical-align: inherit;">de dados dos clientes atendidos. </span><span style="vertical-align: inherit;">É uma ferramenta de complemento um ser </span></span><span style="vertical-align: inherit;"><span style="vertical-align: inherit;">usado durante a Sistematização da Assistência de Enfermagem, capaz </span></span><span style="vertical-align: inherit;"><span style="vertical-align: inherit;">em um acompanhamento eficaz, amplo e assistencial para cada cliente </span></span><span style="vertical-align: inherit;"><span style="vertical-align: inherit;">(CORDEIRO et al., 2019). </span><span style="vertical-align: inherit;">Nesse contexto, sistemas informatizados dentro da </span></span><span style="vertical-align: inherit;"><span style="vertical-align: inherit;">área da saÚde, diminuem as chances de falhas como, por exemplo, sobre a&nbsp; </span></span><span style="vertical-align: inherit;"><span style="vertical-align: inherit;">identificação do paciente, a prescrição médica, a dispensação e o </span></span><span style="vertical-align: inherit;"><span style="vertical-align: inherit;">rastreamento de medicamentos, pois os sistemas permitem que seja </span></span><span style="vertical-align: inherit;"><span style="vertical-align: inherit;">realizada a execução e a checagem correta dos prontuários, causando</span></span> <span style="vertical-align: inherit;"><span style="vertical-align: inherit;">óbvio positivo à segurança do paciente (VOLPE et al, 2016). </span><span style="vertical-align: inherit;">Apesar </span></span><span style="vertical-align: inherit;"><span style="vertical-align: inherit;">dos inÚmeros benefícios que a tecnologia oferece na Sistematização da </span></span><span style="vertical-align: inherit;"><span style="vertical-align: inherit;">Assistência de Enfermagem, algumas fragilidades acabam defasando essa&nbsp; </span></span><span style="vertical-align: inherit;"><span style="vertical-align: inherit;">ferramenta. </span><span style="vertical-align: inherit;">Muitos profissionais desenvolvem dificuldades para esse </span></span><span style="vertical-align: inherit;"><span style="vertical-align: inherit;">sistema </span><span style="vertical-align: inherit;">alimentar </span><span style="vertical-align: inherit;">, que acaba em dados preenchidos incorretamente, </span></span><span style="vertical-align: inherit;"><span style="vertical-align: inherit;">implicando na fidedignidade das informações. </span><span style="vertical-align: inherit;">Ocorre </span></span><span style="vertical-align: inherit;"><span style="vertical-align: inherit;">também uma falha na capacitação adequada dos profissionais, ocasiona a </span></span><span style="vertical-align: inherit;"><span style="vertical-align: inherit;">resistência de alguns profissionais quanto às mudanças tecnológicas </span></span><span style="vertical-align: inherit;"><span style="vertical-align: inherit;">introduzidas no ambiente de trabalho, além de poder ocorrer uma eventual </span></span><span style="vertical-align: inherit;"><span style="vertical-align: inherit;">indisponibilidade do sistema informado, o que acarreta complementar a </span></span><span style="vertical-align: inherit;"><span style="vertical-align: inherit;">implementação dos prontuários eletrônicos (CAVALCANTE et al., 2018;&nbsp; </span></span><span style="vertical-align: inherit;"><span style="vertical-align: inherit;">FERREIRA et al., 2019; KLEIB; SIMPSON; RHODES, 2016). </span><span style="vertical-align: inherit;">Conclusão: É possível </span></span><span style="vertical-align: inherit;"><span style="vertical-align: inherit;">perceber que o sistema informatizado possibilita agilidade no gerenciamento </span></span><br><span style="vertical-align: inherit;"><span style="vertical-align: inherit;">de dados e previne riscos desnecessários aos pacientes, visto que promove </span></span><span style="vertical-align: inherit;"><span style="vertical-align: inherit;">um cuidado seguro. </span><span style="vertical-align: inherit;">No entanto, algumas fragilidades podem dificultar a </span></span><span style="vertical-align: inherit;"><span style="vertical-align: inherit;">implementação de novas tecnologias. </span><span style="vertical-align: inherit;">Para tanto, faz-se necessário investir </span></span><span style="vertical-align: inherit;"><span style="vertical-align: inherit;">em capacitações aos profissionais que usufruem desses sistemas que, </span></span><span style="vertical-align: inherit;"><span style="vertical-align: inherit;">quando utilizado de maneira adequada e com o profissional conhecedor </span></span><span style="vertical-align: inherit;"><span style="vertical-align: inherit;">de sua importância, auxiliam na garantia de um cuidado voltado para a </span></span><span style="vertical-align: inherit;"><span style="vertical-align: inherit;">segurança do paciente. </span></span></p> Gabriela Bertochi, Thacila Pavan Barbosa, Martha Luísa Back, Francieli Hemsing, Tainá Luiza Bervig, Camila Amthauer, Marzeli Pauletti Copyright (c) 2020 Gabriela Bertochi, Thacila Barbosa Pavan, Martha Luísa Back, Francieli Hemsing, Tainá Luiza Bervig, Camila Amthauer, Marzeli Pauletti https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26519 ter, 06 out 2020 19:31:27 +0000 PERCEPÇÃO DOS ACADÊMICOS DE ENFERMAGEM FRENTE AO PACIENTE PORTADOR DE HANSENÍASE https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26333 <p>A hanseníase é uma doença infectocontagiosa, causada pelo Mycobacterim leprae. Caracteriza-se pela sua evolução lenta e suas manifestações se dão através de alterações dermatológicas e neurológicas, como lesões na pele e nos nervos periféricos, principalmente. O resumo trata-se de um resumo expandido baseado em um estudo de<br>caso vivenciado durante o estágio supervisionado em uma Unidade Básica de Saúde de um município da região Extremo Oeste de Santa Catarina. O resumo aborda a experiência vivenciada por docentes e discentes do curso de enfermagem de uma universidade privada do Oeste de Santa Catarina em relação a um paciente com sequelas da Hanseníase. Este estudo foi desenvolvido no período do dia 01 a 24 de setembro de 2020.</p> Tainá Bervig, Lediane Paula Trissoldi, Leidimari Meneghini Copyright (c) 2020 Tainá Bervig, Lediane Paula Trissoldi, Leidimari Meneghini https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26333 ter, 27 out 2020 11:09:28 +0000 SÍNDROME DE AMOK: SEUS REFLEXOS NA PSICOLOGIA E NO DIREITO https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26632 <p>Conforme Zunin (2008) a síndrome de Amok é definida pela psiquiatria como uma explosão súbita e espontânea de raiva intensa, que leva o indivíduo a atacar indiscriminadamente outros seres vivos (pessoas e animais) que aparecerem no seu caminho. Por fim, o indivíduo que sofre com essa síndrome comete suicídio. Um exemplo típico de Síndrome de Amok seria um indivíduo silencioso e sem indicações anteriores de violência, que de repente, lança-se em explosões frenéticas sobre as outras pessoas ao seu redor em uma área lotada, talvez com uma arma. Às vezes, isso acaba com o indivíduo sendo assassinado ou cometendo suicídio. Amok é uma palavra, que no meio psiquiátrico, segundo Zunin (2008), concerne às denominadas Culture Bound Syndromes (CBS), ou seja, às síndromes ligadas à cultura, um conceito criado pelo psiquiatra chinês P. M. Yap, em 1965, e que designa as síndromes exóticas e raras de povos primitivos, merecendo nos compêndios de psiquiatria apenas uma menção a título de curiosidade. De acordo com etnólogos e etnopsiquiatras que puderam estudar o fenômeno nos países asiáticos, a síndrome de Amok muitas vezes é desencadeada por grandes frustrações. Um homem que sofreu humilhações, derrotas ou desonras públicas pode, assim, com o peso da sociedade e das tradições, ser afetado por essa forma de loucura furiosa feita de vingança e autodestruição (ZUNIN, 2008).</p> Fernanda Carina Preuss Copyright (c) 2020 Fernanda Carina Preuss https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26632 ter, 10 nov 2020 11:05:21 +0000 RELAÇÃO INTERPESSOAL EM AMBIENTE HOSPITALAR https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/27039 <p>Introduçao: A formação no Curso de Enfermagem, &nbsp;considerando as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), é pautada no processo de aprender a ser, aprender a fazer, aprender a conviver e aprender a conhecer, com vistas à formação generalista, humanista, crítica, reflexiva, política e ético-legal (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2018). Dessa forma, falar sobre relacionamento interpessoal na área da saúde é de grande relevância, pois estimula o senso de responsabilidade social além de contribuir para a melhoria dos serviços prestados. Nesse sentido, o enfermeiro é o profissional que permanece mais tempo ao lado do paciente, logo, é o mais indicado para desenvolver e sugerir ações educativas, melhorando por consequência a satisfação no atendimento e relacionamento entre equipe (OLIVEIRA; TURRUNI; POVEDA, 2016). Objetivo: demonstrar e sensibilizar os profissionais de enfermagem durante o estágio curricular obrigatório do curso de Enfermagem da UNOESC/SMO, a importância de um bom relacionamento interpessoal entre profissionais da equipe e entre profissionais e pacientes. Metodologia: Para elaboração da ideia de intervenção, utilizou-se a metodologia problematizadora para avaliação da realidade e identificação de uma questão problema que poderia ser melhorada, pesquisa teórica para elaboração das hipóteses de solução, aplicação no campo de estágio e avaliação dos resultados. A intervenção foi realizada por meio de duas dinâmicas entre equipe de enfermagem em que foram entregues frases aleatórias no início do plantão com comandos que deveriam ser feitos até às 23 horas, para todos os colaboradores da equipe, para depois socializar sobre sua experiência ao realizar os comandos. Quando chegou o horário combinado, reuniu-se toda a equipe de enfermagem para a segunda dinâmica, “a dinâmica da bala”, a qual todos receberam uma bala que deveriam abrir sem utilizar as próprias mãos, para observarmos a capacidade de colaboração entre equipe. Enquanto abriam as balas, explanou-se em poucos minutos o objetivo das dinâmicas e a importância de uma boa relação interpessoal. Por fim agradeceu-se a todos ela colaboração e expôs-se frases, conceitos e breve história da relação interpessoal e dicas motivacionais para o profissional ler e praticar quando não estiver sentindo-se bem e dez dicas valiosas para conquistar-se um bom relacionamento interpessoal. Resultados e discussoes: Relacionamento interpessoal refere-se à interação e vínculo estabelecido entre pessoas, grupos e times, seja ele no meio profissional, pessoal ou familiar que compartilham metas e objetivos comuns. Um termo usado pela sociologia e psicologia para definir qualquer tipo de relação entre duas ou mais pessoas. Eles variam em diferentes níveis de intimidade e compartilhamento, implicando a descoberta ou estabelecimento de um terreno comum (BERTONE, 2007). Relacionamento interpessoal vai muito além de uma simples relação entre colegas de trabalho ou entre prestadores de serviço e clientes. Quando se fala de relacionamento interpessoal se tange a seres emocionais e instáveis, que passam por transformações a todo tempo e isso requer habilidades para lidar com estas emoções. O conceito de relacionamentos interpessoais em um meio corporativo está associado à conduta do profissional diante de crises, conflitos, superação de obstáculos e a forma com que ele lida com diferentes perfis (OLIVEIRA, 2017). Quando as relações interpessoais enfraquecem em ambiente de trabalho, o clima organizacional torna-se negativo e desgastante, o profissional perde o foco e a produtividade, começam a surgir os desentendimentos, disputas internas e consequentemente perca do aproventamento profissional (FICHER, 2008). O cuidado centrado na pessoa exige que o enfermeiro crie um ambiente facilitador, sendo empático, congruente e aceitando o outro tal qual esse se apresenta, transformando qualquer interação ou relação interpessoal em um encontro com qualidade (VIVELA, 2012). Considerando que um bom relacionamento interpessoal é a base para a prestação de serviços de qualidade, uma intervenção que vise estimular a interação positiva entre colegas de profissão e atribuir/agregar conhecimento à equipe, torna-se indispensável, uma vez que contribui com a melhora na qualidade das ações de saúde voltadas aos pacientes (PONTES, 2008). A comunicação é um processo que pode ser utilizado como instrumento de ajuda terapêutica, em que o enfermeiro deve ter conhecimentos fundamentais sobre as bases teóricas da comunicação e adquirir habilidades de relacionamento interpessoal para agir positivamente na assistência ao paciente. Para que esta possa fluir bem, o profissional enfermeiro deve saber escutar, falar quando necessário, dar abertura para realização de perguntas, ser honesto, mostrar respeito, dispensar tempo suficiente para a conversa e mostrar interesse, entre outras habilidades (PONTES, 2008). Considerando que um bom relacionamento interpessoal é a base para a prestação de serviços de qualidade, uma intervenção que vise estimular a interação positiva entre colegas de profissão e atribuir/agregar conhecimento à equipe, torna-se indispensável, uma vez que contribui com a melhora na qualidade de das ações de saúde voltadas aos pacientes. Consideraçoes finais: A intervenção superou os resultados esperados, todos os profissionais da equipe de enfermagem participam, sensibilizaram-se, o que gerou uma conversa entre equipe e propostas para melhoria de comunicação e relacionamento entre equipe, o que nem sempre é possível, visto a demanda de serviços. Para acadêmicos é importante realizar esse modelo de trabalho e estudo, pois possibilita a percepção de uma unidade de trabalho como ela realmente é, com dias mais corridos e outros nem tanto, com conflitos entre equipe, que precisam ser manejados de forma resiliente, pois trata-se de seres humanos, não máquinas que podem ser meramente concertadas. A divulgação deste estuda torna-se relevante por servir como exemplo de intervenção para melhorar o relacionamento interpessoal entre seres humanos envolvidos em um ambiente de trabalho, estimulando por consequência, a busca por conhecimentos.</p> <p>Palavras chave: Cuidados de enfermagem. Relacionamento Interpessoal. Promoção da Saúde.</p> <p>&nbsp;</p> JESSICA MAYARA WOLFART, ANDRESSA MARTINS FRANCO DA S SILVA Copyright (c) 2020 JESSICA MAYARA WOLFART, ANDRESSA MARTINS FRANCO DA S SILVA https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/27039 qua, 23 dez 2020 12:12:46 +0000 OSTEOGÊNESE IMPERFEITA EM PACIENTE RENAL CRÔNICO: UMA REVISÃO DE LITERATURA BASEADA EM UM RELATO DE EXPERIÊNCIA https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/27054 <p>Introdução: Na 8ª fase do curso de Enfermagem, passamos por vários campos de estágio, dentre eles, a Clínica Renal. Durante a passagem neste local, identificamos um paciente que possui Osteogênese Imperfeita, patologia que contribuiu para o desenvolvimento de Insuficiência Renal Crônica (IRC). O cliente V. D relata que após a sua primeira fratura a qual ocorreu no fêmur com 25 anos, e após a situação ser recorrente sem causas aparentes, percorreu por vários especialistas e passou anos investigando para receber o diagnóstico de Osteogênese Imperfeita, devido ao fato de ser uma doença incomum na vida adulta. Sobre seu histórico pregresso, refere que a sua última internação foi em abril de 2020, já realizou 8 cirurgias ortopédicas, e além disso, possui 33 fraturas no corpo. O cliente tem 45 anos e realiza tratamento hemodialítico há 03 anos. Refere ter trabalhado na agricultura, mas devido a evolução da doença, teve que deixar o trabalho e se aposentar. Conta que possui apoio familiar sempre que necessário, mas que consegue realizar sozinho seus afazeres diários, mesmo com suas limitações. Nesse contexto, surgiu a curiosidade de realizar uma pesquisa sobre a doença. Objetivo: Abordar sobre os principais aspectos da Osteogênese Imperfeita, a sua repercussão a nível sistêmico, assim como o impactona qualidade de vida do paciente e possíveis complicações a longo prazo. Metodologia: Foi realizada uma entrevista com o cliente V. D., este foi questionado sobre a possibilidade em contribuir para a presente pesquisa, concordando em compartilhar suas experiências de vida e percepções frente ao diagnóstico da doença. A partir da entrevista, foi realizada uma pesquisa descritiva com revisão integrativa da literatura. Os dados foram adquiridos por meio da seleção de artigos científicos da literatura nacional, indexados nas bases de dados da Biblioteca Virtual em Saúde (BVS) e no periódico Scielo no período de 2001 a 2020. Resultados e discussão: A Osteogênese Imperfeita (OI), corresponde a um grupo de doenças hereditárias e genéticas de origem autossômica dominante, na maioria dos casos. Também conhecida como doença de Lobstein, costuma ocorrer a partir de mutações nos genes que codificam as cadeias alfa do colágeno tipo 1. Afeta os tecidos conjuntivos, principalmente o tecido ósseo, levando à uma falha da produção de colágeno resultando em baixa massa óssea, ossos frágeis e sujeitos a fraturas constantes (RAUCH; GLORIEUX, 2004; BRIZOLA et al., 2017). A gravidade é bastante variável, a presença de proteína estrutural anormal irá definir a fragilidade óssea. Esta patologia resulta em fraturas aos mínimos esforços e traumas. Pode variar de formas letais da doença, fraturas intrauterinas e fraturas que irão ocorrer apenas na adolescência ou vida adulta (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2013). A doença pode acometer pessoas em qualquer fase da vida, porém, a literatura traz que o diagnóstico geralmente é realizado ainda na infância (BRIZOLA et al., 2017). Possui 4 níveis clínicos distintos: a OI tipo I está diretamente relacionada ao comprometimento do colágeno tipo 1, o que leva às escleras azuladas, perda óssea relativa, fraturas recorrentes e surdez. É subclassificada em I-A na presença de dentinogênese imperfeita, e I-B em caso de ausência. A tipo II é considerada a mais severa por levar a deformidades ósseas logo no período intra uterino, na maioria dos casos, ocasionando em óbito fetal logo nos primeiros dias de nascimento. A forma da doença tipo III está associada as deformidades ósseas progressivas, fraturas constantes e principalmente pela baixa estatura. Tipo IV difere-se da tipo I, por evoluir com escleras de coloração normal, porém as demais características ósseas, como deformidade e surdez são igualmente típicas (DONANGELO; COELHO; FARIAS, 2001). Em relação ao diagnóstico da doença, ainda não existe um exame específico, deve-se então avaliar a história clínica, realizar o exame físico e investigações por meio de exames de imagem e laboratoriais (SANTILI et al., 2005). A respeito do tratamento, é caracterizado por ser essencialmente conservador, através do acompanhamento ortopédico, fisioterápico e de suplementação medicamentosa (como o carbonato de cálcio + colecalciferol, pamidronato e alendronato), com a finalidade de prevenir futuras fraturas e deformidades, redução da dor, manutenção da capacidade funcional residual e melhora na qualidade de vida (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2013). O programa de saúde pública no Brasil, oferece aos portadores de OI de forma gratuita e acesso universal, tratamentos à base de medicamentos do grupo bisfosfonatos. Esses fármacos atuam inibindo a reabsorção óssea, resultando no aumento da densidade mineral, reduzindo a dor e o número de fraturas. A adesão ao tratamento, pode melhorar o prognóstico e qualidade de vida desses pacientes (MARTINS et al., 2014). As repercussões que o tipo de tratamento pode acarretar, assim como constantes cirurgias, internações e imobilizações, podem contribuir de forma negativa para a qualidade de vida do portador de OI, uma vez que essas condições podem influenciar nas atividades cotidianas, interferindo no convívio familiar e social (MARTINS et al., 2014). Conclusão: Através do presente estudo, evidencia-se a importância do acompanhamento interdisciplinar desses pacientes e da educação continuada, principalmente direcionado a equipe de enfermagem, assim como os profissionais responsáveis pelo transporte desses indivíduos, que prestam cuidados diretos e essencialmente assistenciais, a fim de disseminar conhecimento sobre a patologia. Assim como estabelecer estratégias de prevenção de agravos, estímulo e amparo à adesão ao tratamento. Ademais, verifica-se a carência de estudos referentes à qualidade de vida desses pacientes, especialmente relacionados a quando a doença atinge a fase adulta, por ocorrer predominantemente na infância.</p> <p>REFERÊNCIAS</p> <p>BRIZOLA, Evelise et al. Características clínicas e padrão de fraturas no momento do diagnóstico de osteogênese imperfeita em crianças. Revista Paulista de Pediatria, v. 35, n. 2, p. 171-177, 2017.</p> <p>DONANGELO, Ines; COELHO, Sabrina M.; FARIAS, Maria Lucia F. de. Osteogenesis imperfecta no adulto e resposta ao alendronato. Arq Bras Endocrinol Metab, São Paulo, v. 45, n. 3, p. 309-313, Jun 2001. Disponível em: &lt;http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&amp;pid=S000427302001000300014&amp;lng=en&amp;nrm=iso&gt;. Acesso em 25 set. 2020.</p> <p>RAUCH, Frank; GLORIEUX, Francis H. Osteogenesis imperfecta. The Lancet., v. 363, n.9418, p. 1377-1385, apri. 2004. Available in:https://www.thelancet.com/journals/lancet/article/PIIS0140-6736(04)16051-0/fullte. Access in: 25 sept. 2020.</p> <p>SANTILI, Cláudio et al. Avaliação clínica, radiográfica e laboratorial de pacientes com osteogênese imperfeita. Rev. Assoc. Med. Bras., São Paulo , v. 51, n. 4, p. 214-220, ago. 2005 . Disponível em &lt;http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&amp;pid=S0104-42302005000400018&amp;lng=pt&amp;nrm=iso&gt;. acessos em 25 set. 2020. http://dx.doi.org/10.1590/S0104-42302005000400018.</p> <p>SAÚDE, Ministério da. Protocolo clínico e diretrizes terapêuticas: osteogênese imperfeita. Ministério da Saúde, p. 1-14, 22 nov. 2013. Disponível em: http://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2014/abril/03/pcdt-osteogeneseimperfeita-livro-2013.pdf Acesso em: 25 set. 2020.</p> <p>MARTINS, Antilia Januária. Adolescentes com osteogênese imperfeita: qualidade de vida. Adolescência e Saúde, Rio de Janeiro, v. 11, n. 1, p. 7-17, mar. 2014. Disponível em: http://www.adolescenciaesaude.com/detalhe_artigo.asp?id=430 Acesso em: 25 set. 2020.</p> Gabriela Bertochi, Débora Alessandra Dellai, Diovanna Sala da Silva, Naiara Luísa Hammes, Vanessa Lolato, Carmelita Maria Schneider Copyright (c) 2020 Gabriela Bertochi, Débora Alessandra Dellai, Diovanna Sala da Silva, Naiara Luísa Hammes, Vanessa Lolato, Carmelita Maria Schneider https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/27054 qua, 23 dez 2020 12:36:00 +0000 PERCEPÇÃO DOS ACADÊMICOS DE ENFERMAGEM FRENTE AO GERENCIAMENTO DE ENFERMAGEM EM UNIDADES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/27110 <p>O gerenciamento é empregado para definir as ações de liderança de um sistema ou grupo de pessoas praticadas com intuito de atingir um objetivo ou meta em comum, por meio da união de trabalho. A enfermagem recorre a esse gerenciamento no seu sistema de trabalho e com isso buscando meios mais eficazes de ajustar modelos administrativos a sua rotina habitual, evitando afastar o seu principal foco de atenção, o cuidado prestado ao paciente. Segundo explica Zambiazi e Costa, o trabalho do enfermeiro é constituído por três ações<br>básicas: educação em saúde, cuidado assistencial e gerência. O gerenciamento é um processo que tem a finalidade de organizar o espaço terapêutico, distribuir, dividir e controlar o trabalho da equipe de enfermagem, com a finalidade de proporcionar condições adequadas para a realização do cuidado. O presente resumo tem como escopo a escolha da temática que busca o conhecimento relacionada aos principais problemas que acometem o gerenciamento de enfermagem em uma Unidade de Emergência e possui como objetivo identificar as dificuldades e desafios em relação ao gerenciamento de enfermagem em uma Unidade de Emergência, bem como relatar as atividades gerenciais desenvolvidas pelo enfermeiro.Para o gerenciamento do cuidado tanto em ambiente hospitalar quanto em ambiente de unidades básicas de saúde, o enfermeiro deve desenvolver competências mediante a utilização de ferramentas, que seriam facilitadores do processo de trabalho. A coleta de dados ocorreu nas bases de dados Google Acadêmico e SciELO, sendo este resumo uma revisão de literatura acerca do tema. A pesquisa ocorreu no decorrer dos meses de outubro e novembro de 2020, e foi desenvolvida no componente curricular de Gestão de serviços de assistência secundária e terciária.&nbsp;</p> Tainá Bervig, Michel Junior Miorelli, Stefhani Zancanaro Scandolara, Cristiano Régis Alba Copyright (c) 2020 Tainá Bervig, Michel Junior Miorelli, Stefhani Zancanaro Scandolara, Cristiano Régis Alba https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/27110 qua, 23 dez 2020 12:45:00 +0000 PRINCIPAIS COMPLICAÇÕES DO TRATAMENTO HEMODIALÍTICO EM PACIENTES RENAIS CRÔNICOS E SUA IMPLICAÇÃO COM A ASSISTÊNCIA DE ENFERMAGEM https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/27134 <p>A Doença Renal Crônica desenvolve-se devido à perda progressiva e irreversível das funções dos rins, resultando no desequilíbrio homeostático do organismo, devido a adaptações desempenhadas para suprir a diminuição da função renal. Por isso, no estágio final da doença, é fundamental a utilização de Terapia Renal de Substituição para homeostase do organismo e purificação artificial do sangue.</p> Michel Júnior Miorelli, Patrícia Sansigolo, Jennifer de Carvalho Guerra, Tainá Luiza Bervig, Carmelita Schneider Copyright (c) 2020 Michel Júnior Miorelli, Patrícia Sansigolo, Jennifer de Carvalho Guerra, Tainá Luiza Bervig, Carmelita Schneider https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/27134 qua, 23 dez 2020 12:49:21 +0000 Educação permanente em saúde com Agentes Comunitários de Saúde: Relato de experiência https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/23913 <p>Trata-se de um relato de experiência de palestras realizadas para os Agentes Comunitários de Saúde em uma Estratégia de Saúde da Família de um município de Extremo Oeste de Santa Catarina, durante a disciplina do Estágio Supervisionado do curso de Enfermagem.</p> CARLA DENISE STURM, Joéli Cristiane Petry, Cleomara Toigo, Eduarda Banhara Bortolotto, Leidimari Meneghini, Marzelí Pauletti Copyright (c) 2020 CARLA DENISE STURM, Joéli Cristiane Petry, Cleomara Toigo, Eduarda Banhara Bortolotto, Leidimari Meneghini, Marzelí Pauletti https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/23913 sex, 20 mar 2020 12:08:22 +0000 Saúde do trabalhador: Relato de experiência de educação em saúde https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/23915 <p>Trata-se de uma atividade de educação em saúde realizada com um grupo de trabalhadores em uma empresa do Extremo Oeste de Santa Catarina sobre Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST's), durante o período de Estágio Supervisionado do curso de Enfermagem.&nbsp;</p> CARLA DENISE STURM, Joéli Cristiane Petry, Cleomara Toigo, Eduarda Banhara Bortolotto, Leidimari Meneghini, Marzelí Pauletti Copyright (c) 2020 CARLA DENISE STURM, Joéli Cristiane Petry, Cleomara Toigo, Eduarda Banhara Bortolotto, Leidimari Meneghini, Marzelí Pauletti https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/23915 qua, 25 mar 2020 11:37:16 +0000 VIGIDESASTRE E A ATUAÇÃO DA ENFERMAGEM FRENTE AOS DESASTRES: RELATO DE EXPERIÊNCIA https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24059 <p>Introdução: O Vigidesastre é um Programa Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental dos Riscos Decorrentes dos Desastres Naturais, que estabelece estratégias para a atuação em desastres de origem natural e tecnológica. Diante da ocorrência desses desastres, o papel da enfermagem nos cuidados críticos é fundamental. Objetivo: Descrever o Vigidesastres e a atuação da equipe de enfermagem na ocorrência de desastres. Método: Relato de uma pesquisa desenvolvida na disciplina de Saúde e Meio Ambiente, durante os meses de março e abril de 2020, pelas acadêmicas da 7° fase de Enfermagem da Universidade do Oeste de Santa Catarina, campus São Miguel do Oeste, com pesquisas sobre o Vigidesastres e a atuação da Enfermagem em desastres. Resultados: O aumento da ocorrência de desastres demonstra a importância do preparo para tais eventos, pois hoje são considerados importantes problemas de Saúde Pública tanto pela magnitude dos eventos, como por suas consequências socioeconômicas, ambientais e sanitárias para as populações atingidas. Nestes atendimentos, a enfermagem desempenha um papel central, necessitando de organização, tomada de decisões rápidas, elencar prioridades e avaliar o paciente em uma abordagem integral. Conclusão: Diante disso, nota-se a importância da elaboração de plano de ação, além do preparo dos enfermeiros para lidar com situações de estresse extremo, sendo importante o preparo durante a formação acadêmica, bem como capacitações e treinamentos regulares aos profissionais de saúde.</p> Indianara Korb Rosa Copyright (c) 2020 Indianara Korb Rosa https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24059 qui, 30 abr 2020 12:13:06 +0000 EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE: O USO DE FITOTERÁPICOS EM UMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24637 <p>Introdução: A criação de políticas públicas sobre o uso de plantas medicinais e fitoterápicos foi um marco decisivo à introdução destas práticas na Atenção Básica como alternativa terapêutica qualificada, segura e com eficácia comprovada, fortalecendo o desenvolvimento da cadeia produtiva e integrando a cultura e o saber popular às práticas do sistema de saúde. Objetivo: Relatar uma atividade de educação permante sobre fitoterapia com uma equipe da Estratégia Saúde da Família (ESF). Metodologia: relato de experiência desenvolvido na disciplina de Prática Integrativa VIII do Curso de Enfermagem da UNOESC. A atividade aconteceu em novembro de 2019 em uma ESF de São Miguel do Oeste/SC, através de uma roda de conversa e socialização de uma cartilha informativa sobre o uso de fitoterápicos. Resultados: observa-se que ainda há uma cultura medicamentosa bastante intrincada nos serviços de saúde, em que muitos profissionais apresentam um certo receio em realizar um tratamento medicamentoso associado a fitoterápicos, devido a falta de profissionais com conhecimento específico na área para orientar os métodos de preparo e a utilização dos mesmos. Considerações finais: O uso de fitoterápicos tem como finalidade inserir outras opções terapêuticas alternativas e complementares, diminuir custos, retomar saberes tradicionais, conservar a biodiversidade, estimular o crescimento social, motivar as interações multisetoriais e interdisciplinares na educação comunitária em saúde.</p> Camila Amthauer, Thiago Bariviera, Andressa Carolina Bourscheidt, Anderson Luiz Stanga, Leonardo Zanin Copyright (c) 2020 Camila Amthauer, Thiago Bariviera, Andressa Carolina Bourscheidt, Anderson Luiz Stanga, Leonardo Zanin https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24637 qui, 02 jul 2020 12:14:58 +0000 MAPA TERRITORIAL NA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA: EXPERIÊNCIA ACADÊMICA https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24638 <p>Introdução: A Estratégia Saúde da Família (ESF) busca promover a qualidade de vida da população brasileira e intervir nos fatores que colocam a saúde em risco, como falta de atividade física, má alimentação e o uso de tabaco, se fortalecendo como uma porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS). Dentro desta ideologia, o mapa territorial e os procedimentos de mapeamento são ferramentas fundamentais para sistematização, interpretação e comunicação de resultados para a gestão e avaliação. Objetivo: Relatar uma atividade de construção de um mapa territorial de uma ESF. Metodologia: relato de experiência desenvolvido na disciplina de Estágio Supervisionado II do Curso de Enfermagem da UNOESC. A atividade aconteceu em junho de 2020 em uma ESF de São Miguel do Oeste/SC e foi desenvolvida pelos acadêmicos com a participação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Resultados: com o desenvolvimento do mapa territorial pode-se obervar de forma ampliada as principais vunerabilidades e problemas de saúde de cada microárea dentro de uma ESF, possibilitando que as estratégias e ações em saúde estejam voltadas a atender grupos de riscos específicos. A recriação do mapa territorial permite a demosntração&nbsp; do território e o estabelecimento de vínculos entre a população, os serviços de saúde e a equipe profissional atuante nesta área. Considerações Finais: o mapeamento territorial surge como uma alternativa para o melhor envolvimento das atividades de promoção da saúde em grupos de risco, além de demonstrar de forma gráfica a atual situação das vulnerabilidades de saúde de uma população</p> Camila Amthauer, Thiago Bariviera, Andressa Carolina Bourscheidt, Anderson Luiz Stanga, Leonardo Zanin Copyright (c) 2020 Camila Amthauer, Thiago Bariviera, Andressa Carolina Bourscheidt, Anderson Luiz Stanga, Leonardo Zanin https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24638 qui, 02 jul 2020 12:16:57 +0000 DESAFIOS ENFRENTADOS PELOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE PERANTE A EUTANÁSIA E A MORTE https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26516 <p>Introdução: A eutanásia é conceituada como uma morte serena, sem sofrimento ao enfermo, é abreviar sua dor. Ela pode ser dividida em ativa, onde há participação de terceiros; e passiva, a ortotanásia. No Brasil, a mesma não é permitida, se enquadra como homicídio comum, conforme Art. 121, do Decreto de Lei 2838/40 do Código Penal. Objetivo: Descrever os desafios enfrentados pelos profissionais da saúde perante a eutanásia nos enfermos em condição de terminalidade. Metodologia: A discussão iniciou-se a partir do tema "Dilemas Éticos", no componente de Ética e Bioética em Enfermagem do Curso de Enfermagem da UNOESC, abordando as questões sobre a angústia dos profissionais que vivenciam diariamente a morte em seu cotidiano de cuidado. Resultados: Para os profissionais da saúde falar sobre a eutanásia é um desafio, pois foram ensinados a cuidar da vida e não da morte em si. Muitos enfrentam todos os dias o dilema da morte, mas quase todos encaram isso com um certo sentimento de incerteza, desespero e angústia. O profissional da saúde não consegue aceitar a morte de um paciente, possui dificuldades de enfrentamento mediante a despedida e a vê como uma decepção e fracasso frente a todos os cuidados que lhe foram prestados, como se tudo o que foi proporcionado não tivesse obtido resultados. Conclusão: A atividade desenvolvida em sala de aula nos traz a reflexão de como não estamos preparados para lidar com a morte diante de nós, mas que no momento de sofrimento devemos tornar&nbsp; o processo menos doloroso e dar apoio ao paciente e à família.&nbsp;</p> Camila Amthauer, Andrieli Dall'Agnol, Bruna de Lima Teleken Copyright (c) 2020 Camila Amthauer, Andrieli Dall'Agnol, Bruna de Lima Teleken https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26516 seg, 05 out 2020 11:32:26 +0000 DILEMAS ÉTICOS E O PAPEL DA ENFERMAGEM NA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26515 <p>Introdução: A doação de órgãos&nbsp; é um procedimento cirúrgico que consiste na reposição de um órgão ou tecido de uma pessoa doente por outro órgão ou tecido normal de um doador, vivo ou morto. Podem ser doados rim, fígado, coração, pâncreas e pulmão e tecidos, como: córnea, pele, ossos, válvulas cardíacas, cartilagem, medula óssea e sangue de cordão umbilical. Metodologia: Na disciplina de Ética e Bioética em Enfermagem houve a discussão sobre dilemas éticos e, entre estes, a doação de órgãos e tecidos. Foi realizada uma busca bibliográfica para introdução ao assunto e a produção de folder informativo para divulgação na redes sociais. clarecendo principais dúvidas dos ouvintes. Objetivo: Refletir sobre os dilemas éticos que envolvem a doação e transplante de órgãos e tecidos. Resultado: Em âmbito nacional a doação só é feita com permissão da família. Não existe na legislação brasileira uma garantia da efetividade da vontade do doador. Porém, observa-se que, em grande maioria, os familiares respeitam o desejo de seu ente querido. Dessa forma, a bioética apresenta-se como um caminho que deve possibilitar e considerar os significados para uma ação consciente. O processo de doação de órgãos é norteado por questões de moralidade e de existência, pois doar envolve coragem e profundo sentimento de desprendimento da matéria. Conclusão: O profissional de Enfermagem está frente a um grade desafio, pois desempenha seu papel realizando os cuidados necessários tanto para doador como para o receptor e precisa avaliar continuamente sua prática profissional, buscando melhorar a assistência.</p> Camila Amthauer, Ana Tais Zimmermann, Gabriela Aline Herberts Braunig, Taline Gentlin Copyright (c) 2020 Camila Amthauer, Ana Tais Zimmermann, Gabriela Aline Herberts Braunig, Taline Gentlin https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26515 seg, 05 out 2020 11:35:03 +0000 A IMPORTÂNCIA DOS CUIDADOS PALIATIVOS NO CUIDADO AO PACIENTE EM FASE TERMINAL https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26522 <p>Introdução: Os cuidados paliativos são cuidados multidimensionais, que vão desde medidas terapêuticas para controle de desconfortos físicos e mentais até suporte social e espiritual, desenvolvidos por uma equipe multiprofissional qualificada e ofertados à pessoa/família que vivenciam uma doença que ameaça a continuidade da vida, desde o seu diagnóstico até o momento de sua morte. Objetivo: Descrever a importância dos cuidados paliativos no cuidado ao paciente em fase terminal. Metodologia: Trata-se de um estudo reflexivo desenvolvido a partir da discussão e reflexão sobre a importância dos cuidados paliativos geradas na disciplina de Ética e Bioética em Enfermagem, ministrada na 6ª fase do Curso de Enfermagem da UNOESC. Resultados: O cuidado paliativo ofertado pela equipe multiprofissional tem como objetivos o alívio e a prevenção da dor e do sofrimento envolvidos na evolução do adoecimento, no processo humano de morrer e despedir-se, possibilitando o paciente viver em plenitude até seu último instante. A oferta deste tipo de cuidado auxilia a pensar em tratamentos hierarquizados e proporcionais entre os benefícios a ser buscados e os malefícios a serem evitados em cada fase da doença. Conclusão: Cuidados paliativos podem ser entendidos como práticas que proporcionam maior dignidade ao final da vida do indivíduo, a partir de um cuidado ampliado e humanizado. Tais cuidados devem ser&nbsp; amplos, oferecendo qualidade de vida ao paciente/família para que acessem o momento vivenciado com sentido, conforto, valor e ressignificância da vida e da morte.</p> Camila Amthauer, Eliane Carla Brandemburg, Karina Brandemburg Copyright (c) 2020 Camila Amthauer, Eliane Carla Brandemburg, Karina Brandemburg https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26522 ter, 06 out 2020 18:18:26 +0000 A COMPREENSÃO DA MORTE E DO MORRER https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26521 <p>Introdução: A morte e o morrer são assuntos ligados ao medo do desconhecido, expressos na concepção de finitude da vida, evitados por grande parte da população. Existem algumas diferenças entre suas definições que são de suma importância ao entendimento deste processo. Pode-se falar da morte como o fim da vida, do corpo biológico, uma condição inerente ao ser vivo. O morrer remete ao evento que precede a morte. É um processo que ocorre ao longo da vida, um evento familiar e compartilhado. Objetivo: Compreender os conceitos da morte e do morrer e os estigmas que envolvem tais processos. Metodologia: Trata-se de um estudo de reflexão sobre a compreensão da morte e do morrer. A reflexão e construção do trabalho emergiram a partir de discussões suscitadas em aula durante a disciplina de Ética e Bioética em Enfermagem do Curso de Enfermagem da UNOESC. Resultados: A morte e morrer são processos que precisam ser compreendidos existencialmente, embora ainda são tidos como um "tabu" na sociedade. A morte é consequência da vida, é algo natural, como o nascer. O ser humano é um ser finito e morrer significa que chegou a sua hora de partir. Se morre em corpo, porém a essência sempre estará com quem ama, em forma de lembrança, carinho e amor. Conclusão: Existe uma dificuldade na compreensão e aceitação da morte e do morrer, pois se tratam de processos que acarretam profundas reações emocionais. Contudo, é necessário entender tais processos que permeiam a vida, por meio da discussão e reflexão que possam contribuir para uma melhoria da qualidade de vida e de morte.