TY - JOUR AU - da Costa Paz, João Pedro AU - Smaniotto, Alaercio Antonio PY - 2019/06/24 Y2 - 2024/03/29 TI - Estelionato, Charlatanismo e Curandeirismo na Religião e seus Reflexos na Sociedade JF - Anuário Pesquisa e Extensão Unoesc São Miguel do Oeste JA - APEsmo VL - 4 IS - 0 SE - Área da Ciência Jurídica – Artigos DO - UR - https://periodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/21181 SP - e21181 AB - <p>O presente artigo tem por objetivo abordar os delitos penais, sendo o curandeirismo, estelionato e charlatanismo, ligados em algumas ocasiões ocorridas nas igrejas por pastores mal-intencionados, busca compreender também o limite do principio da liberdade religiosa, até em que ponto se deve aceitar que tal ato é admissível, fazendo assim a devida conexão com o principio trazido na Constituição Federal. Para chegar nas devidas conclusões, foram analisados artigos, doutrinas, legislações e casos jornalísticos em que tem a possibilidade de encaixe dos devidos crimes. O desfecho é de que evidentemente existe casos em que o artigo penal é cabível, porém a autenticidade da má-fé é de difícil comprovação, nota-se também que quando algum direito fundamental é atingido, não é devido arguir a liberdade religiosa como impedimento de sofrer uma condenação penal.</p> ER -