A (IN) EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS A COMUNIDADE LGBTQIAP+

Autores

  • Jair Bach Filho UNOESC
  • Elaine Julliane Chielle

Resumo

O presente artigo tem como problema o questionamento sobre a (in) efetividade dos direitos fundamentais da comunidade LGBTQIAP+. Para solver tal questionamento, foi realizada uma pesquisa bibliográfica exploratória - qualitativa, utilizando - se o método dedutivo. A conclusão obtida é a de que os direitos fundamentais, por mais que eficazes juridicamente, não são efetivos à comunidade LGBTQIAP+. Como resultado da pesquisa, dessa forma, tem - se que, os direitos fundamentais não são efetivos a comunidade LGBTQIAP+, visto que seus membros não podem andar na rua, expressar sua identidade, demonstrar afeto ou praticar condutas básicas, sem correrem o risco de serem agredidos e mortos. Sofrem com os altos índices de desemprego decorrentes do preconceito velado e não são abrangidos por políticas públicas, o que ocasiona o protagonismo do poder judiciário e o exercício de sua função atípica de legislar.

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Publicado

2021-12-16

Como Citar

Bach Filho, J., & Chielle, E. J. (2021). A (IN) EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS A COMUNIDADE LGBTQIAP+. Anuário Pesquisa E Extensão Unoesc São Miguel Do Oeste, 6, e29839. Recuperado de https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/29839

Edição

Seção

Área da Ciência Jurídica – Resumos