Dutra de Campos Mazutti, R., Dutra de Campos Mazutti, R. e Basso Gruber, J. G. (2020) “O DIREITO FUNDAMENTAL DA LIBERDADE RELIGIOSA E A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 4439”, Anuário Pesquisa e Extensão Unoesc São Miguel do Oeste, 5, p. e24525. Disponível em: https://periodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24525 (Acessado: 29 março 2024).