</p> Camila Amthauer, Anielly Cristina Segalin Anschau, Anielly Cristina Segalin Anschau, Paula Cherobin Massing Copyright (c) 2020 Camila Amthauer, Anielly Cristina Segalin Anschau, Anielly Cristina Segalin Anschau, Paula Cherobin Massing https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26521 ter, 06 out 2020 19:27:06 +0000 O PAPEL DA ENFERMAGEM FRENTE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26539 <p>Introdução: A violência contra a mulher acontece em todo o mundo, sendo um problema de Saúde Pública pelo impacto que ocasiona na qualidade de vida das vítimas, famílias e sociedade, e a frequência com que ocorre. No Brasil, desde 2006, existe a “Lei Maria da Penha”, que aumentou o rigor das punições, possibilitou a criação do programa de reeducação e recuperação de agressores, bem como os serviços de proteção às vítimas. A lei também define o que é violência doméstica e suas formas: física, psicológica, sexual, hereditária e moral. Objetivo: Refletir sobre o papel da Enfermagem frente à violência contra a mulher. Método: A atividade teve início em aula, no componente de Ética e Bioética em Enfermagem do Curso de Enfermagem da UNOESC, a partir da discussão sobre "Dilemas Éticos", dentre eles, violência contra a mulher e o papel da Enfermagem. Resultados: Os profissionais de Enfermagem devem estar preparados para prestar auxílio às mulheres vítimas de violência, sendo que os serviços de saúde &nbsp;são importantes instâncias para detecção do problema. Na prática, muitas são as crenças, mitos e representações que dificultam e até impedem o reconhecimento e a abordagem da violência doméstica, pois muitas mulheres omitem a violência sofrida por medo ou vergonha. Ainda, o medo de represálias pode inibir uma atuação profissional mais resolutiva. Conclusão: O assunto gera muita repercussão, em que muitos enfermeiros se sentem despreparados em lidar com este tipo de situação. Por isso, faz-se urgente oportunizar momentos para a reflexão e o debate acerca da temática durante a formação.</p> Camila Amthauer, Rutielly Caroline Manzke, Júlia Fávero Schmidt, Kaliane Ester Salini Copyright (c) 2020 Camila Amthauer, Rutielly Caroline Manzke, Júlia Fávero Schmidt, Kaliane Ester Salini https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26539 qui, 08 out 2020 11:32:29 +0000 O ABORTO E SEUS DILEMAS ÉTICOS https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26538 <p>Introdução: O abortamento é a interrupção precoce de uma gestação antes que o feto seja capaz de sobreviver fora do corpo da mãe e pode ser classificado como aborto espontâneo, quando acontece a expulsão involuntária, casual e não intencional de um embrião ou feto antes de 20 a 22 semanas de gestação; ou, aborto induzido, aquele causado deliberadamente por razões médicas admitidas pela lei ou clandestinamente, o que constitui crime perante a lei brasileira. Objetivo: Refletir sobre o abortamento e a forma como ele é tratado conforme a lei nacional. Método: Trata-se de um estudo reflexivo. A discussão iniciou-se a partir do tema "Dilemas Éticos", no componente de Ética e Bioética em Enfermagem, ministrado na 6ª fase do Curso de Enfermagem da UNOESC. Resultados: O aborto é disciplinado pelo sistema jurídico pelos artigos 124 a 128 do código penal, tendo como tutela jurídica o direito a vida do feto. Conforme o Art. 128 do código penal não se pune o aborto praticado por médico quando não há outro meio de salvar a vida da gestante; a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal; e, no caso da gravidez resultar em feto com anencefalia. Conclusão: O aborto sempre foi um tema bastante polêmico, havendo posicionamentos a favor e contra a sua prática, por se tratar de um tema que abrange um enorme contexto envolvendo religião, fatores jurídicos e políticos, socioeconômicos, além de conceitos éticos e morais. Por conta disso, recai a necessidade de impulsionar reflexões e discussões sobre esta temática.</p> Camila Amthauer, Gabriel Oliveira, Juliana Minosso Schena, Leonardo Poletti Copyright (c) 2020 Camila Amthauer, Gabriel Oliveira, Juliana Minosso Schena, Leonardo Poletti https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26538 qui, 08 out 2020 11:34:51 +0000 ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA POPULAÇÃO LGBTQIA+ https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/27022 <p>Introdução: A população LGBTQIA+ é considerada vulnerável em relação ao atendimento de seus direitos humanos e quanto ao acesso aos serviços públicos de saúde. Objetivo: Contribuir para uma reflexão acerca das vulnerabilidades enfrentadas pela população LGBTQIA+ diante dos serviços de saúde. Metodologia: Trata-se de um estudo exploratório descritivo. Resultados e discussão: Com a criação do SUS, surgiram políticas de promoção da equidade, objetivando diminuir as vulnerabilidades que determinados grupos sociais estão expostos. Assim, essas políticas contribuíram para movimentos sociais, como o LGBTQIA+. Dentre os direitos dessa população, estão o reconhecimento da orientação sexual, identidade de gênero, direito ao uso do nome social e acesso ao Processo Transexualizador pelo SUS, sendo estratégias para a ampliação da população aos serviços de saúde. O adoecimento dessa população necessita de uma especificidade nos conceitos de identidade sexual e de gênero, visto que o percurso se torna diferente em cada caso. Diante disso, os profissionais da saúde, por vezes desconhece essas questões, as redes de apoio e políticas públicas, e muitas vezes generaliza a problemática, gerando um déficit na assistência prestada à realidade da pessoa envolvida, podendo acarretar em uma barreira de acesso a um serviço de saúde que a atenda de forma integral. Conclusão: É imprescindível que os profissionais da saúde possuam conhecimento sobre as políticas públicas e problemáticas específicas da população LGBTQIA+, atentando-se as vulnerabilidades, a fim de prestar uma assistência qualificada.</p> Camila Amthauer, Gabriela Bertochi, Laiz Marianne Zorzo, Stephanie de Paiva Costa, Vanessa Nicodem, Ana Carla Carvalho dos Santos Krupp Copyright (c) 2020 Camila Amthauer, Gabriela Bertochi, Laiz Marianne Zorzo, Stephanie de Paiva Costa, Vanessa Nicodem, Ana Carla Carvalho dos Santos Krupp https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/27022 qua, 23 dez 2020 11:31:37 +0000 OS "QUASE" INVISÍVEIS: AS VULNERABILIDADES DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/27032 <p>Introdução: A população em situação de rua apresenta elevada vulnerabilidade pois está exposta a várias situações extremas, não possuindo políticas públicas eficazes e ascensão aos serviços de saúde para dar suporte a esta população. Objetivo: Refletir acerca das vulnerabilidades da população em situação de rua. Metodologia: trata-se de um estudo exploratório descritivo. Resultados: O Brasil, mesmo sendo uma das maiores economias do planeta, possui uma das piores distribuições de renda. Isso reflete na população, pois quanto maior a desigualdade social, menor a qualidade de vida e de saúde. O empobrecimento da população exerce expressiva influência na saúde, sendo que esta não abrange somente as esferas biológicas e psicológicas; está diretamente ligada às condições de vida social, cultural e econômica. Os menos favorecidos frente a esta conjuntura ou com níveis de renda que não são suficientes para suprir as despesas mínimas e básicas, acabam em situação de rua. O Brasil não conta com dados oficiais sobre a população em situação de rua. Esta ausência prejudica a implementação de políticas públicas voltadas para este contingente e reproduz a invisibilidade social da população de rua no âmbito das políticas sociais. O enfermeiro que conhece as fragilidades desta população consegue realizar ações na assistência de enfermagem, melhorando o atendimento e inclusão destes indivíduos. Conclusão: A enfermagem deve planejar e promover ações para a melhora da qualidade de vida da população de rua, por possuírem alta vulnerabilidade social, prevalecendo a equidade e a integralidade.</p> Camila Amthauer, Mirelle KERKHOFF, Mikael WREGE, Welinton Gustavo BORGES, Rutielly Caroline MANZKE, Gabriela DAL PIÁS Copyright (c) 2020 Camila Amthauer, Mirelle KERKHOFF, Mikael WREGE, Welinton Gustavo BORGES, Rutielly Caroline MANZKE, Gabriela DAL PIÁS https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/27032 qua, 23 dez 2020 11:49:39 +0000 VULNERABILIDADES SOCIAIS E DE SAÚDE DA POPULAÇÃO PRIVADA DE LIBERDADE https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/27033 <p>Introdução: No Brasil, as punições começaram a ser modificadas em 1824, onde foram banidas as punições rígidas como o açoite a tortura, ferro quente<br>e outras punições severas e desumanas, sendo instituídas ações que visassem a higiene e a separação dos presos por crimes cometidos. Todavia, há<br>controvérsias quanto a qualidade no sistema carcerário brasileiro, onde a maioria dos presídios evidenciam péssimas condições de higiene, má<br>alimentação, superlotação e falha na assistência à saúde. Objetivo: Conhecer a situação de vulnerabilidades social e de saúde as quais a<br>população privada de liberdade está exposta. Metodologia: Trata-se de um trabalho acadêmico do Curso de Enfermagem, durante a disciplina de<br>Prática Integrativa VIII, realizado em dezembro de 2020. Foi realizado um levantamento de artigos científicos, com base de dados da Scientific<br>Electronic Library Online (SCIELO). Resultados: As prisões brasileiras, de modo geral, são caracterizadas por insalubridade, superlotação, confinamento permanente, violência e falta de investimentos governamentais. Fatores estruturais precários, aliados à má-alimentação, ao sedentarismo, ao uso<br>exacerbado de drogas, ás precárias condições de higiene, dentre outros, refletem drasticamente nas condições de saúde dos indivíduos privados de<br>liberdade. Conclusão: É notável refletir sobre o fato de que as pessoas privadas de liberdade, independentemente do que as levou a essa condição,<br>têm o direito de desfrutar de assistência à saúde. Afinal, mesmo estando privadas de liberdade, preservam todos direitos humanos pertinentes à sua<br>cidadania.</p> Camila Amthauer, Jennifer Guerra de CARVALHO, Michel Júnior MIORELLI, Tainá Luiza BERVIG, Patrícia SANSIGOLO, Stephani Zancanaro SCANDOLARA Copyright (c) 2020 Camila Amthauer, Jennifer Guerra de CARVALHO, Michel Júnior MIORELLI, Tainá Luiza BERVIG, Patrícia SANSIGOLO, Stephani Zancanaro SCANDOLARA https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/27033 qua, 23 dez 2020 11:51:38 +0000 TRABALHADORES DO SEXO: ASPECTOS SOCIAIS E DE VULNERABILIDADE DESSA POPULAÇÃO https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/27035 <p>Introdução: A prostituição é tida como "a profissão mais antiga do mundo". Apesar de vir relacionada à imagem feminina, é uma ocupação praticada<br>por uma grande diversidade de gêneros. Trata-se de uma troca de favores de teor sexual com retorno financeiro, sem laços afetivos ou emocionais.<br>Objetivo: Trazer o conceito de prostituição, através de uma perspectiva nãoexcludente e não-estigmatizante, com abrangência de gêneros, envolvendo<br>aspectos sociais e de vulnerabilidade. Metodologia: Trata-se de uma pesquisa descritiva com revisão integrativa da literatura nas bases de dados da<br>Biblioteca Virtual em Saúde e no periódico Scielo. Resultados: A prostituição é atrelada a situação econômica dos indivíduos, ao contexto social, a indisponibilidade de empregos e ao preconceito, especialmente quando se trata de diversidade de gêneros, o que influencia a população feminina, masculina e LGBT+, a verem a prostituição como a única opção de sobrevivência. A vulnerabilidade dos profissionais do sexo, está diretamente relacionada com a exposição aos fatores de risco como a violência física, sexual e emocional, drogas ilícitas e infecções sexualmente transmissíveis, como o HIV, que teve associação direta com a prostituição. Considerações finais: O enfermeiro tem o papel de minimizar o sofrimento do usuário através da criação de um vínculo de confiança, trabalhando as possíveis alternativas para prevenção de ISTs, como viver com a infecção e a doença, a fim de auxiliar na minimização das vulnerabilidades a que esta população está exposta.</p> Camila Amthauer, Débora Alessandra DELLAI, Diovanna Sala da SILVA, Lediane Paula TRISSOLDI, Naiara Luisa HAMMES, Vanessa LOLATO Copyright (c) 2020 Camila Amthauer, Débora Alessandra DELLAI, Diovanna Sala da SILVA, Lediane Paula TRISSOLDI, Naiara Luisa HAMMES, Vanessa LOLATO https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/27035 qua, 23 dez 2020 11:59:43 +0000 O ESTILO DE VIDA E AS CONDIÇÕES DE VULNERABILIDADE DA POPULAÇÃO RIBEIRINHA https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/27061 <p>Introdução: A população ribeirinha se caracteriza como uma população vulnerável por suas condições de moradia, precariedades sanitárias e distanciamento entre suas moradas, além dos momentos de angústia que enfrentam quando acontecem as enchentes. Desta forma, é de suma importância que haja conhecimento das condições de vulnerabilidade desta população. Objetivo: Identificar o estilo de vida e as condições de vulnerabilidade dos ribeirinhos. Metodologia: Pesquisa bibliográfica desenvolvida na disciplina de Prática Integrativa VIII do Curso de Enfermagem da UNOESC. Resultados: As comunidades ribeirinhas são localizadas em territórios isolados, as casas de madeira são construídas nas margens dos rios, em épocas chuvosas sobem palafitas com pedaços de madeira para que consigam salvar seus pertences das enchentes. Seus meios de transporte incluem jangadas, canoas e barcos. As principais atividades ribeirinhas se oncentram na pesca, agricultura de pequena escala, criação de animais e extrativismo vegetal, turismo e artesanato. Devido a vulnerabilidade de exposição desta população, as doenças que mais afetam são relacionadas a estas condições como pterígios, verminoses, enteroparasitoses, desinteria, dermatomicoses e malária. Conclusão: A população ribeirinha torna-se um desafio para os profissionais de saúde, que necessitam subsidiar meios para minimizar a vulnerabilidade desta população no que diz respeito as ações em saúde, que devem ser criteriosamente planejadas para que alcancem as necessidades básicas desta população fora das unidades de saúde.</p> Camila Amthauer, Ana Caroline Baldissera, Inês Helena Costa de Sá Pupo, Jéssyca Regina Moschen Ecker, Rafaela Losch do Nascimento Copyright (c) 2020 Camila Amthauer, Ana Caroline Baldissera, Inês Helena Costa de Sá Pupo, Jéssyca Regina Moschen Ecker, Rafaela Losch do Nascimento https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/27061 qua, 23 dez 2020 12:38:15 +0000 A VULNERABILIDADE EM SAÚDE ENFRENTADA PELA POPULAÇÃO NEGRA https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/27062 <p>Introdução: A situação de vulnerabilidade que afeta a saúde da população negra, considerando a precocidade dos óbitos, altas taxas de mortalidade materna e infantil, maior prevalência de doenças crônicas e infecciosas e altos índices de violência, além do preconceito racial vivenciado pela população negra incide negativamente nos indicadores de saúde dessa população. Objetivo: Refletir sobre a vulnerabilidade em saúde enfrentada pela população negra. Metodologia: Trata-se de um estudo exploratório descritivo, desenvolvido durante a disciplina de Prática Integrativa VIII, ministrada ao Curso de Enfermagem da Unoesc. Resultados: As políticas públicas em saúde foram criadas visando o acesso à saúde de todas as populações, sem qualquer discriminação. Dada a situação de vulnerabilidade da população negra, seus direitos incluem acesso aos serviços de saúde para o cuidado em sua integralidade, porém não é o que acontece na prática. A dificuldade de acesso existe, uma vez que essa população vive em lugares mais distantes dos centros de atendimento, interferindo, inclusive, no acesso de gestantes ao pré-natal e na continuidade do cuidado e do tratamento para determinadas condições de saúde. O próprio preconceito é algo com que essa população enfrenta nos serviços de saúde. Conclusão: É necessário que gestores e profissionais da saúde trabalhem para a melhoria das condições de saúde e acesso aos serviços públicos da população negra, pois a boa qualidade da saúde gera condições para a inserção dos sujeitos nas diferentes esferas da sociedade de maneira digna, promovendo sua cidadania.</p> Camila Amthauer, Dainara Kaspary, Maiara Stuelp, Mariana Deggerone Vieira Alves, Milena Balbinot Copyright (c) 2020 Camila Amthauer, Dainara Kaspary, Maiara Stuelp, Mariana Deggerone Vieira Alves, Milena Balbinot https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/27062 qua, 23 dez 2020 12:40:51 +0000 ATENÇÃO À SAÚDE DE PESSOAS QUE VIVEM COM HIV https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/27066 <p>Introdução: A atenção à saúde das pessoas que vivem com HIV (PVHIV) tem sido um desafio para a Saúde Pública. As PVHIV sofrem constantes violações de direitos, estando submetidas a diversas formas de desigualdade, preconceito e discriminação, que as colocam em uma condição de vulnerabilidade social e de saúde. Objetivo: Proporcionar uma reflexão sobre a assistência à saúde das PVHIV. Metodologia: Trata-se de um estudo descritivo e reflexivo, desenvolvido na disciplina de Prática Integrativa VIII, ministrada ao Curso de Enfermagem da Unoesc. Resultados: O Sistema Único de Saúde prevê o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, a fim de garantir uma atenção integral ao paciente, independentemente de seu problema de saúde, incluindo as PVHIV. Para tanto, a assistência à saúde das PVHIV deve considerar a singularidade desses sujeitos, sua complexidade, subjetividade, vulnerabilidade e sua inserção sociocultural no ambiente em que vivem. Faz-se necessário que essas pessoas se sintam compreendidas e acolhidas pelos profissionais da saúde, o que irá influenciar diretamente no processo de adesão ao tratamento e no acompanhamento em saúde. Conclusão: É fundamental a oferta de uma assistência humanizada e de qualidade, baseada na integralidade da atenção às PVHIV. Contudo, evidencia-se a necessidade de maior preparo dos profissionais da saúde para atender esta população, considerando suas singularidades e vulnerabilidades sociais e de saúde as quais estão expostas e que exigem um olhar ampliado dirigido a essa população.</p> Camila Amthauer, Endiara Bauer, Estefeni Carine Carollo, Ismael Marcos Faust, Juliane Nitsch, Patrícia da Rocha Copyright (c) 2020 Camila Amthauer, Endiara Bauer, Estefeni Carine Carollo, Ismael Marcos Faust, Juliane Nitsch, Patrícia da Rocha https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/27066 qua, 23 dez 2020 12:42:35 +0000 AVALIAÇÃO DA COMPOSIÇÃO QUÍMICA DA SILAGEM DE MILHETO SUBMETIDA A APLICAÇÃO DO ÁCIDO PROPIÔNIO E INOCULANTE MICROBIANO EM DIFERENTES PERÍODOS DE FERMENTAÇÃO https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24080 <p>Este estudo teve por objetivo avaliar os efeitos de diferentes aditivos adicionados na silagem de milheto sobre a composição química em diferentes épocas de abertura do silo. O experimento foi realizado na região Oeste de Santa Catarina. O delineamento experimental utilizado foi o de blocos casualizados (DBC). Os resultados obtidos foram submetidos à análise de variância e a comparação de médias pelo teste de Tukey (P≤0,05). A utilização dos diferentes aditivos não influenciou nos teores de Matéria Seca (MS), Fibra em Detergente Neutro (FDN) e Proteína Bruta (PB). A MS e a FDN foram influenciadas pelo período de fermentação, houve um decréscimo dos teores de ambas as frações conforme aumentou o período de fermentação. Os teores da variável PB reduziram com o aumento dos dias de fermentação. Para a variável Fibra em Detergente Ácido (FDA), o inoculante bacteriano apresentou os melhores resultados quando o silo foi aberto com 7 e 14 dias de fermentação. A provável resposta para a não observação de efeitos favoráveis do ácido propiônico em comparação com o inoculante e o tratamento controle, reside no alto teor de umidade que as plantas apresentavam no momento de ensilagem, indicando que 24 horas de secagem antes da ensilagem é insuficiente para reduzir a umidade do material. </p> Joziane Battiston, Leonardo Francisco Cagnini, Alessadro Hanzen Roos, Ivo Rogério Griebeler Copyright (c) 2020 Joziane Battiston, Leonardo Francisco Cagnini, Alessadro Hanzen Roos, Ivo Rogério Griebeler https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24080 seg, 04 mai 2020 11:48:07 +0000 AVALIAÇÃO DO MILHO PROVENIENTE DA REGIÃO CENTRO OESTE E SUL DO BRASIL https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/23941 <p>Neste trabalho objetivou-se classificar e avaliar a densidade, o teor de umidade, o percentual de grãos ardidos, a energia metabolizável e a concentração de fumonisinas e aflatoxinas do milho proveniente do Centro-Oeste e Sul do Brasil. Foram amostradas 24 cargas de milho destinadas a uma fábrica de rações do estado de Santa Catarina. Foram avaliadas 12 amostras de milho proveniente da região Centro-Oeste e 12 amostras da região Sul, totalizando 24 amostras. Após a correta amostragem analisou-se o peso do hectolitro, o teor de energia metabolizável, umidade, grãos ardidos e o nível de contaminação por aflatoxina e fumonisina através de kits apropriados para o leitor Elisa. As amostras da região Centro-Oeste apresentaram valores significativamente superiores aos da região Sul para as variáveis densidade, energia metabolizável, grãos quebrados, umidade e concentração de fumonisina. Já para as amostras provenientes da região Sul, obteve-se um maior percentual de grãos ardidos. As concentrações de aflatoxinas e de impurezas não diferiram entre as regiões. O milho proveniente da região Centro-Oeste apresenta maior teor energético que o da região Sul. Os maiores valores de fumonisinas obtidos para as amostras da região Centro-Oeste não impedem o emprego do cereal na alimentação animal.</p> Joziane Battiston, Wylliam Matheus Arend, Bastião Osvino Wideck, Alceu Cericato Copyright (c) 2020 Joziane Battiston, Wylliam Matheus Arend, Bastião Osvino Wideck, Alceu Cericato https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/23941 seg, 06 abr 2020 13:45:12 +0000 AVALIAÇÃO DO TAMANHO DE PARTÍCULAS DE SILAGEM DE MILHO EM PROPRIEDADES LEITEIRAS DO EXTREMO OESTE CATARINENSE https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/23926 <p>A silagem de milho é um dos alimentos volumosos empregados em maior quantidade na alimentação de bovinos leiteiros. Existem vários fatores que devem ser observados, desde o plantio até armazenagem, para a produção de uma silagem de qualidade. O tamanho de partículas é um dos principais pontos a serem discutidos, pois possui interferência direta na digestibilidade e na efetividade da fibra no ambiente ruminal. Neste estudo, foram coletadas amostras aleatórias de silagem de milho produzidas por diferentes propriedades da região do Extremo Oeste Catarinense, para a determinação do tamanho de partícula por meio do método Penn State. Apenas 24% das amostras avaliadas apresentaram a fragmentação das partículas em conformidade com ao padrão estabelecido pela metodologia. Os maiores percentuais de amostras fora do padrão exigido pelo método foram observados para a peneira com malha de 1,18 a 8mm e para a peneira que retém partículas maiores que 19 mm. A avaliação do escore de fragmentação das partículas é uma estratégia que permite ajustes no processamento da silagem, possibilitando melhorias na digestibilidade e por consequência no desempenho dos animais.</p> Joziane Battiston, Andrei Pellegrini, Leticia Biazussi, Angélica Link Copyright (c) 2020 Joziane Battiston, Andrei Pellegrini, Leticia Biazussi, Angélica Link https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/23926 seg, 06 abr 2020 13:43:10 +0000 AVALIAÇÃO DO POTENCIAL DE NODULAÇÃO EXPRESSO PELA CULTURA DA SOJA (GLYCINE MAX (L.) MERRILL) COM O USO COMBINADO DE BRADYRHIZOBIUM E AZOSPIRILLUM COM COBALTO E MOLIBDÊNIO https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/25113 <p>O presente estudo teve como objetivo avaliar a taxa de nodulação expressa pela cultura da soja com o&nbsp; manejo combinado de inoculação, coinoculação com cobalto e molibdênio. O experimento realizou-se no município de Maravilha-SC. O delineamento presente foi o de blocos ao acaso. Os resultados obtidos submeteram-se à análise de variância e a comparação de médias pelo teste de Tukey (P≤0,05). A utilização de Bradyrhizobium mais Azospirillum concomitante com o cobalto e molibdênio houve a morte das bactérias fixadoras de nitrogênio, logo a nodulação com este tipo de manejo é inferiorizada. A coinoculação se mostrou de grande valia pelo fato de que além de ter as bactérias responsáveis pela disponibilização de nitrogênio livre para as zona radicular da soja, tem consigo o Azospirillum que por sua vez faz com que a raiz da planta de soja tenha uma maior abrangência nas camadas abaixo do solo. A coinoculação irá incidir sobre um maior teor de MS e MV. Portanto, o processo de utilização destas bactérias é de grande valia, pois permite que a planta de soja tenha uma série de benefícios na sua atividade metabólica que ao final de seu desenvolvimento irá contribuir para maiores produtividades.<br>Palavras-Chave: Inoculação, coinoculação, fixação biológica de nitrogênio</p> André Sordi, Vitor Finger, Cleidimar Antonio Backes, Eliakim Goelzer Copyright (c) 2020 André Sordi, Vitor Finger, Cleidimar Antonio Backes, Eliakim Goelzer https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/25113 ter, 11 ago 2020 12:31:21 +0000 VIABILIDADE E ASPECTOS AGRONÔMICOS DA SOJA SUBMETIDA A APLICAÇÃO DE NITROGÊNIO https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/25118 <p>Este estudo tem por objetivo avaliar a resposta da soja submetida a aplicação de diferentes doses de nitrogênio na forma de ureia. O experimento foi realizado na região do Oeste de Santa Catarina.). A área experimental foi dividida em 20 blocos com 12 m² cada parcela, com 5 tratamentos, assim, realizado o sorteio das parcelas para determinar o local de 3m por 4m de cada tratamento (12m²). O método utilizado para definir cada bloco foi o DBC (delineamento de blocos casualizados), em esquema uni-fatorial, analisando o aumento da resposta da cultura em termos de produtividade em sacas por ha de acordo com o aumento da dose de nitrogênio na forma de ureia. Não houve incremento de produtividade em função das doses nitrogenadas aplicadas. Na viabilidade econômica observa-se maior retorno econômico nas doses 200kg/ha e 300kg/ha, com retorno financeiro de R$459,78/ha e R$455,00/ha respectivamente, já outro fato interessante foi a menor resposta com maior dose de 400 kg/ha do fertilizante em relação a testemunha, que ficou com um lucro final de R$100,50/ha.</p> André Sordi, Eduardo Luiz Morandi, Fabricio Medina, Ronei Carlos Freytag Copyright (c) 2020 André Sordi, Eduardo Luiz Morandi, Fabricio Medina, Ronei Carlos Freytag https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/25118 ter, 11 ago 2020 12:33:02 +0000 AVALIAÇÕES DAS CARACTERÍSTICAS NA CULTURA DO MILHO COM A APLICAÇÃO DOSE DE FUNGICIDA https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/25119 <p>O cultivo de milho safrinha ocorre em todo o território nacional, representando uma das culturas de grande importância socioeconômico para a população brasileira. O presente trabalho objetivou avaliar as características na utilização de fungicida no milho safrinha. O trabalho foi conduzido no município de Cunha Porã/SC. Foram analisados agronomicamente a utilização em doses crescente de fungicida no milho safrinha: Foram avaliados a quantidade de massa verde por hectare, inserção de espiga e altura de planta. O estudo foi conduzido com aplicação de diferentes doses de fungicida no milho. Sendo que a ausencia de fungicida (0%) obteve melhores resultados para massa verde, inserção de espiga e altura de planta.</p> André Sordi, Braian Vitor Grade, Juliane Elisa Lubenow Panzenhagen, Lucas Zamboni, Vagner Piccoli Copyright (c) 2020 André Sordi, Braian Vitor Grade, Juliane Elisa Lubenow Panzenhagen, Lucas Zamboni, Vagner Piccoli https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/25119 ter, 11 ago 2020 12:34:44 +0000 CRESCIMENTO DO MILHO SUBMETIDO A APLICAÇÕES DE NITROGÊNIO https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/25128 <p>O milho pode ser considerado uma das culturas de maior importância no país, tanto economicamente quanto nutricionalmente. O nitrogênio é imprescindível para garantir a produção, sendo um dos fatores mais limitantes para o aumento da produtividade da cultura. Este estudo teve como objetivo avaliar a altura e número de folhas de plantas de milho submetida a uma aplicação de nitrogênio em cobertura no estádio fenológico V4, nas doses de 0, 55, 110, 165 e 220 kg ha-¹. O experimento foi realizado na cidade de Santo Antônio do Sudoeste – PR, em vasos cilíndricos com volume de 2 litros, à quatro centímetros de profundidade, utilizando três sementes por vaso. Foi utilizado o delineamento experimental inteiramente casualizado (DIC), os resultados foram submetidos à análise de variância e a comparação de médias pelo teste de Tukey a 5% de probabilidade de erro. As doses de 165 kg ha-¹ e 220 kg ha-¹ apresentaram maior altura de plantas de maneira equivalente. As doses de 55 kg ha-¹ e 110 kg ha-¹ não diferiram estatisticamente entre si, sendo a testemunha que apresentou menor altura de plantas. A dose de 165 kg ha-¹ apresentou maior número de folhas, não diferindo estatisticamente da dose de 220 kg ha-¹.</p> André Sordi, Guilherme Bernardi, Luis Guilherme Marodin, Marciano Dai Prai Copyright (c) 2020 André Sordi, Guilherme Bernardi, Luis Guilherme Marodin, Marciano Dai Prai https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/25128 qui, 13 ago 2020 16:55:58 +0000 PRODUTIVIDADE DA SOJA SUBMETIDA A DOSES DE NITROGÊNIO https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/25127 <p>O uso da adubação nitrogenada é de grande importância para garantir uma produção desejada em algumas culturas que necessitam de uma quantidade maior de nitrogênio.<br>O estudo teve como principal objetivo avaliar o aumento de produtividade submetendo a cultura da soja a diversar dose de aplicação por cobertura de Nitrogênio. O experimento foi realizado no municipio de Tigrinhos-SC. O mesmo foi feito em delineamento em blocos casualizados (DBC) com 20 unidades experimetias, sendo 05 tratamentos com 04 repetição. Os resultados obtidos no estudo efetuado foram submetidos à análise de variância e a comparação de média através do teste de Tukey (P≤0,05). Juntamente conforme se ia aumentando a dose de nitrogênio aplicado se teve um pequeno incremento no rendimento (sc/hac) da soja, porém não teve diferença significativa não sendo viável a sua aplicação levado em considerção custos, manejo e as perdas obtidas. As variável vagens/planta, PMS e grãos/vagens não tiveram aumento significativo conforme o aumento da dose de nitrogênio, pelo fato que a própria planta da soja realizou a fixação desse N biológicamente. Portanto, o processo de utilização de Nitrogênio por cobertura não se mostrou de grande valia.</p> André Sordi, Fernanda Antunes, Lucas Adriano Teleken Copyright (c) 2020 André Sordi, Fernanda Antunes, Lucas Adriano Teleken https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/25127 qui, 13 ago 2020 17:01:56 +0000 PRODUTIVIDADE DE CULTIVARES DE ALFACE (LACTUCA SATIVA L.) EM FUNÇÃO DE TIPOS DE TELAS DE SOMBREAMENTO NO MUNICÍPIO DE MARAVILHA-SC https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/25126 <p>O presente trabalho teve como objetivo avaliar o efeito de tipos de tela de sombreamento sobre a produção de alface. O trabalho foi conduzido no município de Maravilha/SC e o delineamento experimental utilizado foi o de blocos casualizado em esquema fatorial 2x3, com três repetições. Os tratamentos foram constituídos de duas cultivares de alface (crespa verde e roxa) e três níveis de sombreamento (0%, 50% e 70%). As cultivares de alface foram avaliadas quanto à altura da planta, diâmetro da cabeça e peso fresco. Após a analise dos dados coletados, entende-se que a variação da ocorrência da luz solar no desenvolvimento da altura nas cultivares Crespa e Roxa, fazendo o uso de sombrite, não gerou uma diferença significativa na altura, o mesmo ocorreu com o diâmetro e peso das plantas. Parta ambas as cultivares apresentaram diferença, sendo maior a produção de massa fresca e diâmetro quando comparado a nenhum tipo de sombreamento.</p> André Sordi, Carlos Eduardo Cecon Borges, Daniel Marcones Schmidt, Larissa Thaís Saul Copyright (c) 2020 André Sordi, Carlos Eduardo Cecon Borges, Daniel Marcones Schmidt, Larissa Thaís Saul https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/25126 qui, 13 ago 2020 17:11:16 +0000 AVALIAÇÃO DA EFICIÊNCIA DO USO DE FERTILIZANTES FOLIARES NA CULTURA DO FEIJÃO https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/25125 <p>Este trabalho teve como objetivo avaliar o comportamento da cultura do feijoeiro quando submetida a doses crescentes de fertilizante foliar. O trabalho foi conduzido no município de Dionísio Cerqueira/SC. Foram analisadas 6 diferentes doses do fertilizante foliar Grão Max®, sendo que os parâmetros analisados foram a massa de mil sementes, o número de grãos por vagem e o número de vagens por planta. Segundo os parâmetros seguidos de acordo com a analise estatística não houve diferença mínima significativa entre as diferentes tratamentos de acordo com os parâmetros analisados. Segundo os resultados obtidos no presente trabalho, o fertilizante foliar aplicado na fase R6 não apresentou resultados de incremento na<br>produtividade.</p> André Sordi, Ana Carolina Kern, Luiz Miguel Cella, Micael Junior Colella, Rafael Rodrigo Gatti Copyright (c) 2020 André Sordi, Ana Carolina Kern, Luiz Miguel Cella, Micael Junior Colella, Rafael Rodrigo Gatti https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/25125 qui, 13 ago 2020 17:14:07 +0000 AVALIAÇÃO DO CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO DA ALFACE (LACTUCA SATIVA L.) APÓS A APLICAÇÃO DE SILÍCIO NA RAIZ https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/25124 <p>O objetivo do estudo foi verificar a influência da aplicação via radicular de doses crescentes de um produto a base de silício no rendimento da alface americana Lucy Brown. Este estudo foi conduzido durante o mês de maio de 2020, no município de Maravilha - SC, sendo o delineamento em blocos causalizados com 5 tratamentos e 4 repetições totalizando 20 unidades experimentais. O tamanho de cada parcela foi de 1,5 metros quadrados e da área útil de coleta foi de 25 metros quadrados. Testou-se 05 concentrações do produto sendo C0= 0,0g/L; C1= 0,10g/L; C2= 0,20g/L; C3=0,30g/L e C4= 0,40 g/L aplicado via radicular. Na colheita foi avaliado o peso, altura e diâmetro. As variáveis foram submetidas à análise de variância (ANOVA), através do teste F e as médias de produtividades foram comparados pelo teste Tukey ao nível de 5% de probabilidade de erro, com o programa computacional estatístico SISVAR. Concluiu-se que a dose de 0,40g/l do produto a base de silício (Gigamix®) resultou em maiores rendimentos, respectivamente, para o peso, diâmetro de cabeça e altura da planta.</p> André Sordi, Guilherme Zimermann, Valdemir Paulinho Loss Copyright (c) 2020 André Sordi, Guilherme Zimermann, Valdemir Paulinho Loss https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/25124 qui, 13 ago 2020 17:17:55 +0000 A PANDEMIA DO COVID-19 TRAZ CONSIGO TODOS OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS À APLICAÇÃO DA TEORIA DA IMPREVISÃO SOB A ÓTICA DO CÓDIGO CIVIL? https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24390 <p>Considerando os impactos causados pela pandemia do novo coronavírus, que atingiu o mundo todo após a disseminação do COVID-19, necessário se faz, analisar as consequências que este causou às relações privadas, com primazia às relações contratuais. Sendo assim, considerando que tal fato é imprevisível e extraordinário, busca-se soluções para tratar da onerosidade excessiva gerada como consequência do fechamento temporário de inúmeros setores da economia. Através de ampla pesquisa na doutrina e legislação, encontrou-se amparo na teoria da imprevisão, que ao ter seus requisitos atendidos, apresenta duas principais soluções. Ambas, pautadas no princípio da boa-fé objetiva, buscam a mútua colaboração como opção mais coerente para se restabelecer o equilíbrio contratual. A depender do caso, o estudo nos leva para dois caminhos: a resolução ou a revisão contratual, sendo que esta última, deve ser tratada como prioridade, haja vista estar embasada nos deveres anexos que a boa-fé objetiva traz, sob a égide da probidade, honestidade e lealdade das partes.</p> Thaís Abani Graciolli, Karine Fantin Bolsoni, Luciola Fabrete Lopes Nerilo Copyright (c) 2020 Thaís Abani Graciolli, Karine Fantin Bolsoni, Luciola Fabrete Lopes Nerilo https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24390 seg, 15 jun 2020 11:58:13 +0000 AS CONDIÇÕES DA AÇÃO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/23971 <p class="TextoResumo">O presente trabalho tem como escopo analisar, detalhadamente, os pressupostos processuais e as condições da ação, tendo como objetivo, ainda, verificar se o Código de Processo Civil de 2015 adotou as condições da ação, ou se estas são analisadas como pressupostos processuais ou como mérito da ação. De desmesurada relevância, os pressupostos processuais, são requisitos que devem ser analisados pelo magistrado, sendo que não estando presentes no processo, não haverá o seu desenvolvimento válido e regular. As condições da ação, quando engendradas por Enrico Tullio Liebman, eram três: a legitimidade para a causa, o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido - sendo expressamente adotadas pelo Código de Processo Civil de 1973. Com o advento do Código de Processo Civil de 2015, não há mais menção expressa ao termo condições da ação, tendo parte da doutrina entendido que as condições da ação seriam analisadas como pressupostos processuais ou como mérito, dependendo do caso concreto.</p> <p class="TextoResumo">Palavras-chave: Condições da ação. Pressupostos processuais. Processo civil. Doutrina.</p> Leonardo Panazzolo Motta, William Gustavo de Bortoli Copyright (c) 2020 Leonardo Panazzolo Motta, William Gustavo de Bortoli https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/23971 qui, 16 abr 2020 11:14:37 +0000 ASSÉDIO: UMA DISCUSSÃO NECESSÁRIA https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24426 <p>O assédio moral e sexual é algo presente em nossa sociedade por ser algo tão “comum” e acontecer nas relações de trabalho as pessoas não percebem que estão sendo assediadas, pelo fato de não terem a instrução suficiente de que o assédio, tanto moral quando sexual é crime, já outras pessoas se sentem coagidas e não buscam ajuda, esse trabalho tem como objetivo a conceituação e diferenciação dos termos de assédio, explorando suas vertentes e a quem mais atinge. Voltado a uma melhor compreensão deste estudo, o conteúdo será dividido em diversas etapas. Iniciando com a especificação dos termos, adentrando ao desenvolvimento, associando a natureza jurídica e encerrando com a retomada dos pontos mais relevantes. Observamos em nossa sociedade o grande impacto que a prática deste crime traz, afinal até quando isso irá acontecer? Desta forma, pretende-se alcançar um entendimento maior acerca do assédio moral e sexual, buscando formas de diminuição do assédio nas áreas de trabalho, relações sociais e até mesmo relações afetivas.</p> Caroline Pilatti Martins Copyright (c) 2020 Caroline Pilatti Martins https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24426 seg, 15 jun 2020 12:13:56 +0000 DIREITO AO ESQUECIMENTO, DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E LIBERDADE DE IMPRENSA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24374 <p>O presente artigo tem como objetivo esclarecer o conceito do direito ao esquecimento e suas aplicações no território, como também, o direito da imprensa com relação a dignidade da pessoa humana.</p> <p>Utilizando o método indutivo, no que tange a linha tênue que separa a fronteira entre o direito ao esquecimento e o direito à informação, tendo como base a CF/88, doutrinas, jurisprudências, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e demais fontes legais, com o intuito de demonstrar que é evidente a qualquer pessoa o direito ao esquecimento. Embora, como regra geral, os direitos coletivos superam os direitos individuais, é possível defrontar-se com situações especiais que devem ser tratadas à margem de regras gerais. Questões antes expostas à população, hoje podem e devem ser evitadas, a fim de proteger o nome e a imagem.&nbsp; Não buscar soluções alternativas, acarreta atrasos na evolução de uma sociedade que busca uma justa coletividade.</p> PEDRO HENRIQUE CASARIN Copyright (c) 2020 PEDRO HENRIQUE CASARIN https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24374 seg, 15 jun 2020 11:50:27 +0000 IMIGRAÇÃO HAITIANA EM SÃO MIGUEL DO OESTE: https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24046 <p>A crise migratória é problemática discutida em âmbito mundial. No Brasil, desde 2010, há um crescente fluxo migratório de haitianos que se deslocam para o país em busca de melhores condições de vida. Assim, o presente estudo teve como objetivo analisar a existência ou não de políticas de acolhimento voltadas a imigrantes haitianos no município de São Miguel do Oeste – SC. Por meio de pesquisa bibliográfica e entrevistas, se buscou informar como acontece o processo migratório em âmbito nacional, estadual e municipal, além de abordar as legislações existentes destinadas a imigrantes. Através de informações fornecidas, principalmente, pela Pastoral do Migrante, se chegou na conclusão de que, no município, quem realiza o acolhimento de imigrantes é, em quase sua totalidade, a própria Pastoral. O poder público, nesse sentido, é apático, e não mantem interligação dos seus órgãos para atendimento ao público haitiano. Com a realização desta pesquisa percebeu-se que, com o passar do tempo, os imigrantes residentes no município se tornaram mais autônomos na busca por informações. Contudo, isso não retira a incumbência do Poder Público de fornecer políticas de acolhimento e integração a esta parcela da população.