@article{Tremarin Livinalli_Franke Steffens_2020, title={Análise da natureza jurídica da qualificadora do feminicídio}, volume={5}, url={https://periodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26963}, abstractNote={<p>O presente artigo analisa a natureza jurídica da qualificadora do feminicídio, se é objetiva ou subjetiva. Para tanto, utiliza pesquisa qualitativa e descritiva do tipo bibliográfica, com viés dedutivo, por meio de doutrinas, artigos jurídicos, legislação, jurisprudência e documentos com pesquisas, dedicando-se à análise da qualificadora do feminicídio. Primeiramente, aborda o crime de homicídio e suas características. Posteriormente, faz um estudo acerca da inefetividade da Lei Maria da Penha e a necessidade da criação da qualificadora do feminicídio. Por fim, se verifica como doutrinadores e Tribunais do país classificam a qualificadora, analisando qual ou quais os entendimentos majoritários, bem como quais as implicações jurídicas decorrentes da definição de sua natureza. Conclui-se que é de suma importância definir qual é a natureza jurídica da qualificadora do feminicídio, unificando os entendimentos em todo o país, a fim de trazer segurança jurídica na aplicação da lei aos casos concretos.</p>}, journal={Anuário Pesquisa e Extensão Unoesc São Miguel do Oeste}, author={Tremarin Livinalli, Louise Roberta and Franke Steffens, Alessandra}, year={2020}, month={dez.}, pages={e26963} }