TY - JOUR AU - Ghilardi, Daniel PY - 2019/06/14 Y2 - 2024/03/19 TI - IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL JF - Anuário Pesquisa e Extensão Unoesc São Miguel do Oeste JA - APEsmo VL - 4 IS - 0 SE - Área da Ciência Jurídica – Resumos DO - UR - https://periodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/21106 SP - e21106 AB - <p><em>O artigo toma de empréstimo algumas polêmicas que vêm sendo fomentadas pelas graves distorções cognitivas e, de consequência, arbitrariedades judiciais, para, a partir delas, retomar a literatura dos sistemas processuais penais, do chamado princípio da identidade física do juiz e de seu eventual carater instrumental (inquisitório). A partir dessas polêmicas, o artigo retoma três frentes de trabalho: a relação imediata, pessoal e direta entre quem deve julgar e o dado probatório; a natureza essencialmente inquisitorial do processo penal brasileiro e o caráter instrumental do princípio da identidade física do juiz; e, por fim, a separação das funções de julgar e instruir.<br>Objetiva, desta feita, examinar se o chamado princípio da identidade física do juiz, consagrado no parágrafo segundo do artigo 399 do Código de Processo Penal, realiza o princípio dispositivo do sistema processual acusatório ou reforça o princípio inquisitivo do sistema processual inquisitório.<br>O procedimento de pesquisa adotado foi o bibliográfico, nas formas exploratórias e descritivas.<br>Palavras-chave: Direito processual penal. Sistemas processuais. Princípio da identidade física do juiz. Distorções cognitivas.</em></p> ER -