A CULPABILIDADE DOS PSICOPATAS FRENTE AO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO

Autores

  • Jucieli Dal Pizzol de Mattos Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC
  • Alessandra Frank Steffens

Resumo

Ante a polêmica existente tanto na doutrina quanto na jurisprudência, o presente estudo visa analisar o tratamento jurídico destinado aos psicopatas frente ao Código Penal Brasileiro, especialmente no que se refere a culpabilidade. Evidencia-se, portanto, que o ordenamento jurídico brasileiro possui inúmeras ocorrências de crimes cometidos com enorme grau de violência, frieza e manipulação, evidenciando assim, a necessidade do estudo do comportamento do ser humano em vários aspectos, especialmente no que tange a psicopatia, necessitando um aprofundamento maior sobre essa questão, que ainda se mostra obscura. No estudo proposto, em primeiro momento, serão analisados o conceito de psicopatia e suas subdivisões, bem como, as características dos indivíduos identificados como portadores de psicopatia. Posteriormente, analisar-se-ão os conceitos de crime e culpabilidade incluindo suas causas de exclusão e dando especial ênfase a inimputabilidade. Na sequência, serão estudadas as possibilidades de aplicação de pena ou de medida se segurança em conformidade com o Código Penal brasileiro a depender do caso concreto, sendo ao final feita análise do caso de Pedro Rodrigues Filho, conhecido popularmente como “Pedrinho Matador”.

Palavras-chaves: Psicopatia; Culpabilidade; Imputabilidade; Pedrinho Matador.     

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Publicado

2021-12-16

Como Citar

Dal Pizzol de Mattos, J., & Frank Steffens, A. (2021). A CULPABILIDADE DOS PSICOPATAS FRENTE AO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. Anuário Pesquisa E Extensão Unoesc São Miguel Do Oeste, 6, e29891. Recuperado de https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/29891

Edição

Seção

Área da Ciência Jurídica – Resumos