</p> <p>Palavras-chave: imigrantes; acolhimento; haitianos; São Miguel do Oeste</p> Vanessa Luz Copyright (c) 2020 Vanessa Luz https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24046 ter, 28 abr 2020 14:27:26 +0000 POLÍTICAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC: https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24047 <p>O presente trabalho tem por objetivo discorrer sobre a (in)existência de políticas públicas no município de São Miguel do Oeste/SC, que visem ações de bem estar animal e controle de zoonose. Ações de bem estar animal e controle de zoonose estão inseridas em um contexto de Direitos Fundamentais ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à saúde, de acordo com o mandamento constitucional de 1988. Além de uma abordagem técnica jurídica sobre os pontos que norteiam o tema, fez-se necessária uma investigação no Município de São Miguel do Oeste/SC, por meio de questionário aplicado à Secretaria Municipal de Saúde e à entidades civis de proteção aos animais. Para isso, utilizou-se o método dedutivo, por meio de pesquisa teórica doutrinária e legal, bem como exploração de dados ímpiricos.&nbsp;</p> <p>Palavras-chaves: Bem estar animal. Controle zoonose. Direito à Saúde. Meio Ambiente.&nbsp; Políticas Públicas</p> Schaedler Fernando Peterson, Juan Matos Copyright (c) 2020 Schaedler Fernando Peterson, Juan Matos https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24047 qui, 30 abr 2020 12:09:00 +0000 Responsabilização civil decorrente de dano existencial https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24380 <p>O presente artigo aborda a responsabilidade civil e o dano existencial como nova categoria de dano extrapatrimonial, tendo ênfase no Direito Civil, partindo do pressuposto de que todos os atos que praticamos em vida não devem lesar direito de outros seres, porém, uma vez ocorrido um dano, este deve ser indenizado. Apresenta-se a necessidade de dar distinção ao dano existencial quando comparado ao dano moral, uma vez que abrange área divergente, após demonstrada a fundamentação da responsabilidade civil. Através de análise dos materiais abordados, constatou-se que a legislação regula os danos imateriais e a responsabilidade civil com diversas funções, sendo a função reparatória o objeto de estudo deste artigo. A pesquisa empregada para a materialização deste artigo baseou-se em enunciado de leis, doutrinas, artigos públicos e material jurisprudencial. Concluiu-se que o dano existencial acomete diretamente o viver do ser humano, frustrando suas expectativas e realizações, devendo partir diretamente para a reparação civil no âmbito judicial.&nbsp;</p> Maria Helena de Souza Maran, Maria Eduarda de Andrade Copyright (c) 2020 Maria Helena de Souza Maran, Maria Eduarda de Andrade https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24380 seg, 15 jun 2020 11:51:59 +0000 SELETIVIDADE PENAL https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24394 <p>Percebe-se a necessidade de discussão sobre a seletividade do Sistema Penal Brasileiro. Aqui utilizar-se-á como estudo de situações a respeito da prática do sistema penal em que a maioria dos cidadãos são abordados por suas características físicas, geralmente negros, pobres e moradores de periferias. Este perfil geralmente é abordado nas ruas e relaciona a negros e pobres ao potencial criminoso. Desse modo, verifica-se, a partir de uma abordagem jurídico-sociológica, que em que pese a teoria do sistema penal apresenta-se ser igualitária, justa e garantidora da dignidade da pessoa humana, na prática a realidade se faz e se vê falaciosa, revelando-se ser um sistema seletivo, reprimido, e estigmatizante onde a preocupação deveria dar-se-á combater o crime e não o criminoso que, obviamente não será um branco de classe média.<br>Palavras-chave: Seletividade. Negros. Desigualdade. Racismo.</p> DEISIMARA PINSRFELTD Copyright (c) 2020 DEISIMARA PINSRFELTD https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24394 seg, 15 jun 2020 12:01:02 +0000 SISTEMA PENITENCIÁRIO CATARINENSE, SUPERLOTAÇÃO E O COVID-19: https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24449 <p><br>A pesquisa em questão tem como objetivo fazer uma análise sobre a atual situação do sistema penitenciário brasileiro e os meios de enfrentamento perante um possível cenário de contaminação pelo Covid-19. Dessa forma, foi feito um estudo objetivando compreender como o sistema penitenciário brasileiro está lidando com a superlotação e o Covid-19. Em sequência, abordou algumas medidas de enfrentamento tomadas pelos órgãos competentes. Para tanto, procedeu-se uma pesquisa teórica, metódica analítica sobre as recomendações do CNJ e decisões do poder judiciário, bem como algumas medidas especificas adotadas pelo TJSC para o enfrentamento do coronavírus. Desse modo, dentre as medidas adotadas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina para contenção da proliferação da doença, foi publicada uma recomendação direcionada aos magistrados com competência criminal, em execução penal e em infância e juventude para que prorrogue as saídas temporárias já deferidas, suspendam a concessão de saídas futuras e acelerem a análise de pedidos de progressão de regime para apenados, com a possibilidade ainda de decretação de prisão domiciliar e uso de tornozeleiras eletrônicas.<br><br></p> Adriane Morineli da Rosa, Sabrina Maiara Tonial, Cassiane Wendramin Copyright (c) 2020 Adriane Morineli da Rosa, Sabrina Maiara Tonial, Cassiane Wendramin https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24449 ter, 16 jun 2020 12:50:43 +0000 CUMPRIMENTO DA PENA POR PESSOA TRANSEXUAL https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24453 <p class="TextoResumo">Vive-se em um momento de grandes mudanças no que versa sobre a identidade sexual das pessoas e sabe-se que o universo jurídico, na maioria destas transições sociais, não repercute do mesmo modo, como é o caso das disposições relativas ao cumprimento da pena por transexuais. É em decorrência deste grande avanço, relacionado aos transexuais, e da falta de enfoque legislativo sobre o tema, que o sistema carcerário brasileiro virou um ambiente favorável para a prática dos mais diversos abusos e violações de direitos. Nesse sentido, essa pesquisa pretende discutir sobre a possibilidade de a pessoa transexual encarcerada escolher cumprir pena em estabelecimento penal compatível com sua identidade sexual. Para tanto, procedeu-se uma pesquisa de caráter bibliográfico, pautado no método indutivo, utilizando-se de pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais. Examinou-se inicialmente os aspectos referentes a identidade sexual e a caracterização do sistema carcerário brasileiro. Por fim, concluiu-se que, devido o atual cenário da execução de pena no sistema prisional, tal possibilidade, é algo a ser adota com extrema urgência.</p> Suelen Nunes Copyright (c) 2020 Suelen Nunes https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24453 ter, 16 jun 2020 12:55:54 +0000 FAMÍLIA ACOLHEDORA: RELAÇÕES NO ACOLHIMENTO E REINTEGRAÇÃO AO CONVÍVIO FAMILIAR https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24481 <p>Com o presente artigo dedicou-se a compreender mais à fundo o programa<br>de acolhimento de crianças e adolescentes. Assim sendo, utilizasse de<br>aspectos jurídicos e sociais para entender esse período e analisar de forma<br>geral os impactos na vida dos acolhidos. Conforme dispõe a legislação do<br>Estatuto da Criança e Adolescente, a Família Acolhedora é um serviço<br>complexo e de vinculo social direto, ocorrendo em caráter provisório e em<br>situações determinadas.</p> Cleciane Larissa Pereira Copyright (c) 2020 Cleciane Larissa Pereira https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24481 qua, 17 jun 2020 11:27:19 +0000 APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/2006 https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24483 <p>O presente artigo irá abordar o conceito da Aplicação do Princípio da Insignificância no Artigo 28 da Lei 11.343/2006. Tal discussão, de grande relevância doutrinaria e jurisprudencial, existe uma forte discussão sobre a aplicabilidade, ou não, do Princípio da Insignificância ao crime de Posse de Drogas para Uso Pessoal. Porém, tem muitos doutrinadores que tem opiniões diferentes sobre o tema, além disso, parcela de juristas e doutrinadores defende a constitucionalidade do art. 28 da Lei de Drogas, fundamentando no princípio da lesividade. O principal objetivo desse trabalho foi conhecer o entendimento dominante nos tribunais brasileiros em relação a aplicação do Princípio da Insignificância ao crime de posse de drogas para o uso pessoal. Os tribunais, por essa razão que não é a quantidade de drogas que caracterizam o crime em comento, mas sim por esse motivo de que a utilização de drogas constitui situação de perigo e dano à sociedade vem, a muito, adotando o entendimento de que é inaplicável o referido princípio ao crime em comento. Como método de abordagem ainda é utilizado o procedimento bibliográfico e o jurisprudencial.<br>Palavras-chave: Aplicabilidade. Princípio da Insignificância. Lei de Drogas. Lei n° 11.343/2006. Constituição Federal.</p> Luiz Ricardo da Costa Pinheiro, Cassiane Baumhardt Correia Copyright (c) 2020 Luiz Ricardo da Costa Pinheiro, Cassiane Baumhardt Correia https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24483 qui, 18 jun 2020 13:01:25 +0000 PRINCIPAIS ASPECTOS DA REFORMA TRABALHISTA https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24508 <p>A consolidação dos do direito do trabalho chamada de CLT, criada pelo então presidente<br>da época Getúlio Vargas tinha como objetivo validar e regularizar as relações de<br>trabalho no Brasil em todos os âmbitos tanto rural quanto urbano, individuais ou<br>coletivas. Assim o então presidente decretou a lei 5.452/43 e sua vigência buscava<br>regular relações de trabalho de processo do trabalho e também proibir as relações<br>abusivas que na época eram muito comuns, não havia dispositivo algum para controlar<br>horas trabalhadas e nem de benefícios para trabalhos considerados perigosos. Hoje já<br>podemos ver que a CLT deu certo, pois graças a essa legislação que é garantido a<br>igualdade salarial e a igualdade de gênero além de benefícios diversos em várias áreas<br>de atuação tanto do empregado quanto do empregador e também, mas não menos<br>importante com o advento desse decreto com as relações trabalhistas já em vigor<br>tornou o processo do trabalho muito mais rápido pois as leis e dispositivos legais já<br>estavam consolidados em um dispositivo de lei. Trouxe também consigo o direito para<br>os trabalhadores de ter uma carteira de trabalho e previdência social, além do salário<br>mínimo e o direito a greve, entre vários outros direitos.<br>Palavras-chave: Reforma, empregado, direitos, trabalho, salário.</p> Wellinton Jacomelli Copyright (c) 2020 Wellinton Jacomelli https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24508 seg, 22 jun 2020 11:49:08 +0000 REFUGIADOS E O COVID-19: A ATUAÇÃO DOS ESTADOS FRENTE À CRISE HUMANITÁRIA DURANTE A PANDEMIA https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24513 <p>A superlotação de campos de refugiados atrelado ao COVID-19, doença respiratória facilmente transmitida, traz à tona uma nova discussão sobre os direitos dos refugiados em meio à crise de saúde pública que atinge o mundo todo. Assim, o presente estudo teve como objetivo analisar como os países tem lidado com a crise de refugiados somada a crise do COVID-19. Por meio de artigos científicos, notícias oficiais, tratados internacionais e pesquisa bibliográfica, se buscou explanar como os refugiados são reconhecidos em âmbito mundial, a realidade em que se encontram e quais as medidas que são tomadas pelos Estados para sua proteção. Pode-se observar que os refugiados vêm sofrendo uma supressão de direitos ainda maior, uma vez que se encontram em campos de refugiados superlotados, sem acesso a condições básicas de saúde, impossibilitando de seguir as recomendações da OMS acerca do distanciamento interpessoal e higiene, para retardar a transmissão do vírus. Além disso, há uma continua discriminação e xenofobia para com os refugiados, somada ao fechamento das fronteiras na maioria dos países, e a recusa de chefes de estados a evacuarem campos de refugiados e fornecerem a ajuda necessária em meio à crise do COVID-19.</p> <p>&nbsp;</p> <p>Palavras-chave: refugiados, COVID-19, campos de refugiados.</p> Alessandra Paloschi, Vanessa Lopes da Luz Copyright (c) 2020 Alessandra Paloschi, Vanessa Lopes da Luz https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24513 seg, 22 jun 2020 11:51:58 +0000 Novo coronavírus: Como a pandemia afeta a livre iniciativa e as relações de consumo https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24514 <p class="TextoResumo">O coronavírus impactou diretamente e de forma repentina a vida de toda a população mundial. Frente a isso objetivou-se demonstar como a pandemia alterou algumas das diversas relações de consumo, atingindo direitos e princípios fundamentais, dentre eles a livre iniciativa e a liberdade econômica, momento em que o Estado precisa intervir nas relações consumeristas para que a população tenha acesso aos produtos essenciais, com preço compatível com o de mercado.</p> Daiane Eckardt, Jonathan Specht Copyright (c) 2020 Daiane Eckardt, Jonathan Specht https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24514 seg, 22 jun 2020 12:16:24 +0000 IM POSSIBILIDADE DO EXERCÍCIO DA DEFESA NO INQUÉRITO POLICIAL https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24515 <p>O Inquérito Policial foi, por muito tempo, tido como um procedimento que antecede à fase judicial e abonado como uma fase dotada de inquisitividade, recordando tenebrosos tempos em que a Soberania do Estado transpassava qualquer direito mais que fundamental. Frente a esse paradigma de retardo evolutivo, as diretrizes se modificaram, mas ainda continuam restritas. Com isso, o objetivo foi clarear a posição hodierna acerca da possibilidade ou da impossibilidade do exercício de defesa no Inquérito Policial, adentrando a posições doutrinárias e legislativas acerca do tema, com um paralelo à prática.</p> <p>Palavras-chave: Inquérito Policial. Procedimento Inquisitivo. Contraditório e Ampla Defesa. Exercício do direito de defesa. </p> Mateus Borges de Oliveira, Lucas da Silva Rosa Copyright (c) 2020 Mateus Borges de Oliveira, Lucas da Silva Rosa https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24515 seg, 22 jun 2020 12:19:34 +0000 O DIREITO FUNDAMENTAL DA LIBERDADE RELIGIOSA E A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 4439 https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24525 <p>O artigo teve como objeto a compreensão da relação existente entre o<br>direito fundamental da liberdade religiosa, o Estado Laico e a Ação Direta<br>de Inconstitucionalidade nº 4439. Sabe-se que o Brasil, por ser um Estado<br>Democrático de Direito, não possui religião oficial. Contudo, a problemática<br>se inicia quando da análise das legislações de âmbito educacional, como a<br>Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394, de 20 de<br>dezembro de 1996, que prevê o estudo do ensino religioso nas escolas<br>públicas como sendo matéria facultativa. Desse modo, o estudo teve como<br>base o seguinte problema: a inserção do ensino religioso nas escolas<br>públicas é uma afronta à liberdade religiosa e a caracterização de Estado<br>laico? Como método, adotou-se a pesquisa qualitativa, por meio de revisão<br>bibliográfica. Após levantamento, concluiu-se que, por meio da ADI nº 4439,<br>reconheceu-se que o ensino religioso, por ser facultativo nas escolas públicas<br>não é uma afronta à Constituição Federal de 1988, não sendo um<br>impedimento para a liberdade religiosa, e afronta ao Estado laico brasileiro,<br>sendo, um meio apto a permitir o e exercício da liberdade religiosa.</p> Rodolfo Dutra de Campos Mazutti, Rômulo Dutra de Campos Mazutti, João Guilherme Basso Gruber Copyright (c) 2020 Rodolfo Dutra de Campos Mazutti, Rômulo Dutra de Campos Mazutti, João Guilherme Basso Gruber https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24525 seg, 22 jun 2020 12:21:34 +0000 A Psicopatia no Ordenamento Jurídico Brasileiro https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24496 <p>Resumo<br>A psicopatia é considerada um transtorno de personalidade, o presente<br>estudo busca mostrar de que forma os assassinos, diagnosticados como<br>portadores de psicopatia, são punidos dentro do sistema penal brasileiro,<br>acerca do crime de homicídio, e demais crimes, mencionando as penas<br>possivelmente aplicadas. Procura também mostrar sobre o conceito de<br>psicopatia, suas características, questões de imputabilidade penal e qual<br>seria uma alternativa hábil para penalizar tais criminosos. Atualmente não a<br>lei específica que trate do assunto, sendo considerados imputáveis ou então<br>semi-imputáveis, conforme o disposto no artigo 26 do Código Penal Brasileiro,<br>mas também a quem defenda a inimputabilidade dos mesmos. Se percebe<br>ao final que é imprescindível a criação de normas que regularizem a<br>punição dos psicopatas, ou programas específicos envolvendo profissionais<br>capacitados para lidar com portadores de tal transtorno.</p> David de Bairros Copyright (c) 2020 David de Bairros https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24496 seg, 22 jun 2020 12:31:38 +0000 RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS DECORRENTE DO ABANDONO AFETIVO DOS FILHOS https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24535 <p>Nos dias de hoje, é cada vez mais evidente a preocupação com o afeto dado as crianças nas relações do Direito de Família. Prova disso, são os aumentos nos pedidos de indenização, baseados na falta de amor por parte de um dos genitores. Diante disso, buscou-se fazer um estudo, sob diversos aspectos, a respeito da responsabilidade civil e quais os danos causados em filhos abandonados por um, ou ambos, familiares. Em seguida, apontaremos as consequências jurídicas, a luz da responsabilidade civil. Também não poderíamos deixar de analisar a valorização da moeda amor, elemento indispensável da dignidade da pessoa humana.<br>Palavras-chave: Abandono afetivo. Responsabilidade civil. Família.</p> Tiffany Erlo de Almeida Copyright (c) 2020 Tiffany Erlo de Almeida https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24535 seg, 22 jun 2020 12:35:17 +0000 FLEXIBILIZAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS FRENTE À CRISE ECONÔMICA AMPLIFICADA PELA PANDEMIA DO COVID-19 https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24538 <p>A flexibilização das normas trabalhistas é tema de grande relevância para o Direito do Trabalho e para as relações sociais e econômicas. O instituto infere-<br>se não somente a grade empregador x empregado, e sim em todo um sistema normativo/jurídico atual, com isso, não pôde deixar de ser afetado diante da<br>pandemia do Coronavirus e seus impactos. Frente a isso, objetivou-se abordar o processo de flexibilização dentro da didática acadêmica e doutrinária,<br>elevando o estudo a uma visão geral sobre os princípios do Direito do Trabalho e suas aplicaçõess, porém sem esgotar-se do assunto em âmbito trabalhista e<br>consituconal. O presente trabalho fundamentou-se também em apresenta brevemente as medidas emergenciais para preservação dos empregos e da<br>situação econômica do país, buscando melhor compreensão e embasamento sobre as mesmas.<br>Palavras chave: Direitos trabalhistas. Flexibilização. Pandemia. Coronavirus. Medida provisória.</p> Maria Angelita Vanzella Klering, José Adalberto Rodrigues Gonçalves Neto Copyright (c) 2020 Maria Angelita Vanzella Klering, José Adalberto Rodrigues Gonçalves Neto https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24538 seg, 22 jun 2020 12:39:13 +0000 HIPÓTESES E CAUSAS DE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO E SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24542 <p>Desde o início de um litígio, o mesmo se divide em diversas etapas processuais, que as mesas serão desencadeadas no decorrer do processo. Assim, todo litigante deseja ter ao final do rito processual, seu direito reconhecido, através de uma sentença fundamentada, motivada e ao final publicada ao caso concreto pelo juiz responsável, a fim, de pôr um término em um conflito de interesses. Para relação jurídica, é apresentado uma premissa entre as partes, diga-se uma certeza jurídica, mas contudo, o direito ainda não se encontra assegurado, pois sem essa certeza jurídica o direito do autor não tem os impactos convincentes a ele tencionado, sendo que as partes podem ter várias divergências na relação processual que poderá ter sua relação processual não acatada pelo juiz, vindo o juiz a julgar a relação processual com resolução de mérito ou até mesmo sem resolução de mérito levando à extinção do processo. No começo formula-se uma pretensão da parte, que poderá ou não ser apreciado pelo juiz, assim essa sentença decidirá sobre os preceitos apresentados na fase de conhecimento, e, motivo esse, são alcunhado de mérito.<br>Palavras – chave: Extinção do processo. Resolução de mérito. Sem resolução de mérito. Litígio. Sentença motivada.</p> Itacir Perin Copyright (c) 2020 Itacir Perin https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24542 seg, 22 jun 2020 12:42:53 +0000 RESPONSABILIDADE PENAL DO GENITOR NOS CRIMES CULPOSOS DE TRÂNSITO https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24543 <p><span style="background-color: #ffffff;">O concurso de agentes se configura quando duas ou mais pessoas concorrem para o cometimento de um ilícito penal. Essa ação delituosa pode ser executada em concurso eventual ou concurso necessário, admitindo ainda a autoria e participação como modalidades. As condutas ilícitas podem ser praticadas dolosamente e culposamente. Frente a isso, objetiva-se analisar o crime culposo, observando que para sua configuração, é necessário que haja uma conduta humana e que esta seja praticada com inobservância do dever objetivo de cuidado, apresente um resultado naturalístico, exige previsibilidade objetiva e esteja expresso no tipo penal, são elementos que devem ser preenchidos cumulativamente. Finaliza-se analisando o concurso de pessoas em crime culposo, declinando-se a doutrina, em sua unanimidade, perante a coautoria, contudo se põe contrária a admissibilidade da participação. No que tange a culpabilidade do genitor que autorizar e entregar ao filho adolescente seu veículo automotor, e este por descuido provocar um acidente de trânsito e resultar em homicídio, será plenamente possível sua responsabilização como coautor do delito, baseado em julgados do Supremo Tribunal de Justiça.</span></p> Patrícia Mees, Alessandra Franke Steffens Copyright (c) 2020 Patrícia Mees, Alessandra Franke Steffens https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24543 qui, 25 jun 2020 13:18:42 +0000 Divergências jurídicas durante a pandemia. https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24545 <p class="TextoResumo">A população anseia por respostas ao numero de mortes, a solução mais eficaz e rápida de se executar é o Lockdown (Confinamento), porem a realidade brasileira sobre o confinamento traz várias vertentes, o ideal platônico de que todos podem ficar em casa, a realidade das periferias brasileiras, as campanha de artistas diretamente de suas mansões e os que batalham dia a dia pelo seu alimento. Cada estado tem vivido uma realidade sobre o Covid-19 e as medidas tomadas pelos governadores que abrangem a legalidade de competência tem auxiliado os estados federativos, por exemplo, São Paulo que foi o Epicentro do Covid-19 no Brasil vive uma grande crise na saúde, e medidas mais drásticas devem ser tomadas, relativas a tamanha proporção de cada situação, já o Mato grosso do sul, com apenas 14 mortos, pode tomar a liberdade de manter um foco maior com a prevenção de transmissão. Assim podendo gerar a armônia entre as diferenças juridicas de cada estado, realizando todos os amparos jurídicos.</p> <p class="TextoResumo">&nbsp;</p> <p class="TextoResumo">Palavras Chave: Covid-19. Jurídicos. Isolamento. Estado. Governantes.</p> Giovanni Martino Pichetti Copyright (c) 2020 Giovanni Martino Pichetti https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24545 qui, 25 jun 2020 13:20:13 +0000 AS DECISÕES ESTRUTURANTES E A COISA JULGADA – A TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL NA ADPF 347 https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24548 <p>O propósito do presente estudo é analisar o julgado da Tutela Provisória Incidental da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347, proposta pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa - Márcio Thomaz Bastos que buscou perante o Supremo Tribunal Federal a preservação da vida e saúde da população carcerária em decorrência da pandemia do Covid-19 e, para que se pudesse obter um maior entendimento do caso concreto foi necessário conceituar os tipos de decisões judiciais, sua aplicabilidade à coisa julgada e a segurança jurídica sobre esta. Visando uma maior compreensão, o presente artigo serviu-se da doutrina, do ordenamento jurídico e de artigos para elucidar algumas dúvidas, resultando em um maior entendimento dos fatos que versam sobre a coisa julgada e as decisões estruturantes, bem como sua aplicabilidade ao caso concreto. Embasado nestes, pode-se chegar a uma conclusão, de que apesar da sistemática brasileira não estar totalmente preparada, segundo alguns doutrinadores, para a aplicação das decisões estruturantes - sentido lato - ao caso concreto, o ordenamento jurídico prevê a possibilidade de medidas necessárias à obtenção da resolução total de uma controvérsia.</p> <p>Palavras-chave: Decisões judiciais. Decisões estruturantes. Coisa Julgada. Caso da TPI da ADPF 347.</p> ANDREZA CARDOSO, NÉDIO DARIVA PIRES DE LIMA Copyright (c) 2020 ANDREZA CARDOSO, NÉDIO DARIVA PIRES DE LIMA https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24548 qui, 25 jun 2020 13:27:52 +0000 Da Globalização à pandemia: perspectivas para o constitucionalismo global https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24554 <p>O Coronavírus expôs as contradições do mundo globalizado com a mesma velocidade que põe sociedades inteiras de joelhos, dada a escuridão em que estão submetidas. Neste cenário, a mais individualista, porém racional, decisão a ser tomada é a que leva em conta o ser humano em seu aspecto mais subjetivo e biológico. Tendo isso em vista, o presente artigo visa a destrinchar os elementos intrínsecos (biológicos) e extrínsecos (políticos e sociais) que carregam a Sars-CoV-2 à classificação de pandemia; após, analisa as políticas e as instituições em âmbito global, sob ótica da biopolítica, e seus papéis no combate ao vírus. Por fim, o artigo dialoga com autores e conceitos já existentes para pinçar o conceito de constitucionalismo global e lançá-lo como fio norteador da biopolítica, utilizando-se de Bens Comuns Globais, das instituições mundiais e de medidas coordenadas de Estados para então convergir a um “plano de ação”, e o consequente fim da pandemia.</p> Luiza Andrade Pacovska Copyright (c) 2020 Luiza Andrade Pacovska https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24554 qui, 25 jun 2020 13:32:52 +0000 A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA EXECUÇÃO ANTECIPADA DE SENTENÇA PENAL RECORRÍVEL EMANADA PELO TRIBUNAL DO JÚRI https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24536 <p>Diante do cenário político e econômico brasileiro, tem-se notado a ânsia da população por medidas extremistas de combate à violência e à corrupção. Com base nisso, inúmeros projetos de lei foram propostos nos últimos tempos com o intuito de dar à sociedade a sensação de que algo está efetivamente sendo feito. Um desses projetos é o conhecido “Pacote Anticrime”, que ao ser aprovado parcialmente pelo Congresso Nacional, modificou, dentre outras coisas, o&nbsp; momento do início da execução da sentença penal emanada pelo Tribunal do Júri. Por conta disso, verificou-se a necessidade de analisar a compatibilidade de tal alteração com a Constituição Federal, que estabelece o Princípio da Presunção da Inocência como um dos preceitos mais importantes do Direito Penal Brasileiro. Para tal, utilizou-se uma vasta pesquisa bibliográfica, buscando encontrar a resposta mais justa para esse importante questionamento. Palavras chave: Execução antecipada da pena. Princípio da Presunção da Inocência. Tribunal do Júri. Constitucionalidade.</p> Ana Caroline Gasperin, Êmily Cristina Cunico, Lucas Pichetti Trento Copyright (c) 2020 Ana Caroline Gasperin, Êmily Cristina Cunico, Lucas Pichetti Trento https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24536 qui, 25 jun 2020 13:34:54 +0000 O SERVIÇO PÚBLICO À LUZ DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24556 <p>A existência de um Estado se fundamenta pela execução de serviços<br>necessários e essenciais à coletividade. Qualquer que seja a necessidade de<br>algum usuário vivente no território de um país, de alguma forma ou de outra,<br>dependerá da participação do Estado em algum ato que lhe é afeto,<br>podendo, dessa forma, diga-se, de passagem, instituir medidas necessárias<br>voltadas sempre para o interesse público, observado, em todo caso, o<br>princípio básico da Administração Pública da eficiência. É nesse sentido que<br>o Poder Público, titular dos serviços públicos, exercendo seu Poder de Polícia,<br>intervém na vida dos nacionais e internacionais que se encontrem presentes<br>em seu território. O Estado pode, e não raras vezes, deve instituir medidas para<br>controlar certos atos da vida civil e também para resguardar os direitos dos<br>usuários dos serviços públicos. Também é por meio dessa intervenção que o<br>Estado regula as atividades inerentes aos particulares, essenciais ou não, mas<br>que de alguma forma ou de outra visam trazer benefícios à toda coletividade,<br>instituindo parcerias entre o setor público e privado, ou ainda, executando as<br>atividades públicas diretamente pelos seus próprios meios.</p> LEONARDO HEITOR AREND Copyright (c) 2020 LEONARDO HEITOR AREND https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24556 qui, 25 jun 2020 13:37:57 +0000 violência de gênero contra a mulher https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24557 <p>A violência contra a mulher é um problema importante de Saúde Pública no cenário brasileiro que tem repercussões, físicas, psicológicas e sociais na vida da mulher. A Lei Maria da Penha proporcionou avanço significativo no combate a este fenômeno, porém devido à complexidade do problema muitas mulheres não denunciam o agressor ou protelam por muito tempo. No entanto, ainda há muito o que se fazer para que haja igualdade e respeito entre os gêneros, apesar de a Lei Maria da Penha e as políticas públicas de proteção supracitadas, por exemplo, possuírem um papel considerável, é de suma importância que a sociedade se conscientize em relação a este fato, para que as mulheres não se sintam mais oprimidas e com o medo, de denunciar e que a justiça seja feita. A pesquisa objetivou compreender a vivência da mulher em situação de violência de gênero e sua relação com a denúncia do agressor, adotou-se uma abordagem qualitativa e descritiva. Esse tema é de grande relevância, pois está muito presente na sociedade e cada vez mais este fenômeno está se tornando mundial que se evidência um problema social, jurídico, psicológico e de saúde pública.<br>Palavras-chave: Mulher. Violência. Respeito. Igualdade.</p> jaqueline vizzotto, claudia bruna perondi hanauer Copyright (c) 2020 jaqueline vizzotto, claudia bruna perondi hanauer https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24557 qui, 25 jun 2020 13:40:15 +0000 LEI MARIA DA PENHA E VIOLÊNCIA DE GÊNERO CONTRA MULHER https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24553 <p>Desde as primeiras civilizações a mulher sofre graves violações em seus direitos mais<br>básicos, como direito a vida e a liberdade em razão da sua vulnerabilidade. Agressões<br>físicas, psicológicas, sexuais e morais fizerem e ainda fazem parte da vida de muitas<br>mulheres. A discriminação e violência praticadas pelas mais variadas formas contra as<br>mulheres são manifestações de desigualdade de poder estabelecida ao longo da<br>história entre homens e mulheres, essa desigualdade é fruto da cultura patriarcal e<br>machista dominante na sociedade. Impõem-se nos costumes uma falsa ideia de<br>superioridade dos homens e de inferioridade e subordinação das mulheres. A Lei<br>Maria da Penha foi, com certeza, a maior conquista para as mulheres no Brasil, com<br>sua promulgação a sociedade deparou-se com um novo mecanismo de proteção à<br>mulher. No entanto, ainda há muito o que se fazer para que haja plena igualdade e<br>respeito entre gêneros, as questões morais, históricas e culturais atrapalham a<br>aplicação e eficácia total da legislação, o que dificulta o alcance de igualdade em<br>nossa sociedade.<br>Palavras-chave: Violência doméstica. Mulheres. Lei Maria da Penha. Discriminação.<br>Gênero.</p> Eduarda Christina Pereira Copyright (c) 2020 Eduarda Christina Pereira https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24553 qui, 25 jun 2020 13:41:47 +0000 DIREITOS E DEVERES DIREITOS E DEVERES DO ESTADO E DA POPULAÇÃO DEVIDO A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24558 <p>O objetivo do presente artigo é refletirmos sobre quais são nossos direitos e nossos deveres em meio a pandemia do coronavírus. Em 30 de janeiro de 2020, a OMS declarou que o surto do novo coronavírus constitui uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional. Os números de casos não param de crescer, de acordo com dados do Ministério da Saúde no Brasil, no dia 18 de maio de 2020, constatou-se 254.220 casos confirmados e 16.792 óbitos confirmados. Dessa forma, o Brasil chegou à terceira posição no rancking dos países com maior número de infectados pela doença coronavírus. A contenção da pandemia do novo coronavírus é um desafio mundial. Restrições antes impensáveis agora em prol da preservação da saúde pública e da própria sociedade. A supremacia do interesse público sobre o privado em algumas situações que ora vivemos encontra amparo e limites no regramento jurídico e na Constituição Federal. As medidas legais e administrativas que vêm sendo tomadas têm como objetivo a efetivação do interesse público, principalmente no que diz respeito a salvaguarda da saúde pública. O Código Penal possui três crimes que podem ser aplicados: epidemia, infração de medida sanitária preventiva e lesão corporal.</p> <p>Palavras-chave: Coronavírus. Saúde. Legislação. Responsabilidade. Crime.</p> Sandra Barbosa dos Santos Scholtze Copyright (c) 2020 Sandra Barbosa dos Santos Scholtze https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24558 qui, 25 jun 2020 13:43:32 +0000 ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS REEDUCANDOS NA UNIDADE PRISIONAL AVANÇADA DE SÃO JOSÉ DO CEDRO – SC https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24559 <p>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O presente trabalho tem por objetivo analisar os fatores da saúde no sistema carcerário brasileiro, visando o seu desenvolvimento e as medidas tomadas para que os reeducandos tenham os seus direitos sociais garantidos. Sendo assim, para melhor entendimento foram feitas pesquisas na Unidade Prisional Avançada de São José do Cedro - SC, apresentando, através de gráficos, os índices da Unidade, com o único interesse de avaliar a saúde dos reeducandos e as formas de tratamentos disponíveis. Já que o sistema prisional brasileiro vem sendo alvo de grandes discussões na sociedade, após a recente alteração em seus vários aspectos e a pandemia mundial do Coronavírus.</p> Willian Menin Copyright (c) 2020 Willian Menin https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24559 qui, 25 jun 2020 13:45:26 +0000 Os Direitos e Deveres da Segurança ´Pública https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24563 <p>O presente trabalho abordará os problemas da segurança pública no Brasil, em especial a função do sistema carcerário, analisando-se os aspectos da punição e ressocialização. Na atual sociedade pode se observar uma polarização de crenças políticas, sociais, culturais e até mesmo jurídicas, onde pouco se discute eficácia, dados, análise dos problemas e outras questões técnicas. Nesse contexto, o trabalho aborda as principais causas para a segurança pública ser tão falha no Brasil, tratando da desigualdade ecônomia e social, instabilidade jurídica, educação de péssima qualidade, e pondo em pauta uma questão, qual deve ser o objetivo da punição aplicada ao infrator da lei penal? É de suma importância ressaltar que a penalidade criminal existe para que os crimes não aconteçam, como tantos pensadores da matéria frisam, a lei deve existir como forma de coerção aos indivíduos que integram a sociedade, busca-se a inexistência ou pelo menos a minimização de vítimas de crimes, afinal para a grande parte dos crimes não há sentença&nbsp; capaz de amparar tamanha dor da vítima e de sua família.</p> Gabriel Vicentini, Bernardo Basei Zanchi Copyright (c) 2020 Gabriel Vicentini, Bernardo Basei Zanchi https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24563 qui, 25 jun 2020 13:46:58 +0000 GUARDA COMPARTILHADA DE FILHOS FRENTE Á ALIENAÇÃO PARENTAL https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24565 <p>O presente artigo tem como objetivo, analisar a eficácia da guarda<br>compartilhada, verificando se está seria a melhor modalidade de guarda<br>presente no ordenamento jurídico brasileiro, frente ao combate da alienação<br>parental, evitando os malefícios causados por este, buscando assim alcançar<br>a melhor alternativa para as crianças e adolescentes que se veem no meio<br>destas disputas. Para que isso fosse possível se fez necessário a análise da<br>evolução histórica da família, assim como as mudanças ocorridas nas<br>modalidades de guarda, sendo possível desta maneira acompanhar as<br>mudanças evolucionarias passadas tanto pelo âmbito familiar assim como<br>pelo direto de guarda, chagando-se nos modelos atuais presentes em nosso<br>cenário. Assim sendo, foi analisado o atual modelo utilizado como regra sendo<br>este a guarda compartilhada. Além de combater a alienação parental este<br>atual modelo faz com que as obrigações sejam divididas entre os pais como<br>também os laços afetivos podem ser mantidos entre as partes.</p> MARIA LUCIA PAZINI, Vanessa Fernanda Batista Copyright (c) 2020 MARIA LUCIA PAZINI, Vanessa Fernanda Batista https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24565 qui, 25 jun 2020 13:48:24 +0000 A VIOLÊNCIA E O ISOLAMENTO SOCIAL - COVID - 19 https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24567 <p>A violência contra a mulher é uma situação delicada que está em meio ao nosso convívio desde tempos passados, atualmente, a situação está cada vez se tornando mais corriqueira. Com o passar do tempo foram surgindo meios que conseguem diminuir esse tipo de situação, porém, ela nunca deixou de existir. Com o surgimento de um novo vírus em nosso mundo, o COVID-19 e como resultado o isolamento social, se objetivou o estudo para analisar de que forma as mulheres estão vivendo em meio a essa pandemia a fim que antes desse acontecimento as mesmas não passavam praticamente o dia todo ao lado do agressor. Esse vírus está em todo o mundo e vários países já possuíam altos índices de violência contra a mulher, é necessário analisar se as medidas de proteção como leis, dique denúncias estão realmente sendo eficazes durante esse momento, onde a mulher tem a presença do agressor mais constantemente e por consequência esse tipo de situação pode a deixar constrangida para tomar algum atitude relacionada a denúncia.&nbsp;</p> Luana Paula Sipriani Copyright (c) 2020 Luana Paula Sipriani https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24567 qui, 25 jun 2020 13:50:00 +0000 PROCESSO ADOTIVO NO BRASIL https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24568 <p>O presente estudo tem objetivo de induzir a análise da decisão do ato de adotar, pois trata- se da vida de outro ser humano, que já sofreu e enfrentou muita coisa. Muitas serão as dificuldades, mas para tornar essa caminhada menos sofrida, a exigência é muito simples: estar disposto a amar e se dedicar a outro ser humano, sem preconceitos, e sem metades. Para tanto o estudo pretende trazer mais conhecimento sobre o processo adotivo no Brasil. Uma vez que o número de crianças órfãs vem crescendo dia após dia, e quanto mais conhecimento a respeito, melhor será para aqueles, que aguardam ansiosamente um lar. Além de analisar o processo adotivo dentro do Direito Civil e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), será apresentada uma conceituação do tema, bem como um breve histórico das leis de adoção no Brasil. Perante esses aspectos, iremos discorrer sobre o processo funcional da adoção, apresentando o estudo realizado acerca do tema para contribuição na área jurídica e social.</p> <p>Palavras-chave: Adoção. Criança. Adolescente. Família. Estatuto da Criança e do Adolescente.</p> Letícia Ludwig, Janice de Aguiar Copyright (c) 2020 Letícia Ludwig, Janice de Aguiar https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24568 qui, 25 jun 2020 13:51:27 +0000 REFORMA DA PREVIDÊNCIA: AS ALTERAÇÕES NA APOSENTADORIA ESPECIAL E A SUPRESSÃO DA PRERROGATIVA DO ENQUADRAMENTO DA ATIVIDADE ESPECIAL EM TEMPO COMUM https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24577 <p class="TextoResumo">O presente trabalho visa apresentar algumas das principais características da aposentadoria especial, bem como alterações legislativas decorrentes da Reforma da Previdência desde a publicação da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de Novembro de 2019. Para tanto, buscar-se-á enaltecer as inovações e supressões pertinentes a aposentadoria especial e ao enquadramento da atividade especial, demonstrando o quanto o legislador deixou desamparado juridicamente os obreiros que desempenharam atividades urbanas em condições nocivas à saúde humana, mas que não poderão computar o respectivo período para fins de cômputo diferenciado na aposentadoria por tempo de contribuição ou em qualquer outro benefício do RGPS.