TY - JOUR AU - Baungratz, Eliza PY - 2019/06/24 Y2 - 2024/03/29 TI - AQUECIMENTO GLOBAL: A EFETIVIDADE JURÍDICA BRASILEIRA JF - Anuário Pesquisa e Extensão Unoesc São Miguel do Oeste JA - APEsmo VL - 4 IS - 0 SE - Área da Ciência Jurídica – Artigos DO - UR - https://periodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/21151 SP - e21151 AB - <p>O presente artigo tem como principal área de estudo o direito ambiental e<br>objetiva analisar a legislação brasileira e os tratados que o Brasil faz parte,<br>avaliando sua efetividade em relação ao controle do aquecimento global.<br>Este aquecimento é um problema que vem aumentando de maneira<br>descontrolada devido a intensificação da emissão de gases de efeito estufa,<br>que geram consequências bastante negativas ao meio ambiente, causando<br>preocupação e suscitando diversas perguntas, entre elas se o Brasil está<br>preparado para lidar com isso e se é capaz de amenizar a situação. Para isso<br>o trabalho utilizou como método pesquisas bibliográficas, analise da<br>Convenção- Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, Protocolo<br>de Quioto e o Acordo de Paris, também de decretos e leis brasileiras sobre<br>órgãos, metas e procedimentos que são adotados para enfrentar essa<br>problemática. Através dessas considerações, foi possível perceber que, em<br>nosso país, há diversas leis sobre o tema, porém o Brasil não está se<br>empenhando para aplicá-las e como consequência, amenizar as<br>adversidades.</p> ER -