@article{Vedovatto_Trentin_2020, title={RESISTÊNCIA NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA SOB A ÓTICA DA ECONOMIA}, volume={5}, url={https://periodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26840}, abstractNote={<table> <tbody> <tr> <td width="291"> <p>Propõe-se investigar a problemática que envolve a resistência na efetivação dos direitos das pessoas com deficiência sob a ótica da economia. Objetivou-se identificar como a economia tem impactado como fator de resistência da efetivação dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência. Utilizou-se da pesquisa teórica e explicativa e método de pesquisa bibliográfico, legal e jurisprudencial para compreender os aspectos relevantes das principais disposições legais de proteção das pessoas com deficiência e seus reflexos sociais. Observou-se que as previsões legais com natureza obrigatória utilizaram constantemente de conceitos gerais de razoabilidade e proporcionalidade e que os fatores econômicos estão intrinsecamente ligados à garantia da Dignidade Humana, seja no sentido de garantir as condições mínimas de subsistência para as pessoas com deficiência seja enquanto fundamento de escusa de não inclusão.</p> <p><strong>Palavras-chave</strong>: pessoa com deficiência; economia; direitos fundamentais.</p> </td> </tr> </tbody> </table>}, journal={Anuário Pesquisa e Extensão Unoesc São Miguel do Oeste}, author={Vedovatto, Gabriela Natália and Trentin, Fernanda}, year={2020}, month={dez.}, pages={e26840} }