</p> SEDINEI DOS SANTOS NECKEL Copyright (c) 2020 SEDINEI DOS SANTOS NECKEL https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24577 seg, 29 jun 2020 12:30:20 +0000 SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24579 <p>Este trabalho parte da visão do atual panorama do sistema prisional brasileiro, tendo por base sua função social e penal. Visa tecer breves comentários acerca da função da pena. Apresenta dados sobre o cenário do sistema carcerário, comprovando a precariedade estrutural, por falta de interesse político, e o problema da superlotação, que, por consequência, gera ausência de vagas. Elenca os principais problemas e desrespeito aos direitos e garantias dos presos, decorrentes da superpopulação e as consequências que advêm desse cenário. Por fim, apresenta possíveis soluções de melhoria a curto e médio prazo, tais quais as penas alternativas e medidas cautelares, vistas por muitos especialistas como sendo importantes ferramentas para amenizar a superpopulação carcerária, e incentivo a programas de ressocialização, inclusão, trabalho e educação para presos e egressos, concluindo que o sistema prisional brasileiro encontra-se com graves problemas e que medidas púbicas são necessários e urgentes.</p> <p>Palavras-chave: Cárcere. Pena. Preso. </p> Maiara Markus, Mariele Da Costa Porsch Copyright (c) 2020 Maiara Markus, Mariele Da Costa Porsch https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24579 seg, 29 jun 2020 12:36:32 +0000 DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER: COMPREENSÃO SOBRE A APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24580 <p>A Lei n.11.340, de 07 de agosto de 2006, também conhecida como “Lei Maria da Penha”, teve sua origem após uma farmacêutica chamada Maria da Penha ter sofrido anos de violência doméstica, ser vítima de duas tentativas de homicídio praticadas pelo seu cônjuge e acabar ficando paraplégica no ano de 1983 em decorrências dessas agressões. O respectivo diploma legal entrou em vigor no ordenamento jurídico pátrio em 2006, após anos de luta de milhares de mulheres brasileiras, em especial de Maria da Penha, símbolo desta conquista, com o objetivo de combater/coibir a impunidade no cenário da violência doméstica e familiar contra mulher e, principalmente, de trazer maior segurança e proteção as mulheres no respectivo âmbito</p> Joyce Jung Copyright (c) 2020 Joyce Jung https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24580 seg, 29 jun 2020 12:50:04 +0000 HOMESCHOOLING COMO ALTERNATIVA EM TEMPOS DE PANDEMIA https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24585 <p>O objetivo deste estudo é apresentar as caracterias do método de ensino domiciliar, o chamado homeschooling, como uma alternativa eficiente de aprendizagem em tempos de suspensão das atividades escolares, trazendo ainda ao contexto atual da pandemia do Covid19, onde o ensino a distancia passou de alternativa para obrigatoriedade com o intuito de minimizar a propagação do novo corona virus. Não devemos aqui confundir o ensino a distancia com o homeschooling, que de fato é o exercicio da aprendizagem longe das dependencias físicas das instituiçoes de ensino, porém estas ainda são direcionadas por professores graduados e empossados, diferente do método foco do presente estudo, que será coordenado e exercido pelos pais, avós ou quem forem os responsáveis daquela aquela criança aqui denominada estudade. O debate sobre a alternativa no Brasil é crescente e ganhou força no no ano de 2015, onde o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão gereal da questão constitucional suscitada: saber se o ensino domiciliar (homeschooling) pode ser proibido pelo Estado ou viabilizado como meio lícito de cumprimento, pela família, do dever de prover educação. </p> Pedro Lauer Copyright (c) 2020 Pedro Lauer https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24585 seg, 29 jun 2020 12:53:16 +0000 ATIVISMO JUDICIAL E SUAS CONTROVÉRSIAS https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24578 <p>O presente artigo tem como objetivo analisar a controversa técnica do poder judiciário, o ativismo judicial, bem como onde ele surgiu, qual sua história no Brasil e&nbsp; à evolução do poder judiciário exercendo o papel de legislador positivo, principalmente no que tange à garantia dos direitos fundamentais sociais quando o executivo e o legislativo se mostram ineficientes. Ainda será discutido acerca das limitações desta prática e as críticas à ela impostas.</p> DHIEGO SEFFRIN BRAMBILLA Copyright (c) 2020 DHIEGO SEFFRIN BRAMBILLA https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24578 seg, 29 jun 2020 12:58:02 +0000 ESTUPRO MARITAL https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24617 <p>Este artigo objetiva analisar a ocorrência do estupro no ambiente conjugal, o<br>denominado estupro marital. Este ilícito provoca inúmeras discussões na perspectiva histórica,<br>e com o passar dos tempos foram surgindo diversos posicionamentos e debates sobre a forma<br>que o sistema judiciário e a sociedade o veem. Busca-se verificar a maneira com que é tratada<br>a prática deste crime no âmbito jurídico hodiernamente, posicionamentos doutrinários, histórico<br>de legislações, casos práticos e índices de ocorrências. O questionamento principal é se há<br>eficácia na forma como o sistema judiciário lida com os casos deste crime, se a vítima tem o<br>amparo devido e se o agressor é punido de forma justa.<br>Palavras-chave: Estupro. Casamento. Relação sexual. Dignidade da pessoa humana. Liberdade<br>sexual.</p> NAYANE CARNIEL, JÚLIA CRISTINA TAFFAREL GRALHA DOS SANTOS Copyright (c) 2020 NAYANE CARNIEL, JÚLIA CRISTINA TAFFAREL GRALHA DOS SANTOS https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24617 ter, 30 jun 2020 11:33:56 +0000 Atuação das Organizações Internacionais no combate a pandemia de COVID-19 https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24651 <p>A criação de Organizações Internacionais ganhou forças depois do final da Segunda Guerra Mundial (1939-1945), com a fundação de ONU. Desde então várias OIs foram formadas. Nos dias atuais todas às atenções estão voltadas ao combate do COVID-19, vírus que espalhou-se de forma repentina por todoplaneta. Este vírus conseguiu parar o mundo. Como o vírus tomou um proporção internacional, as OIs estão trabalhando para tentar conter os estragos causados por esta situação.<br>Palavras-chaves: Atuação. Organização. Combate. Pandemia.</p> Amanda Favretto Acorsi Copyright (c) 2020 Amanda Favretto Acorsi https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24651 sex, 03 jul 2020 13:22:35 +0000 FLEXIBILIZAÇÃO DA ORTOTANÁSIA EM TEMPOS DE PANDEMIA https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24687 <p>O trabalho proposto objetiva buscar a interpretação do dispositivo penal na flexibilização em relação a ortotanásia sobre as implicações jurídicas de um médico que deve optar entre salvar um dos dois bens jurídicos, vida e vida, durante um surto de pandemia mundial. Assim, prestigiando os princípios<br>fundamentais da dignidade da pessoa humana .</p> <p>Palavras-chaves: Eutanásia. Ortotanásia. Flexibilização. Pandemia. Implicações jurídicas aos médicos</p> Bruna Gudiel Rex Copyright (c) 2020 Bruna Gudiel Rex https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24687 ter, 07 jul 2020 12:45:47 +0000 TEORIA BIPARTIDA DO CRIME: A CULPABILIDADE COMO PRESSUPOSTO DE APLICAÇÃO DA PENA https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24712 <p>O presente artigo abordará quais são os critérios que se utilizam para reconhecer se uma ação<br>ou omissão de um agente pode ser caracterizado ou não como crime. Para isso o primeiro<br>capítulo falará sobre o conceito de crime, levando em consideração a teoria bipartida e, além<br>disso, serão ditos quais são os elementos utilizados para o reconhecimento da existência ou<br>não do crime. No segundo capítulo começará a ser desenvolvido o texto acerca dos elementos,<br>sendo que se iniciará falando sobre o fato típico, que é dividido em conduta, resultado, nexo e<br>tipicidade. O terceiro capítulo falará sobre a ilicitude, separada em duas formas, a ilicitude<br>formal e a ilicitude material. O quarto e último capítulo discorrera sobre a culpabilidade,<br>tendo em vista que, adotando a teoria bipartida, a culpabilidade é entendida como mero<br>pressuposto da ação penal, falando sobre o conceito, os elementos e as causas de exclusão de<br>culpabilidade.</p> Elias de Oliveira Couto Neto, William De Bona Copyright (c) 2020 Elias de Oliveira Couto Neto, William De Bona https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24712 seg, 13 jul 2020 11:05:44 +0000 INVESTIMENTOS NA TECNOLOGIA: AS DESVANTAGENS DA SEGURANÇA PÚBLICA E PRIVADA NO COMBATE À CRIMINALIDADE https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24713 <p>No brasil contemporâneo, a eficácia da segurança pública e privada tem<br>evoluído ao longo dos anos e pode ser comprovada através de números<br>impactantes em volta do combate à criminalidade, mas a falta de<br>investimento na seara tecnológica, faz o grande diferencial. O investimento<br>fidedigno em ferramentas que darão agilidade às investigações, e também<br>ao trabalho ostensivo, corroboram para que os profissionais da segurança<br>pública tenham uma maior efetividade. É papel e obrigação do estado<br>prestar os devidos investimentos necessário para haver uma melhor segurança<br>na sociedade.</p> <p>&nbsp;</p> EMERSON FELIPE RODRIGUES DA SILVA, VALDECIR GOMES DOS SANTOS JUNIOR Copyright (c) 2020 EMERSON FELIPE RODRIGUES DA SILVA, VALDECIR GOMES DOS SANTOS JUNIOR https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24713 seg, 13 jul 2020 11:07:08 +0000 Previdência Social Brasileira https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24746 <p>O presente trabalho, tem como objetivo esclarecer a origem e importância da previdência social brasileira. Demostrar como se iniciou esse sistema que se tornou de suma importância para a manutenção da dignidade da vida humana após encerrado seu ciclo de trabalho e contribuição para com o Estado. Bem como, as modificações que ocorreram com o passar dos anos, e como essas mudanças afetaram o Estado e a população em geral. Para tal explicação, será exposto dados e comparativos sobre as alterações ocorridas com total imparcialidade dos fatos narrados, nos atendo aos fatos e não a posicionamento politico partidário, não discutindo o mérito do governo. Palavras-Chaves: Previdência Social, Déficit da previdência, INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), Ministro da Economia, Benefícios e Aposentadorias. </p> silvan zimermann da silva, Fábio Willian Belmonte Copyright (c) 2020 silvan zimermann da silva, Fábio Willian Belmonte https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24746 seg, 13 jul 2020 13:47:23 +0000 Da Prova Documental no Código de Processo Civil de 2015 https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24768 <p>O direito de produção de prova é uma garantia constitucional, expressa no art. 5.º, XXXV e LV da Constituição Federal, o qual versa respectivamente sobre direito de acesso à Justiça e o direito à ampla defesa e contraditório. Documento é uma prova real, está ligado a provar afirmações de fato feitas em juízo como fonte passiva para demostrar ou reproduzir a existência de um fato. No código de processo civil, a prova documental possui grande relevância jurídica por razões de transmitir veracidade ou autenticidade de algo para as pessoas em suas relações mesmo que juntada posteriormente aos autos. Portanto o documento é capaz por si só representar o fato com relevância, implicando a verdade deste fato na decisão judicial fundamentada pelo magistrado. Além do mais, há a possibilidade de o juízo não admitir determinada prova documental por meio da inobservância das regras quando produzida. <br>Palavras-chave: Prova documental. Autenticidade. Forma. Documento probante. Produção da prova.</p> Mateus Juliani Copyright (c) 2020 Mateus Juliani https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24768 qua, 15 jul 2020 11:01:33 +0000 A EFETIVIDADE DA EXTENSÃO DA LICENÇA-PATERNIDADE COMO MEIO PARA PROTEÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO INDIVÍDUO https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/25605 <p>O presente estudo tem como objetivo investigar a efetividade da licença-paternidade como meio para proteção do desenvolvimento psíquico e somático do indivíduo. Dividiu-se a pesquisa em duas linhas: efetividade legal e efetividade psicológica. A primeira preocupou-se com a comparação com outros institutos legais, como a licença-maternidade, e os fundamentos jurídicos que legitimam a extensão da licença-paternidade. A segunda, com base na teoria do Psicanalista D. W. Winnicott, buscou compreender a importância do pai no início da vida do indivíduo em dois aspectos: a) desempenhando sua função de mãe-substituta e b) sua contribuição para o ambiente suficientemente bom. Os estudos evidenciaram que a licença-paternidade tem características semelhantes a outros institutos protetivos, e está fundamentado na garantia do desenvolvimento insculpida na Dignidade da Pessoa Humana. Quanto à efetividade psicológica, demonstrou-se que a presença do pai, a partir da qualidade de suas ações, contribui significativamente para o ambiente suficientemente bom, bem como desempenhando a função de mãe substituta quando necessário. Ambas, efetividade jurídica e psicológica, justificaram a extensão da licença-paternidade.</p> <p>Palavras chave: Licença-paternidade. Extensão. Psicologia. Direito.</p> Helinton Schuster, Willian Gemelli Copyright (c) 2020 Helinton Schuster, Willian Gemelli https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/25605 qui, 27 ago 2020 11:54:47 +0000 AS EMENDAS IMPOSITIVAS FRENTE AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SEPARAÇÃO DOS PODERES https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26906 <p>&nbsp;</p> <p>&nbsp;</p> <p>A presente pesquisa tem por objeto a análise das emendas impositivas frente ao Princípio da Separação dos Poderes. O artigo teve como tema central verificar se o surgimento das emendas impositivas n. 86/2015 e n. 100/2020 caracterizaram violação às funções inerentes do Poder Executivo, com base no sistema de freios e contrapesos. Para dar conta destas perspectivas a pesquisa está dividida em três partes, e com o seguinte evolver conteudístico: (a) Na primeira parte buscou conceituar o Princípio da Separação dos Poderes (b) Na segunda parte o tema abordado foi o orçamento público e o surgimento do orçamento impositivo no Brasil (c) na terceira parte abordou as funções dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como a importância da participação da sociedade na discussão e fiscalização do orçamento. Em termos de conclusão, sustentou-se que, as emendas impositivas violam o Princípio da Separação dos Poderes, considerando as funções de cada Poder e a existência de modelos orçamentários participativos já previstos em lei. Palavras-Chave: Ofensa. Obrigatoriedade. Emendas Constitucionais.</p> Camila Pires da Silva, Gabriele Ana Paula Danielli Schmitz Copyright (c) 2020 Camila Pires da Silva, Gabriele Ana Paula Danielli Schmitz https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26906 sex, 27 nov 2020 13:56:44 +0000 A GERAÇÃO MASSIVA DE LIXO ELETRÔNICO E A EFETIVIDADE DA POLÍTICA DE LOGÍSTICA REVERSA NO BRASIL https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26828 <p>O presente artigo propõe-se a investigar o tema da geração massiva de lixo eletrônico, tendo como problema a análise da efetividade da política de logística reversa no Brasil. Os objetivos pretendidos com o presente artigo se constituem em dimensionar a supergeração de resíduos eletrônicos e as consequências ambientais causadas pelo descarte incorreto deste tipo de lixo no meio ambiente, bem como explanar a política de logística reversa e seus instrumentos que objetivam &nbsp;retirar do meio ambiente os resíduos eletrônicos, além de analisar se a política de logística reversa está se mostrando efetiva quanto a diminuição do lixo eletrônico descartado de forma incorreta no Brasil. O método de abordagem foi o indutivo, com diversificada pesquisa bibliográfica, e com a análise de legislações, doutrinas, artigos publicados em revistas científicas e na internet, bem como trabalhos de conclusão de curso e dissertações de mestrado. Chega-se à conclusão de que a política de logística reversa ainda não é aplicada de modo satisfatório, no instante em que sua implementação e operacionalização não são fiscalizadas, e há uma decadência de incentivos governamentais para aderência ao sistema.&nbsp;</p> <p><strong>Palavras-chave: </strong>Lixo eletrônico. Descarte inadequado. Logística reversa. Resíduos sólidos.</p> ALINE PAULUS, VANESSA LOPES DA LUZ Copyright (c) 2020 ALINE PAULUS, VANESSA LOPES DA LUZ https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26828 qua, 23 dez 2020 10:05:43 +0000 INQUÉRITO POLICIAL: UMA ANÁLISE ACERCA DE SUA RELEVÂNCIA À PERSECUÇÃO PENAL https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26955 <p>Este artigo tem como objetivo realizar uma análise acerca do inquérito policial - procedimento administrativo, realizado pela polícia judiciária -, buscando-se identificar a sua real relevância à persecução penal. Esse instrumento de investigação preliminar, visto muitas vezes como mero procedimento informativo, sem valor probatório, frequentemente é alvo de discussões doutrinárias, notadamente no que se refere à sua dispensabilidade. Neste artigo, realizado a partir de pesquisa bibliográfica, demonstrar-se-á que o inquérito policial, a partir do qual se busca a verdade dos fatos, é de suma importância à persecução penal.</p> <p><strong>Palavras-chave: </strong>Inquérito Policial. Relevância. Persecução Penal.</p> Taíse Floss, Wagner Luis Boing Copyright (c) 2020 Taíse Floss, Wagner Luis Boing https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26955 qua, 23 dez 2020 10:35:05 +0000 RESPONSABILIDADE TRABALHISTA NOS ACIDENTES DE TRAJETO https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26830 <p>O presente trabalho de curso buscou sintetizar a responsabilização do empregador por acidente de Trajeto. Aos acidentes de percurso cabe ao empregado provar a responsabilidade do seu empregador quando o acidente tenha acontecido no trajeto que percorria para chegar ao seu trabalho ou vice-versa. A responsabilização do empregador se dará quando o acidente tenha acontecido por alguma negligência, imprudência ou imperícia cometida pelo empregador, ou quando este, fornecendo o transporte, atraindo para si à responsabilização, cabendo ao empregado o direito a indenização. Com o acidente deve haver a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), garantindo os direitos e benefícios do empregado junto ao Instituto Nacional de Serviço Social (INSS), bem como sua estabilidade quando do retorno para a atividade laborativa.</p> <p><strong>Palavras-chave: </strong>Acidente de trajeto. Direito do trabalho. Responsabilidade trabalhista. Responsabilidade civil.</p> ADRIANO ALVES MARQUES, ALEX FATURI DELEVATTI Copyright (c) 2020 ADRIANO ALVES MARQUES, ALEX FATURI DELEVATTI https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26830 qua, 23 dez 2020 11:02:12 +0000 COMPROMETIMENTO JUNTO A ÉTICA PROFISSIONAL https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24259 <p>Apresenta-se um estudo das relações de comprometimento com a ética profissional, na tentativa de mostrar como a ética está relacionada ao desenvolvimento da empresa. Considerando o conjunto de normas éticas que formam a consciência do trabalhador e que irá guiar a conduta do ser, partindo de algumas premissas éticas como a de agir com máxima responsabilidade e coerência no ambiente de trabalho. &nbsp;A ética na empresa visa garantir que os colaboradores saibam lidar com determinadas situações e que a convivência no ambiente de trabalho seja agradável.</p> Carlos Alberto de Bairos Copyright (c) 2020 Carlos Alberto de Bairos https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24259 seg, 25 mai 2020 14:08:20 +0000 A (IM)POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO POR FAMILIA ACOLHEDORA https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24404 <p>ANUÁRIO PESQUISA E EXTENSÃO UNOESC SÃO MIGUEL DO OESTE - 2020<br>A (IM)POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO POR FAMÍLIA ACOLHEDORA<br>TOSIN, Sabrina Amanda<br>CHIELLE, Elaine Julliane<br>Resumo<br>O presente artigo trata-se da (im)possibilidade de adoção por família acolhedora, isso porque atualmente a legislação brasileira não permite por diversos argumentos, porém, na prática, é criado laços afetivos muito grande e diversas vezes, os acolhidos ficam muito mais tempo do que permite a lei. Além disso, deve ser levado em conta o fator idade, pois muitas vezes, o menor volta para a fila da adoção e fica até completar seus 18 anos, ou seja, impossibilitando de ser incluído na família acolhedora definitivamente, nesse viés, é analisado o melhor interesse da criança e adolescente e proteção integral, dessa forma podendo garantir o que a Constituição Federal dispõe. .<br>Palavras-chave: Adoção. Acolhimento Familiar. Família acolhedora<br>sabrina.tosin@hotmail.com.</p> Sabrina Amanda Tosin, Elaine Julliane Chielle Copyright (c) 2020 Sabrina Amanda Tosin, Elaine Julliane Chielle https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24404 seg, 15 jun 2020 12:05:49 +0000 A (IM)POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAR CIVILMENTE OS ADOTANTES PELA DEVOLUÇÃO INJUSTIFICADA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE DURANTE O ESTÁGIO DE CONVIVÊNCIA https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24409 <p>O presente artigo disserta sobre a responsabilização civil dos adotantes, resultante de danos causados pela desistência da adoção de crianças e adolescentes, durante o estágio de convivência. Isso será feito a partir de um estudo teórico. Analisa-se a proteção pertinente aos direitos fundamentais das crianças e adolescentes, a partir dos princípios da proteção integral e do melhor interesse da criança e do adolescente. Como também trata, sobre a possibilidade de responsabilização civil dos adotantes em caso de devolução injustificada, durante o estágio de convivência, ante a ausência de previsão legal. O presente estudo propõe-se a demonstrar o cabimento e a relevância da reparação civil por danos morais causados em crianças e adolescentes devolvidos às instituições de acolhimento. O problema de pesquisa é analisar se há a possibilidade de responsabilização civil dos adotantes pela devolução injustificada da criança e adolescente durante o estágio de convivência ante a ausência de vedação legal para tal? O método de abordagem utilizado no presente trabalho é o indutivo-dedutivo, com técnica de pesquisa bibliográfica, a partir do uso de livros, periódicos, artigos, legislações, teses e dissertações.</p> <p><strong>Palavras-chave:</strong> Adoção, desistência, criança e adolescente, responsabilidade civil.</p> Camila Balzan Dickel, Fernanda Trentin Copyright (c) 2020 Camila Balzan Dickel, Fernanda Trentin https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24409 seg, 15 jun 2020 12:07:23 +0000 A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E AS TECNICAS ADOTADAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA GARANTIR A SEGURANÇA JURÍDICA https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24403 <p>O presente artigo visa compreender no campo do controle de constitucionalidade a dinâmica que confere fundamento as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal. Neste sentido será abordado o contexto histórico do controle de constitucionalidade, as principais ações declaratórias de inconstitucionalidade, seus efeitos e as técnicas adotadas pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal. Além disso, tem por finalidade aferir a incidência de garantia da segurança jurídica a partir das técnicas empregadas nas decisões da Suprema Corte brasileira.</p> <p><strong>Palavras-chave:</strong> Técnicas de decisões do Supremo Tribunal Federal. Segurança Jurídica. Declaração de Inconstitucionalidade. Controle de Constitucionalidade.</p> <p>Email: taniafinn@live.com, nedio.lima@unoesc.edu.br</p> TANIA FINN, NEDIO LIMA Copyright (c) 2020 TANIA FINN, NEDIO LIMA https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24403 seg, 15 jun 2020 12:04:23 +0000 A IMPLEMENTAÇÃO DA ESCUTA ESPECIALIZADA NA REDE DE PROTEÇÃO DO MUNICÍPIO DE DESCANSO/SC https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24361 <p>O presente trabalho discorre sobre a implementação da escuta especializada na rede de proteção do município de Descanso/SC, caracterizando-se como um estudo de caso. Inicialmente, entendeu-se que a escuta especializada consiste em um método de atendimento humanizado efetuado no âmbito da rede de proteção para coleta do relato de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, com o fito de evitar a prejuízos à vítima ou testemunha, como a revitimização. Ademais, a aplicação da pesquisa de campo chegou à conclusão que ainda há muito trabalho a ser feito no município de Descanso/SC para que os direitos de crianças e adolescentes sejam efetivamente garantidos.</p> Letícia Valeska de Souza Eifler, Alexandra Vanessa Klein Perico Copyright (c) 2020 Letícia Valeska de Souza Eifler, Alexandra Vanessa Klein Perico https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24361 qua, 10 jun 2020 11:05:09 +0000 A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DA PRISÃO EM REGIME FECHADO EM PRISÃO DOMICILIAR DIANTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24429 <p>Este artigo discorre sobre a possibilidade àqueles que se encontram cumprindo pena em regime fechado passar a prisão domiciliar devido ao coronavírus, sob a perspectiva do princípio da dignidade da pessoa humana. <br>Dada a situação atual, em que a crise na saúde está forçando todos os cidadãos brasileiros a tomar medidas restritivas para combater a proliferação do vírus covid-19, a preocupação aqui, dá-se aqueles encarcerados, o qual não possuem possibilidade de arcar com as restrições estabelecidas pela Resolução nº 62 do CNJ. <br>O objetivo principal refere-se à necessidade de conhecimento pela população e maior debate em sociedade, eis que há posicionamentos (contrários e favoráveis) à concessão de tal benefício, respeitando o princípio supracitado. <br>Para desenvolver o presente trabalho, foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica, quanto ao aspecto metodológico, a pesquisa pode ser entendida como qualitativa. <br>Com explanação histórico-cultural, bem como análise acerca da realidade carcerária atual, conclui-se através de princípios garantidores, que a prisão domiciliar no devido caso tem se mostrado eficaz para os fins a que se propõe e, desse modo, resta respeitado os direitos fundamentais da pessoa humana. <br>Ademais, conclui-se que além de se evitar que o covid-19 ingresse no estabelecimento prisional onde os encarcerados se encontram recolhidos, a medida também evita o fluxo contrário da doença. <br>Palavras-chave: Direitos Humanos. Coronavírus. Sistema prisional.</p> Ana Luiza Cadore, Alessandra Franke Steffens Copyright (c) 2020 Ana Luiza Cadore, Alessandra Franke Steffens https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24429 seg, 15 jun 2020 13:17:50 +0000 A TÉCNICA DA ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE CRIMES DE VIOLÊNCIA SEXUAL: UMA ANÁLISE DA REDE DE PROTEÇÃO INTEGRADA PELA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA SARA CASTELHANO KLEINKAUF https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24432 <p><span style="font-weight: 400;">O artigo teve como objeto o estudo da técnica da escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de crimes de violência sexual. A escuta consiste em um procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção, evitando a ocorrência de danos e revitimização. O problema do estudo consistiu na seguinte indagação: como ocorre a prática da escuta especializada na rede de proteção integrada pela Escola de Educação Básica Sara Castelhano Kleinkauf? Como objetivo geral do estudo definiu-se: compreender a técnica da escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de crime de violência sexual sob a ótica da análise da rede de proteção integrada pela Escola de Educação Básica Sara Castelhano Kleinkauf. Adotou-se a pesquisa qualitativa e estudo de campo, com aplicação de questionário. Ao final dos estudos, concluiu-se que, apesar da escuta especializada ser de fundamental importância nos ambientes escolares, essa prática ainda é escassa, havendo necessidade de ampliação de meios e técnicas para a efetivação da escuta especializada, além do auxílio integral de outras entidades e da comunidade como um todo, efetivando a doutrina da proteção integral de crianças e adolescentes.</span></p> Dayeli Caroline Turani, Lucas Pichetti Trento Copyright (c) 2020 Dayeli Caroline Turani, Lucas Pichetti Trento https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24432 seg, 15 jun 2020 14:53:37 +0000 ALIENAÇÃO PARENTAL E A (IM) POSSIBILIDADE DA SUA APLICAÇÃO ANALÓGICA AO IDOSO https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24427 <p>O presente trabalho aborda a (im) possibilidade da aplicação analógica da lei da alienação parental em casos envolvendo idosos. O envelhecimento da população brasileira é notório, fazendo com que novas demandas sejam pleiteadas em prol do cumprimento dos direitos da pessoa idosa. Em especial, verifica-se a possibilidade dos idosos estarem sujeitos à alienação parental, por apresentarem condições de vulnerabilidade que podem acompanhar o avanço da idade.</p> <p>O objetivo da pesquisa foi identificar se há a possibilidade de aplicar de forma analógica a Lei da Alienação Parental (12.318/2010) ao idoso, no que tange à alienação parental inversa.</p> <p>Para desenvolver o trabalho e chegar na sua conclusão final, foi adotado um estudo bibliográfico, utilizando-se do método qualitativo e hipotético-dedutivo.</p> <p>Ao responder o problema proposto, foi preciso conceituar alienação parental, diferenciá-la de síndrome, estudar sobre o conceito de pessoa idosa, demonstrar seu princípios e direitos fundamentais. Além disso, apresenta-se as principais fontes integrativas do direito, notadamente a analogia, como forma de preencher uma lacuna do Direito.</p> <p>Ademais, concluiu-se que, a possibilidade da aplicação analógica da lei da alienação parental ao idoso, é perfeitamente possível, visto haver a lacuna legislativa, e a similaridade entre os casos e os seus fundamentos lógicos, por conta da vulnerabilidade de ambas as partes. Sendo assim, não somente as crianças e adolescentes, como também as pessoas idosas, poderão figurar no polo passivo deste ato tão danoso que é a alienação parental.</p> <p><strong>Palavras-chave</strong>: Alienação Parental. Analogia. Idoso. Síndrome da Alienação Parental.</p> Vanessa Eidt, Alexandra Vanessa Klein Perico Copyright (c) 2020 Vanessa Eidt, Alexandra Vanessa Klein Perico https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24427 seg, 15 jun 2020 12:31:54 +0000 DISCRIMINAÇÃO RACIAL NO PROCESSO DE ADOÇÃO: uma análise dos critérios de escolha do perfil do adotando https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24399 <p>anexo</p> Karoline Brasil Copyright (c) 2020 Karoline Brasil https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24399 seg, 15 jun 2020 12:02:35 +0000 O DIREITO À HERANÇA DO FILHO CONCEBIDO ´POST MORTEM https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24385 <p>Embora os avanços na área da Biomedicina, que possibilitaram a utilização de técnicas de reprodução humana assistida mesmo após a morte de um dos genitores, o artigo 1.798 do Código Civil prevê que legitimam-se a suceder as pessoas nascidas e concebidas no momento da abertura da sucessão. Por conseguinte, fazendo-se uma interpretação restritiva, nas circunstâncias de concepção homóloga <em>post mortem</em> do genitor, a prole, ao nascer, não será considerada herdeira, embora exista a presunção de paternidade. Assim, diante da ausência de previsão legal específica para o tema, bem como, da divergência existente na doutrina, após uma abordagem inicial acerca do Direito Sucessório e da reprodução humana assistida, analisar-se-á a problemática a luz dos princípios da dignidade da pessoa humana, do livre planejamento familiar e da igualdade de filiação, em consonância com os ditames da sucessão legítima. Para tanto, utilizar-se-á o método de pesquisa dedutivo e bibliográfico, com abordagem qualitativa, concluindo-se, ao final, que o filho, independente de sua origem, possui o direito à herança de seu genitor.</p> Emanuele Zamboni, Edenilza Gobbo Copyright (c) 2020 Emanuele Zamboni, Edenilza Gobbo https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24385 seg, 15 jun 2020 11:55:38 +0000 O TRABALHADOR RURAL HÁ POSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE RURAL ANTERIOR AOS 12 (DOZE) ANOS DE IDADE. https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24357 <p>O presente estudo faz referência à informações fundamentais sobre à concessão do benefício da aposentadoria ao trabalhador rural à luz dos aspectos legais e jurisprudenciais. Por meio da análise realizada do tema, buscou-se verificar a possibilidade do reconhecimento da atividade rural anterior aos 12 (doze) anos de idade. Trata-se de um estudo documental, bibliográfico e descritivo realizado por meio da análise jurisprudencial no âmbito do direito previdenciário. Por meio dos resultados apresentados neste estudo, evidencia-se, ser possível o reconhecimento do período de labor anterior aos 12 (doze) anos para o trabalhador rural. Conforme a Ação Civil Pública 5017267-34.2013.404.7100/RS e o art. 7°, XXXIII da Constituição Federal de 1988, o não reconhecimento desse período contradiz os princípios constitucionais da universalidade, da legalidade e o art. 11 da Lei n° 8.213/91 da proteção ao trabalhador, da justiça social e do direito adquirido, isto é, não pode o trabalhador rural ser punido duplamente, primeiro pela perda de sua infância em virtude do trabalho e segundo pelo não reconhecimento desse período de trabalho pelo Instituto Nacional do Segurado Social (INSS).</p> <p>Palavras-chave: Trabalhador Rural. Previdência Social. Aposentadoria por Idade.</p> Rafael Marin, Andrey Luiz Paterno Copyright (c) 2020 Rafael Marin, Andrey Luiz Paterno https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24357 ter, 09 jun 2020 14:03:08 +0000 PORTARIAS 666/2019 E 770/2019: UMA BREVE ANÁLISE QUANTO A SUA (IN) CONSTITUCIONALIDADE https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24364 <p>Tem-se como propósito do presente artigo realizar uma análise jurídica quanto ao instituto da inconstitucionalidade baseado na Constituição Federal Brasileira de 1988, mais precisamente focado nas duas Portarias assinadas pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública em meados de 2019, quais sejam a Portaria 666/2019 posteriormente alterada pela Portaria 770/2019, objetivando discorrer quanto a legalidade e constitucionalidade no que se refere ao impedimento de ingresso, a repatriação e a deportação de pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal. O estudo deu-se de forma bibliográfica, sendo a pesquisa elaborada mediante método indutivo. Ao final, concluiu-se que as Portarias mencionadas são inconstitucionais pois violam princípios constitucionais como a Dignidade da Pessoa Humana, igualdade, segurança jurídica dos estrangeiros, direito ao acolhimento, além dos princípios básicos do processo, como o devido processo legal, ampla defesa, contraditório e presunção de inocência. Tais violações foram suficientes para ajuizamento da ADPF nº 619/2019, que aguarda julgamento e tem como finalidade a suspensão e posterior declaração de inconstitucionalidade da Portaria nº 666/2019.</p> NAYARA VICENTE DE CASTRO Copyright (c) 2020 NAYARA VICENTE DE CASTRO https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24364 qua, 10 jun 2020 12:16:45 +0000 Especialidade Legislativa nos Contratos Bancários e Causas de Abusividade https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24438 <table> <tbody> <tr> <td width="291"> <p>O presente artigo teve como objeto o estudo sobre a especialidade legislativa na cobrança de juros nos contratos bancários e causas de abusividade. São corriqueiras as problemáticas que envolvem a abusividade e onerosidade de taxas de juros em contratos bancários por parte das instituições financeiras, principalmente, em decorrência da inexistência de normativas específicas sobre o índice de juros que devem ser utilizados em tais contratos, havendo a necessidade de maiores considerações sobre a manutenção dos direitos fundamentais e dos consumidores nessa relação contratual originada. O objetivo geral consistiu em analisar a especialidade legislativa na cobrança de juros nos contratos de origem bancária e a ocorrência de abusividade e onerosidade excessiva. Para formulação do estudo, adotou-se, em termos de metodologia, a pesquisa bibliográfica, descritiva e exploratória com utilização do método dedutivo. Ao final, concluiu-se que, apesar de haver especialidade legislativa das instituições financeiras, os contratos bancários não podem ser abusivos, havendo, inclusive, a possibilidade de revisão, conforme entendimento adotado pelo TJSC.</p> <p><strong>Palavras-Chave: </strong>Instituições Financeiras. Contratos Bancários. Abusividade. Direitos Fundamentais. Código de Defesa do Consumidor.</p> </td> <td width="38"> <p>&nbsp;</p> </td> </tr> </tbody> </table> Guilherme Trentin, Elaine Julliane Chielle Copyright (c) 2020 Guilherme Trentin, Elaine Julliane Chielle https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24438 ter, 16 jun 2020 12:46:05 +0000 A ANÁLISE DA REMIÇÃO DA PENA COMO MEIO DE COMPENSAR OS DANOS MORAIS CAUSADOS AO PRESO EM DECORRÊNCIA DA SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24444 <p>O artigo teve como objeto de estudo a análise do instituto da remição e sua<br>aplicação como meio de compensação de danos morais suportados pelo<br>encarcerado em razão da superlotação do sistema prisional brasileiro.<br>Quando o indivíduo entra no sistema, somente sua liberdade deve ser<br>restringida, e, portanto, o Estado tem a obrigação de tutelar os demais direitos<br>não atingidos pela condenação, como a integridade física e moral, sendo<br>que em caso de eventual violação, deve o Estado ser compelido a<br>compensar o dano. É nesse contexto que a remição da pena surge como um<br>mecanismo de reparação. Para realizar esse estudo, levou-se como indicador<br>o Recurso Extraordinário n. 580252 julgado procedente no ano de 2017 pelo<br>Supremo Tribunal Federal, em especial o voto do Ministro Luís Roberto Barroso<br>que aventou a possiblidade em questão. Objetivou-se, com o estudo,<br>identificar a possibilidade de aplicação da remição da pena como um meio<br>de indenização compensatória por danos morais ao preso em decorrência<br>das violações sofridas em virtude de superlotação carcerária. Em termos de<br>metodologia, adotou-se a pesquisa qualitativa com caráter exploratório,<br>aplicando-se o método dedutivo. Após levantamento de dados, concluiu-se que, até então, no ordenamento jurídico brasileiro, não é possível a aplicação<br>de remição como meio indenizatório nos casos de danos morais sofridos pelos<br>encarcerados no sistema prisional, embora possa ser apontada como uma<br>alternativa viável e interessante para ambas as partes (Estado e apenado).<br>Palavras-chave - Danos Morais. Indenização. Remição. Superlotação.<br>E-mails - lucianetheisen@yahoo.com.br; pichettitrento@gmail.com.</p> Luciane Da Silveira, Lucas Pichetti Trento Copyright (c) 2020 Luciane Da Silveira, Lucas Pichetti Trento https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24444 ter, 16 jun 2020 12:48:59 +0000 A BUROCRATIZAÇÃO E O PAPEL DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24452 <table> <tbody> <tr> <td width="291"> <p><strong>RESUMO</strong></p> <p>&nbsp;</p> </td> </tr> <tr> <td width="291"> <p>O presente trabalho aborda a segurança jurídica que as serventias extrajudiciais oferecem aos serviços realizados, buscando a desburocratização e a facilidade ao acesso dos serviços aos usuários. Os notários e registradores trazem elementos como a legalidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos. O problema que orienta este estudo é: Serventia extrajudicial, segurança jurídica ou burocratização? Para realizar o estudo, foi necessário analisar a importância das serventias extrajudiciais para a segurança jurídica, a burocracia que é atrelada aos cartórios e o papel que as serventias extrajudiciais desenvolvem para a desburocratização. A pesquisa utilizou o método clássico hipotético-dedutivo e possui cunho explicativo, pois é o tipo de pesquisa que mais aprofunda o conhecimento da realidade. Ademais, concluiu-se que as serventias extrajudiciais prestam serviços regulados por um conjunto de normas previstas legalmente, prestados sob veemente fiscalização e que auxiliam as serventias a ofertar segurança jurídica à população.</p> <p><strong>Palavras-chave:</strong> Serventia extrajudicial. Burocracia. Segurança Jurídica.