REFORMA TRIBUTÁRIA: IMPACTOS NA ECONOMIA BRASILEIRA

Autores

  • Kalynca Vaider UNOESC
  • Andrey Luiz Paterno

Resumo

 

O presente artigo tem por objetivo o estudo da Reforma Tributária e os impactos na economia brasileira. O problema central deste trabalho consiste em verificar de que forma pode-se chegar à remodelação do sistema tributário brasileiro, promover a justiça fiscal e o equilíbrio nas relações entre autoridade tributante e contribuinte. Justifica-se a elaboração deste trabalho considerando-se o problema da alta carga tributária. O objetivo geral consiste na verificação da aplicabilidade dos princípios constitucionais como base à Reforma Tributária sobre a reforma do Imposto de Renda e a Tributação sobre o Valor Agregado, observado a capacidade contributiva do contribuinte. Questiona-se neste trabalho a possibilidade de se reformar o sistema com a concessão de mais incentivos fiscais respeitando-se a Lei de Responsabilidade Fiscal. Para isso, o trabalho está construído em três capítulos.

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Publicado

2021-12-17

Como Citar

Vaider, K., & Paterno, A. L. (2021). REFORMA TRIBUTÁRIA: IMPACTOS NA ECONOMIA BRASILEIRA. Anuário Pesquisa E Extensão Unoesc São Miguel Do Oeste, 6, e29926. Recuperado de https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/29926

Edição

Seção

Área da Ciência Jurídica – Resumos