FINN, T. e LIMA, N. (2020) “A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E AS TECNICAS ADOTADAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA GARANTIR A SEGURANÇA JURÍDICA”, Anuário Pesquisa e Extensão Unoesc São Miguel do Oeste, 5, p. e24403. Disponível em: https://periodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24403 (Acessado: 20 abril 2024).