</p> </td> </tr> </tbody> </table> Elisângela Karloh Lorenzetti Copyright (c) 2020 Elisângela Karloh Lorenzetti https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24452 ter, 16 jun 2020 12:52:17 +0000 O ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTES E JOVENS EM OCORRÊNCIAS POLICIAIS APÓS O CUMPRIMENTO DA MEDIDA DE INTERNAÇÃO APLICADA NO CASEP DE SÃO MIGUEL DO OESTE https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24454 <p>O estudo busca verificar qual é a eficácia da metodologia socioeducativa aplicada pelo CASEP de São Miguel do Oeste-SC baseada no índice de envolvimento de adolescentes ou jovens infratores em ocorrências policiais antes e após o cumprimento da medida de internação. Para isso, apresenta-se o CASEP e seus objetivos; demonstra-se como é o dia-dia da unidade; e analisa-se os boletins de ocorrências policiais dos adolescentes e jovens antes e depois da internação. O estudo se caracteriza como uma pesquisa descritiva, pesquisa documental e de levantamento, com dados qualiquanti. Os principais dados do estudo foram coletados por meio de documentos internos do CASEP, visitas, entrevistas e boletins de ocorrências extraído do sistema SISP (Sistema Integrado de Segurança Pública), sistema este utilizado pela Polícia Militar e Polícia Civil para armazenar o histórico de boletins de ocorrências policiais. Contudo, o estudo mostra que as medidas adotadas pelo referido CASEP são eficazes, pois verificou-se que 92,5% dos adolescentes ou jovens tiveram redução de envolvimento em novos boletins de ocorrência (BOs) após o cumprimento da medida de internação, ainda, 1/3 dos pesquisados sequer figuraram-se novamente em ocorrências policiais. Cabe ressaltar que a média anual do envolvimento dos pesquisados com atos infracionais ou crimes após a medida de internação no referido CASEP caiu de 4,95 para 1,23 BOs por ano, ou seja, redução de 75%.</p> Maico Melz Copyright (c) 2020 Maico Melz https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24454 ter, 16 jun 2020 12:53:49 +0000 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A SÚMULA 338 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24456 <p>O presente estudo tem por objetivo verificar a possibilidade de aplicação da prescrição criminal prevista no Código Penal às medidas socioeducativas impostas aos adolescentes infratores, analisando conjuntamente o teor da Súmula n. 338 do Superior Tribunal de Justiça. Para tanto, utilizando-se do método indutivo e da pesquisa bibliográfica, analisou-se as disposições da Constituição Federal de 1988, na medida em que esta, conferindo tratamento especial ao público infanto-juvenil, estabeleceu a necessidade de submeter esses indivíduos à regulamentação própria e exclusiva. Assim, adentrou-se nas regulamentações trazidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e Lei n. 12.594/2012 (SINASE), as quais visam dignificar o disposto na carta constitucional e proteger estes sujeitos de direitos. Entretanto, ambas as normativas se mantiveram silentes no que diz respeito à prescrição das medidas socioeducativas, tendo, então, o Superior Tribunal de Justiça publicado a Súmula n. 338, considerando possível a aplicação da prescrição penal às reprimendas constantes no Estatuto. Ocorre que, após o estudo, esta disposição se mostrou equivocada e desnecessária, notadamente porque a norma específica aplicada às crianças e adolescentes já havia regulado implicitamente a matéria.</p> STEFANI MARIA PICOLLO PISATTO, Cassiane Wendramin Copyright (c) 2020 STEFANI MARIA PICOLLO PISATTO, Cassiane Wendramin https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24456 ter, 16 jun 2020 12:57:36 +0000 ANÁLISE JURISPRUDENCIAL ACERCA DO QUANTUM A SER APLICADO EM RELAÇÃO À PERDA DE DIAS REMIDOS DECORRENTE DO COMETIMENTO DE FALTA GRAVE https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24457 <p>&nbsp;</p> <p>ANÁLISE JURISPRUDENCIAL ACERCA DO QUANTUM A SER APLICADO EM<br>RELAÇÃO À PERDA DE DIAS REMIDOS DECORRENTE DO COMETIMENTO DE<br>FALTA GRAVE</p> <p>VENDRUSCOLO,Valmir<br>WENDRAMIN, Cassiane</p> <p>Resumo</p> <p>O presente artigo tem como objeto analisar o entendimento do Tribunal de<br>Justiça do Estado de Santa Catarina acerca do quantum a ser aplicado<br>quando há cometimento de falta grave e a perda de dias remidos. A remição<br>é um instituto onde condenado que cumpre pena em regime fechado ou<br>semiaberto poderá remir pelo trabalho ou pelo estudo o tempo de duração<br>da pena privativa de liberdade. O objetivo geral do artigo consiste em analisar<br>qual o entendimento da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de<br>Santa Catarina no que cerne ao quantum a ser aplicado quando da perda<br>de dias remidos diante do cometimento de falta grave.A metodologia<br>adotada caracteriza-se como pesquisa qualitativa com revisão bibliográfica,<br>sendo a investigação realizada por meio de doutrinas, legislação e<br>jurisprudências. Ao final dos estudos, concluiu-se que o Tribunal de Justiça do<br>Estado de Santa Catarina adota o limite máximo de perda de dias remidos<br>1/3, sendo que, quando do cometimento de falta grave, a redução da<br>remição não ocorre de forma automática, mas sim enseja decisão<br>fundamentada.</p> <p>Palavras-chave: Deveres. Remição. Quantum.</p> <p>E-mails - valmirvendruscolo@yahoo.com.br; cassi.wen@hotmail.com.</p> VALMIR VENDRUSCOLO; Cassiane Wendramin Copyright (c) 2020 VALMIR VENDRUSCOLO; Cassiane Wendramin https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24457 ter, 16 jun 2020 12:59:07 +0000 PORTARIAS 666/2019 E 770/2019: UMA BREVE ANÁLISE QUANTO A SUA (IN) CONSTITUCIONALIDADE https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24459 <p><strong>PORTARIAS 666/2019 E 770/2019: </strong>UMA BREVE ANÁLISE QUANTO A SUA (IN) CONSTITUCIONALIDADE</p> <p>Tem-se como propósito do presente artigo realizar uma análise jurídica quanto ao instituto da inconstitucionalidade baseado na Constituição Federal Brasileira de 1988, mais precisamente focado nas duas Portarias assinadas pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública em meados de 2019, quais sejam a Portaria 666/2019 posteriormente alterada pela Portaria 770/2019, objetivando discorrer quanto a legalidade e constitucionalidade no que se refere ao impedimento de ingresso, a repatriação e a deportação de pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal. O estudo deu-se de forma bibliográfica, sendo a pesquisa elaborada mediante método indutivo. Ao final, concluiu-se que as Portarias mencionadas são inconstitucionais pois violam princípios constitucionais como a Dignidade da Pessoa Humana, igualdade, segurança jurídica dos estrangeiros, direito ao acolhimento, além dos princípios básicos do processo, como o devido processo legal, ampla defesa, contraditório e presunção de inocência. Tais violações foram suficientes para ajuizamento da ADPF nº 619/2019, que aguarda julgamento e tem como finalidade a suspensão e posterior declaração de inconstitucionalidade da Portaria nº 666/2019.</p> <p><strong>Palavras-chave</strong>: Direito Constitucional. Portaria. Inconstitucionalidade. Ilegalidade.</p> NAYARA VICENTE DE CASTRO, NEDIO DARIVA PIRES DE LIMA Copyright (c) 2020 NAYARA VICENTE DE CASTRO, NEDIO DARIVA PIRES DE LIMA https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24459 ter, 16 jun 2020 13:00:39 +0000 A Indenização pela Perda do Tempo Útil nas Relações de Consumo https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24462 <p>O presente estudo tem por objetivo analisar a teoria do desvio produtivo para verificar se consiste em uma nova espécie de dano compensável ao consumidor. Nesse viés, faz-se necessária a identificação das partes na relação de consumo, e os principais problemas que ocasionam transtornos ao consumidor, mormente os defeitos e vícios nos produtos ou serviços. O trabalho busca ainda, demonstrar a possibilidade de o dano ao tempo ser considerado como valor jurídico. Para tanto foram estudadas decisões jurisprudenciais com intuito de verificar o posicionamento dos Tribunais, tratando, por fim, a admissibilidade de reparação de danos. Utilizou-se o método de abordagem dedutiva, que partiu de uma teoria geral desenvolvida para as decisões expostas. O método de procedimento foi o histórico-analítico, e por sua vez, a técnica de pesquisa foi a documental indireta, utilizando-se de fontes como livros, artigos científicos, revistas e jurisprudência. Diante disto, percebe-se necessária a discussão acerca deste tema, uma vez que a doutrina e os Tribunais vêm, de forma gradativa, acatando o pedido de reparação pelo tempo útil/produtivo dos consumidores, quando subtraídos de forma abusiva pelos fornecedores. Portanto, na busca da defesa pela utilização do tempo útil/produtivo do consumidor como bem entender, para a prática de atividades existenciais necessárias para a busca do seu bem-estar, torna-se imprescindível a análise do tema, concretizando a dignidade da pessoa humana. &nbsp;</p> Roger Uílian Werlang Copyright (c) 2020 Roger Uílian Werlang https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24462 qua, 17 jun 2020 11:16:53 +0000 A IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL POR MEIO DO PERFIL GENÉTICO https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24467 <p>O presente artigo analisará a constitucionalidade da análise compulsória do exame de DNA, dividido em três tópicos tratará sobre o conflito dos direitos fundamentais à intimidade e à privacidade e por outro lado o direito à segurança pública, à integridade física e moral no contexto de suspeitos se submeterem ao exame de DNA compulsório. Para tanto, utilizar-se-á pesquisa descritivo-explicativa do tipo documental-bibliográfica, com viés dedutivo, com a utilização da técnica de ponderação de Robert Alexy. Buscamos discutir possibilidades de limitações para o Direito à intimidade. Primeiramente abordará a dignidade humana, analisando se é um princípio absoluto ou relativo. Posteriormente fará uma análise sobre o exame de DNA compulsório, onde legislação e jurisprudência brasileira não prevê este procedimento. Por fim, falará sobre o direito a segurança pública. Conclui-se que será possível a extração compulsória de DNA em suspeitos de crimes violentos na persecução penal, desde que haja legislação específica.</p> <p><strong>Palavras-chave:</strong> Dignidade humana, Exame de DNA compulsório, Segurança Pública.</p> Andressa Jesiorski, Alessandra Franke Steffens Copyright (c) 2020 Andressa Jesiorski, Alessandra Franke Steffens https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24467 qua, 17 jun 2020 11:18:44 +0000 A LIBERDADE ECONÔMICA COMO POTENCIAL EFETIVADORA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24475 <p>O presente artigo discorre sobre o Índice de Liberdade Econômica, elaborado pela Heritage Fundation, o qual busca quantificar a liberdade econômica da população de 186 países. Com base neste estudo, comparou-se ao Índice de Desenvolvimento Humano dos países da América do Sul, um dos principais indicadores sociais, para estabelecer uma relação entre a liberdade econômica e a qualidade de vida da sociedade. Concluiu-se que, quanto maior a liberdade econômica dos indivíduos, melhor serão efetivados os direitos e garantias fundamentais.</p> Marcio Schaker; Sérgio Schneider Copyright (c) 2020 Marcio Schaker; Sérgio Schneider https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24475 qua, 17 jun 2020 11:21:20 +0000 A BUROCRATIZAÇÃO E O PAPEL DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24477 <table> <tbody> <tr> <td width="291"> <p><strong>RESUMO</strong></p> <p>&nbsp;</p> </td> </tr> <tr> <td width="291"> <p>O presente trabalho aborda a segurança jurídica que as serventias extrajudiciais oferecem aos serviços realizados, buscando a desburocratização e a facilidade ao acesso dos serviços aos usuários. Os notários e registradores trazem elementos como a legalidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos. O problema que orienta este estudo é: Serventia extrajudicial, segurança jurídica ou burocratização? Para realizar o estudo, foi necessário analisar a importância das serventias extrajudiciais para a segurança jurídica, a burocracia que é atrelada aos cartórios e o papel que as serventias extrajudiciais desenvolvem para a desburocratização. A pesquisa utilizou o método clássico hipotético-dedutivo e possui cunho explicativo, pois é o tipo de pesquisa que mais aprofunda o conhecimento da realidade. Ademais, concluiu-se que as serventias extrajudiciais prestam serviços regulados por um conjunto de normas previstas legalmente, prestados sob veemente fiscalização e que auxiliam as serventias a ofertar segurança jurídica à população.</p> <p><strong>Palavras-chave:</strong> Serventia extrajudicial. Burocracia. Segurança Jurídica.</p> </td> </tr> </tbody> </table> Elisângela Karloh Lorenzetti Copyright (c) 2020 Elisângela Karloh Lorenzetti https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24477 qua, 17 jun 2020 11:24:20 +0000 A (IM) POSSIBILIDADE DE UTILIZAR AS DIRETIVAS ANTECIPADAS DA VONTADE COMO INSTRUMENTO DE DOAÇÃO DE TECIDOS, ÓRGÃOS E PARTES DO CORPO HUMANO POST MORTEM https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24479 <p>O trabalho aqui apresentado aborda a questão da (im)possibilidade de utilização nos tratamentos em que se faz necessário o transplante de órgãos tecidos e partes do corpo humano, das chamadas diretivas antecipadas de vontade. O presente estudo teve embasamento e análise teórica em dispositivos constitucionais, das Resoluções do Conselho Federal de Medicina e doutrinas da área de Bioética e Biodireito. Após análise teve-se a identificação de que as diretivas antecipadas da vontade possuem grande relevância na seara jurídica, com previsão na Resolução do Conselho Federal de Medicina nº1.995/2012. Visam a declaração expressa de vontade da pessoa que busca manifestar o direito de personalidade do indivíduo com esse documento que visa garantir ao paciente terminal, ou em estado de vulnerabilidade, o respeito a sua vontade diante de decisões médicas ou de familiares, evitando que o paciente venha a ter sua vontade desconsiderada. O que se verificou foi que mesmo considerando a presença de novos dispositivos legais onde incidem as decisões familiares para a doação e transplantes de órgãos, deve subsidiariamente a vontade da família, prevalecer a autonomia do paciente, sua vontade, o que evidencia a possibilidade das diretivas para o presente caso.</p> Luíza Tischer, Alexandra Vanessa Klein Perico Copyright (c) 2020 Luíza Tischer, Alexandra Vanessa Klein Perico https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24479 qua, 17 jun 2020 11:25:49 +0000 REFORMA DA PREVIDÊNCIA https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24490 <table> <tbody> <tr> <td width="291"> <p>O antigo regime de previdência estava deficitário. O veloz processo de envelhecimento da população exige a revisão das regras previdenciárias que escolhemos no passado. A previdência já consome a metade do orçamento da União, sobrando pouco espaço para a saúde, a educação, a segurança pública e a infraestrutura, provocando, assim, uma expansão insustentável da dívida pública. Aí surge um problema: será que a reforma da previdência reduzirá o déficit do sistema? A aprovação da reforma da previdência é vista como essencial à recuperação do Brasil, pois &nbsp;visa construir um sistema mais igualitário e garantir a sustentabilidade dos regimes de aposentadoria dos trabalhadores. Este trabalho tem, portanto, como objetivo geral, demonstrar a preocupação histórica com o colapso da previdência em face do déficit público, por meio da análise de aspectos demográficos de natalidade/mortalidade e os impactos da seguridade nas despesas públicas. O método científico a ser utilizado será o hipotético-dedutivo, com propósito de levantar razões para justificar que a proposta de reforma aprovada suaviza a trajetória de aumento das despesas, gerando credibilidade dos investidores estrangeiros em relação ao Brasil, garantindo, também, às futuras gerações, o mesmo acesso que tem a geração presente à previdência.</p> <p><strong>Palavras-chave: </strong>Previdência. Déficit público. Seguridade. Sustentabilidade.</p> <p><strong>&nbsp;</strong></p> </td> </tr> </tbody> </table> Deise Guanes Copyright (c) 2020 Deise Guanes https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24490 qui, 18 jun 2020 13:05:04 +0000 APAC - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS: UM METÓDO ALTERNATIVO PARA A RECUPERAÇÃO DO CONDENADO NO SISTEMA PRISIONAL https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24505 <p>O presente artigo tem como objetivo efetuar uma revisão bibliográfica do método APAC, uma alternativa viável para o caos do sistema prisional, que prepara o condenado de maneira que ele possa voltar a conviver harmoniosamente e pacificamente com a sociedade. O método indutivo foi utilizado para a elaboração deste trabalho. Em um primeiro momento se falou do encarceramento na sociedade contemporânea, para então analisar os direitos e deveres do preso, verificar se o método APAC é uma forma mais eficaz de encarceramento, baseada no respeito, na ordem, no trabalho, na capacitação profissional, no estudo e no envolvimento da família do recuperando. São 12 os elementos fundamentais para o funcionamento do método, sabendo que a observância de todos eles na aplicação da metodologia são indispensáveis para que se tenha uma resposta positiva do problema prisional. Concluiu-se, portanto, que o método APAC representa uma forma de valorização e humanização das prisões sem perder de vista o caráter punitivo da pena, evitando a reincidência na medida em que fornece alternativas para o condenado se recuperar.</p> <p><strong>Palavras-chave:</strong> método; humanização; condenado; APAC.</p> Gustavo Luiz Haefliger Schossler Copyright (c) 2020 Gustavo Luiz Haefliger Schossler https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24505 qui, 18 jun 2020 13:07:02 +0000 DISCRIMINAÇÃO RACIAL NO PROCESSO DE ADOÇÃO: Uma análise dos critérios de escolha do perfil do adotando https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24397 <p>Dentre diversos aspectos exigidos durante um processo de adoção, o preenchimento da ficha de cadastro para pretendentes é uma das exigências. É nesta ficha que os pretendentes a adoção inserem seus “requisitos” e exigências sobre o perfil da criança ou adolescente que deseja adotar. Porém, em meio a tais critérios de escolha, existe a opção de o candidato à adoção escolher pela raça e cor da criança ou adolescente que pretende receber em seu seio familiar como filho. A presente pesquisa buscou entender aspectos gerais relacionados ao assunto para propor uma alternativa específica para atender os princípios do melhor interesse da criança e do adolescente durante o processo de adoção. Para tal, foram utilizadas como técnicas de coleta de dados: livros, doutrinas, artigos, assim como materiais disponibilizados por meio eletrônico. Ainda, realizou-se a análise de dados, através do banco de dados disponibilizado pelo Cadastro Nacional de Justiça, acerca do perfil dos adontandos cadastrados, bem como do perfil desejado pelos adotantes. Ademais, a análise dos dados, bem como da legislação, chegou à conclusão que ainda há muito que se evoluir tanto moralmente, a nível social, acerca da finalidade do instituto da adoção, bem como quanto ao cumprimento satisfatório da legislação por parte do próprio Estado no tocante aos direitos e garantias fundamentais da criança e do adolescente.</p> <p><strong>Palavras-chave:</strong> adoção; raça; preferência; racismo.</p> Karoline Brasil Copyright (c) 2020 Karoline Brasil https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24397 seg, 22 jun 2020 12:24:05 +0000 A INCONSTITUCIONALIDADE DA APLICAÇÃO DE FALTA GRAVE NO CASO DE RECUSA DO CONDENADO AO FORNECIMENTO DE MATERIAL GENÉTICO PARA FINS DE IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26775 <p>-</p> Ulysses Secchi, Lucas Pichetti Trento Copyright (c) 2020 Ulysses Secchi, Lucas Pichetti Trento https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26775 ter, 24 nov 2020 19:14:00 +0000 A(IN)EFETIVIDADE DA ADOÇÃO COMO TUTELA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES: UMA ANÁLISE DA ADOÇÃO TARDIA https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26779 <p>O presente estudo busca demonstrar a real efetividade da adoção como tutela dos direitos das crianças e dos adolescentes em uma análise específica acerca da adoção tardia, bem como indicar a efetividade das medidas de incentivo empregadas atualmente. Para se chegar ao resultado, utiliza-se a pesquisa descritivo-explicativa do tipo documental-bibliográfica, por meio do método dedutivo, com argumentos gerais que são aplicados a casos específicos. Em primeiro lugar, apresenta-se a conceituação de família contemporânea, os princípios do direito de família relacionados à adoção e as modalidades de adoção, em segundo lugar, expõe-se um breve histórico, bem como o trâmite processual, requisitos e objetivos reais da adoção, já na terceira parte, relata-se acerca da adoção tardia no Brasil. Diante do abordado no decorrer do estudo, conclui-se que não&nbsp; há efetividade na adoção como medida para garantir os direitos constitucionalmente previstos, especificamente no que tange a adoção tardia de crianças e adolescentes.&nbsp;</p> <p><strong>Palavras-chave:</strong> Direito da Criança e do Adolescente. Família. Adoção tardia.</p> Gabrielli Maria Rigon, Elaine Julliane Chielle Copyright (c) 2020 Gabrielli Maria Rigon, Elaine Julliane Chielle https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26779 ter, 24 nov 2020 19:54:50 +0000 A (IN)APLICABILIDADE DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO PELA INTERNET DE PRODUTOS MODIFICADOS https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26812 <p>O presente artigo fornece um desfecho para o imbróglio acerca da necessidade do fornecedor arcar com os custos dos produtos customizados, sob encomenda ou personalizados criados a contento do consumidor. Utilizou-se o método bibliográfico para constatar que poderia ser aplicada cláusula penal compensatória aos produtos modificados ou coibir a aplicação do direito de arrependimento, com prévia comunicação a seu respeito. Deste modo, verificou-se que deve prevalecer a segunda tese, como sendo mais isonômica e justa a ambas as partes da relação consumerista.</p> Ana Ramos, Alexandra Vanessa Klein Perico Copyright (c) 2020 Ana Ramos, Alexandra Vanessa Klein Perico https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26812 qui, 26 nov 2020 11:20:19 +0000 CASO BRUMADINHO: A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELO DANO AMBIENTAL https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26863 <p>O presente trabalho aborda o tema da Responsabilidade Civil do Estado pelo Dano Ambiental causado em Brumadinho-MG, na Barragem I, na Mina Córrego de Feijão em 2019. Busca-se entender qual a responsabilidade civil que o Estado tem, frente ao rompimento da barragem em Brumadinho. Para chegar em tal entendimento, demonstra-se a evolução histórica da proteção Ambiental no brasil, e qual a proteção Ambiental que o Estado oferece em casos de desastres ambientais; Expõe os desastres ambientais que vem acontecendo no Brasil na atualidade, e discorre sobre o desastre ocorrido em Brumadinho; E por fim, verifica qual a responsabilidade que o Estado tem, frente ao desastre Ambiental ocorrido em Brumadinho. O trabalho se desenvolveu em pesquisa bibliográfica, através de métodos dedutivos, até ser possível chegar à conclusão que o Estado tem sim responsabilidade civil pelos danos causados em Brumadinho, pautada na teoria objetiva, meramente subsidiária.</p> Yan Felipe Weber, VANESSA LOPES DA LUZ Copyright (c) 2020 Yan Felipe Weber, VANESSA LOPES DA LUZ https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26863 qui, 26 nov 2020 16:19:28 +0000 A COMPETÊNCIA DO INQUÉRITO POLICIAL NO CRIME DE HOMICÍDIO DOLOSO PRATICADO POR POLICIAL MILITAR CONTRA CIVIL NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26855 <p>O presente artigo tem como objetivo realizar uma análise técnica sobre qual órgão possui a competência específica para exercer a atividade de Polícia Judiciária no Inquérito Policial nos casos de crimes militares dolosos contra a vida de civil, perpetrados por militares estaduais em serviço ou em razão da função. Para tato, definiu-se como objetivos específicos abordar o conceito do Inquérito Policial e sua função dentro do contexto das infrações penais; identificar os requisitos necessários para a configuração de crimes militares praticados por militares estaduais e definidos pelo CPM (alterado pela Lei nº 13.491/2017), e; discernir qual Polícia Judiciária detém a competência especifica do Inquérito Policial nos casos de crimes militares dolosos contra a vida de civis praticados por militares estaduais no exercício da função. A justificativa para o estudo encontra relevância na constatação de que ainda hoje se verifica a prática da dupla apuração, civil e militar, em face do policial militar supostamente autor do delito. A metodologia adotada foi de pesquisa bibliográfica, realizada em meios eletrônicos e impressos, entre eles livros e jurisprudências. Os resultados obtidos apontam na direção que, mesmo sendo motivo para celeuma quanto à competência apuratória, os crimes dolosos contra a vida de civis praticados por policiais militares, quando encontrarem plena tipicidade no CPM, serão de atribuição investigatória das autoridades de polícia judiciária militar, isto é, dos Comandantes de Unidade ou Oficiais de Serviço e não dos Delegados de Polícia Civil.</p> FABRICIO EDUARDO TOMAZELLI ALMEIDA, LUCAS PICHETTI TRENTO Copyright (c) 2020 FABRICIO EDUARDO TOMAZELLI ALMEIDA, LUCAS PICHETTI TRENTO https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26855 qui, 26 nov 2020 17:44:41 +0000 O MONITORAMENTO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS DA PCH FLOR SERTÃO À LUZ DE UM MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26874 <p>O presente trabalho pretende analisar o monitoramento dos impactos ambientais da Pequena Central Hidrelétrica Flor do Sertão, à luz de um meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado. No Brasil, quando se fala em energia limpa e renovável, as hidrelétricas ganham espaço, pois, atualmente no país, é a principal forma de geração de energia. Entre as hidrelétricas, as Pequenas Centrais Hidrelétricas são os<br>empreendimentos mais implantados no Estado de Santa Catarina. Busca-se identificar os impactos ambientais no meio físico, biótico e socioeconômico e as ações de monitoramento dos mesmos, por meio dos documentos contidos no procedimento de licenciamento ambiental da Pequena Central Hidrelétrica. Os resultados permitem concluir que há um bom sistema preventivo e compensatório à luz dos Princípios de<br>proteção de um ambiente sadio e ecologicamente equilibrado, em busca de práticas de desenvolvimento sustentável.&nbsp; Para tal, usou-se métodos de pesquisas legislativas de ordem constitucional e infraconstitucional e, doutrinárias, bem como análise do procedimento de licenciamento ambiental obtido junto ao Instituto Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina.</p> Fernando Dallagnol, Peterson Fernando Schaedler Copyright (c) 2020 Fernando Dallagnol, Peterson Fernando Schaedler https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26874 qui, 26 nov 2020 18:57:09 +0000 (DES) USO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PELOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS E A UTILIZAÇÃO ALTERNATIVA DE “TAXAS DE PAVIMENTAÇÃO” https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26884 <p>O artigo tem por objeto análise sobre o uso ou não da contribuição de melhoria pelos municípios, enfatizando também a utilização alternativa de taxas de pavimentação. Menciona-se que a contribuição de melhoria é cobrada quando uma determinada obra pública ocasiona valorização imobiliária aos contribuintes, sendo importante fonte de recursos para o ente municipal. Nesse sentido, o estudo apresenta como problema a seguinte indagação: a contribuição de melhoria, como um tributo presente no ordenamento jurídico, está em desuso pelos municípios brasileiros? Para buscar a resolução do problema, o objetivo geral do estudo consiste em analisar a (des) utilização da contribuição de melhoria pelos municípios brasileiros. Como método de pesquisa, utiliza-se a pesquisa qualitativa e exploratória, com viés dedutivo. Após coleta de dados e análise destes, conclui-se que a contribuição de melhoria está em desuso pelos municípios brasileiros, apresentando, como justificativa, os aspectos burocráticos, como necessidade de instituição de lei própria, além da dificuldade de delimitação da zona beneficiada, bem como interesses pessoais e políticos presentes na execução de obras públicas. Ainda, sobre a utilização da taxa de pavimentação em substituição à contribuição de melhoria, é unânime o entendimento do Tribunal Catarinense acerca da inconstitucionalidade e ilegalidade dessa taxa, isso porque não se trata de serviço, mas sim de obra pública.</p> Ricardo Dutra de Campos, Andrey luiz Paterno Copyright (c) 2020 Ricardo Dutra de Campos, Andrey luiz Paterno https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26884 qui, 26 nov 2020 18:59:32 +0000 ANÁLISE DA CONTRIBUIÇÃO DO DIREITO SISTÊMICO NA RESOLUÇÃO DA PARTILHA DE BENS NO DIVÓRCIO LITIGIOSO https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26890 <p>O presente estudo possui o objetivo de identificar a possibilidade de aplicação do Direito Sistêmico na resolução de conflitos decorrentes do divórcio litigioso, com enfoque na partilha de bens, utilizando-se da Constelação Familiar, técnica criada por Bert Hellinger, que possui o objetivo de auxiliar o indivíduo a identificar seus problemas e lhe mostrar uma direção para que os mesmos possam ser solucionados, por meio de sessões coletivas, com auxílio de outras pessoas, ou sessões individuais, utilizando-se de bonecos que representem os indivíduos. A conclusão se dá por meio de análise das três leis sistêmicas que regem a Constelação Familiar, aplicadas aos conflitos dos cônjuges. O método de pesquisa utilizado foi o bibliográfico, no qual a conclusão deu-se por meio de consultas a legislação e a livros. O objetivo do presente artigo iniciou pelo interesse em descobrir e analisar a aplicabilidade de novas formas de resolução de tal controvérsia, a fim de diminuir o ajuizamento de demandas litigiosas. Portanto, ao final do estudo, foi possível afirmar a possibilidade de utilização das Constelações Familiares no Poder Judiciário, com fundamento no artigo 3º, §2º e §3º, do Código de Processo Civil, que autoriza a cada Tribunal organizar a possibilidade de sua execução, sendo a ele cabível a escolha da forma de sua efetivação.</p> Vanessa Regina Rockembach, Edenilza Gobbo Copyright (c) 2020 Vanessa Regina Rockembach, Edenilza Gobbo https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26890 qui, 26 nov 2020 19:03:48 +0000 DIREITO AO ESQUECIMENTO DA VÍTIMA: COLISÃO ENTRE LIBERDADE DE IMPRENSA VERSUS DIREITOS DE PERSONALIDADE GARANTIDOS À VÍTIMA https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26889 <p>A presente pesquisa tem por intuito a verificação da possiblidade do reconhecimento do direito ao esquecimento na colisão entre liberdade de imprensa e direitos de personalidade garantidos à vítima. O direito ao esquecimento decorre do princípio da dignidade da pessoa humana e por este motivo pode ser considerado como direito de personalidade. No que diz respeito à vítima, verifica-se de extrema necessidade um amparo especializado, de forma a amenizar os efeitos oriundos do evento criminoso. Nesse contexto, trata-se detalhadamente acerca da vitimização primária, secundária e terciária e seus reflexos na vida da vítima. Para a solução do conflito existente entre direitos de personalidade e liberdade de expressão e informação é primordial sopesar os direitos concorrentes levando-se em consideração a importância de cada um deles na análise ao caso concreto. Desse modo, para fundamentar o estudo utilizou-se a pesquisa bibliográfica de livros e artigos científicos, bem como análise de decisões judiciais. A partir disso, foi possível concluir que vítimas de crimes amplamente divulgados em rede nacional pela imprensa têm o direito de serem esquecidas pela opinião pública.</p> <p><strong>Palavras-chave: </strong>Direito ao Esquecimento. Direitos de Personalidade. Vitimização. Colisão de Princípios. Liberdade de Imprensa.</p> Francine Arpini, Alessandra Franke Steffens Copyright (c) 2020 Francine Arpini, Alessandra Franke Steffens https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26889 qui, 26 nov 2020 19:21:53 +0000 A (IM)POSSIBILIDADE DA CONTRATAÇÃO DE MOTORISTA PELO EXAME TOXICOLÓGICO https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26892 <p>O presente estudo aborda a (im)possibilidade da contratação de motorista profissional pelo exame toxicológico. Este artigo discorre sobre a Lei nº 13,103/2015, popularmente conhecida como Lei dos Motoristas, que revogou a Lei nº 12.619/2012, criando medidas em virtude da necessidade de regulamentação da classe trabalhadora dos motoristas profissionais. O objetivo deste estudo foi apresentar de forma simples, e direta, com uma linguagem fácil de ser compreendida, como as mudanças da Lei afetou os profissionais deste meio, analisando os príncipios do Direito do Trabalho e também a (in)constitucionalidade da obrigatoriedade do exame toxicológico. Após a análise, concluímos que embora a Lei seja vaga e trás consigo muita insegurança jurídica, a norma é constitucional e permite a contratação dos motoristas profissionais mesmo que o exame toxicológico tenha sido positivo.</p> PEDRO EDUARDO CATTANIO FRIZZO, ALEX FATURI DELEVATTI Copyright (c) 2020 PEDRO EDUARDO CATTANIO FRIZZO, ALEX FATURI DELEVATTI https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26892 qui, 26 nov 2020 19:50:50 +0000 COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: o meio ambiente e a manifestação cultural https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26918 <p>O presente trabalho traz um conflito de direitos fundamentais, onde temos de<br>um lado os direitos individuais e sociais, e do outro, o direito ao meio ambiente.<br>A principal abordagem é discutir a inconstitucionalidade do §7º do art. 225 da<br>Constituição da República Federativa do Brasil, onde o mesmo permite a<br>prática desportiva com animais, desde que sejam com fins de manifestações<br>culturais, o que acaba por contrariar o entendimento que vem sendo<br>construído ao longo dos anos pelo Supremo Tribunal Federal, bem como<br>contraria o que dispõe o § 1º do art. 225.</p> TIAGO FRANCISCON, NEDIO DARIVA PIRES DE LIMA Copyright (c) 2020 TIAGO FRANCISCON, NEDIO DARIVA PIRES DE LIMA https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26918 sex, 27 nov 2020 13:04:02 +0000 POSSIBILIDADE DE PENHORA DA VERBA DE NATUREZA SALARIAL PARA PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: ANÁLISE CRÍTICA DO RECURSO ESPECIAL N°1.815.055 / SP https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26911 <p>O presente artigo debruçou-se em analisar criticamente a tese firmada no Recurso Especial n. 1.815.055 / SP, cujo tema circundava-se em torno da possibilidade de penhora do salário para saldar honorários de advogado, com fundamento no artigo 833, §2°, do Código de Processo Civil. Inicialmente, é feita uma breve contextualização da penhora no ordenamento jurídico brasileiro, demonstrando os bens impenhoráveis e a eficácia da penhora no cumprimento de sentença. Depois, desenvolve-se a natureza jurídica dos honorários advocatícios, e posteriormente, finaliza-se o estudo com o relato e análise crítica do julgado. Ademais, o problema de pesquisa apoia-se no seguinte questionamento: quais as observações oportunas a serem feitas sobre a decisão que indeferiu a possibilidade de penhora do salário para pagamento de honorários advocatícios? Para explicar isso são feitas considerações comportando comparação de normas, posicionamento jurisprudencial e decisão proferida no Recurso Especial n. 1.806.438 / Distrito Federal. Quanto à pesquisa, desenvolveu-se através de revisão bibliográfica e outras fontes como jurisprudências, legislações e internet. Após coleta de dados, conclui-se que é possível penhorar o salário para pagamento de honorários de advogado, desde que esta medida não ofenda a subsistência do executado.</p> Eduardo Fernando Piran, Edenilza Gobbo Copyright (c) 2020 Eduardo Fernando Piran, Edenilza Gobbo https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26911 sex, 27 nov 2020 13:11:47 +0000 PROTEÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA URBANA: A QUESTÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO MUNICÍPIO DE PRINCESA - SC https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26909 <p>O presente trabalho de curso analisa os principais instrumentos jurídicos de proteção ambiental e as legislações urbanas de parcelamento e regulamentação do Estado de Santa Catarina e em especial no Município de Princesa. Buscou-se descobrir, através da problemática de qual a distância mínima que deve ser respeitada a partir de pequenos cursos d’agua em perímetros urbanos. Os principais objetivos da pesquisa foram detalhar as legislações ambientais referente as Áreas de Preservação Permanente, sua aplicabilidade em áreas urbanas consolidadas, o confronto entre legislações ambientais e a lei de parcelamento do solo. Além disso, foram apontadas legislações e jurisprudências recentes acerca das APPs urbanas e possíveis enquadramentos destas nos problemas ambientais relativos ao tema no município de Princesa.</p> Gilson Loga Lisboa, Peterson Fernando Schaedler Copyright (c) 2020 Gilson Loga Lisboa, Peterson Fernando Schaedler https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26909 sex, 27 nov 2020 13:14:56 +0000 COMÉRCIO DE DADOS NA INTERNET: COMÉRCIO DE DADOS NA INTERNET: RESPONSABILIDADE PELA OFENSA À PRIVACIDADE OU INTIMIDADE https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26905 <div class="page" title="Page 1"> <div class="section"> <div class="layoutArea"> <div class="column"> <p>A presente pesquisa tem por objetivo analisar a responsabilidade civil e penal de quem ofende os princípios da privacidade e intimidade de outrem pela divulgação de dados, via internet. O artigo teve como problema principal entender o processo que envolve a coleta e o comércio de dados pessoais, que levam ao ferimento da privacidade do usuário, e consequentemente compreender a legislação existente e que tutela o tema, além de estabelecer a responsabilidade penal e civil de quem realiza tais condutas. Dessa forma, o estudo foi organizado em três partes: (a) primeiramente busca entender os princípios à privacidade e intimidade, e a importância de garanti-los. (b) Após, procura entender o que são dados pessoais, e a importância de protegê-los, além de citar o caso Cambridge Analytica, e toda a situação que deve-se evitar. (c) Por fim, aborda a responsabilidade civil e penal a coleta e comércio de dados na internet, analisando a existência e aplicação da legislação existente. Concluindo-se de forma a reconhecer os perigos de não garantir a segurança dos dados pessoais, e a ainda existente necessidade de mais leis específicas referente ao tema.</p> </div> </div> </div> </div> João Marcos de Freitas Telles, Fernanda Trentin Copyright (c) 2020 João Marcos de Freitas Telles, Fernanda Trentin https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26905 sex, 27 nov 2020 14:00:09 +0000 ANÁLISE JURISPRUDENCIAL DO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL N° 1.804.466 SOBRE A APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA REFORMATIO IN PEJUS INDIRETA NAS DECISÕES PROFERIDA NO TRIBUNAL DO JÚRI https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26903 <p>O artigo tem por objeto a análise jurisprudencial do agravo regimental no recurso especial nº 1.804.446 com ênfase na percepção sobre a aplicabilidade ou não do princípio da reformatio in pejus indireta no caso de decisões proferidas pelo Tribunal do Júri.</p> <p>O estudo levou em consideração a compreensão sobre o instituto do Tribunal do Júri e o princípio da soberania dos veredictos. Desse modo, define-se como objetivo geral analisar a aplicabilidade do princípio da soberania dos veredictos sob a possibilidade de anulação das sentenças por eles proferidas, com ênfase na vedação da aplicação da reformatio in pejus indireta.</p> <p>Após levantamento de dados e análise destes, concluiu-se que, apesar de haver argumentos favoráveis à possibilidade de aplicação da reformatio in pejus indireta no caso de decisões proferidas pelo Tribunal de Júri, predomina, principalmente no Superior Tribunal de Justiça, o entendimento acerca da aplicação da vedação da reformatio in pejus indireta, verificando-se que a soberania dos veredictos não é absoluta.</p> <p>Na análise do julgamento do recurso especial nº 1.804.466 afirmou-se a tese de que, uma vez proferida uma decisão em sede de Tribunal de Júri e, mesmo havendo anulação por recurso exclusivo da defesa, a segunda condenação/julgamento não pode ultrapassar os limites da condenação imposta da primeira decisão, prevalecendo o princípio da vedação da <em>reformatio in pejus</em> indireta</p> sabrina lindenmayr, Alessandra franke steffens Copyright (c) 2020 sabrina lindenmayr, Alessandra franke steffens https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26903 sex, 27 nov 2020 14:03:41 +0000 A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA LEI N. 6.683/79, O DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADE E A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO: UMA ANÁLISE DA ADPF 153 https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26696 <p style="margin-bottom: 0cm;" align="justify"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: small;"><span style="font-weight: normal;">O presente estudo </span></span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: small;"><span lang="pt-BR"><span style="font-weight: normal;">tem por objetivo analisar em que consiste o direito à memória e à verdade e a justiça de transição e sua relação com a Lei n. 6.683/79 (Lei da Anistia). A Lei da Anistia foi concebida como mecanismo de reconciliação social no fim do regime militar e início da redemocratização no Brasil. Contudo, o § 1°, do artigo 1°, da referida lei, foi objeto de discussão pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 153, tendo em vista sua incompatibilidade, em tese, com o ordenamento jurídico brasileiro. Assim, o presente artigo versará sobre a evolução histórica que motivou a decretação da Lei n. 6.683/79 e o julgamento da ADPF 153, à luz da justiça de transição e dos direitos fundamentais à memória e à verdade.