TY - JOUR AU - Moscon Brugnara, Valesca Lara AU - Vedovatto Gomes da Silva Babaresco, Daniele PY - 2021/12/16 Y2 - 2024/03/29 TI - A APLICABILIDADE DO DIREITO AO ESQUECIMENTO NA ESFERA CIVIL: UMA RELAÇÃO COM A EXPOSIÇÃO DA IMAGEM DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA INTERNET JF - Anuário Pesquisa e Extensão Unoesc São Miguel do Oeste JA - APEsmo VL - 6 IS - SE - Área da Ciência Jurídica – Resumos DO - UR - https://periodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/29798 SP - e29798 AB - <p>A pesquisa tem como tema o direito ao esquecimento e como problema a possibilidade de invocação do direito ao esquecimento quando há exposição de crianças e adolescentes na internet por meio de perfil em rede social gerenciado por genitores influenciadores. Os objetivos consistem em verificar a aplicação do direito ao esquecimento na hipótese apresentada, analisar de maneira breve o direito ao esquecimento na esfera civil e no âmbito da internet e apresentar conflitos entre os direitos de personalidade e o poder familiar em relação às imagens de crianças e adolescentes expostos pelos pais influenciadores. O método de pesquisa utilizado foi o dedutivo, com auxílio do método comparativo. A conclusão final indica que a aplicação do direito ao esquecimento é um meio de proteção que deve ser analisado em casos concretos, buscando sempre a proteção da criança e do adolescente em detrimento ao poder familiar.</p> ER -