Cardoso J, Dariva Pires de Lima N. DIREITO FUNDAMENTAL À CULTURA: UMA ANÁLISE DAS POSSÍVEIS IMPLICAÇÕES DA TRIBUTAÇÃO DOS LIVROS PREVISTA NA PROPOSTA DE REFORMA TRIBUTÁRIA. APEsmo [Internet]. 16º de dezembro de 2021 [citado 19º de abril de 2024];6:e29780. Disponível em: https://periodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/29780