</span></span></span></span></span></p> Ana Flávia Conte Batista, Nédio Dariva Pires de Lima Copyright (c) 2020 Ana Flávia Conte Batista, Nédio Dariva Pires de Lima https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26696 sex, 27 nov 2020 14:12:11 +0000 UMA ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DO PROCEDIMENTO DE APREENSÃO DA ARMA DE FOGO DO AUTOR DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ESTABELECIDO PELA LEI 13.880/19 https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26901 <p>A violência doméstica é um tema presente na sociedade brasileira, reunindo alguns meios de combate e proteção à mulher. Assim, o presente trabalho tem como objetivo abordar as alterações trazidas pela Lei 13.880 de 2019 e as atribuições do delegado de polícia ao registrar a ocorrência de violência doméstica, assim como, a conduta do juiz ao ter conhecimento que o agressor possui posse ou porte de uma arma de fogo. Centrase o problema em a autoridade policial não possuir mais atribuições ao constar que a violência doméstica teve como objeto uma arma de fogo, ou o agressor apenas ter sob a posse uma arma, colocado assim, a vida da&nbsp; vítima em risco. O desenvolvimento desse artigo aborda o método indutivo, com a pesquisa bibliográfica, geralmente em artigos, para apresentar conceitos e definições de estudiosos na área do Direito Penal.<br><br></p> Laiana Dalpiaz, Lucas Pichetti Trento Copyright (c) 2020 Laiana Dalpiaz, Lucas Pichetti Trento https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26901 sex, 27 nov 2020 14:37:50 +0000 A EFICÁCIA DAS DECISÕES JUDICIAIS FRENTE AO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E AO PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26902 <p>Com o presente estudo objetivou-se analisar se as medidas judiciais aplicadas nas decisões se mostram eficazes frente ao direito fundamental à saúde e se respeitam o Princípio da Celeridade Processual. Para o desenvolvimento do assunto proposto, utilizou-se de pesquisas bibliográficas e análise de três casos concretos. Primeiramente, procurou-se conhecer a evolução histórica da saúde pública no Brasil e esclarecer aspectos importantes sobre os direitos fundamentais, a teoria da justiça e o Princípio da Celeridade Processual. Por meio do entendimento desses tópicos, passou-se à análise específica do fenômeno conhecido atualmente como a judicialização da saúde. Para isso, foram selecionados três processos judiciais recentes transitados em julgado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região sobre a matéria. Com a leitura criteriosa das decisões, foi possível constatar que o julgador se utilizou de parâmetros e diretrizes estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal e pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde para o deferimento ou indeferimento dos pedidos. Identificou-se com a adoção desses critérios que há eficácia na aplicabilidade das medidas judiciais quando se trata de direito à saúde e que em todos os processos foram observados o respeito ao Princípio da Celeridade Processual.</p> <p><strong>Palavras-chave</strong>: Saúde. Direito Fundamental. Celeridade Processual. Judicialização.</p> Elis Regina Scholtze da Cunha, Andrey Luiz Paterno Copyright (c) 2020 Elis Regina Scholtze da Cunha, Andrey Luiz Paterno https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26902 sex, 27 nov 2020 14:56:03 +0000 BULLYING ESCOLAR: RESPONSABILIDADE CIVIL https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26897 <p>O presente estudo busca analisar de quem é a responsabilidade civil no caso de ocorrência de bullying nas escolas. E levanta a seguinte questão: Considerando a constante prática do bullying nas escolas, de quem é a responsabilidade civil? Objetiva, analisar a possível responsabilização do Estado, da escola e dos genitores em caso da ocorrência de bullying nas escolas, principalmente quando o jovem não pede ajuda, enfrentando vergonha, mede, baixo rendimento, problemas morais e de saúde. Foram utilizadas fontes bibliográficas, tais como doutrinas, jurisprudências artigos, assim como materiais disponibilizados por meio eletrônico. Existe ainda, divergência, em relação a quem cabe a responsabilização pela prática do bullying nas escolas.</p> <p>Palavras-chave: Bullying. Escolas.</p> <p>Responsabilização Civil</p> <p>&nbsp;</p> Daiane Mello, Elaine Juliane Chielle Copyright (c) 2020 Daiane Mello, Elaine Juliane Chielle https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26897 sex, 27 nov 2020 16:41:18 +0000 A EXCEÇÃO DE ROMEU E JULIETA APLICADA AO ESTUPRO DE VULNERÁVEL NO BRASIL: DA RELATIVIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE ETÁRIA https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26899 <p>O artigo tem por objeto a análise da Teoria da Exceção de Romeu e Julieta aplicada ao estupro de vulnerável no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, utilizar-se-á pesquisa descritivo-explicativa do tipo documental-bibliográfica, com viés dedutivo, dedicando-se aos problemas analítico-conceituais da Teoria da Exceção de Romeu e Julieta e a possibilidade de sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro, em especial, analisando a possibilidade da relativização casuística da vulnerabilidade etária. Na legislação penal brasileira, adotou-se a vulnerabilidade absoluta do indivíduo com idade igual ou inferior a 14 anos. Embora seja louvável a tentativa do legislador em assegurar aos adolescentes maior proteção no quesito crimes sexuais, a aplicação de forma inflexível desta norma acaba por criminalizar as relações afetivas consentidas entre adolescentes, com exígua diferença de idade. Desse modo, define-se como objetivo geral analisar a possibilidade de relativização casuística da vulnerabilidade etária quando da ocorrência de estupro de vulnerável. Após levantamento de dados e análise destes, concluiu-se que, apesar de alguns Tribunais Estaduais, a exemplo do TJRS e do TJSC posicionarem-se favoráveis à relativização da vulnerabilidade etária, o Superior Tribunal de Justiça, por intermédio da Súmula 593, é pacífico em relação à impossibilidade de tal relativização, desprezando-se as peculiaridades de cada caso.</p> Milena Maria Arcari Ribeiro, Alessandra Steffens Copyright (c) 2020 Milena Maria Arcari Ribeiro, Alessandra Steffens https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26899 sex, 27 nov 2020 16:54:24 +0000 COMO A JURIMETRIA PODE AUXILIAR NA EFETIVIDADE JURISDICIONAL SEM FERIR GARANTIAS CONSTITUCIONAIS? https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26891 <p>A jurimetria tem ganhado espaço no âmbito nacional por buscar por padrões quantitativos nas decisões judiciais. O artigo discorre sobre a possibilidade da utilização e implementação da jurimetria como ferramenta de apoio eficaz no auxílio ao poder judiciário, buscando contribuir com a efetividade jurisdicional e com a consequente celeridade processual. E isso sob as rígidas observâncias da lei, sem ferir as garantias constitucionais, estando totalmente em acordo com o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.&nbsp; O problema da pesquisa que buscar-se-á solucionar está em como e quando a jurimetria poderá ser utilizada, bem como quais os meios necessários para que a jurimetria traga em sua essência a segurança jurídica tão almejada por todos.</p> Omar Mahmud, Edenilza Gobbo Copyright (c) 2020 Omar Mahmud, Edenilza Gobbo https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26891 sex, 27 nov 2020 17:00:56 +0000 ANÁLISE DA POSSIBIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO DELATOR QUANDO SUA DELAÇÃO FOR INVERÍDICA. https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26894 <p>A presente pesquisa analisa a possibilidade da responsabilização civil ser aplicada para delatores que prestarem informações falsas nos acordos colaborativos da delação premiada. Para tanto, utiliza-se de pesquisa descritivo-explicativa, de natureza bibliográfica, de forma dedutiva, buscando firmar sua posição final baseando-se nas doutrinas e legislações sobre a colaboração premiada e suas implicações jurídicas. Inicialmente, aborda o próprio instituto da delação premiada, analisando seus conceitos, sua aplicabilidade e sua legislação, efetuando também comparações com outros institutos semelhantes presentes em ordenamentos jurídicos estrangeiros. Logo após, o artigo foca no estudo da responsabilidade civil e penal, explicando seus conceitos, demonstrando as diferenças entre elas e dissecando suas modalidades e subdivisões. Por fim, aborda a possibilidade da responsabilidade civil recair sobre o delator que prestar delação inverídica nos processos em que figura como acusado. Conclui-se, por fim, que a responsabilização civil do falso delator é juridicamente possível e que ao mesmo deve ensejar o dever indenizatório à vítima ofendida.</p> <p>Palavras-chave: Delação Premiada. Delação Inverídica. Responsabilidade Civil. Acordos Colaborativos.</p> João Cesar Winter, Alessandra Frank Steffens Copyright (c) 2020 João Cesar Winter, Alessandra Frank Steffens https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26894 sex, 27 nov 2020 17:16:16 +0000 DEMORA NO PROCESSO DE ADOÇÃO: ANÁLISE QUANTO ÀS POSSÍVEIS CAUSAS https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26893 <table width="614"> <tbody> <tr> <td width="291"> <p><strong>RESUMO</strong></p> </td> </tr> <tr> <td width="291"> <p>O presente trabalho teve como objetivo realizar um estudo sobre a demora no processo de adoção, mais especificamente sobre os entraves legislativos. A pesquisa se caracteriza, quanto aos meios, numa pesquisa bibliográfica e, quanto aos fins, em uma pesquisa explicativa. Para o desenvolvimento recorreu-se a livros jurídicos, artigos, teses, monografias e outros trabalhos acadêmicos publicados previamente. Analisou-se a adoção e sua prática no decorrer da História, o instituto da adoção no Brasil,e o panorama atual sobre dados do Concelho Nacional de Justiça (CNJ relação a números de crianças e adolescentes esperando serem adotados e número de postulantes à adoção, e o Cadastro Nacional de Adoção (CNA)), a legislação inerente à adoção (Código Civil/2002, Constituição Federativa do Brasil e a Lei nº 8.069/99 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como os fatores que dificultam o processo de adoção. A adoção passa por etapas administrativas, onde deveriam ser realizadas de maneira mais eficaz, em menor tempo, o que não ocorre efetivamente. Além disso, as escolhas dos adotantes quanto ao perfil do adotado também podem ser fatores de contribuem para esta demora. Concluiu-se que, aliada à questão da exigência do perfil exigida pelos candidatos à adoção, a burocracia é o fator que mais influencia na demora nos processos de adoção.</p> <p><strong>Palavras-chave</strong>:Adoção. morosidade.</p> </td> </tr> </tbody> </table> Jair Stahler, Fernanda Trentin Copyright (c) 2020 Jair Stahler, Fernanda Trentin https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26893 sex, 27 nov 2020 17:25:28 +0000 REELEIÇÃO E O PRINCÍPIO DA ISONOMIA https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26881 <p>De posse de uma pesquisa bibliográfica e documental com a abordagem qualitativa, o estudo tem por objetivo buscar informações e literatura jurídica e cientifica que possam responder o processo legal ou não&nbsp; da reeleição no Brasil basilados ao princípio da Isonomia e Igualdade. No decorrer dessas leituras, percebeu-se que a Constituição Federal de 1988, não daria permissão a reeleição aos cargos do Poder Executivo no país, mas pela Emenda Complementar n.º16/1997 essa ação foi permitida. Diante disso, não somente pessoas da área do direito, do poder legislativo e da própria sociedade tem ampliado a discussão sobre essa questão. Tanto que existem inúmeros projetos de emendas constitucionais que tentam barrar o continuísmo do poder na esfera executiva, sobretudo é abordado a todo o momento que essa recondução legitimada pela E.C 16/1997 fere os princípios da isonomia num processo de disputa eleitoral, pois é percebido que candidatos usam a máquina pública para perpetuarem-se no poder. Isso desgastaria a própria democracia e o direito de alternância de poder, importantes numa república democrática e a todos os cidadãos brasileiros. No final de toda essa discussão percebeu que o processo democrático foi erguido para romper com visões totalitárias, continuístas e de privilégios a alguns setores e instituições, por isso o debate deve fortalecer esses elementos como ações constitutivas para romper com o rumo de uso da máquina pública para promoção da continuidade de cargos.</p> Jeferson Schwerz, NEDIO DARIVA PIRES DE LIMA Copyright (c) 2020 Jeferson Schwerz, NEDIO DARIVA PIRES DE LIMA https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26881 sex, 27 nov 2020 17:32:54 +0000 A (IM)POSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DE DESÁGIO SOBRE OS CRÉDITOS TRABALHISTAS NO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26871 <p>O presente estudo tem por objetivo analisar a possibilidade ou não da aplicação de deságio sobre os créditos trabalhistas no processo de recuperação judicial. Isso porque, se considerados os dispositivos legais e os princípios que guarnecem o direito do trabalho, eventualmente há de se falar na impossibilidade quanto à aplicação do deságio sobre as verbas trabalhistas, uma vez que, algumas verbas trabalhistas, possuem natureza salarial e são protegidas pela irredutibilidade salarial, prevista na Constituição. Por outro lado, não se pode olvidar do princípio da soberania da Assembleia Geral de Credores, e a imperiosidade do soerguimento da empresa que tem por base a função social da empresa, prevista também na Constituição Federal da República Brasileira. A presente pesquisa tem caráter bibliográfico, será descritiva exploratória e baseada em técnicas interpretativas. O método científico utilizado será o dedutivo, e a concluirá pela (im) possibilidade de aplicação de deságio sobre os créditos trabalhistas no processo de recuperação judicial.</p> Eduarda Ribeiro de Freitas, Elaine Julliane Chielle Copyright (c) 2020 Eduarda Ribeiro de Freitas, Elaine Julliane Chielle https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26871 sex, 27 nov 2020 18:11:51 +0000 DEMOCRACIA PARTICIPATIVA: O CONTROLE SOCIAL POR MEIO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ÁGUAS FRIAS-SC https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26822 <p>A presente pesquisa tem por objeto a análise do controle social por meio de audiência pública no Município de Águas Frias-SC. Este artigo teve como problema central verificar por meio do instituto da Democracia Participativa, no âmbito do Poder Executivo, com base nas legislações vigentes, a participação civil nas audiências públicas do Município de Águas Frias-SC em determinado período, e como hipótese o fato de haver ou não controle social por meio de audiência pública neste município. Para isto, a dissertação está dividida em três partes: (a) No primeiro item buscou tratar o Estado Democrático de Direito sob o prisma da Constituição Federal de 1988; (b) No segundo item explorou as origens da democracia, para a compreensão do problema proposto, com especial atenção à democracia participativa; (c) No terceiro item abordou o controle social e a audiência pública e, especificamente, realizou análise das listas de presença das audiências públicas do referido município, comprovando o baixo índice de participação e ineficácia do<br>controle social por meio deste mecanismo. Em termos de conclusão, sustentou-se que mais do que<br>haver o direito de participação nas decisões públicas, é necessário, anteriormente, que haja<br>políticas educativas a fim de educar e conscientizar as pessoas da importância de exercerem o seu<br>direito democrático</p> Talia Marins, Gabriele Schmitz Copyright (c) 2020 Talia Marins, Gabriele Schmitz https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26822 seg, 30 nov 2020 14:59:10 +0000 A POSSIBILIDADE DE CONFIGURAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL NO MODELO DE BARGANHA NORTE-AMERICANO https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26676 <p>O presente artigo analisa os institutos do <em>plea bargaing </em>e do acordo de não persecução penal, expondo acerca da possibilidade de configuração do modelo de acordo criminal implementado no Brasil naquele existe nos Estados Unidos. Para tanto, utiliza o método bibliográfico, qualitativo, exploratório e dedutivo na realização da pesquisa proposta. No primeiro tópico, dispõe a respeito do surgimento do <em>plea bargaining </em>nos Estados Unidos, como o instituto é abordado no procedimento criminal, sua definição e principais características. Além disso, aponta uma opinião crítica acerca da barganha norte-americana. No segundo tópico, trata sobre o acordo de não persecução penal, trazendo sua previsão legal, conceito e principais traços. Na sequência, analisa conjuntamente as características de cada instituto e conclui que não é possível a configuração do acordo de não persecução penal no modelo de barganha norte-americano, em razão, essencialmente, do caráter penalizador ostentado pelo <em>plea bargaining </em>dos Estados Unidos.</p> Letícia Girardi Lunardi, Alessandra Franke Steffens Copyright (c) 2020 Letícia Girardi Lunardi, Alessandra Franke Steffens https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26676 seg, 30 nov 2020 15:01:21 +0000 A POSSIBILIDADE DE DECLARAÇÃO DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO NA ADPF Nº 347 https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26688 <p>O presente artigo analisa o Estado de Coisas Inconstitucional, desenvolvido pela Corte Constitucional Colombiana, e trazido em discussão no Brasil pela ADPF nº 347, que propõe a declaração do Estado de Coisas Inconstitucional do sistema carcerário brasileiro. Primeiramente, aborda-se o âmbito conceitual do instituto do Estado de Coisas Inconstitucional. Em seguida, realiza-se análise do ativismo judicial realizado pelo Supremo Tribunal Federal no Brasil, bem como do controle de constitucionalidade realizado pela Corte e seus reflexos no controle de políticas públicas. Posteriormente, discorre-se acerca da importância do ativismo judicial no enfrentamento das falhas estruturais, que geram violações de direitos fundamentais. Conclui-se, por meio do estudo, ser possível a declaração do Estado de Coisas Inconstitucional do sistema carcerário brasileiro, como uma expressão do ativismo judicial realizado pelo Poder Judiciário. Logo, o mecanismo surge como uma ferramenta inovadora frente à garantia de aplicabilidade e eficácia dos direitos fundamentais.</p> Ana Ortigara, Alessandra Steffens Copyright (c) 2020 Ana Ortigara, Alessandra Steffens https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26688 seg, 30 nov 2020 16:07:56 +0000 DESJUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: a mediação e a conciliação como meios de resolução de conflitos https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26693 <p>O presente estudo trata da desjudicialização da saúde por meio da adoção da mediação e da conciliação na resolução de conflitos. Para tanto discorre sobre a saúde como direito fundamental e dever do Estado, em suas diferentes esferas. A falta de acesso à saúde provoca o acionamento excessivo do Poder Judiciário. Ao garantir o direito à saúde de forma individual, a judicialização apresenta inúmeras implicações, a destacar o custo e a demora nas decisões, a desestabilização orçamentária da Administração Pública, o acesso limitado da população e a carência de decisão técnica. Nesse cenário, despontam a mediação e a conciliação como meios de autocomposição na resolução de conflitos. Para subsidiar este estudo foi realizado levantamento bibliográfico. Concluiu-se que a aplicação da mediação e da conciliação entre o particular e o Poder Público possui amparo legal, especialmente conferido pela Lei n.13.140/2015. A adoção de câmaras extrajudiciais para resolução de conflitos na área da saúde mostra-se uma alternativa viável e interessante, visto que permitiria maior acesso e participação dos interessados no processo, para obtenção de uma solução harmônica, técnica, célere e econômica.</p> <p><strong>Palavras-chave</strong>: Direito fundamental à saúde. Ativismo judicial. Mediação. Conciliação. Câmaras extrajudiciais de autocomposição. &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;</p> Daniel Wille, Nedio Dariva Pires da Lima Copyright (c) 2020 Daniel Wille, Nedio Dariva Pires da Lima https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26693 seg, 30 nov 2020 16:11:17 +0000 A MEDIAÇÃO FAMILIAR COMO SUPORTE AO DIREITO DE CONVIVÊNCIA: uma análise das situações de alienação parental https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26703 <p>O presente trabalho tem como objetivo abordar a mediação familiar como uma forma de suporte ao direito de convivência, analisando situações de alienação parental e destacando como a mediação pode auxiliar em<br>demandas desta natureza. Este trabalho foi desenvolvido por meio de pesquisa descritiva e qualitativa, utilizando-se de pesquisas bibliográficas para definição de termos e conteúdos. Conclui-se que a mediação é chave fundamental para que o direito de convivência seja assegurado e pode ser muito importante no desenvolvimento das relações familiares, o que evitaria atos de alienação por parte daqueles que buscam compartilhar guarda de filhos.</p> Ághata Fernanda Nardes Alves Pereira, Fernanda Tentin Copyright (c) 2020 Ághata Fernanda Nardes Alves Pereira, Fernanda Tentin https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26703 seg, 30 nov 2020 16:13:34 +0000 DANOS MORAIS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: Punição do agente causador com viés de coibir a reincidência https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26927 <p>A mensuração sobre os danos morais é complexa, haja vista, que aborda de um direito intangível. No âmbito das relações de consumo com reincidência de práticas nefastas contra o consumidor, encontra-se a dificuldade de arbitrar valor para a compensação dos danos morais, que possa mitigar as dores e reprimir o ofensor para desestimulá-lo. Este estudo direciona-se às empresas de telefonia, que muito têm-se aproveitado, com inúmeros casos de consumidores lesados. O fato da insistência no desrespeito às normas do Código de Defesa do Consumidor, talvez encontre explicação na mensuração nos valores módicos pagos às vítimas. Assim, há a necessidade de punição/desestimulo para uma efetiva coibição. Logo apresenta-se como norte a “teoria do valor desestímulo” do direito norte-americano, na qual, o juiz deve estabelecer um valor capaz de desestimular a prática, onde o valor arbitrado levará em conta não só a compensação, mas a inclusão dos danos punitivos o que enseja o aumento no valor da compensação.</p> Alvori Lanza, LUCÍOLA NERILO Copyright (c) 2020 Alvori Lanza, LUCÍOLA NERILO https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26927 seg, 30 nov 2020 16:18:23 +0000 A EFETIVIDADE DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E O PERFIL DA POPULAÇÃO CARCERÁRIA BRASILEIRA https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26972 <p>A finalidade das penas privativas de liberdade no Brasil, como fins retributivos, preventivos e ressocializadores não tem alcançado a efetividade almejada e essa discussão não é recente. Isso se deve, dentre outros fatores ao descaso do Estado em dar atenção e assistência especial ao sistema prisional que devido a superlotação, insalubridade e corrupção, vem fazendo com que a população carcerária de lá saia pior do que quando adentrou. Diante dessa problemática, o presente artigo busca discutir qual a efetividade das penas privativas de liberdade no Brasil, traçando um perfil pela população carcerária brasileira com o objetivo de determinar quem são os delinquentes brasileiros e porquê sucumbiram ao crime. Ao final, se buscará apontar possíveis alternativas para a melhor efetividade das penas aplicadas bem como alguns caminhos que possam deixar os índices de criminalidade em níveis toleráveis. A metodologia aplicada compreende o método indutivo sob a análise bibliográfica dos tópicos abordados.&nbsp;</p> Fernanda Kroth, Wagner Luis Boing Copyright (c) 2020 Fernanda Kroth, Wagner Luis Boing https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26972 seg, 30 nov 2020 17:14:42 +0000 REDE CATARINA DE PROTEÇÃO A MULHER:A (IN) EFICACIA DA PATRULHA MARIA DA PENHA FRENTE AO DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NO ÂMBITO DA 3ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR DE MARAVILHA (SC) https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26971 <p>O presente artigo visa analisar a (in) eficácia da Rede Catarina de Proteção a Mulher, por meio da Patrulha Maria da Penha, no âmbito da 3ª Companhia de Polícia Militar abrangendo os municípios de Maravilha, Cunha Porã e Modelo (SC). Neste sentido, contextualizou-se a missão da Polícia Militar e o projeto Rede Catarina de Proteção à Mulher e após se demonstrou os aspectos históricos dos direitos fundamentais da mulher, a evolução da Lei Maria da Penha e sua transição jurídica frente a seu descumprimento. Além disso, obteve-se os dados estatísticos fornecidos pela Polícia Militar de Santa Catarina e pelo Tribunal de Justiça, deste mesmo Estado, com posterior análise, concluindo acerca da (in) eficácia do programa.</p> Ricardo Lawisch, Wagner Luis Boing Copyright (c) 2020 Ricardo Lawisch, Wagner Luis Boing https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26971 seg, 30 nov 2020 18:44:15 +0000 PROPAGANDA ELEITORAL: INTERNET COMO INSTRUMENTO POLÍTICO: UMA ANÁLISE SOBRE A IMPORTÂNCIA DA INTERNET COMO INSTRUMENTO POLÍTICO. https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26706 <p>PROPAGANDA ELEITORAL: INTERNET COMO INSTRUMENTO POLÍTICO: UMA ANÁLISE SOBRE A IMPORTÂNCIA DA INTERNET COMO INSTRUMENTO POLÍTICO.</p> <p>O presente artigo irá tratar sobre a propaganda eleitoral, fazendo uma análise sobre a importância da internet como instrumento político, abordando a legislação brasileira e a aparição das fakenews no contexto. Através de pesquisa qualitativa teórica descritiva, utilizando-se do procedimento bibliográfico, dialoga-se sobre as formas de propaganda eleitoral existentes no ambiente virtual, trazendo para o debate o Tribunal Superior Eleitoral e a legislação que ampara cada forma de propaganda, tento em vista as implicações jurídicas que a disseminação de notícias falsas abrange neste contexto e os mecanismos de combate a essa prática existentes. Durante a argumentação e composição do diálogo deu-se a análise da temática, avaliando a condução dos objetivos de pesquisa elencados. Os resultados obtidos referem-se ao reconhecimento da Internet como meio principal de propagação das ideologias e programas de governo, tendo alcance amplo do público eleitoral, contudo, também, a forma mais decorrente da divulgação de notícias falsas. A conclusão que brota da dialética bibliográfica e jurídica é de que o Estado compreende a Internet como ferramenta indispensável na propaganda política e que sustenta o combate às notícias falsas nesse ambiente, o que pode ser observado na Lei nº 12.034/09, Código Penal, Lei Eleitoral e afins.</p> <p>Palavras-chave: Propaganda Política. Legislação. Internet. Fakenews.</p> <p>arilson.filimberti@hotmail.com</p> <p>nedio.lima@unoesc.edu.br</p> Arilson Filimberti, Nedio Dariva Pires de Lima Copyright (c) 2020 Arilson Filimberti, Nedio Dariva Pires de Lima https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26706 ter, 15 dez 2020 19:20:25 +0000 O ABUSO DE AUTORIDADE POR USO INDEVIDO DE ALGEMAS NA PRISÃO EM FLAGRANTE https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26716 <p>O presente artigo analisa o abuso de autoridade pelo uso de algemas no momento da prisão em flagrante. Utiliza-se do método dedutivo para abordar o uso de algemas como prática de abuso de autoridade, essencialmente na situação de flagrância. Para tanto, faz-se uma análise dos instrumentos estatais que preveem a utilização do aparato. Para isso, são tecidas considerações acerca do poder de polícia do Estado e os limites do agente estatal. São apresentadas noções acerca dos requisitos e modalidades da prisão em flagrante, bem como a caracterização de abuso de autoridade pelo uso indevido de algemas. Essa situação resulta grave afronta aos direitos fundamentais da pessoa humana, essencialmente ao que diz respeito à violação da integridade física do sujeito. Conclui-se que quando o agente estatal age com excesso, utilizando as algemas de forma indevida, causando lesão corporal, é caso de abuso de autoridade, devendo a prisão em flagrante ser relaxada pelo juiz competente.</p> Rogerth Júnyor Lasta, Alessandra Franke Steffens Copyright (c) 2020 Rogerth Júnyor Lasta, Alessandra Franke Steffens https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26716 ter, 15 dez 2020 19:55:18 +0000 NOVA LEI DE LICITAÇÕES: COMPARAÇÃO ENTRE O PL 1.292/95 E O SISTEMA LICITATÓRIO VIGENTE – POSSIBILIDADES E LIMITAÇÕES https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26755 <p>Este trabalho tem por objetivo apresentar o PL 1.292/95 a fim de realizar uma análise das possibilidades e limitações do referido Projeto. Em um primeiro momento percorrerá o caminho normativo que imprime legalidade aos atos administrativos ligados aos procedimentos licitatórios e respectivos contratos. Abordará aspectos principiológicos, pois os princípios são os nascedouros naturais e suportes necessários para um sistema legal perene. Destaca-se que o estudo relacionado a Administração Pública não poderia iniciar senão por nossa Carta Magna, destacando-se neste caso o Art. 37, o qual fixa de modo expresso alguns dos princípios norteadores dos entes públicos, quer sejam diretos ou indiretos. Superada essas questões inicias, as quais são necessárias para que se estabelecesse um nivelamento jurídico mínimo, com intuito de facilitar para os que não tem na práxis diária o Direito Administrativo como mote principal de suas atividades, adentrou-se ao estudo das principais alterações propostas no PL 1.292/95. Tal ponderação a respeito dessas alterações, objetivam verificar se as inovações propostas produziram efeito positivo para a Administração pública ou se ao revés poderiam trazer prejuízos aos cofres públicos. Dentre as inovações elencadas no PL 1.292/95, temos a unificação da legislação referente a licitações e contratos, alterações no direito de preferência de Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte, comentários sobre o agente de contratação, implementação efetiva de governança nas licitações entre outras mudanças.</p> Alexander Martini de Almeida, Alessandro Tiesca Pereira Copyright (c) 2020 Alexander Martini de Almeida, Alessandro Tiesca Pereira https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26755 ter, 15 dez 2020 19:57:38 +0000 O CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR TRANSEXUAL FRENTE À RIGIDEZ DO SISTEMA BINÁRIO-SEXUAL DO CÁRCERE https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26759 <p>A sociedade vive em constantes mudanças relacionadas às questões de identidade de gênero e, na maioria dessas transições, o universo jurídico não repercute da mesma forma. Em decorrência dessa grande demanda de modificações, relacionadas ao gênero, e da falta de enfoque estatal e legislativo sobre o tema, que o sistema carcerário brasileiro se tornou o habitat adequado para a prática das mais diversas violações de direitos. Diante dessa problemática, a presente pesquisa pretende discutir sobre o cumprimento da pena privativa de liberdade por transexual frente à rigidez do sistema binário-sexual do cárcere. Objetivando-se destacar os principais avanços realizados e as medidas que ainda devem ser implementadas referentes à possibilidade de o transexual cumprir pena privativa de liberdade em estabelecimento penal condizente com sua identidade de gênero, independente de demanda judicial. Para tanto, procedeu-se uma pesquisa de caráter bibliográfico, pautado no método indutivo, utilizando-se de pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais. Inicialmente, examinou-se os aspectos relacionados à identidade de gênero, partindo-se para explanação sobre a história das penas brasileiras e do cumprimento da pena. Ao final, discutindo-se sobre o cumprimento da pena privativa de liberdade por transexual frente à rigidez do sistema binário-sexual do cárcere.</p> Suelen Nunes, Lucas Pichetti Trento Copyright (c) 2020 Suelen Nunes, Lucas Pichetti Trento https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26759 ter, 15 dez 2020 20:00:57 +0000 O BENEFÍCIO DA PENSÃO POR MORTE: O RETROCESSO SOCIAL EM VISTA DAS CONSTANTES ALTERAÇÕES LEGAIS. https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26764 <p>O presente artigo analisa as alterações inseridas no benefício da pensão por morte, pela Lei 13.135/2015 e a Emenda Constitucional 103/2019. A violação aos preceitos constitucionais da dignidade da pessoa humana e da vedação do retrocesso de direito fundamental social. A análise da Teoria da Ponderação de Robert Alexy, em conclusão de que o direito fundamental à previdência social visa tutelar o próprio direito à vida, o direito a uma subsistência digna e principalmente à garantia jurídica da proteção da dignidade da pessoa humana.</p> <p><strong>Palavras-chave</strong>: Pensão por morte. Direito fundamental social. Dignidade da pessoa humana. Vedação do retrocesso. Teoria da Ponderação Robert Alexy.</p> Samara Maikeli Tonial, Andrey Luiz Paterno Copyright (c) 2020 Samara Maikeli Tonial, Andrey Luiz Paterno https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26764 ter, 15 dez 2020 23:23:26 +0000 A EFETIVIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA À LUZ DO PROGRAMA REDE CATARINA DE PROTEÇÃO À MULHER DA POLICIA MILITAR CATARINENSE: UMA ANALISE COMPARATIVA COM O PROGRAMA PATRULHA MARIA DA PENHA https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26770 <p>O presente artigo busca fazer uma análise comparativa dos programas Rede Catarina de Proteção à Mulher com o programa Patrulha Maria da Penha, além de analisar o histórico de violência doméstica, bem como a trajetória evolutiva das medidas em seu combate. No primeiro momento é feita uma abordagem relacionada ao histórico de violência contra a mulher, que traz à baila a cultura machista e misógina impregnada na sociedade. O tema ainda abrange uma análise dos fatos que contribuíram para a publicação da Lei 11.340/2006, responsável por grandes avanços no combate a violência doméstica. Ao final dá-se ênfase ao programa “Rede Catarina de Proteção à Mulher”, programa institucional desenvolvido por policiais do 11º Batalhão de Policia Militar, que tem como objetivo a efetividade das medidas protetivas e o acompanhamento das mulheres vítimas de violência na região. Ainda se buscou um comparativo com o programa Patrulha Maria da Penha, desenvolvido no estado do Rio Grande do Sul buscando encontrar eventuais diferenças entre os projetos, que eventualmente podem ser implantadas no projeto Catarinense com o intuito de buscar maior efetividade.</p> Ana Machado, Lucas Pichetti Trento Copyright (c) 2020 Ana Machado, Lucas Pichetti Trento https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26770 ter, 15 dez 2020 23:26:23 +0000 FAMÍLIA MULTIESPÉCIE: A guarda dos animais de estimação nos casos da dissolução conjugal. https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26771 <p>O presente artigo aborda o tema da guarda compartilhada dos animais de estimação frente à dissolução conjugal. Este trabalho contempla os seguintes assuntos: a contextualização da família multiespécie; o pluralismo das entidades familiares e o papel do animal na vida do ser humano; os animais como seres sencientes e parte da família; a regulamentação jurídica da guarda compartilhada e as suas espécies com analogia nas relações familiares humanas; e, por fim, a guarda dos animais de estimação nos casos da dissolução conjugal. A conclusão deste artigo demonstra que existe a possibilidade de estipular a guarda do animal de estimação nos casos de dissolução conjugal com base na analogia das relações familiares.</p> Luana Cristina Gralow, Edenilza Gobbo Copyright (c) 2020 Luana Cristina Gralow, Edenilza Gobbo https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26771 ter, 15 dez 2020 23:31:20 +0000 ANÁLISE ACERCA DA (IM)POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS EM CASO DE INADIMPLÊNCIA DO USUÁRIO PESSOA FÍSICA https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26773 <p>O presente artigo versa sobre interpretações existentes em relação à suspensão de serviços públicos essenciais, na hipótese de inadimplência do usuário pessoa física, analisando-se por via de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, sob a ótica dos direitos fundamentais. A conclusão ascendida se firma na possibilidade, ou não, de consideração dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, com o fim de alcançar um equilíbrio satisfatório para ambos os lados, qual seja, há possibilidade de suspensão do serviço público na hipótese de inadimplência, buscando apenas fazer ressalvas aos casos comprovadamente vitais, de forma a respeitar tanto o equilíbrio econômico-financeiro da concessionária quanto à dignidade do consumidor.</p> <p>Palavras-chave: Serviço Público. Essencialidade. Suspensão. Inadimplência.</p> <p>danielcamillo98@gmail.com</p> <p>alessandro.pereira@unoesc.edu.br</p> Daniel Camillo, Alessandro Tiesca Pereira Copyright (c) 2020 Daniel Camillo, Alessandro Tiesca Pereira https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26773 ter, 15 dez 2020 23:35:46 +0000 RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTES DECORRENTES DE VEÍCULOS AUTÔNOMOS https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26772 <p>O presente artigo irá tratar sobre a responsabilidade civil decorrente dos acidentes envolvendo veículos autônomos, dotados de Inteligência Artificial. Através do procedimento bibliográfico e da pesquisa qualitativa. Primeiramente conceitua-se a Inteligência Artificial, apresentando seus diversos usos e benefícios, demonstrando suas formas de autonomia e tratando sobre os seis níveis crescentes de autonomia dos veículos autônomos, a depender da maior ou menor necessidade da presença de um condutor<br>na retaguarda, o que impactará diretamente no tipo de responsabilidade civil a ser aplicado. Ainda, como forma alternativa à responsabilização civil, tratase da atribuição de personalidade jurídica à robôs e de sistemas de seguros obrigatórios e fundos compensatórios. Chega-se à conclusão que para a vítima (verdadeiro foco das normas de Responsabilidade Civil) pouco importará se o dano foi causado por um condutor humano ou artificialmente inteligente, não havendo grande mudança no cenário de imputação da responsabilidade no que diz respeito às vítimas. Diante de um dano causado pela Inteligência Artificial, adota-se a teoria do fato do produto e do serviço, para impor a responsabilidade da cadeia de consumo, cabendo ainda analisar a responsabilidade dos usuários e proprietários veiculares, que deverão assumir a responsabilidade pelos danos causados por seus veículos autônomos, o que não impede direito de regresso frente aos programadores e ou fornecedores.</p> <p>Palavras-chave: Inteligência Artificial. Direito. Responsabilidade Civil. Danos.Veículos Autônomos.<br>felipe.panazzolo2@gmail.com<br>edenilza.gobbo@unoesc.edu.br</p> Felipe Furlanetto Panazzolo, Edenilza Gobbo Copyright (c) 2020 Felipe Furlanetto Panazzolo, Edenilza Gobbo https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26772 ter, 15 dez 2020 23:40:34 +0000 ESTUPRO DE VULNERÁVEL: A EXISTÊNCIA DE LIMITAÇÃO À AMPLA DEFESA DO RÉU COM O ADVENTO DA LEI Nº 13.431/17 https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26781 <p>O presente artigo analisa se a limitação a apenas uma oitiva do menor, balizada pela Lei nº 13.431/17, poderia influenciar no direto à ampla defesa do acusado. Para tanto, a pesquisa se desenvolveu de forma bibliográfica, a partir dos métodos qualitativo e indutivo, e delineou, de forma pormenorizada, no que se constitui o direito de defesa do acusado; a inovação legislativa presente na Lei nº 13.431/17; o estupro de vulnerável; e se há restrição à ampla defesa do réu com a realização de apenas uma oitiva da vítima, através do depoimento especial. Ao final, verificou-se que, no caso de somente existir a oitiva da vítima como prova na ação penal, será necessário realizar uma ponderação de direitos para a resolução do conflito.</p> Daísa Larissa Magrini da Silva, Alessandra Franke Steffens Copyright (c) 2020 Daísa Larissa Magrini da Silva, Alessandra Franke Steffens https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26781 ter, 15 dez 2020 23:48:38 +0000 O RETROCESSO SOCIAL DA EC 103/19 FRENTE AO BENEFÍCIO DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26807 <p>O presente estudo trata do retrocesso social da Emenda Constitucional 103/19 frente ao benefício da aposentadoria por tempo de contribuição, instituído pela Proposta de Emenda à Constituição 06/19. Este artigo discorre sobre os direitos fundamentais sociais e suas relações de trabalho e seguridade social, atingindo como área de concentração as dimensões materiais e eficácias dos direitos fundamentais. O objetivo deste foi apresentar de forma simples, e direta, com uma linguagem ao cidadão comum, e não juristas, como as mudanças da reforma da previdência podem causar, ou não, retrocesso social nas conquistas trazidas pela Constituição Federal de 1988, e quais são eles, utilizando como base o princípio constitucional do não retrocesso social, empregando para isso um método de pesquisa exploratório. Neste cenário de alterações e incertezas, concluímos que apesar de que estas mudanças estejam sim suprimindo direito de alguns, retrocedendo conquistas, o objetivo central de manter um estado e uma sociedade equilibrados, acabam por se tornar justificativas válidas, desde é claro, que sejam para todos.