TY - JOUR AU - Andriollo, Saullo Gabriel AU - Filimbert, Deangeles AU - Luz, Vanessa PY - 2019/07/05 Y2 - 2024/03/29 TI - A TUTELA JURÍDICA DO MEIO AMBIENTE COMO DIREITO HUMANO JF - Anuário Pesquisa e Extensão Unoesc São Miguel do Oeste JA - APEsmo VL - 4 IS - 0 SE - Área da Ciência Jurídica – Artigos DO - UR - https://periodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/21254 SP - e21254 AB - <p>O presente artigo tem por objetivo verificar o entendimento do Ambiental como parte dos Direitos Humanos, explanando ainda sobre a crise ambiental, problemática que a civilização almeja superar. O trabalho utiliza método bibliográfico, com pesquisa em doutrinas, tratados internacionais, Constituição da República Federativa do Brasil e legislações específicas. Para melhor evolução da pesquisa, o artigo se divide em três (3) partes, para uma melhor compreensão da discussão explana-se sobre a conceituação de Direito Humanos, na sequência aborda-se a crise ambiental e suas consequências para os indivíduos em seus direitos fundamentais, e por fim verifica-se a possibilidade de a tutela ambiental ser considerada ou não como fazendo parte dos Direitos humanos. A partir disso, evidencia-se através do analisado que o direito ao meio ambientepode ser reconhecido como direito humano, pois os impactos ambientais geram efeitos negativos diretos na saúde, convívio social e dignidade dos indivíduos, podendo ser traduzidos em violações de direitos humanos.</p> ER -