A PRISÃO PREVENTIVA EM CONFLITO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO INVESTIGADO

Autores

  • ALINE ZAGONEL Universidade do Oeste de Santa Cataria - UNOESC
  • Wagner Luis Boing

Resumo

Este trabalho se propõe analisar as características da prisão preventiva como medida cautelar e a forma em que acontece na prática, a luz dos direitos constitucionais da pessoa do investigado. Tendo como objetivo observar e refletir as hipóteses em que há a possibilidade de a garantia da ordem pública lesar os direitos fundamentais pessoais de acordo com a legislação brasileira. Para isso esse estudo se desenvolveu por meio de pesquisa dedutiva, baseando-se em investigação bibliográficas, artigos científicos, legislações e jurisprudências. A partir disso, conclui-se que para que exista harmonia entre o Código de Processo Penal e a Constituição Federal Brasileira, ainda podem ser desenvolvidas medidas de providencia, como a definição de prazo máximo de duração para a medida cautelar em questão.

Palavras-chave: Prisão Preventiva. Direitos Fundamentais. Conflito. Antecipação de Pena. Privativa de Liberdade.

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Publicado

2021-12-16

Como Citar

ZAGONEL, A., & Luis Boing, W. . (2021). A PRISÃO PREVENTIVA EM CONFLITO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO INVESTIGADO. Anuário Pesquisa E Extensão Unoesc São Miguel Do Oeste, 6, e29841. Recuperado de https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/29841

Edição

Seção

Área da Ciência Jurídica – Resumos