</p> Leonardo Canello Brandt, Andrey Paterno Copyright (c) 2020 Leonardo Canello Brandt, Andrey Paterno https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26807 ter, 15 dez 2020 23:50:51 +0000 A POSSIBILIDADE DE DECLARAÇÃO DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO NA ADPF Nº 347 https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26870 <p>O presente artigo analisa o Estado de Coisas Inconstitucional, desenvolvido pela Corte Constitucional Colombiana, e trazido em discussão no Brasil pela ADPF nº 347, que propõe a declaração do Estado de Coisas Inconstitucional do sistema carcerário brasileiro. Primeiramente, aborda-se o âmbito conceitual do instituto do Estado de Coisas Inconstitucional. Em seguida, realiza-se análise do ativismo judicial realizado pelo Supremo Tribunal Federal no Brasil, bem como do controle de constitucionalidade realizado pela Corte e seus reflexos no controle de políticas públicas. Posteriormente, discorre-se acerca da importância do ativismo judicial no enfrentamento das falhas estruturais, que geram violações de direitos fundamentais. Conclui-se, por meio do estudo, ser possível a declaração do Estado de Coisas Inconstitucional do sistema carcerário brasileiro, como uma expressão do ativismo judicial realizado pelo Poder Judiciário. Logo, o mecanismo surge como uma ferramenta inovadora frente à garantia de aplicabilidade e eficácia dos direitos fundamentais.</p> Ana Ortigara, Alessandra Steffens Copyright (c) 2020 Ana Ortigara, Alessandra Steffens https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26870 ter, 15 dez 2020 23:54:10 +0000 O INSTITUTO DA ÁREA VERDE URBANA: https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26821 <p>O presente trabalho de conclusão de curso tem por escopo estudar o instituto da área verde urbana, enquanto instrumento de efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, no Município de São Miguel do Oeste, Santa Catarina. Buscou-se compreender o conceito de área verde urbana e a sua importância, bem como as legislações federal, estadual e municipal que regulam sua instituição. Por fim, buscou-se verificar se as áreas verdes instituídas no perímetro urbano do Município são, de fato, preservadas. Os principais objetivos da pesquisa foram detalhar as legislações ambientais referentes ao parcelamento do solo urbano e às áreas verdes urbanas; compreender o conceito de área verde urbana e sua importância; verificar se os loteamentos aprovados no Município de São Miguel do Oeste, Santa Catarina, possuem espaço destinado às áreas verdes; e, por fim, identificar se as áreas verdes instituídas estão devidamente preservadas, atendendo à função a que se destinam. Para a análise, o método de pesquisa foi a exploração bibliográfica e empírica, por meio de visita in loco nas áreas verdes. Ao final, verificou-se que, ainda que os loteamentos estudados tenham espaço destinado à composição da área verde, em alguns deles esta não está devidamente preservada ou sequer possui vegetação, bem como o Município de São Miguel do Oeste não possui um sistema de acompanhamento das áreas verdes após a aprovação dos loteamentos.</p> Daniela Fontaniva, Peterson Fernando Schaedler Copyright (c) 2020 Daniela Fontaniva, Peterson Fernando Schaedler https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26821 ter, 15 dez 2020 23:59:10 +0000 FAMÍLIA FAMÍLIA ACOLHEDORA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DA DIGNIDADE DAS CRIANÇAS https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/27014 <p>O afastamento da criança da família de origem, previsto no artigo 24 do ECA, ocorre com o descumprimento das obrigações dos responsáveis, e quando ocorrer maus tratos ou abandono, isto é, negligencia. Neste viés, discorre a presente pesquisa sobre o papel do acolhimento familiar que é de caráter provisório até que se defina quem ficará com a guarda da criança. Realizou-se pesquisa bibliográfica e utilizou-se o método indutivo. O objetivo é analisar como o poder familiar é de suma importância à responsabilidade dos genitores no Instituto do poder familiar, de tal maneira que envolve aspectos relevantes para o desenvolvimento de um ser humano, e se por acaso tal instituto não seja devidamente respeitado ele pode ser extinto, suspenso e destituído como será abordado posteriormente. A problemática é se a família acolhedora é instrumento de efetivação de dignidade das crianças</p> <p>Concluiu-se, portanto, que sem dúvida, nenhuma a família acolhedora é sim um instrumento de efetivação de dignidade das crianças.</p> <p><strong>Palavras-chave:</strong> Família acolhedora; dignidade; crianças.</p> RAQUEL SIMIONATO, FERNANDA TRENTIN Copyright (c) 2020 RAQUEL SIMIONATO, FERNANDA TRENTIN https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/27014 qua, 16 dez 2020 00:05:49 +0000 APATRIDIA INFANTIL: SOB A ÓTICA DA DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL E PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26832 <p>O presente estudo analisará a possibilidade da aplicação da doutrina da proteção integral e o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente para a resolução ou ao menos a redução dos casos de apatridia infantil em âmbito nacional. Para tal estudo, será necessário considerar que o direito à nacionalidade é um bem jurídico fundamental a todos os indivíduos e, uma vez que esse indivíduo não é reconhecido como nacional de nenhum Estado, acaba sendo privado do exercício dos direitos e garantias inerentes à pessoa humana. Tendo em vista a problemática apresentada, fez-se pesquisa bibliográfica para análise das legislações e princípios que pudessem responder aos questionamentos, e, após análise, observou-se que essa privação da área da infância e juventude, que são pessoas em pleno desenvolvimento físico, psíquico e moral traz danos irreversíveis, daí a necessidade de flexibilizar os preceitos, normas e ideias absolutos, por meio da reestruturação dos instrumentos e precedentes jurídicos, a fim de que a doutrina da proteção integral e o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente seja efetivamente respeitado e resguardado conforme preceito Constitucional.</p> <p>Palavras chaves: Doutrina da Proteção Integral. Princípio melhor interesse. Direito à nacionalidade. Apatridia infantil.</p> Cristiane de Lima, Fernanda Trentin Copyright (c) 2020 Cristiane de Lima, Fernanda Trentin https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26832 qua, 16 dez 2020 00:09:54 +0000 MEDIAÇÃO COMO FERRAMENTA PARA AUXILIAR NOS CONFLITOS ENTRE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26836 <p>O artigo em tela aborda a Mediação como ferramenta para auxiliar nos conflitos entre alunos do Ensino Fundamental. Conforme pesquisa bibliográfica a mediação é um mecanismo alternativo de resolução de conflitos onde tem-se a presença de um terceiro para auxiliar as partes a encontrarem uma solução para o litigio que as envolve, sem que seja imposta uma decisão. Deste modo, o objetivo principal do estudo é demostrar a aplicabilidade da mediação como método alternativo de conflitos no ambiente escolar. Para tanto serão analisadas os modelos de mediação, sua aplicabilidade nas diferentes áreas, com enfoque para o ambiente escolar e o conflito, os fatores conflituosos do sistema educacional, as modalidades de mediação escolar, culminando com a pesquisa de campo, realizada com 73 discentes do Ensino Médio.</p> <p><strong>Palavras-chave</strong>: Mediação; conflito; ambiente escolar.</p> Silmara Lösch, Fernanda Trentin Copyright (c) 2020 Silmara Lösch, Fernanda Trentin https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26836 qua, 16 dez 2020 00:12:15 +0000 RESISTÊNCIA NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA SOB A ÓTICA DA ECONOMIA https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26840 <table> <tbody> <tr> <td width="291"> <p>Propõe-se investigar a problemática que envolve a resistência na efetivação dos direitos das pessoas com deficiência sob a ótica da economia. Objetivou-se identificar como a economia tem impactado como fator de resistência da efetivação dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência. Utilizou-se da pesquisa teórica e explicativa e método de pesquisa bibliográfico, legal e jurisprudencial para compreender os aspectos relevantes das principais disposições legais de proteção das pessoas com deficiência e seus reflexos sociais. Observou-se que as previsões legais com natureza obrigatória utilizaram constantemente de conceitos gerais de razoabilidade e proporcionalidade e que os fatores econômicos estão intrinsecamente ligados à garantia da Dignidade Humana, seja no sentido de garantir as condições mínimas de subsistência para as pessoas com deficiência seja enquanto fundamento de escusa de não inclusão.</p> <p><strong>Palavras-chave</strong>: pessoa com deficiência; economia; direitos fundamentais.</p> </td> </tr> </tbody> </table> Gabriela Natália Vedovatto, Fernanda Trentin Copyright (c) 2020 Gabriela Natália Vedovatto, Fernanda Trentin https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26840 qua, 16 dez 2020 00:14:25 +0000 O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA DEFESA DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE EVASÃO/INFREQUÊNCIA ESCOLAR: UMA ANÁLISE DA COMARCA DE PINHALZINHO/SC https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26826 <p>O presente artigo tem por escopo realizar a análise do papel do Ministério Público na defesa das crianças e adolescentes em situação de evasão/infrequência escolar. A educação da criança e do adolescente é direito fundamental previsto na Constituição, sendo dever da família, da sociedade e do Estado em efetivá-lo. Ao ser violado, são necessários mecanismos que garantam o retorno do aluno ao ambiente escolar. A problemática da pesquisa é analisar o papel do Ministério Público na defesa das crianças e adolescentes em situação de evasão/infrequência escolar, tomando por exemplo a Comarca de Pinhalzinho/SC. A concretização do trabalho ocorre por meio de pesquisas bibliográficas e pesquisa de campo junto à Promotoria de Justiça da Comarca supracitada. Ao findar o estudo, a conclusão obtida é de que o papel do Ministério Público é o de atuar para garantir o retorno dos alunos à escola, visando à conclusão da educação básica obrigatória, sendo que o órgão é ativamente atuante na Comarca de Pinhalzinho/SC, na defesa dos direitos das crianças e adolescentes em situação de infrequência ou evasão escolar e de acordo com suas obrigações constitucionais e legais.</p> Letícia Mohr, Fernanda Trentin Copyright (c) 2020 Letícia Mohr, Fernanda Trentin https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26826 qua, 16 dez 2020 00:21:44 +0000 COVID-19 E O ENQUADRAMENTO COMO ACIDENTE DE TRABALHO https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26842 <table width="606"> <tbody> <tr> <td width="288"> <p>A presente pesquisa teve como problema central a seguinte questão:&nbsp; COVID-19 e o enquadramento como acidente de trabalho. O presente projeto tem como justificativa abordar e verificar os pressupostos indispensáveis para a configuração de acidente de trabalho em conjunto com o dano e o nexo de causalidade se o interesse coletivo deve prevalecer sobre o interesse individual, inclusive no que se refere às atividades empresariais. Para dar conta destas perspectivas a dissertação está dividida em três itens, e com o seguinte envolver conteudístico: (a) No primeiro item buscou tratar do conceito sobre acidente de trabalho para a compreensão do problema proposto, com especial atenção aos principais tipos de acidente de trabalho e doenças ocupacionais em torno do nexo de causalidade; (b) No segundo item enfrentou o tema das principais diferenças entre doença profissional e ou ocupacional que podem resultar em afastamento do trabalhador e sua incapacidade laborativa além do direito à estabilidade; (c) No terceiro item abordou os aspectos gerais da medida provisória 927, suas justificativas, críticas e argumentos existentes em que proporciona uma série de medidas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores.</p> <p>PALAVRAS CHAVE: Covid-19, Doença Ocupacional, Acidente de trabalho.</p> <p>&nbsp;</p> <p>&nbsp;</p> <p>&nbsp;</p> </td> </tr> </tbody> </table> Rosemar Schmeling, Gabriele Ana Paula Danielli Schmitz Copyright (c) 2020 Rosemar Schmeling, Gabriele Ana Paula Danielli Schmitz https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26842 qua, 16 dez 2020 00:26:25 +0000 PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE RUA: análise da (ir)responsabilidade dos municípios https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26831 <p>O presente artigo tem o escopo de realizar um estudo acerca da responsabilidade do Poder Público, em especial dos Municípios, nos tratos com os animais de rua, haja vista muitos entes se manterem omissos diante de seu dever Constitucional de guarda e proteção dos animais. Para isso, com o subsídio de pesquisa bibliográfica, foi elaborada uma contextualização histórica do assunto, observando a evolução jurídica da proteção aos direitos dos animais desde o período colonial até os dias atuais, para assim, compreender o marco histórico na proteção à fauna trazida pela Constituição Federal de 1988 e, dentro deste contexto sua positivação sobre a repartição de competências, o papel do Estado, bem como, a responsabilidade dos Municípios nos tratos com os animais de rua. Conclui-se que além de ser um dever de toda a coletividade e do Poder Público em todas as suas esferas, por legislar sobre interesses locais, incumbe especialmente aos municípios a responsabilização pelos animais abandonados, cabendo reparação dos danos através do instituto do dano moral coletivo.</p> BRUNA THOMAE, Fernanda Trentin Copyright (c) 2020 BRUNA THOMAE, Fernanda Trentin https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26831 qua, 16 dez 2020 00:31:01 +0000 O USO DE AGROTÓXICOS NO BRASIL FRENTE AO DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26824 <p>O presente artigo visa analisar o uso de agrotóxicos no Brasil diante do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, possuindo como problema de pesquisa se o uso de agrotóxicos em nosso país ofende ou não o direito da coletividade ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Os objetivos específicos do referido artigo são: apresentar disposições gerais sobre os agrotóxicos, possíveis impactos ambientais e malefícios à saúde; identificar eventuais princípios do direito ambiental, desrespeitados e ofendidos em decorrência do uso de agrotóxicos e examinar se o uso de agrotóxicos ofende o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Além disso, cabe ressaltar que para elaboração deste artigo foram observados os parâmetros de pesquisa bibliográfica, qualitativa, descritiva e o método dedutivo, sendo aplicada a pesquisa bibliográfica, uma vez que para o desenvolvimento deste foram utilizadas diversas fontes de informações, principalmente artigos publicados na área, doutrinas ambientais, notícias sobre o tema, bem como, análise da legislação reguladora existente sobre o conteúdo abordado. Deste modo, notou-se que os agrotóxicos possuem resultados negativos no Brasil da maneira como estão sendo aplicados, pois inúmeras vezes são utilizados de forma irresponsável e sem as devidas cautelas, o que demonstra a periculosidade destes diante do meio ambiente como recurso finito.</p> Aline Thaís Hammerschmitt, Vanessa Lopes da Luz Copyright (c) 2020 Aline Thaís Hammerschmitt, Vanessa Lopes da Luz https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26824 seg, 21 dez 2020 03:02:35 +0000 EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE HABITAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PINHALZINHO – SANTA CATARINA https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26829 <p>A presente pesquisa tem por objeto a análise do direito à moradia. O problema central consiste em verificar a efetividade das políticas públicas de habitação no Município de Pinhalzinho – Santa Catarina. Para dar conta destas perspectivas, o trabalho está dividido em três itens e com o seguinte evolver conteudístico: (a) no primeiro item, buscou tratar os aspectos legais do direito à moradia; (b) no segundo, enfrentou as diretrizes básicas das políticas públicas de habitação; (c) no terceiro, analisou os dados de quatro loteamentos sociais de Pinhalzinho: Maria Teresinha, Beira Mato, Hipica e Primavera e buscou verificar a (in)efetividade das políticas públicas de habitação no Município de Pinhalzinho – Santa Catarina. Em termos de conclusão, sustentou-se que seriam<br>necessários outros meios para tornar as políticas públicas de habitação do aludido município realmente efetivas, tendo em vista o grande número de imóveis que foram vendidos pelos mutuários originários, como, por exemplo, um espaço no próprio site do Município, ou outros canais, como whatsapp e telefone, nos quais as pessoas poderiam realizar denúncias sobre imóveis que foram vendidos, alugados, ou não estão habitados pelos cidadãos aos quais foram sorteados, além da criação de um observatório social com vistas a fiscalizar os procedimentos do setor de habitação.</p> Eduarda Luíza Mahl, Gabriele Ana Paula Danielli Schmitz Copyright (c) 2020 Eduarda Luíza Mahl, Gabriele Ana Paula Danielli Schmitz https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26829 seg, 21 dez 2020 03:07:06 +0000 ALIENAÇÃO E DOAÇÃO DE BENS PÚBLICOS IMÓVEIS https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26843 <p>O presente artigo tem como objetivo abordar as possibilidades de alienação de bens públicos imóveis, previstas no art. 17 da Lei 8.666/93, assim como, a doação desses a iniciativa privada. Nesse sentido, destaca-se a natureza jurídica desses bens, suas características e formas de alienação, dentre elas a doação. Na sequência, detalha-se os tipos de bens públicos alienáveis. E finalmente, faz-se uma análise dos requisitos necessários para possibilitar que um bem público seja repassado à iniciativa privada em forma de doação. Através da pesquisa bibliográfica, buscou-se o entendimento de doutrinadores como, Hely L. Meirelles, Ana C. Campos, Alexandre Mazza e Maria S. Z. Di Pietro, além de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Os resultados da pesquisa, desenvolvida pelo método indutivo, demonstram que ainda há situações em que são feitas doações à iniciativa privada em desrespeito a normatização do art. 17 da Lei 8.666/93, mas que os Tribunais, e Juízes locais têm entendimento firmado que doação a particular somente é possível quando houver interesse público devidamente justificado.</p> <p>Alienação. Doação. Bens Públicos. Licitação. Interesse público justificado.</p> Miguel Inácio Kreuz, Gabriele Ana Paula Danielli Schmitz Copyright (c) 2020 Miguel Inácio Kreuz, Gabriele Ana Paula Danielli Schmitz https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26843 seg, 21 dez 2020 12:29:38 +0000 OS IMPACTOS DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVO EM TEMPO DE COVID-19 https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26844 <p>A presente pesquisa insere-se no contexto da área de concentração de eficácia material de graduação de Direito da UNOESC, tem como problema central verificar os impactos dos contratos administrativos em tempo de covid-19. Desta forma, utiliza-se do método de pesquisa bibliográfico, abordando também o tema nas legislações vigentes e amparados pelas doutrinas e jurisprudência, a) No primeiro capítulo buscou analisar quais os tipos de alterações contratuais podem ser feitos; b) No segundo capítulo enfrentou o tema dos impactos financeiros que a pandemia trouxe para o Estado; c) No terceiro capítulo foi abordado quais foram as implicações causadas pela pandemia da Covid-19 no Direito Administrativo. Em termo de conclusão, sustentou-se que os impactos causados pela pandemia trouxeram um aumento financeiro na área da saúde, obras e entre outros e uma diminuição na área da educação. Para esse debate foram analisadas as formas de alteração de contrato.</p> <p><strong>Palavra-chave</strong>: Covid-19, Contrato administrativo, Direito administrativo.</p> Everson Portugal, GABRIELE ANA PAULA DANIELLI SCHMITZ Copyright (c) 2020 Everson Portugal, GABRIELE ANA PAULA DANIELLI SCHMITZ https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26844 seg, 21 dez 2020 12:34:51 +0000 A FORMA COMO OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS E SUA REPERCUSSÃO NO (IN)ADIMPLEMENTO https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26848 <p>Esse estudo analisa quantitativamente a correlação entre a fase de<br>cumprimento de sentença de obrigação alimentar que segue o rito da prisão<br>civil e a forma como ela foi fixada no intuito de identificar se a mesma<br>repercute no (in)adimplemento. O direito a alimentos é constitucional e pode<br>ser requerido judicialmente, desde que cumpridos os requisitos legais. Pode ser<br>fixado pelo juiz, por acordo extrajudicial homologado em juízo ou por acordo<br>realizado em audiência, que pode ser de mediação, conciliação ou<br>instrução. Em caso de inadimplemento da obrigação alimentar, o<br>alimentando poderá dar início a fase de cumprimento de sentença, a qual<br>poderá seguir o rito da expropriação de bens ou da prisão civil. Para a análise<br>de dados, foram tomados por base os processos protocolados na 1ª Vara<br>Cível da comarca de São Miguel do Oeste/SC, durante o período de janeiro<br>de 2019 a agosto de 2020. Foram analisados 68 processos, dentre os quais em<br>32 os alimentos foram fixados por meio de acordo realizado em audiência<br>(mediação, conciliação ou instrução), 20 foram fixados pelo juiz da causa (14<br>por meio de sentença condenatória e 6 fixados provisoriamente) e 16 por<br>meio de acordo extrajudicial homologado em juízo, e que em 95% dos casos <br>o valor fixado mensalmente para cada filho foi em média 30% do saláriomínimo. Da análise dos dados coletados concluiu-se que o inadimplemento<br>da obrigação alimentar está muito mais vinculado à capacidade econômica<br>do alimentante do que à forma como foram fixados.</p> Carla Bohrz, Edenilza Gobbo Copyright (c) 2020 Carla Bohrz, Edenilza Gobbo https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26848 seg, 21 dez 2020 12:37:44 +0000 Auxílio-reclusão: a política de redução de acesso ao benefício perante as garantias fundamentais constitucionais https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26858 <p style="line-height: 100%; orphans: 2; widows: 2;" align="justify"><span style="color: #000000;"><span style="font-size: small;">No campo do direito o objeto do estudo é o benefício de auxílio-reclusão, busca-se determinar a contingência que motivou a proteção da norma, seu desígnio constitucional e o alcance efetivo da prestação estatal. Inicialmente apresenta-se breve explanação do benefício e sua finalidade, após isso são expostos os critérios exigidos para sua concessão e suas alterações normativas, bem como a proposta de emenda à constituição que visa extinguir o auxílio-reclusão. São pontuadas as principais alterações no benefício, desde janeiro de 2019. A pesquisa descritivo-explicativa do tipo documental-bibliográfica, com viés dedutivo, tem por escopo delimitar o alcance das garantias fundamentais sociais. A partir do estudo dos princípios constitucionais, atrelados ao pagamento do benefício, com o intuito de verificar qual o fundamento fático e/ou jurídico que justifica as propostas restritivas do direito. Finalmente, é feita uma abordagem sob o aspecto social do benefício, a dignidade humana violada e o custo do auxílio-reclusão, tanto pelo viés financeiro quanto social. Conclui-se que não há fundamentos fáticos ou jurídicos que justifiquem as medidas restritivas propostas, que compõem verdadeiro retrocesso social, bem como se defende o estudo do impacto social do não pagamento do auxílio-reclusão.</span></span></p> Camila González Pereira, Andrey Luiz Paterno Copyright (c) 2020 Camila González Pereira, Andrey Luiz Paterno https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26858 seg, 21 dez 2020 12:45:17 +0000 ADOÇÃO TARDIA: CURSO DE ADOÇÃO COMO FERRAMENTA DE INCENTIVO – ANÁLISE E PERCEPÇÕES DAS ASSISTÊNCIAS SOCIAIS DO EXTREMO OESTE CATARINENSE https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26857 <p>O presente artigo disserta sobre curso de adoção como ferramenta de incentivo à adoção tardia, em razão do grande número de pretendentes à adoção comparado com número de crianças e adolescentes aptos a serem adotados. Nesse sentido o problema da presente pesquisa busca avaliar se o curso de adoção é eficaz como ferramenta de incentivo à adoção tardia. Desta forma, tem por objeto análise do instituto da adoção, com enfoque na adoção tardia, trazendo o estudo do curso de adoção como ferramenta de incentivo a adoção tardia, buscando desvendar se ele é capaz ou não de incentivar os pretendentes a se abrirem para essa modalidade de adoção. O método utilizado no presente trabalho foi indutivo, com pesquisa de campo, com a técnica de pesquisa qualitativa, descritiva e também bibliográfica, a partir do uso de livros, periódicos, artigos, legislações, teses e dissertações. Concluiu-se que o curso de adoção não é eficaz como ferramenta de incentivo à adoção tardia, já que se observou não haverem mudanças significativas nos critérios de escolha, com base nas experiências das assistentes sociais forenses.</p> Evelyn Odaisa de Jesus dos Santos, Fernanda Trentin Copyright (c) 2020 Evelyn Odaisa de Jesus dos Santos, Fernanda Trentin https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26857 seg, 21 dez 2020 12:52:21 +0000 INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS LITIGIOSOS https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26935 <p>O direito sistêmico é um método que se utiliza de técnicas específicas para estimular a paz e o reconhecimento entre as partes conflitantes, com intuito de, ao final, obter uma solução consensual. Nesse sentido, o presente estudo verifica a possibilidade de aplicar o direito sistêmico através da sua técnica denominada constelação sistêmica familiar, como forma de solução de conflitos que envolvam inventário e partilha de bens litigiosos. Para isso, trata-se sobre o direito sucessório e o procedimento de inventário e partilha, bem como aborda-se o direito sistêmico e a técnica da constelação familiar. Utilizando-se do método dedutivo, através de pesquisa bibliográfica, obteve informações acerca da correlação do direito sistêmico e direito sucessório e de sua aplicabilidade através das Leis Sistêmicas de Bert Hellinger. Por fim, concluiu-se que é possível a utilização do direito sistêmico, através da técnica da constelação familiar para resolução dos conflitos nos inventários e partilhas litigiosos, observando-se as Leis Sistêmicas, quais sejam: lei do pertencimento, lei da hierarquia e lei do equilíbrio.</p> Ane Zilio, Edenilza Gobbo Copyright (c) 2020 Ane Zilio, Edenilza Gobbo https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26935 ter, 22 dez 2020 17:33:18 +0000 ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DA PUNIÇÃO ADMINISTRATIVA PELA RECUSA AO TESTE DE ETILÔMETRO https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26866 <p>O presente trabalho tem como objetivo discorrer sobre a constitucionalidade da punição administrativa pela recusa ao teste de etilômetro, previsto no artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro. Nesse aspecto, aborda-se o poder de polícia administrativa do Estado, que deve agir de forma preventiva para proteger o bem-estar social. Em contrapartida, o trabalho versa sobre os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, principalmente o direito à não autoincriminação, bem como sua implicação no artigo 165-A do CTB. Assim, evidencia-se o confronto entre o poder de punir do Estado e o direito fundamental à não autoincriminação. Para a realização dessa pesquisa, a metodologia utilizada foi a referencial bibliográfica, onde foram utilizados livros e artigos&nbsp; científicos. Dessa forma, conclui-se que a mera recusa ao teste de etilômetro não é argumento suficiente para punição administrativa constante no artigo 165-A do CTB, sendo, portanto, inconstitucional.</p> Jheynifer Aline Paini, Alessandra Franke Steffens Copyright (c) 2020 Jheynifer Aline Paini, Alessandra Franke Steffens https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26866 qua, 23 dez 2020 09:40:22 +0000 ANÁLISE JURISPRUDENCIAL DA APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO CRIME DE PECULATO https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26867 <p>O presente artigo analisará a aplicação do princípio da insignificância nas decisões judiciais envolvendo o delito de peculato e suas variações. Para tanto, utilizar-se-á pesquisa descritivo/explicativa do tipo documental-bibliográfica, com viés dedutivo-indutivo, traçando explicações acerca da evolução que tal princípio teve em nosso ordenamento, até culminar com as decisões judiciais atuais. Primeiramente, será abordado como os princípios possuem aspecto preponderante dentro de um sistema jurídico, com enfoque no princípio da insignificância. Posteriormente, serão apresentados conceitos e definições acerca do crime de peculato e suas variações existentes. Por fim, serão analisadas decisões judiciais, especificamente do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal onde foi aplicado tal postulado. Conclui-se apresentando que a aplicabilidade principiológica depende de cada caso concreto que se apresenta ao julgador, de modo que se faz necessária uma análise conjunta sobre todos os elementos de cada situação.</p> Lucas Scapin, Alessandra Franke Steffens Copyright (c) 2020 Lucas Scapin, Alessandra Franke Steffens https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26867 qua, 23 dez 2020 09:45:41 +0000 A INUTILIDADE DA ALTERAÇÃO PROMOVIDA PELA LEI Nº 13.964/2019 NO INSTITUTO DA LEGÍTIMA DEFESA https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26873 <p>O presente artigo tem como objetivo discorrer sobre o “Pacote Anticrime” criado com intuito de minimizar a incidência do crime organizado, corrupção e crimes violentos e analisar as alterações promovidas pela Lei n. 13.964/2019 em especial no que tange à legítima defesa exercida pelos agentes de segurança pública. Com efeito, essa alteração legislativa incorporou o parágrafo único no artigo 25 do Código Penal, passando a dispor que também se aplica legítima defesa no caso do agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes.&nbsp;A problemática do estudo envolve a seguinte indagação: a alteração da legítima defesa, promovida pelo Pacote Anticrime, é útil? Para desenvolvimento do trabalho, adotou-se a pesquisa qualitativa, com análise de doutrinas e pesquisas bibliográficas. Após levantamento de dados em doutrinas, normas e artigos jurídicos, concluiu-se pela “inutilidade” (desnecessidade) do acréscimo do parágrafo único ao artigo 25 do Código Penal, visto que a redação anterior já contemplava a legítima defesa para todos os indivíduos, incluindo aqueles da segurança pública.</p> Caroline Alves, Lucas Pichetti Trento Copyright (c) 2020 Caroline Alves, Lucas Pichetti Trento https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26873 qua, 23 dez 2020 09:48:51 +0000 A PROTEÇÃO AOS DIREITOS DOS IDOSOS https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26923 <p>A população idosa no país vem crescendo de forma considerável, gerando diversas consequências em todos os ramos da sociedade, inclusive, discussões dentro do âmbito jurídico no que tange às violações aos direitos conferidos às pessoas idosas. O presente trabalho busca compreender o desempenho do Estado na proteção dos direitos desta geração, e quando for possível, apontar possíveis soluções para superação do problema. São objetivos, portanto, a análise da atuação do Estado nos direitos dos idosos e sua participação na luta contra as violências sofridas pela terceira idade. O estudo foi realizado utilizando-se de fontes bibliográficas, como doutrinas, artigos, leis, notícias, entendimentos de tribunais superiores e materiais on-line. Por fim, conclui-se que a maneira para combater as violências contra as pessoas idosas é buscar que todos compreendam sua responsabilidade – família, sociedade e o Poder Público - no enfrentamento às violências e buscar a efetividade das proteções previstas em lei, bem como a criação de políticas públicas com a finalidade de informar os idosos acerca de seus direitos, para realizar sua inclusão e também para que o Estado utilize de seus meios disponíveis para conscientização de todos acerca das espécies de violências e formas de combate-las.</p> Eduarda Röhrs Borba, Fernanda Trentin Copyright (c) 2020 Eduarda Röhrs Borba, Fernanda Trentin https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26923 qua, 23 dez 2020 09:59:32 +0000 POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO AVOENGA BIOLÓGICA APÓS ADOÇÃO DO NETO https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26928 <p>Trata o presente artigo sobre a adoção avoenga, destacando qual o processo legal segundo o ordenamento jurídico brasileiro para que essa adoção entre avós e netos ocorra. Utilizou-se da pesquisa documental e bibliográfica para a construção do texto. A partir da premissa de que a legislação brasileira reconhece a adoção, observam-se os métodos e requisitos para o processo da adoção avoenga. A pesquisa foi realizada com base nas leis, doutrinas e jurisprudências adotadas no território nacional. Concluiu-se que a adoção avoenga é legalmente aceita, mas, em casos específicos e que atendam necessariamente ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente.</p> CRISTIÉLI MARLICE PFEIFER, FERNANDA TRENTIN, FERNANDA TRENTIN Copyright (c) 2020 CRISTIÉLI MARLICE PFEIFER, FERNANDA TRENTIN, FERNANDA TRENTIN https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26928 qua, 23 dez 2020 10:11:26 +0000 O DIREITO AO ESQUECIMENTO EM RISCO NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26931 <p>Este trabalho tem como objetivo analisar a aplicabilidade do direito ao esquecimento na sociedade da informação, uma vez que se insere como instrumento de proteção aos direitos da personalidade conferidos à pessoa humana. Por meio de pesquisa bibliográfica e estudos de caso, objetiva analisar os fundamentos do direito ao esquecimento, que já foi apreciado pelos Tribunais Superiores em casos envolvendo fatos passados da vida da pessoa e sua exposição na televisão e internet. Essa situação é agravada na sociedade da informação, que é marcada pelo constante e rápido compartilhamento de notícias e informações, que, muitas vezes, invadem a esfera privada dos indivíduos. Ainda que seja possível identificar o direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro, sua discussão ainda é limitada. Por isso, o método para solucionar tal conflito parte da doutrina e jurisprudência, elucidando técnicas de ponderação, de modo a alcançar uma solução justa, a depender de cada caso concreto. &nbsp;Constata-se, a partir do estudo realizado, que o direito ao esquecimento é um instrumento de sobrepeso na inovação jurisdicional, mas é posto em risco na sociedade da informação, uma vez que as informações referentes à pessoa lançadas nos meios de comunicação, notadamente na internet, correm o risco de lá permanecerem eternamente, violando direitos da personalidade humana.</p> Letícia Taís Koop, Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco Copyright (c) 2020 Letícia Taís Koop, Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26931 qua, 23 dez 2020 10:17:01 +0000 TRIBUNAL DO JÚRI: O SILÊNCIO DO ACUSADO COMO FATOR PREJUDICIAL NA DECISÃO PROFERIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26926 <p>O presente artigo tem por objetivo analisar o procedimento de votação adotado no Tribunal do Júri, principalmente pelo fato de este ser composto, muitas vezes, por jurados leigos. E, em conjunto, se estes podem entender o silêncio do acusado como consentimento e confissão ao que lhe é imputado. Para isso, será abordada a evolução histórica do instituto e seu funcionamento, quem forma o Conselho de Sentença, bem como o sistema de votação e valoração das provas. Por fim, se o silêncio do acusado pode influenciar na decisão proferida pelos jurados.</p> Mayara Cecília Seibel, Wagner Boing Copyright (c) 2020 Mayara Cecília Seibel, Wagner Boing https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26926 qua, 23 dez 2020 10:32:14 +0000 Análise da natureza jurídica da qualificadora do feminicídio https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26963 <p>O presente artigo analisa a natureza jurídica da qualificadora do feminicídio, se é objetiva ou subjetiva. Para tanto, utiliza pesquisa qualitativa e descritiva do tipo bibliográfica, com viés dedutivo, por meio de doutrinas, artigos jurídicos, legislação, jurisprudência e documentos com pesquisas, dedicando-se à análise da qualificadora do feminicídio. Primeiramente, aborda o crime de homicídio e suas características. Posteriormente, faz um estudo acerca da inefetividade da Lei Maria da Penha e a necessidade da criação da qualificadora do feminicídio. Por fim, se verifica como doutrinadores e Tribunais do país classificam a qualificadora, analisando qual ou quais os entendimentos majoritários, bem como quais as implicações jurídicas decorrentes da definição de sua natureza. Conclui-se que é de suma importância definir qual é a natureza jurídica da qualificadora do feminicídio, unificando os entendimentos em todo o país, a fim de trazer segurança jurídica na aplicação da lei aos casos concretos.</p> Louise Roberta Tremarin Livinalli, Alessandra Franke Steffens Copyright (c) 2020 Louise Roberta Tremarin Livinalli, Alessandra Franke Steffens https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26963 qua, 23 dez 2020 10:47:43 +0000 FIANÇA PELO DELEGADO DE POLÍCIA https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26964 <p>Ao analisar a possibilidade de concessão de fiança pela Autoridade Policial nos casos de violência doméstica, percebe-se a ocorrência de conflitos entre artigos relacionados à temática, em especial envolvendo o tema fiança. O presente estudo busca apresentar o melhor caminho a ser adotado em relação ao conflito, elencando como principal temática do estudo: uma análise sobre a possibilidade ou não de concessão de fiança pela Autoridade Policial. Utilizando-se do método indutivo,&nbsp; o estudo se pautará em pesquisa bibliográficas e jurisprudencial, e está organizado em três partes: na primeira, é apresentada a evolução legislativa pertinente ao tema; na segunda, apresenta-se as possibilidades de prisão preventiva do agressor, bem como as possibilidades de concessão de fiança pela Autoridade Policial; na terceira, apresenta-se duas grandes correntes relacionadas a tal discussão. A pesquisa permitiu verificar: a) a existência de conflito entre os artigos 313, 322 e 324 do Código de Processo Penal; b) as divergências doutrinarias e jurisprudências relacionadas ao tema; c) a possível solução ao conflito apresentado. Por fim, a partir da análise de doutrinas e entendimentos, tem-se que não deve a autoridade policial conceder a fiança nesses casos.</p> Érica Thomas, Wagner Boing Copyright (c) 2020 Érica Thomas, Wagner Boing https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26964 qua, 23 dez 2020 10:50:58 +0000 A (I) LICITUDE DAS PROVAS OBTIDAS PELA AUTORIDADE POLICIAL MEDIANTE O ACESSO AOS DADOS DE APARELHO CELULAR SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL SEGUNDO ENTENDIMENTOS DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26968 <p>Observa-se que os aparelhos celulares, deixaram de ser meros instrumentos de comunicação, tornando-se dispositivos, capazes de armazenar inúmera informações pessoais, dentre outras funcionalidades que serão mencionadas ao longo do estudo. O presente estudo pretende trazer uma discussão sobre a (i) licitude das provas obtidas pela autoridade policial mediante o acesso aos dados de aparelho celular sem a prévia autorização judicial, segundo o entendimento do Supremo Tribunal de Justiça. São licitas ou não as provas obtidas pelas autoridades policiais, mediante acesso dos dados de aparelhos celulares sem autorizações judiciais, segundo o Supremo Tribunal de Justiça. A pesquisa será bibliográfica, serão utilizados livros, artigos, revistas e jurisprudências. Inicialmente, para entender o que são provas, terá breve conceito sobre tais, além de suas finalidades. Segundo momento, será discutido, a utilização de aplicativos como meios de provas. Ao fim da pesquisa, após os esclarecimentos acerca das provas e dos procedimentos probatórios, verificamos que as provas obtidas em violação aos diretos Fundamentais, devem ser desentranhadas dos autos, vez que representam enorme risco ao processo penal, podendo conduzir o julgador a uma decisão injusta.</p> <p>&nbsp;</p> MAIQUEL CRISTINE SIQUEIRA, WAGNER LUIZ BOING Copyright (c) 2020 MAIQUEL CRISTINE SIQUEIRA, WAGNER LUIZ BOING https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26968 qua, 23 dez 2020 10:58:53 +0000 OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA: EFEITOS PERNICIOSOS DA OBSOLESCÊNCIA PREMATURAMENTE PROGRAMADA https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26995 <p>O presente artigo analisou a obsolescência programada e seus efeitos perniciosos no ponto de vista do consumidor, do fornecedor e principalmente, do meio ambiente. Para tanto, utiliza pesquisa descritiva do tipo bibliográfica, com viés indutivo, por meio de doutrinas, artigos jurídicos e legislação. Foram abordados os conceitos e formas de obsolescência presentes, atualmente, no mercado consumidor e como estas ações são utilizadas pelas empresas e fornecedores de produtos como uma forma de manipular a vida útil dos produtos, fazendo com que o consumidor seja obrigado a comprar novos produtos, gerando maior lucro nas vendas. Também, foram abordadas as formas que o consumidor poderá se defender e defender o meio ambiente dessa prática injusta, por meio de leis constitucionais e infraconstitucionais, que visam à proteção do consumidor. Ainda, foi analisada a questão da eficácia da logística reversa como uma estratégia de redução de resíduos, a quem incumbe a sua implementação, incentivo e quais as suas vantagens e desvantagens ao fornecedor. Por fim, abordou-se o tema: educação para o<br>consumo, onde se verificou o papel da educação na redução dos padrões de produção e consumo e, consequentemente, a diminuição do descarte de resíduos no meio ambiente.