LIBERDADE DE INFORMAÇÃO JORNALÍSTICA E O PRINCÍPIO DA INOCÊNCIA

Autores

  • Alisson Junior Santos da Rosa Unoesc
  • Alexandra Vanessa Klein Perico

Resumo

O presente artigo analisa a influência exercida por meios de comunicação na vida social do investigado sobre determinado crime, com a possível contribuição para a influência da opinião pública, podendo violar princípios constitucionais de forma especial o da presunção de inocência. Do qual se extrai que todos são inocentes presumidamente até que seja proferida a sentença penal condenatória do Estado. Desta forma, é realizada uma breve análise das garantias constitucionais indispensáveis e intrínsecas às pessoas, para garantir a ordem e segurança dos cidadãos em face do processo e da sociedade. Por fim, compreende-se porque o crime chega à mídia de alguma forma não oficial, ilustrando com casos concretos, o direito à informação e comunicação em confronto com o direito à presunção de inocência, constatando que o exercício abusivo daquele coloca os sujeitos que figuram no polo passivo à mercê de sanções que não são advindas do Poder Judiciário.

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Publicado

2021-12-16

Como Citar

Santos da Rosa, A. J., & Klein Perico, A. V. (2021). LIBERDADE DE INFORMAÇÃO JORNALÍSTICA E O PRINCÍPIO DA INOCÊNCIA. Anuário Pesquisa E Extensão Unoesc São Miguel Do Oeste, 6, e29913. Recuperado de https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/29913

Edição

Seção

Área das Ciências Sociais – Resumos