AS IMPLICAÇÕES DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E O DIREITO DE VISITA AOS PRESOS

Autores

  • Eduarda Cristina Scaravonatti UNOESC
  • ALESSANDRA FRANKE STEFFENS

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar os impactos da pandemia do coronavírus no sistema prisional brasileiro, e quais os métodos utilizados para prevenir a saúde e vida de apenados e agentes penitenciários, principalmente na questão da suspensão do direito de visitas dos encarcerados. A metodologia utilizada para confecção do presente trabalho foi dedutiva, adota-se a pesquisa qualitativa e exploratória, com análise de pesquisa bibliográfica. Parte-se de uma análise dos aspectos precários preexistentes no sistema prisional brasileiro, aprofundando-se nas implicações e uma breve exposição de algumas medidas de enfrentamentos utilizadas para conter a pandemia do coronavírus. O presente estudo destaca a medida pública utilizada de suspender a visitação aos presos no Brasil para conter a propagação do vírus nos presídios. Por fim, conclui-se com uma breve análise sobre a eficácia dessa política pública aplicada na contenção dos impactos do coronavírus no sistema prisional brasileiro.

Palavras-chave: Sistema Prisional Brasileiro; Direito de Visitas; Coronavírus; Impactos; Prevenção.

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Publicado

2021-12-16

Como Citar

Cristina Scaravonatti, E., & FRANKE STEFFENS, A. (2021). AS IMPLICAÇÕES DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E O DIREITO DE VISITA AOS PRESOS. Anuário Pesquisa E Extensão Unoesc São Miguel Do Oeste, 6, e29915. Recuperado de https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/29915

Edição

Seção

Área da Ciência Jurídica – Resumos