</p> Gabriel Carlos Reckziegel, Alexandra Vanessa Klein Perico Copyright (c) 2020 Gabriel Carlos Reckziegel, Alexandra Vanessa Klein Perico https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26995 qua, 23 dez 2020 11:07:00 +0000 RECURSO DE APELAÇÃO: A NECESSIDADE DE REJULGAMENTO DA DECISÃO PROFERIDA DE FORMA NÃO UNÂNIME https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26960 <p>A presente pesquisa tem por objeto a análise dos procedimentos exercidos quanto ao recurso de apelação. O artigo teve como problema central verificar a necessidade de rejulgamento em casos que a decisão<br>proferida em sede de recurso de apelação for não unânime, segundo a técnica de julgamento do art. 942, do CPC, a partir da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Para dar conta destas perspectivas<br>a pesquisa está dividida em três partes, e com o seguinte evolver conteudístico: (a) Na primeira parte buscou tratar a introdução da jurisdição na sociedade e seu funcionamento; (b) na segunda parte o tema abordado foi o princípio do duplo grau de jurisdição seguindo os preceitos do Código de Processo Civil; (c)<br>na terceira parte abordou a recurso de apelação de maneira mais direta, bem como os entendimentos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina acerca desta técnica de julgamento. Em termos de conclusão,<br>sustentou-se que, o procedimento presente no artigo 942, do Código de Processo Civil deve ser utilizado, nos casos em que não houver unanimidade quanto ao mérito do que está sendo discutido. Desta forma situações que comportam controvérsias quanto a pressupostos formais do processo não devem ser submetidas a esta técnica, sendo possível o prosseguimento do processo sem seu rejulgamento.</p> Vinicius Santin, Gabriele Schmitzs Copyright (c) 2020 Vinicius Santin, Gabriele Schmitzs https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26960 qua, 23 dez 2020 11:16:31 +0000 RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/27011 <p>A presente pesquisa tem como objeto de estudo a análise e discussão acerca da possibilidade de responsabilização civil dos filhos com relação aos pais idosos em casos de abandono afetivo. O artigo teve como problema central analisar como a jurisprudência dos tribunais brasileiros se comporta em casos de abandono afetivo inverso, além de fazer um estudo aprofundado sobre a legislação e a doutrina, frente a responsabilidade civil. Para dar conta destas perspectivas, a pesquisa está dividida em três partes: (a) Na primeira parte buscou-se tratar da evolução legislativa do direito do idoso no Brasil; (b) Na segunda parte o tema abordado é a responsabilidade civil e o abandono afetivo inverso, a relação entre os dois assuntos; (c) E na última parte foi abordado de forma mais minuciosa o abandono afetivo inverso e a perspectiva jurisprudencial sobre o tema, além de analisar a legislação acerca do assunto. Em termos de conclusão, sustentou-se pela possibilidade jurídica de indenização em casos de abandono afetivo inverso, uma vez que, existem julgados favoráveis ao assunto, além de legislação e doutrinas que resguardam o direito de proteção e amparo a pessoas idosas.</p> Luana Presoto, Gabriele Schmitz Copyright (c) 2020 Luana Presoto, Gabriele Schmitz https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/27011 qua, 23 dez 2020 11:18:43 +0000 ESTERILIZAÇÃO VOLUNTÁRIA https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/27012 <p>Este artigo faz um resgate histórico sobre a<br>implementação dos direitos reprodutivos no<br>Brasil. Tem como objetivo entender o papel do<br>Estado na garantia do direito ao planejamento<br>familiar através da lei 9.263/1996. Nesse<br>sentido será abordado o método contraceptivo<br>conhecido como ligadura tubária e a<br>dificuldade de acesso imposta pela lei do<br>planejamento familiar. Em conclusão,<br>constatou-se que a lei do planejamento<br>familiar, impõe requisitos que dificultam o<br>acesso a esterilização voluntária. No entanto,<br>já existem alguns projetos de lei em<br>tramitação, cuja finalidade é desburocratizar o<br>acesso a este método contraceptivo.</p> Daiane Cristina Borgaro, Fernanda Trentin Copyright (c) 2020 Daiane Cristina Borgaro, Fernanda Trentin https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/27012 qua, 23 dez 2020 11:22:36 +0000 POSSE E PORTE DE ARMAS DE FOGO https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/27024 <p>O presente estudo tem como tema o Estatuto do Desarmamento e a sua real<br>efetividade. Assim, o problema de pesquisa consistiu em compreender se o<br>Estatuto do Desarmamento cumpriu o seu objetivo desde a sua promulgação,<br>tornando-se eficaz. O objetivo principal consistiu em avaliar a possibilidade de<br>o cidadão exercer a autodefesa com o uso de arma de fogo. A pesquisa foi<br>qualitativa, a metodologia bibliográfica, e o método de abordagem foi o<br>hipotético dedutivo. Ao final da pesquisa chegou-se à conclusão de que o<br>Estatuto do desarmamento não é efetivo, devido ao aumento dos índices de<br>crimes cometidos com a utilização de arma de fogo.<br>Palavras-chave: Armas. Efetividade. Porte. Posse.<br>Email: gio_lago@live.com, pichettitrento@gmail.com</p> Giovani Felipe Lago, Lucas Pichetti Trento Copyright (c) 2020 Giovani Felipe Lago, Lucas Pichetti Trento https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/27024 qua, 23 dez 2020 11:36:00 +0000 O DIREITO FUNDAMENTAL AO LAZER DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA: UMA ANÁLISE DO PARQUE INFANTIL DA PRAÇA WALNIR BOTTARO DANIEL DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/27029 <p>Este estudo analisa a efetividade do direito fundamental ao lazer das crianças e adolescentes com deficiência no parque infantil da Praça Walnir Bottaro Daniel, em São Miguel do Oeste/SC. Para os fins deste trabalho, será considerado efetivo o parque público que cumpre o artigo 4º, parágrafo único, da Lei n. 10.098/00, que dispõe que no mínimo 5% de cada brinquedo e equipamento de lazer existentes devem ser adaptados e identificados para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência. Para alcançar seu objetivo, o trabalho foi desenvolvido em parceria com o Curso de Arquitetura e Urbanismo da Unoesc São Miguel do Oeste, que elaborou projetos de brinquedos acessíveis para parques infantis destinados às crianças e adolescentes com deficiência. Utilizou-se os métodos de pesquisas descritiva, do tipo bibliográfica, por meio de doutrinas, artigos jurídicos, legislações, documentos de órgãos internacionais e nacionais e pesquisa de campo. A partir disso, concluiu-se que o parque infantil da referida praça não está adaptado de modo a proporcionar o acesso pleno ao lazer e a inclusão social às crianças e adolescentes com deficiência, estando em desacordo com a mencionada legislação.</p> Ana Janes Grubel, Alexandra Vanessa Klein Perico Copyright (c) 2020 Ana Janes Grubel, Alexandra Vanessa Klein Perico https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/27029 qua, 23 dez 2020 11:38:52 +0000 A ATUAÇÃO ESTATAL PARA COM A RESPONSABILIZAÇÃO DAS MINERADORAS EM CASOS DE DESASTRES AMBIENTAIS NO BRASIL https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/27028 <p>O presente artigo realiza análise sobre a atuação Estatal para com a responsabilização das mineradoras em casos de desastres ambientais, com ênfase nos acontecimentos de desastre ambiental ocorridos em Mariana e Brumadinho, no Estado de Minas Gerais. A referente pesquisa tem como objetivos específicos a análise das responsabilidades ambientais civis, penais e administrativas, a exposição sobre os desastres ambientais ocorridos em Mariana/MG e Brumadinho/MG, as causas apontadas que ocasionaram os rompimentos, as responsabilidades ambientais aplicadas aos casos, as medidas processuais tomadas pós desastres, o compromisso internacional assumido pelo Brasil. Para tanto, utiliza-se a pesquisa descritiva do tipo bibliográfica, com viés dedutivo, por meio de doutrinas, artigos jurídicos, legislação, jurisprudências e documentos de órgãos internacionais e nacionais. A partir disso, concluiu-se que o Estado foi omisso e agiu com descaso frente à execução das responsabilizações das mineradoras ante aos desastres ambientais ocorridos em Mariana/MG e Brumadinho/MG.</p> Amanda Tremarin Ignácio, Vanessa Lopes da Luz Copyright (c) 2020 Amanda Tremarin Ignácio, Vanessa Lopes da Luz https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/27028 qua, 23 dez 2020 11:41:26 +0000 A FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS: PREVISÕES E APLICABILIDADE DO ART. 489, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/27023 <p>A presente pesquisa teve como problema central verificar a fundamentação das decisões judiciais, de acordo com o Código de Processo Civil de 2015. Para dar conta destas perspectivas o presente texto está dividido em três itens, e com o seguinte evolver conteudístico: (a) No primeiro item buscou tratar um conceito geral sobre o processo, baseando-se na Teoria Geral do Processo; (b) No segundo item apresentou-se o disposto no CPC, quanto a fundamentação das decisões, citando quais as formas de decisões que possuímos e que papel elas exercem (c) No terceiro subtítulo abordou o entendimento dos desembargadores da Corte Catarinense, em relação a fundamentação das decisões em consonância com o artigo 489 do Código de Processo Civil de 2015. Em termos de conclusão, sustentou-se que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina possuí um entendimento pacífico quanto a fundamentação das decisões judiciais, considerando-se fundamentada a decisão que explicar o livre convencimento do juiz, sem haver a necessidade de abordar todas as teses sustentadas pelo advogado.</p> Rosangela Suelo, Gabriele Schmitz Copyright (c) 2020 Rosangela Suelo, Gabriele Schmitz https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/27023 qua, 23 dez 2020 12:01:13 +0000 ANIMAIS COMO SUJEITO DE DIREITOS: A (IM)POSSIBILIDADE DE DEMANDAR JUDICIALMENTE https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/27037 <p>O presente artigo consiste em traçar delineamentos em relação aos animais como sujeito de direitos, no que tange aos reflexos sobre os direitos da personalidade. O assunto em questão versa sobre os animais poderem ou não demandar judicialmente, deixando a cargo da doutrina e do judiciário a tarefa de solucionar os conflitos decorrentes dessa relação. O desenvolvimento metodológico deu-se da seguinte forma: análise das possíveis mudanças em relação aos direitos dos animais, e a possibilidade de demandar judicialmente como sujeito desse direito. Daí surge a necessidade de interpretação do direito de forma extensiva. Quanto à metodologia empregada, registra-se que foi utilizado o método dedutivo, composto na base lógica dedutiva, já que se parte de uma formulação geral do problema, buscando-se compreender a relevância do objeto em estudo no contexto social, através de análise detalhada de artigos de revistas especializadas, artigos e consulta à jurisprudência. Em conclusão, constatou-se que os animais fazem parte das famílias surgindo há necessidade de uma legislação para regulamentar esse acaso e redefinir os institutos jurídicos com o propósito de reconhecer os seus interesses. No entanto, em que pese a lacuna legislativa, o Poder Judiciário tem sinalizado pela possibilidade dos animais demandarem judicialmente.</p> AMANDA MAYARA SCHENAL DALL AGNOL, Fernanda Trentin Copyright (c) 2020 AMANDA MAYARA SCHENAL DALL AGNOL, Fernanda Trentin https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/27037 qua, 23 dez 2020 12:05:06 +0000 A NÃO OBRIGATORIEDADE DE AVERBAÇÃO DO NOME PATERNO EM CASO DE FILHO ADVINDO DE ESTUPRO https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/27043 <p>A presente pesquisa tem por objeto de análise a impossibilidade de o filho ter o nome paterno averbado em sua certidão de nascimento quando fora gerado por conta de estupro. O artigo teve como objeto central o estudo de princípios que protegem a criança e o adolescente previstos tanto na Constituição Federal, como no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Para dar conta de tal perspectiva, o artigo se divide em 3 (três) partes. Na primeira parte, buscou-se promover um conhecimento acerca dos dados referentes ao crime de estupro no Brasil, compilando com os números registrados no Estado de Santa Catarina. Na segunda parte, o tema abordado foram os direitos da criança e do adolescente, no tocante à princípios utilizados para protegê-los. Conclui-se, portanto, que o direito do menor em não ter o nome do pai averbado se torna maior que o direito do pai em ter o filho reconhecido.</p> Cassiano Aldir Lanz, Fernanda Trentin Copyright (c) 2020 Cassiano Aldir Lanz, Fernanda Trentin https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/27043 qua, 23 dez 2020 12:17:17 +0000 APLICAÇÃO DO ART. 139, IV DO CPC DE FORMA IRRESTRITA https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/27045 <p>A presente pesquisa tem por objeto a análise da aplicabilidade irrestrita do art. 139, inciso IV do CPC. Seu problema central é verificar se a aplicação irrestrita do art. 139, IV do Código de Processo Civil fere os princípios do processo de execução, especialmente o da efetividade. Houve análise de posições doutrinárias e jurisprudenciais acerca do tema. Utilizou-se o método indutivo para buscar a conclusão, no sentido de que é necessário cuidado ao adotar medidas atípicas no processo executivo, visto que sua aplicação irrestrita fere direitos fundamentais, além de ir contra os princípios do processo de execução, principalmente do princípio da efetividade que garante ao credor a satisfação da obrigação, além de assegurar os direitos do devedor. Palavras-chave: execução civil; principiologia; efetividade</p> Tainara Caldeira, Fernanda Trentin Copyright (c) 2020 Tainara Caldeira, Fernanda Trentin https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/27045 qua, 23 dez 2020 12:19:38 +0000 A INDUSTRIALIZAÇÃO DO DANO MORAL E A NECESSIDADE DE FIXAÇÃO DE FORMAS ALTERNATIVAS DE REPARAÇÃO https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/27129 <p>O presente estudo discorreu sobre a Industrialização do dano moral, como uma das principais causas que geram, por via indireta, a morosidade do Poder Judiciário brasileiro. Durante o estudo, observou-se que uma das possíveis causas dessa morosidade pode estar diretamente relacionada com a atual forma de reparação do dano moral. Assim, para evitar que ajuizamento de ações buscando o lucro fácil, formas alternativas de reparação do dano moral poderiam ser fixadas pelos Magistrados no momento da condenação, atendidos os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Nessa esfera, o ofensor continuaria sendo penalizado pelo ato ilícito realizado e a vítima receberia um tratamento adequado.</p> Gabriel Henrique Wagner, Alexandra Vanessa Klein Perico Copyright (c) 2020 Gabriel Henrique Wagner, Alexandra Vanessa Klein Perico https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/27129 qua, 23 dez 2020 12:47:06 +0000 CRIMINOLOGIA: FATORES QUE IMPLICAM NO ADENTRAMENTO NO MUNDO DO CRIME. PREVENÇÃO DA DELINQUÊNCIA E RESSOCIALIZAÇÃO https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24546 <p>Teve-se por objetivo no presente trabalho, analisar as causas do crescimento<br>desenfreado da criminologia no Brasil, o qual, por suas múltiplas facetas, gera<br>conflitos e danos à sociedade em um todo. Além disso, analisou-se também<br>as causas do adentramento de crianças e adolescentes nas práticas ilícitas<br>desenvolvidas pelo mundo do crime. Sabe-se que são muitos os caminhos<br>para a criminalidade, porém existem fatores psicológicos e sociais que<br>proporcionam o aumento de tais práticas. Este artigo será embasado na<br>criminologia que é o estudo voltado às circunstâncias pelas quais os indivíduos<br>passam a inserir-se no âmbito criminal; entre fatores determinantes, está a<br>personalidade e a conduta do indivíduo, além das muitas interferências do<br>seu âmbito de convivência onde o contexto social, falta de dignidade<br>humana e difícil acesso à escolaridade, educação, cultura e lazer implicam<br>na delinquência. Além disso, levanta-se argumentos referentes aos crimes do<br>“colarinho branco” onde a pobreza não é o causador, mas sim as<br>interferências que esses criminosos têm em seu âmbito de convivência. Levase em consideração estratégias para reduzir o número de delinquentes e<br>aumentar a segurança no pais.</p> Eduardo Ferreira Copyright (c) 2020 Eduardo Ferreira https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24546 qui, 25 jun 2020 13:24:57 +0000 AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM EM MEIO A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS NO BRASIL. https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/25090 <p>O presente artigo tem como objetivo descrever sobre como está sendo a adaptação dos alunos em meio a pandemia do coronavírus e retratar&nbsp; métodos de avaliação de aprendizagem que os professores podem usar frente as aulas online. As avaliações de aprendizagens são de extrema importância, pois ajudam para a tomada de decisões a partir da análise das ações em desenvolvimento.</p> Sandra Fachineto, Emanuela Laura Razia Scantamburlo, Luiza Cella Zangalli, Janes Terezinha Cerezer Kohnlein Copyright (c) 2020 Sandra Fachineto, Emanuela Laura Razia Scantamburlo, Luiza Cella Zangalli, Janes Terezinha Cerezer Kohnlein https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/25090 seg, 10 ago 2020 11:51:38 +0000 Desenvolvimento regional: estudo sobre novas formas de energia limpa na região Oeste Catarinense. https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24648 <p>A revolução industrial trouxe o desenvolvimento e como consequência cada dia está aumentando a poluição ambiental. A preocupação com os desequilíbrios ambientais é frequente em todo o mundo e a busca por um planeta sustentável é comum e requer consciência das pessoas. O Brasil tem uma ferramenta importante neste cenário global que é a energia eólica como uma fonte limpa e renovável em tempos de crise ambiental no qual o planeta agoniza uma severa agressão de fontes energéticas maléficas ao equilíbrio ambiental e desse modo a expansão da energia eólica pode contribuir significativamente para redução do avanço das fontes poluentes e não renováveis. Por outro lado é importante chamar atenção aos baixos níveis de investimento público nesta fonte em que o Brasil possui grande potencial de geração, sendo que a produção energética atual ainda é baixa visto a alta potencialidade que o país possui e dos benefícios econômicos que podem ser impulsionados com a expansão desta fonte. Em termos metodológicos, a pesquisa desenvolveu-se através de uma revisão bibliográfica e documental, apresentando uma proposta de gerador de energia eólica residencial.</p> <p><strong>Palavras-chave</strong>: Energia eólica. Impacto ambiental. Fontes alternativas. Sustentabilidade.</p> Lidiane Camiloti Copyright (c) 2020 Lidiane Camiloti https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24648 sex, 03 jul 2020 13:18:06 +0000 BITCOIN: O USO E A LEGALIDADE JURÍDICA DESSA MOEDA VIRTUAL https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24710 <p>Este estudo teve como objetivo explorar as características a eficiência e também perspectivas sobre a legalidade jurídica, as vantagens e desvantagens e os impactos que acercam perante usuários e profissionais da área em relação ao uso da moeda Bitcoin. Para isso, buscou-se investigar e entender o surgimento e a evolução da moeda. O Bitcoin tem mostrado crescentes transações comerciais e financeiras em diferentes países no mundo. Por meio de um estudo exploratório, entrevistas em profundidade com usuários domésticos e comerciantes.&nbsp; Após a análise de conteúdo, identificou-se como principais resultados o Bitcoin como moeda alternativa as tradicionais existentes, a principal diferença, é que a sua emissão não é feita por nenhum Banco Central. Apresentando vantagens na sua utilização, como a redução significativa dos custos e maior agilidade nas confirmações das transações, tornando-se amplamente mais acessíveis, escaláveis, transparentes e programáveis.</p> <p>Eu penso que a Internet será uma das maiores forças para reduzir o tamanho do governo. Uma coisa que está faltando, mas que em breve será desenvolvida é uma moeda eletrônica confiável. (Milton Friedman — Ganhador do Prêmio Nobel de Economia, 1999).</p> <p>Palavras-chave: Bitcoin. Moeda Virtual. Blockchain. Legalidade Jurídica.</p> Suelen Petrovski Copyright (c) 2020 Suelen Petrovski https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24710 seg, 13 jul 2020 11:03:56 +0000 IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA CANALIZADO NO MANEJO LEITEIRO EM UMA PROPRIEDADE RURAL NO EXTREMO OESTE DE SANTA CATARINA https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24891 <p>Resumo<br>Em meio a tanta tecnologia, o setor Agro também tem seus desafios. A todo momento são lançados novos maquinários e equipamentos, além das constantes inovações nas estruturas das atividades agrícolas. A nossa região, extremo oeste de Santa Catarina, é composta por propriedades de médio e pequeno porte, onde o foco é a renda familiar. Este artigo relata sobre um projeto de implantação de um sistema canalizado no manejo leiteiro, sendo este, adotado por várias propriedades, tendo um custo inicial de implantação mais elevado porém com maiores benefícios. O estudo foi realizado na propriedade da Família Turani, localizada na zona rural do município de São José do Cedro. Neste trabalho você irá analisar as etapas para o desenvolvimento do projeto proposto, o cronograma com as atividades desenvolvidas, os benefícios adquiridos com sua implantação, vantagens e desvantagens e ainda a importância de realizar um orçamento preciso para a execução do projeto.<br>Palavras chave: Projeto; Sistema Canalizado; Investimentos.</p> Fernanda Turani, Daiane Santin, Chayane Fritzen, Nédio Marchesan Júnior, Rafael Ceretta, Vanessa Käfer, Fábio Maurício Shius Copyright (c) 2020 Fernanda Turani, Daiane Santin, Chayane Fritzen, Nédio Marchesan Júnior, Rafael Ceretta, Vanessa Käfer, Fábio Maurício Shius https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24891 qua, 29 jul 2020 10:57:31 +0000 A (IM)POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DA VIDA ANIMAL NO BRASIL https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/27010 <p>Este artigo faz uma análise sobre a possibilidade de alteração da natureza jurídica da vida animal no Brasil. Tem como objetivo explicitar as modalidades de proteção aos animais, em consonância com o ordenamento jurídico atual e o apelo social por alterações que cria o regime jurídico especial para os animais. Identificar através leis vigentes em países que já reconheceram os animais como sujeitos de direitos, notícias e decisões judiciais relevantes para abordar a proteção animal. E por fim, verificar se há possibilidade de alteração da natureza jurídica da vida animal no Brasil.</p> Maysa Becker, Fernanda Trentin Copyright (c) 2020 Maysa Becker, Fernanda Trentin https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/27010 qua, 23 dez 2020 11:11:21 +0000 DESENVOLVIMENTO DE EMBALAGEM PREMIUM PARA DUCHA POR MEIO DO DESIGN https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24649 <p>A evolução da sociedade e a multiplicidade de produtos ofertados fizeram com que as embalagens deixassem de ter papel secundário nas indústrias e passassem a ser elemento principal na comunicação destes. O design das embalagens agrega valor aos produtos quando adequados às necessidades e expectativas do consumidor.&nbsp; Para tanto, é fundamental um planejamento consistente, essencial para o desempenho das mesmas no mercado, visto que quando desenvolvido adequadamente além de agregar valor, promove e define o posicionamento da empresa ou produto no segmento atuante. Diante disso, este artigo apresenta resultado final do uso da metodologia de Fabio Mestriner (2002) no desenvolvimento de uma embalagem para ducha em parceria com a indústria Zagonel.</p> Lidiane Camiloti Copyright (c) 2020 Lidiane Camiloti https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24649 sex, 03 jul 2020 13:20:37 +0000 AVALIAÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS AGRONÔMICAS DO AÇAFRÃO (CURCUMA LONGA L.) SUBMETIDO A DIFERENTES DENSIDADES DE PLANTIO https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24916 <p>A cúrcuma é uma espécie vegetal com potencial para utilização na indústria de alimento. O presente estudo teve por objetivo avaliar a produtividade do açafrão-da-terra, submetido a densidades de plantio com diferentes tipos de rizomas, no Município de Maravilha no Oeste de Santa Catarina. O experimento foi conduzido em delineamento de blocos ao acaso, em esquema fatorial (2x5), com três repetições, sendo constituídos de dois tipos diferentes de rizomas, sendo rizoma primário (rizoma principal com aproximadamente 30 gramas) e rizoma secundário (rizoma secundário com aproximadamente 15 gramas) e 05 densidades de semeadura, compostos pela densidade de 50, 100, 150, 200 e 250 mil plantas ha-1. A colheita foi realizada 236 dias após o plantio. Também foram realizadas a determinação da altura de plantas na fase vegetativa (120 dias após plantio). Os resultados obtidos no experimento foram submetidos à análise de variância (ANOVA) pelo teste F (P≤0,05). Conclui-se que, o tipo de rizoma influencia diretamente a produtividade final, salienta-se que preferencialmente devem ser utilizados rizomas primários e secundários. O plantio do açafrão deve ser realizado utilizando-se de 100 a 150 mil plantas/ha, o que possibilita otimizar a área e aumentar a produtividade.</p> Thiago Augusto De Carli, André Sordi, Kelly Fioreze, Alceu Cericato, Astor Bundchen Copyright (c) 2020 Thiago Augusto De Carli, André Sordi, Kelly Fioreze, Alceu Cericato, Astor Bundchen https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24916 qui, 30 jul 2020 12:59:21 +0000 AVALIAÇÃO DE REAVALIAR A EFICIÊNCIA AGRONÔMICA DO NDIMENTO DA CULTURA DA SOJA (GLYCINE MAX (L.) MERRILL), SUBMETIDA À COINOCULAÇÃO ASSOCIADOS AO USO DE DOSES CRESCENTES DE COMO E ROTAÇÃO DE CULTURA https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26170 <p>O presente trabalho refere-se a avaliação de rendimento da cultura da soja submetida à utilização de doses crescentes de regulador de crescimento.&nbsp; As variáveis analisadas foram o rendimento do soja (kg/ha) , teor de proteína bruta, número de vagens e número de grãos/vagens, a massa de mil sementes do soja, a taxa de exportação dos nutrientes (PK), teor de fósforo e potássio da cultura da soja, submetida à utilização de doses crescentes de regulador de crescimento. Os tratamentos foram submetidos por doses de mesmo bioestimulante Stimulate, aplicados nas sementes em varios estádios de desenvolvimento, com dosagens crescentes. O delineamento utilizado é blocos casualizados em esquema fatorial com 7 tratamentos e 03 repetições. As avaliações constataram na coleta de cinco plantas aleatorias por parcela, amostradas em estadio R8. &nbsp;Os resultados em relação ao rendimentos não teve diferença com a plicação do bioestimulante, isso se deve a outros fatores consideraveis para a obtenção do mesmo assim como clima e manejo. Outros aspectos em relação a vagens por planta onde a aplicação gradual do Stimulate houve resultados graduais em relação as doses aplicadas. A qualidade do peso de 1000 sementes pode ser levado em consideração a não aplicação do stimulate e sim a densidade de plantas e espaçamento ente linhas e entre palntas. Os teores nutricionais foram satisfatorios com a aplicação foliar, aumentando assim a absorção e a utilização dos nutrientes. Demontrando que a tratamento de sementes junto com o uso do bioestimulate teve rendimento crescente em relação das doses utilizadas.</p> Juliana Vedana Bonetti, ASTOR BUNDENCHEN, ANDRE SORDI, NATANA MENEGATT Copyright (c) 2020 Juliana Vedana Bonetti, ASTOR BUNDENCHEN, ANDRE SORDI, NATANA MENEGATT https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26170 ter, 01 set 2020 11:27:11 +0000 AVALIAÇÃO DE RENDIMENTO DA CULTURA DA SOJA (GLYCINE MAX (L.) MERRILL), SUBMETIDA À COINOCULAÇÃO ASSOCIADOS AO USO DE DOSES CRESCENTES DE COMO E ROTAÇÃO DE CULTURA https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26168 <p>O presente trabalho refere-se a avaliação de rendimento da cultura da soja submetida à coinoculação com Azospirillum brasiliense e bradyrizobium associados ao uso de doses de crescentes&nbsp; crescentes de CoMo em diferentes rotações de culturas. as variáveis analisadas foram o rendimento do soja (kg/ha) , teor de proteína bruta, número de vagens e número de grãos/vagens, a massa de mil sementes do soja, a taxa de exportação dos nutrientes (PK), teor de fósforo e potássio da cultura da soja, submetida à coinoculação&nbsp; sob diferentes doses de Co e Mo em diferentes rotações de cultura. Os tratamentos foram submetidos por doses de CoMo, aplicados nas sementes coinoculadas em dois sistemas de rotação. O delineamento utilizado é blocos casualizados em esquema fatorial com 8 tratamentos e 03 repetições. As avaliações constataram na coleta de cinco plantas aleatorias por parcela, amostradas em estadio R8. O tratamento de sementes teve rendimento de grãos semelhantes em todas as doses.&nbsp; Massa de mil grãos teve diferença significativa em uma das dosagens isso se deve a ação do molibdenio tem ação enzimática do nitrato redutase que possibilita a incorporação do nitrogênio pelas plantas . Na avaliação de número de vagens houve diferenças significativas nas duas rotações de cultura. Para a avaliação de PB na rotação 2 houve diferenças estatisticas significativas em relação as doses na rotação 1.. Exportação k2O em rotação 2 houve uma diferença estatisticamente entre as doses. A importância da aplicação de CoMo complementa significativamente no rendimento de todos os paramentos analizados. &nbsp;&nbsp;</p> Juliana Vedana Bonetti, ASTOR BUNDENCHEN, ANDRE SORDI, NATANA MENEGATT Copyright (c) 2020 Juliana Vedana Bonetti, ASTOR BUNDENCHEN, ANDRE SORDI, NATANA MENEGATT https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26168 ter, 01 set 2020 11:29:19 +0000 AVALIAR A EFICIÊNCIA AGRONÔMICA DO USO DE REGULADOR/INDUTORES DE CRESCIMENTO SOBRE O RENDIMENTO DA CULTURA DA SOJA(GLYCINE MAX (L.) MERRILL). https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26203 <p>O presente trabalho refere-se à avaliação de rendimento da cultura da soja submetida à utilização de doses crescentes de regulador de crescimento. As variáveis analisadas foram o rendimento do soja (kg/ha), teor de proteína bruta, número de vagens e número de grãos/vagens, a massa de mil sementes do soja, a taxa de exportação dos nutrientes (PK), teor de fósforo e potássio da cultura da soja, submetida à utilização de doses crescentes de regulador de crescimento. Os tratamentos foram submetidos por doses de mesmo bioestimulante Stimulate, aplicados nas sementes em vários estádios de desenvolvimento, com dosagens crescentes. O delineamento utilizado é blocos casualizados em esquema fatorial com 7 tratamentos e 03 repetições. As avaliações constataram na coleta de cinco plantas aleatórias por parcela, amostradas em estádio R8. O rendimento não teve diferença com a aplicação do bioestimulante, isso se deve a outros fatores consideráveis para a obtenção do mesmo assim como clima e manejo. Outros aspectos em relação a vagens por planta onde a aplicação gradual do Stimulate houve resultados graduais em relação as doses aplicadas. A qualidade do peso de 1000 sementes pode ser levado em consideração a não aplicação do stimulate e sim a densidade de plantas e espaçamento ente linhas e entre plantas. Os teores nutricionais foram satisfatórios com a aplicação foliar, aumentando assim a absorção e a utilização dos nutrientes. Demonstrando que a tratamento de sementes junto com o uso do bioestimulate teve rendimento crescente em relação das doses utilizadas.</p> André Sordi, Juliana Bonetti Copyright (c) 2020 André Sordi, Juliana Bonetti https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26203 qua, 02 set 2020 12:29:31 +0000 AVALIAÇÃO DA ATIVIDADE ANTIOXIDANTE DE AÇAFRÃO (CURCUMA LONGA L.), CULTIVADO EM SISTEMA DE PLANTIO DIRETO DE HORTALIÇAS NO OESTE DE SANTA CATARINA. https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26227 <p>A cúrcuma é uma espécie vegetal com potencial para utilização na indústria de alimento. O presente estudo teve por objetivo avaliar a produtividade do açafrão-daterra, submetido a densidades de plantio com diferentes tipos de rizomas, no Município de Maravilha no Oeste de Santa Catarina. O experimento foi conduzido em delineamento de blocos ao acaso, em esquema fatorial (2x5), com três repetições, sendo constituídos de dois tipos diferentes de rizomas, sendo rizoma primário (rizoma principal com aproximadamente 30 gramas) e rizoma secundário (rizoma secundário com aproximadamente 15 gramas) e 05 densidades de semeadura, compostos pela densidade de 50, 100, 150, 200 e 250 mil plantas ha-1. A colheita foi realizada 236 dias após o plantio. Também foram realizadas a determinação da altura de plantas na fase vegetativa (120 dias após plantio). Os resultados obtidos no experimento foram submetidos à análise de variância (ANOVA) pelo teste F (P≤0,05). Conclui-se que, o tipo de rizoma influencia diretamente a produtividade final, salienta-se que preferencialmente devem ser utilizados rizomas primários e secundários. O plantio do açafrão deve ser realizado utilizando-se de 100 a 150 mil plantas/ha, o que possibilita otimizar a área e aumentar a produtividade.</p> Thiago Augusto De Carli, André sordi, Alceu Cericato, Astor Bundenchen Copyright (c) 2020 Thiago Augusto De Carli, André sordi, Alceu Cericato, Astor Bundenchen https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26227 seg, 14 set 2020 17:31:47 +0000 AVALIAÇÃO DE RENDIMENTO DA CULTURA DA SOJA (GLYCINE MAX (L.) MERRILL), SUBMETIDA À COINOCULAÇÃO ASSOCIADOS AO USO DE DOSES CRESCENTES DE COMO E ROTAÇÃO DE CULTURA https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26204 <p>O presente trabalho refere-se a avaliação de rendimento da cultura da soja submetida à coinoculação com Azospirillum brasiliense e Bradyrizobium associados ao uso de doses de crescentes crescentes de CoMo em diferentes rotações de culturas. As variáveis analisadas foram o rendimento do soja (kg/ha) , teor de proteína bruta, número de vagens e número de grãos/vagens, a massa de mil sementes do soja, a taxa de exportação dos nutrientes (PK), teor de fósforo e potássio da cultura da soja, submetida à coinoculação sob diferentes doses de Co e Mo em diferentes rotações de cultura. Os tratamentos foram submetidos por doses de CoMo, aplicados nas sementes coinoculadas em dois sistemas de rotação. O delineamento utilizado é blocos casualizados em esquema fatorial com 8 tratamentos e 03 repetições. As avaliações constataram na coleta de cinco plantas aleatórias por parcela, amostradas em estádio R8. O tratamento de sementes teve rendimento de grãos semelhantes em todas as doses. Massa de mil grãos teve diferença significativa em uma das dosagens isso se deve a ação do molibdênio tem ação enzimática do nitrato redutase que possibilita a incorporação do nitrogênio pelas plantas . Na avaliação de número de vagens houve diferenças significativas nas duas rotações de cultura. Para a avaliação de PB na rotação 2 houve diferenças estatísticas significativas em relação as doses na rotação 1. Exportação k2O em rotação 2 houve diferença estatisticamente entre as doses. A importância da aplicação de CoMo complementa significativamente no rendimento.</p> André Sordi, Natana Menegatt, Astor Bundenchen, Juliana Bonetti Copyright (c) 2020 André Sordi, Natana Menegatt, Astor Bundenchen, Juliana Bonetti https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26204 seg, 14 set 2020 17:35:08 +0000 ALZHEIMER, PARKINSON E COMORMIDADES ASSOCIADAS: ABORDAGEM DE PACIENTE POR DISCENTES DE ENFERMAGEM https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26486 <p><strong><em>Objetivo:</em></strong> relatar o caso de um paciente portador de Alzheimer, Parkinson, diabetes mellitus e hipertensão. <strong><em>Método:</em></strong> as informações foram obtidas por meio de revisão do prontuário, entrevista com o paciente e revisão da literatura. <strong><em>Considerações finais:</em></strong> o caso relatado e as publicações levantadas trazem a tona a discussão do estilo de vida do paciente e os cuidados de enfermagem juntamente com a qualidade da assistência prestada, além de sua associação às demais comorbidades que afetam diretamente a qualidade de vida do indivíduo.</p> Tainá Bervig, Leidimari Meneghini Copyright (c) 2020 Tainá Bervig, Leidimari Meneghini https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26486 qui, 01 out 2020 17:13:34 +0000 RELATO DE CASO: ABORDAGEM DO PACIENTE DPOC E SUAS COMORBIDADES https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26527 <p>Objetivo: relatar o caso de um paciente portador de doença pulmonar obstrutiva crônica, diabetes mellitus, insuficiência cardíaca, psoríase, hipertensão e obesidade. Método: as informações foram obtidas por meio de revisão do prontuário, entrevista com o paciente e revisão da literatura. Considerações finais: o caso relatado e as publicações levantadas trazem a luz a discussão do estilo de vida do paciente e os cuidados de enfermagem, diante da complexidade que é a doença pulmonar obstrutiva crônica, além de sua associação às demais comorbidades que afetam diretamente a qualidade de vida do indivíduo.</p> Lediane Trissoldi, Diovanna Sala Silva, Marzelí Pauletti Copyright (c) 2020 Lediane Trissoldi, Diovanna Sala Silva, Marzelí Pauletti https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26527 qua, 07 out 2020 00:00:00 +0000 ABORDAGEM DE PACIENTE ESQUIZOFRÊNICA EM UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE: https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/27053 <p>Objetivo: relatar o caso de uma paciente com diagnóstico de esquizofrenia. Método: as informações foram obtidas por meio de revisão do prontuário, entrevista com o paciente e revisão da literatura. Considerações finais: o caso relatado e as publicações levantadas instigam a reflexão sobre a psicose esquizofrênica, como também a adesão ou não do tratamento e a importância da equipe multidisciplinar na saúde pública brasileira.</p> Lediane Trissoldi, Leidimari Meneghini Copyright (c) 2020 Lediane Trissoldi, Leidimari Meneghini https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/27053 qua, 23 dez 2020 12:25:17 +0000 PROJETO MOVIMENTE-SE: UMA EXPERIÊNCIA DO PIBID https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26953 <p>Esta experiência faz parte do Programa Institucional de Iniciação à Docência (PIBID) que ocorre na Escola Municipal Marechal Arthur da Costa e Silva, de São Miguel do Oeste, Santa Catarina, visando oportunizar aos acadêmicos Bolsistas a participação em experiências metodológicas, tecnológicas e práticas docentes que busquem contribuir com o processo de ensino-aprendizagem do cotidiano escolar, em especial na disciplina de Educação Física. Em um primeiro momento foi planejado e organizado um projeto de intervenção denominado "Movimente-se: atividade física, saúde e qualidade de vida" a fim de contribuir neste período da Pandemia com a saúde das crianças e jovens. Uma dupla de Pibidianos juntamente com a professora supervisora da escola organizaram de forma remota, a partir de plano de aula e vídeos, atividades para os alunos da pré escola e 1° ao 5° ano enquanto outra dupla de Pibidianos articulou atividades do 6° ao 9° ano. Para as crianças da pré-escola e 1° ao 5° deveriam desenhar e pintar formas geométricas (quadrado, triângulo, círculos...) fixá-las no chão. A atividade é feita em duplas colando as figuras geométricas uma de frente para a outra, como se fosse um espelho. A primeira criança pula com os dois pés em uma determinada sequência, por exemplo, no círculo, quadrado e retângulo. Na sequência, o espelho (sua dupla), deverá fazer a mesma sequência e depois inverte-se os papéis.&nbsp; Já para as turmas do 6° ao 9° ano as atividades propostas foram relacionados ao equilíbrio, saltos laterais, corridas e prancha abdominal frontal, executadas em forma de circuito. Os principais resultados obtidos mostram que atividades desenvolvidas de forma lúdica trabalham os aspectos cognitivos e motores das crianças além de estimular as capacidades motoras de jovens como o equilíbrio, força muscular e resistência aeróbia fazendo os alunos se movimentarem. Conclui-se que ser ativo fisicamente reduz o risco de sobrepeso, obesidade e de doenças associadas estimulando a criação de hábitos de vida saudáveis e é conseguido mediante a implementação de programas de atividade física, fruto do planejamento de ações em Educação Física.</p> Sandra Fachineto, Silvia Albani Roncato, Cristian Lucas da Silva Raffel, Elizandro Falkoski, Guilherme Oliveira dos Santos, Katiane Fraporti Copyright (c) 2020 Sandra Fachineto, Silvia Albani Roncato, Cristian Lucas da Silva Raffel, Elizandro Falkoski, Guilherme Oliveira dos Santos, Katiane Fraporti https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26953 qua, 23 dez 2020 10:20:25 +0000