TY - JOUR AU - Seibel, Mayara Cecília AU - Boing, Wagner PY - 2020/12/23 Y2 - 2024/03/28 TI - TRIBUNAL DO JÚRI: O SILÊNCIO DO ACUSADO COMO FATOR PREJUDICIAL NA DECISÃO PROFERIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA JF - Anuário Pesquisa e Extensão Unoesc São Miguel do Oeste JA - APEsmo VL - 5 IS - 0 SE - Área da Ciência Jurídica – Resumos DO - UR - https://periodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26926 SP - e26926 AB - <p>O presente artigo tem por objetivo analisar o procedimento de votação adotado no Tribunal do Júri, principalmente pelo fato de este ser composto, muitas vezes, por jurados leigos. E, em conjunto, se estes podem entender o silêncio do acusado como consentimento e confissão ao que lhe é imputado. Para isso, será abordada a evolução histórica do instituto e seu funcionamento, quem forma o Conselho de Sentença, bem como o sistema de votação e valoração das provas. Por fim, se o silêncio do acusado pode influenciar na decisão proferida pelos jurados.</p> ER -