Da Silveira, L. e Pichetti Trento, L. (2020) “A ANÁLISE DA REMIÇÃO DA PENA COMO MEIO DE COMPENSAR OS DANOS MORAIS CAUSADOS AO PRESO EM DECORRÊNCIA DA SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA”, Anuário Pesquisa e Extensão Unoesc São Miguel do Oeste, 5, p. e24444. Disponível em: https://periodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24444 (Acessado: 19 abril 2024).