TY - JOUR AU - WESENDONCK, GUILHERME PY - 2021/06/28 Y2 - 2024/03/29 TI - O CIVIL LAW, O POSITIVISMO JURÍDICO, A SEPARAÇÃO DO PODERES E O ART 5º DA CF 88 COMO UMA ESTRUTURA DEONTOLÓGICA JF - Anuário Pesquisa e Extensão Unoesc São Miguel do Oeste JA - APEsmo VL - 6 IS - SE - Área da Ciência Jurídica – Artigos DO - UR - https://periodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/27924 SP - e27924 AB - <p>O presente trabalho tem como objetivo realizar estudos exploratórios de<br>Lógica Deôntica aplicada ao Direito brasileiro. A pesquisa parte de uma<br>análise deontológica da estrutura de relações entre O Civil Law, O Positivismo<br>Jurídico, A Separação Do Poderes e a CF/88. Apesar de se tratar de uma<br>pesquisa exploratória do tema Lógica Deôntica, o trabalho será realizado de<br>maneira a produzir resultados focados em consolidar o positivismo jurídico<br>exclusivo no Brasil, conforme determinação constitucional.<br>Este trabalho é motivado pela mudança de cenário promovido pela<br>Industria 4.0, com foco nas profundas transformações de funcionamento do<br>Estado (explicadas pela Teoria do e-Gov) em função dos avanços na<br>tecnológica da informação. Tais avanços permitem um monitoramento em<br>tempo real do governo pela população, refletindo diretamente na<br>capacidade de exercer o, antes tradicional, abuso do poder público. No<br>Direito, o elemento principal consiste nos avanços em Inteligência Artificial<br>Judicial, uma vez que toda a pesquisa de I.A. dos sistemas de Civil Law são de<br>base analítica.<br>Sem a interferência do judiciário e com as pesquisas de I.A. Judiciais<br>trabalhando exclusivamente as leis como um conjunto de regras, temos aqui<br>a consolidação do Direito Analítico, caracterizador de uma nova era. Não há<br>outra opção a não ser seguir Constituição, a qual é muito clara: O que vale é<br>a regra, e a regra é o que está escrito. As principais atividades desta pesquisa<br>trabalham nesse contexto e são direcionadas para produzir resultados<br>capazes de consolidar o Direito Positivo Analítico no Brasil.</p> ER -